Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Governo do Maranhão para 2019

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o projeto, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais).

Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Na Mensagem Governamental 066, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos que foram considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2019.

Justificativa do projeto

Ao apresentar o Projeto de Lei 212/2018, na Mensagem Governamental, Flávio Dino assinala que “o último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, da violência, dentre outros problemas sociais.

Diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos estados do Brasil que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores nas áreas da educação, segurança, entre outros.”

Na Mensagem, Flávio Dino afirma ainda que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Defesa do projeto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e o deputado Rafael Leitoa (PDT) ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira explicou que tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

Ele argumentou que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Críticas ao projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Em seu discurso, o deputado Adriano Sarney chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O Governo desrespeita esta Casa mandando a esta Casa um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou Adriano Sarney.

Outros três deputados da bancada de oposição, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso, também criticaram a proposta orçamentária e apresentaram emendas, que foram rejeitadas pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

 

 

César Pires critica prioridades do governo na votação do orçamento de 2019

O deputado César Pires voltou a apontar o “despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas, ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas do Estado do Maranhão para o ano de 2019”. Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12), sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, “o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%”.

“Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública”, disse.

César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense.  Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes. “Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário. “Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, lamentou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil. “Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação. “Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarão o dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

 

 

Câmara dos Deputados aprova PEC do fim do foro privilegiado

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados).

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relatório, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) se posicionou a favor. “Votei pela aprovação do texto do Senado na CCJ”. Para ele, o foro por prerrogativa de função é importante para proteger a independência do mandato, por exemplo. “Mas no Brasil houve um desvirtuamento. São mais de 55 mil autoridades com direito a este foro especial”, complementou o parlamentar maranhense.

Com o texto de Efraim Filho, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

A PEC, que foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Plenário analisará PEC em 2019

Mesmo aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.

 

Umbelino Júnior pede exoneração do secretário municipal de saúde

De acordo com o parlamentar, auxiliar do prefeito assumiu erro na
gestão, admitiu que assina documentos sem ler e ainda afrontou a Câmara.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã
desta segunda-feira (10/12), o vereador Umbelino Júnior (PPS) cobrou do
prefeito Edivaldo Júnior a exoneração do secretário Lula Fylho, titular
da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). De acordo com o parlamentar, o
auxiliar do prefeito deu declarações comprometedoras à imprensa
assumindo, por exemplo, erros na gestão, admitindo que assina documentos
sem ler e ainda afrontou a Câmara de forma desrespeitosa.

“Ele não tem mais condições para continuar na pasta. A população precisa
saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”,
destacou.

Antes de pedir a saída de Lula Fylho do cargo, o líder do PPS na Casa,
rebateu várias declarações que o secretário fez ao conceder entrevista
ao Programa Analistas, da TV Guará, na última sexta-feira (07). Segundo
Umbelino Junior, o titular da Semus entrou em contradição ao dizer que
tinha vários ofícios pedindo uma audiência para prestar contas das ações
na pasta.

“Além das graves revelações, o secretário provou que entrou em
contradição ao se referi de forma desrespeitosa à esta Casa. Só para se
ter ideia, senhor presidente, recentemente foi enviado um ofício
solicitando a presença dele aqui, mas ele disse que não viria a essa
Casa”, disse.

Umbelino destacou ainda que já apresentou um requerimento solicitando a
presença do secretário na Câmara para prestar esclarecimentos sobre os
medicamentos vencidos e sobre a folha de servidores lotados e
contratados na pasta, mas a proposta continua em análise na Casa. Além
disso, segundo ele, até hoje não obteve respostas dos ofícios N° 38/17 e
39/17 com os mesmos pedidos.

“Precisamos de uma resposta. Ele não pode expor nós vereadores desta
forma. A minha parte enquanto fiscalizador, estou fazendo e ele precisa
explicar, de um jeito ou de outro, essas graves irregularidades que
afirmou existir na pasta”, ressaltou o vereador destacando trecho da
entrevista em o secretário afirmou que assina 250 documentos em média,
por dia, alguns, inclusive, sem ler.

Deputado reeleito, Rubens Pereira Jr tem contas aprovadas pelo TRE-MA

Deputado federal reeleito pelo Maranhão, Rubens Pereira Jr (PCdoB) teve as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A análise final foi divulgada nesta segunda-feira (10).

