247 – Pivô da maior crise do governo de Michel Temer, que
pode culminar inclusive na saída do presidente, o ministro Geddel Vieira Lima,
da Secretaria de Governo, já entregou sua carta de demissão ao presidente nesta
sexa-feira 25.

Geddel ficou
insustentável no cargo desde que foi acusado pelo ex-ministro da Cultura
Marcelo Calero de ter advogado em causa própria e cometido tráfico de
influência ao fazer pressões para que Calero agisse pela liberação de uma obra
embargada em Salvador.

Calero pode
ter gravado conversas com Geddel, o ministro Eliseu Padilha e Temer e acusa o
presidente de também tê-lo “enquadrado” em favor de Geddel, em uma
reunião no Palácio do Planalto, conforme contou em depoimento à Polícia
Federal.

Com sua
saída, a intenção de Geddel é tentar estancar a sangria da crise. Ela não será
resolvida, porém, uma vez que envolve o próprio Michel Temer no caso. Também
citado nas delações das empreiteiras na Lava Jato, Geddel perderá o foro
privilegiado.

Confira a
íntegra da carta de demissão de Geddel, que teria sido enviada por email a
Michel Temer: 

 O
governo de Michel Temer acabou nesta quinta-feira, 24 de novembro de 2016.
Temer pode até conseguir se arrastar por mais algum tempo, mas perdeu completamente
sua autoridade para se manter à frente do País.

Nesta quinta, ele foi acusado
por um de seus ex-ministros, Marcelo Calero, de cometer um crime: pressioná-lo
para liberar uma obra ilegal, que favorece seu braço direito Geddel Vieira Lima
(leia aqui).

O ministro, como se sabe, tem
um apartamento de R$ 2,4 milhões num edifício em Salvador e usou todo seu poder
para obter vantagens pessoais. Já é investigado pela comissão de ética da
presidência da República e será denunciado pela procuradoria-geral da República
pelos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência.

Geddel tem longa ficha corrida,
mas Temer decidiu mantê-lo no cargo. Se isso não bastasse, seu governo se
movimenta em torno de um objetivo tão espúrio quanto a liberação do espigão de
Geddel: a anistia aos políticos que cometeram crimes de caixa dois, associados
a vários outros delitos no passado. É uma situação tão esdrúxula, que até mesmo
os apoiadores do golpe de 2016 já se movimentam para barrar a pizza que vem
sendo preparada pelo Congresso, com total apoio do Palácio do Planalto. Além
disso, nos próximos dias, virá a delação da Odebrecht, em que Temer será
acusado de pedir R$ 11 milhões a Marcelo Odebrecht, em pleno Palácio do Jaburu.

Temer poderia justificar sua
presença no Palácio do Planalto se tivesse, ao menos, algo a mostrar na
economia. Mas seu resultados são catastróficos, depois de seis meses no poder:
quase 100 mil demissões por mês, queda de 25% na produção de veículos,
encolhimento de 6% do varejo e um rombo fiscal inédito, de quase R$ 200
bilhões. Ou seja: tudo deu errado.

Sem autoridade moral e com
resultados medonhos na economia, Temer, que já se arrasta, dificilmente chegará
a 2018. Pode ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2017, abrindo
espaço para eleições indiretas por um parlamento com mais de 200 investigados,
ou pode, se tiver um pingo de patriotismo, renunciar à presidência da República
ainda neste ano, para que o Brasil tenha a chance de realizar eleições diretas
e recuperar sua democracia, depois do vergonhoso golpe parlamentar de 2016.

 247

O
deputado César Pires (PEN) defendeu o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria,
que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo
Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração
indireta.

Ao ocupar a tribuna, o deputado leu o Art. 1º, § 1º do
projeto, que diz que fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou
indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que
caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços
públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em
seguida, César Pires frisou que, com seu projeto, visa assegurar o princípio da
impessoalidade:

“Que se tenha apenas assim: Governo do Estado do
Maranhão, Prefeitura Municipal de São Luís, Prefeitura Municipal de Carutapera,
Prefeitura Municipal de Tuntum, nada mais do que isso. O que eu quero é que
tenha apenas a bandeira do Maranhão e embaixo tenha assim: “Governo do
Maranhão”. Se for de Pedreiras, a bandeira de Pedreiras e “Governo do
Maranhão”. Só isso e nada mais”, explicou César Pires.

Ele argumentou que, com a posse dos novos prefeitos nos
217 municípios do Maranhão, no dia 1º de janeiro de 2017, muitos gestores
municipais vão querer utilizar seus próprios símbolos e slogans em propagandas
oficiais. “E isto tem um custo para o Estado, é custo para o município. Quero
que se acabe com isso. Só isso que eu quero”, frisou o deputado.

Ele criticou a Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa, dizendo que os membros da CCJ sequer estão se dando ao
trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são
apresentadas.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e
Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não
sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja
obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não
respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma
nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um
parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de
Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz
uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e
a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais
frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu
estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação
teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente
analisado pelo Plenário da Casa.