Os membros do TRE, por maioria, decidiram por aprovar, com ressalvas, nos termos do voto do Juiz Relator Julio César Lima Praseres. O parlamentar comentou a decisão do Tribunal e destacou que toda sua campanha seguiu minunciosamente a Lei Eleitoral. “Esta eleição já seguiu as mudanças propostas na Reforma Política. Trabalhamos com responsabilidade e transparência, seguindo todas as normas”, disse.

Reforma Política

Assim que a Reforma Política foi aprovada, em 2017, o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Jr, editou uma cartilha com as principais mudanças, que já passariam a valer em 2018.

Segundo o deputado federal, o documento instruiu os cidadãos e os candidatos para as eleições. “A cartilha contribuiu com o processo democrático exercido por meio do voto”, disse.

Já em junho de 2018, Rubens Jr editou nova cartilha, com todas as resoluções dos atos preparatórios, registros de candidatos, fiscalização, prestação de contas, propaganda eleitoral e horário gratuito, modelos de lacres, calendário eleitoral, cronograma operacional, pesquisas eleitorais e reclamações.

Reeleição

Rubens Pereira Jr foi escolhido pelo povo, no dia 7 de outubro, para representar o Maranhão, por mais quatro anos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com 111.584 votos, o candidato foi o mais bem votado entre os reeleitos, e o 5º com maior votação em todo o estado.

Ao lado do governador Flávio Dino, também reeleito em primeiro turno (59,4%), o parlamentar continuará contribuindo para o projeto de mudança do Maranhão. Na eleição de 2014, Rubens Jr. também foi eleito com mais de 100 mil votos.

 

CCJ analisa medidas provisórias sobre parcelamento de débitos fiscais e de IPVA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reanalisou Medidas Provisórias (MPs), de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o parcelamento de débitos fiscais, contas em atraso com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do IPVA. O presidente da CCJ, deputado Galbert Cutrim (PDT), explicou que as MPs voltaram para ser reexaminadas pela Comissão, após receber emendas corretivas, na semana passada.

Cinco MPs foram analisadas pela CCJ e, todas, tiveram como relator o deputado Glabert Cutrim, que apresentou pareceres pela aprovação em forma de projetos de conversão.

A primeira MP é a 284, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Transmissão “Causas Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); a segunda, a 283, que cria o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais Relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e a terceira, a 286, que parcela dívidas relacionadas ao ICM, ICMS e ITCD.

Uma quarta MP, a 285, cria o Programa Especial de Regularização de Débitos junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão; e a 287, que autoriza o procurador-geral do Estado a realizar transação de créditos tributários.

O presidente da CCJ disse que foi a última reunião antes do início do recesso de fim de ano, e aproveitou para fazer análise positiva do período em que ficou à frente da Comissão, com a aprovação de projetos importantes para o Estado. Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Marco Aurélio (PCdoB) também participaram da reunião.

Alguns projetos, que haviam sidos retirados de pauta, na semana passada, voltaram para ser analisados e receberam parecer favorável, a exemplo do de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que trata da criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dos outros dois projetos também receberam paracer favorável, entre eles, o de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e de Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual no âmbito do Estado do Maranhão.

 

 

Papai Noel é recebido em clima de festa na Assembleia Legislativa do Maranhão

Na presença de muitas crianças, servidores, parlamentares e convidados, Papai Noel chegou à Assembleia no início da noite desta segunda-feira (10), marcando o início das festividades natalinas no Poder Legislativo Estadual. A presença do bom velhinho é uma iniciativa do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato.

“A Assembleia é a casa do povo e ela está enfeitada para o fim de ano, iluminada, com um presépio bem bonito, uma árvore de Natal e uma casa para acolher o bom velhinho. E o público pode vir ver tudo isso de perto, nas sextas, sábados e domingos, a partir das 18h. Preparamos tudo com muito carinho”, disse a presidente do Gedema.

Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), a presença de Papai Noel na Casa do Povo coroa esse clima de festa. “É um momento de confraternização dos nossos servidores e das pessoas que, hoje, vieram aqui acompanhar a chegada de Papai Noel. É um momento de muita alegria para nós todos”, acrescentou.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) prestigiou o evento e enfatizou o que considera ser o maior significado do Natal, ou seja, o nascimento de Jesus Cristo. “A Assembleia está de parabéns ao fazer com que os familiares dos deputados, servidores e assessores possam se confraternizar na presença de Papai Noel ”, assinalou.

“A Assembleia está de parabéns por essa iniciativa, na pessoa da presidente do Gedema, Ana Paula Lobato. Papai Noel é o maior símbolo do Natal e sua presença aqui nesta Casa torna as comemorações natalinas da Assembleia mais participativas e fraternas”, declarou o deputado Vinicius Louro (PR).

Público parabeniza iniciativa da Assembleia

O servidor do Gabinete Militar, José de Ribamar Silva Miranda, disse que a iniciativa do Gedema em trazer Papai Noel foi muito feliz, pois torna as comemorações natalinas da Assembleia mais marcantes. “É um símbolo natalino muito forte e que toca a todos. Quem não se lembra da presença de Papai Noel em nossas casas, no período de Natal? Sem dúvida, é marcante e só torna as comemorações muito mais bonitas”, frisou.

A diretora de Documentos e Registros da Assembleia, Simone Limeira, também elogiou a ideia de trazer Papai Noel para a Assembleia. “Papai Noel representa muito na simbologia do Natal. Sabemos que o Natal é um período em que se comemora o nascimento de Jesus Cristo, que deu sua vida por todos nós. Ele nos remete a esse momento de confraternização e de amor. Sua presença na Assembleia é uma atração a mais nas festividades natalinas”.

Luccar Lucena, de 5 anos, filho da servidora Zonaria Noleto, da Diretoria de Recursos Humanos, ficou encantado com a presença de Papai Noel. “Pedi um presente para ele. Ele conversou comigo e disse estar alegre com a minha presença. Gostei muito. Mas achei ele diferente do que vi no shopping”, comentou.

Iane Mendes, 11 anos, também ficou muito alegre e feliz de encontrar Papai Noel. “Fiz foto com ele. Gostei. Foi minha madrinha, Major Gardenis, que me trouxe aqui para ver. Achei muito legal”, afirmou.

 

Por educação de qualidade, Flávio Dino defende maior colaboração entre estado e municípios

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta segunda-feira (10), da abertura do VI Fórum Estadual Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão. O evento, que possui o tema “Qualidade e Equidade: desafios para o fortalecimento da educação pública no Maranhão”, foi realizado no Hotel Abbeville, em São Luís.

Promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Fórum traz debates e palestras sobre regime de colaboração, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ações voltadas ao combate da evasão escolar, além do andamento de programas da gestão pública estadual já em curso no Maranhão.

Para uma plateia de secretários municipais, técnicos educacionais e conselheiros municipais de educação, o governador Flávio Dino defendeu a união entre as diferentes instâncias do poder público, em prol de uma educação pública de qualidade e que almeje a melhoria dos índices educacionais.

“A palavra-chave é colaboração, para que a gente possa melhorar cada vez mais os indicadores educacionais do nosso estado. Precisamos de um trabalho articulado, uma vez que não há compartimentos estanques, no que se refere a educação, ela é um sistema. O que se passa no município, influencia no estado e vice-versa. Precisamos fortalecer o regime de colaboração entre o estado e os municípios”, afirmou o governador Flávio Dino.

Na visão do secretário estadual de educação, Felipe Camarão, o país deve priorizar políticas que incentivem a alfabetização na idade certa, para corrigir uma série de distorções que se acumulam ao longo do tempo. “Herdamos um milhão de analfabetos absolutos, sem contar os analfabetos funcionais. Nesses últimos anos alfabetizamos quase 100 mil pessoas e ainda temos muito a percorrer”, disse.

É preciso ainda, segundo Camarão, fortalecer o Ensino Médio, com a ampliação de escolas em tempo integral e políticas direcionadas para o aumento do rendimento dos alunos. “Planejamos um desenvolvimento sustentável da educação no Maranhão, para que programas tenham continuidade e as experiências sigam exitosas”, garantiu.

De acordo com o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, a qualificação dos professores, uma das políticas de investimento do Maranhão, é um dos caminhos para conseguir resultados efetivos. “A educação é um terreno bem complexo. Investir na formação dos professores é uma escolha bastante acertada, porque de fato não existe educação de qualidade sem professores bem preparados, motivados para o exercício da função docente”, assegurou.

Ao final do evento, o governador Flávio Dino recebeu das mãos do professor Antônio Magno Melo, presidente da Undime Maranhão, uma homenagem pelos grandes investimentos realizados na educação maranhense nos últimos anos. “É uma gestão que mostra o que nós precisamos, que é enxergar a realidade dos municípios e oferecer uma educação de qualidade a essas crianças”, defendeu Melo.​