O
deputado estadual Léo Cunha (PSC) protocolou junto a mesa diretora da
Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de indicação onde solicita para os
municípios de Davinópolis, João Lisboa, Senador La Roque, Buritirana e Amarante
do Maranhão, a aquisição de motoniveladoras, implantação de sistema de
abastecimento de água, melhoria das rodovias e aquisição de viaturas, por meio
do programa “Maranhão Mais Justo e Mais Competitivo” do Governo Estadual.

A
indicação de número 710/16 foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário da
Assembleia. De acordo com o deputado, o investimento beneficiará os setores
agrícolas, infraestrutura, saneamento básico e segurança. “Estes municípios
necessitam com urgência desses serviços que todo governo tem o dever de
fornecer aos cidadãos. Por meio do programa, encaminhei indicações para que
várias outras cidades também recebam melhorias e tenham direito ao
desenvolvimento”, explicou. 

O
parlamentar ressalta que a falta de uma rede de abastecimento de água é um
problema recorrente em todos os municípios indicados por ele para receberem o
benefício do Governo Estadual, especialmente nas zonas rurais, onde as famílias
precisam se deslocar a lugares distantes para ter acesso à água potável.  

“Fiz
um levantamento sobre os locais com mais precisão e em minhas andanças sei
exatamente dos problemas enfrentados pela população para conseguir água de
qualidade. Tanto esse quanto os demais outros serviços são de urgência e espero
que o governador seja sensível ao nosso pedido, lutarei para levar melhorias a
estes municípios”, enfatizou.

A Polícia Federal (PF) no
Maranhão deflagrou, entre os dias 17 e 23 de novembro, a Operação de selva
“Curupira do Norte” para combater a extração ilegal de madeira na Reserva
Biológica do Gurupi e na Terra Indígena do Caru, região de Açailândia e Bom
Jardim no Maranhão, respectivamente.

Nove policiais federais, em
parceria com a Polícia Militar e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) participaram dessa operação.

A Reserva Biológica do
Gurupi protege uma das últimas porções da Amazônia maranhense. As áreas são
alvos de desmatamentos frequentes não só para a extração de madeira ilegal, mas
também para o cultivo de maconha, criação de gado, sendo frequente a presença
de grileiros e posseiros. A caça ilegal também constitui um problema sério na
região. As áreas abrangidas pela
operação são muito grandes e isso dificulta a fiscalização pelos órgãos
federais, o que cria a necessidade de uma ação quase permanente, para que se faça
cessar essas irregularidades com ações constantes para o combate ao
desmatamento.

Durante a operação quatro
caminhões transportando madeira ilegalmente foram apreendidos e destruídos. Um
trator de rodas também foi flagrado e destruído dentro da REBIO GURUPI. Um jipe
que dava suporte às plantações de maconha foi abandonado em fuga com petrechos
de tráfico e foi também destruído dentro da Reserva Indígena Caru. Uma serraria
clandestina foi desativada. Nove armas de caça e animais mortos foram
apreendidos no entorno das reservas e os caçadores vão responder criminalmente.
A operação também flagrou um motoqueiro transportando um saco de maconha em uma
moto, com aproximadamente 1kg da droga.

A
Justiça do Maranhão aceitou nesta quinta-feira (24) denúncia apresentada pelo
Ministério Público Estadual contra a prefeita de Anapurus, Tina
Monteles.

O
Ministério Público acusou a denunciada de prática de estelionato, pois teria emitido quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais a uma
empresa Meneses e Pontes Ltda, sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de fundos e os
demais por registro de ocorrência de furto. A denúncia foi recebida por unanimidade pelos desembargadores
da 2ª Vara Criminal do tribunal de Justiça (TJMA).

Os cheques foram emitidos em contrapartida ao fornecimento
de materiais de construção e prestação de serviços de engenharia na construção
de poços artesianos pela empresa ao Município de Anapurus, sendo constatada a
fragmentação de despesas resultando em indevida dispensa de licitação, conforme
Relatório de Informação Técnica nº 035/2006, emitido no bojo do Processo nº
3426/2005, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de
contas Município do exercício financeiro de 2004.

Na prestação de contas, Tina
Monteles, declarou ter realizado o pagamento dos valores relacionados nos
cheques à empresa, sem, no entanto, tê-lo feito efetivamente, levando à
conclusão de que ela teria se apropriado da quantia correspondente, incorrendo
na prática de peculato, estelionato e dispenda indevida de processo licitatório
– ilícitos previstos no Código Penal.

Em recurso interposto junto ao
Tribunal de Justiça, a prefeita afirma ter ocorrido a prescrição da pretensão
punitiva dos crimes, por terem sido consumados no primeiro semestre de 2004,
ultrapassando o lapso temporal de 12 anos.

Sustenta, por outro lado, a
atipicidade da conduta em face de nulidade, por impropriedade do meio acordado
para cumprimento da obrigação do ente público de pagar, através de cheques
pós-datados, a empresa Meneses e Pontes Ltda.

Afirma não haver prova alguma
da prática, pela denunciada, do crime de Peculato, tipificado no artigo 312 do
Código Penal, e pede que seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa.

O relator do processo,
desembargador Vicente de Paula, não acolheu os argumentos da prefeita. O
magistrado entendeu que os elementos levantados na denúncia constituem indícios
da possível prática dos delitos e atos típicos antijurídicos atribuídos à
prefeita, sendo eles suficientes para subsidiar a acusação, configurando justa
causa para a deflagração da ação penal.

 O vice-governador
Carlos Brandão participou da solenidade de abertura do Encontro Sobre a Cadeia
Produtiva do Estado do Maranhão e sua Integração com o Corredor Centro Norte.
Presentes, também, empresários, gestores e técnicos do setor público. O
encontro termina nesta quinta-feira (24), quando participantes do evento
visitam o Porto do Itaqui. A promoção do encontro é da Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Corredor Centro Norte (Adecon), Governo do Estado, Prefeitura de
São Luís, entidades empresarias do Maranhão e setor portuário.

Entre os palestrantes, o presidente da Empresa
Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, que falou sobre
“Desafios do Complexo Portuário para estimular a agregação de valores aos
produtos de exportação” e o secretário de Estado da Indústria e Comércio,
Simplício Araújo, que abordou o tema “Apresentação das potencialidades e
oportunidades do Estado do Maranhão”.

“A melhoria na oferta de serviços logísticos
certamente aumenta a competitividade dos diversos segmentos econômicos,
condição necessária para o bom desempenho de qualquer economia”, reforçou
Carlos Brandão. Ele explicou que, em consequência do avanço das mudanças
técnicas e organizacionais, as cadeias produtivas brasileiras passaram por um
processo de reestruturação, tendo como principais determinantes a competição
externa e as mudanças no perfil do consumidor.

A maioria dos assuntos discutidos no encontro foram
de interesse dos empresários brasileiros e estrangeiros, entre os quais os
desafios do complexo portuário, tancagem e logística de distribuição, produção
de verticalização da cadeia mineral, linhas de crédito e de investimento e
startups portuárias e de agronegócios. Outro tema foi a promoção das linhas de
atuação nas principais cadeias produtivas do Maranhão, visando fortalecer a
produção local, qualificar a mão de obra, aumentar o Produto Interno Bruto
(PIB) e diminuir as importações, gerando emprego e renda.

Em sua palestra, o secretário Simplício Araújo
frisou as iniciativas que envolvem infraestrutura, logística, ambiência
favorável aos negócios, programas de incentivo e geração de emprego e renda.
 “Estamos fazendo um trabalho que vai de encontro com as potencialidades e
necessidades do Maranhão. Temos desenvolvido uma série de ações, a exemplo
temos os programas ‘Mais Empresas’ e ‘Mais Avicultura’, além das cadeias
produtivas, como no caso da avicultura que nos próximos anos vai gerar milhares
de empregos, além da cadeia de couro, que estamos investindo em qualificação”,
disse. O secretário afirmou, ainda, que vários investimentos devem acontecer
até 2018, graças aos esforços do governo Flávio Dino.

 Corredor Centro Norte

O Corredor Centro Norte foi abordado,
principalmente com relação a posição geográfica privilegiada do Maranhão em
relação aos demais estados que fazem parte desse espaço fundamental para o
desenvolvimento da nova fronteira agrícola do país.

De acordo com avaliações colocadas em debate
durante o encontro, o Maranhão possui uma das maiores áreas agricultáveis do
mundo e conta com recursos naturais que potencializam as suas vantagens para a
produção agrícola, animal e de extrativismo mineral. Neste sentido, técnicos e
gestores presentes alertaram para a necessidade de aproveitamento dessas
oportunidades e chamaram a atenção para o erro de alguns setores que ainda
insistem em vincular a agricultura a baixos níveis de produtividade da
economia. Eles lembraram que, nas últimas duas décadas, a agricultura e
pecuária do Maranhão passaram a protagonizar entre os setores econômicos mais
estratégicos para a consolidação de programas de estabilização econômica
defendidos pelo governo Flávio Dino.

Dessa forma, as cadeias produtivas, pensadas como
negócio, segundo os participantes, envolvem os processos de produção
agropecuária, extração, logística e comercialização, além da agroindústria e
dos serviços agroindustriais. Portanto, seus efeitos multiplicadores amplificam
a representatividade setorial do Maranhão na economia brasileira.

Para os participantes do encontro, a infraestrutura
logística deve ter a capacidade de movimentar e armazenar toda a produção
agrícola nacional, e, ainda, disponibilizar sistemas para os produtos
importados a fim de atender satisfatoriamente à demanda interna.

 Os debatedores afirmaram que o crescimento
das exportações das commodities tem gerado impacto positivo e revela uma série
de deficiências logísticas do país. Tudo isso resultou no aumento dos custos e
na redução da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. “A nossa
luta, por todo este cenário, tem sido incrementar os nossos potenciais
produtivos e de escoamento dessas mesmas produções”, explicou o
vice-governador.