O
presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou do
lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais do
Maranhão (SINAFLOR). Com o programa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais (Sema) vai gerenciar e controlar os produtos de origem
florestal.

Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o SINAFLOR foi desenvolvido com o
objetivo de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e
subprodutos florestais, além de consolidar os dados de outros estados ligados
ao setor em uma única plataforma.

Segundo Marcelo Coelho, secretário de Estado do Meio
Ambiente, essa convergência possibilitará a formação de um banco de dados
único, promovendo maior transparência e acesso às informações sobre a emissão
de licenças ambientais. “É uma ferramenta muito importante, que vai nos trazer,
além da eficiência, maior tranquilidade para os nossos técnicos, pois teremos
uma base de dados ampliada, que dará uma segurança maior na emissão de licenciamentos”,
destacou.

Marilene Ramos, presidente do IBAMA, ressaltou que a
implantação do sistema no Maranhão mostra o compromisso do Governo do Estado em
unir forças no combate ao desmatamento florestal. “É um momento em que estamos
cumprindo uma determinação do Código Florestal. Hoje essa é uma importante
ferramenta no combate ao desmatamento florestal, pois é um sistema que permite
o controle desde o corte da árvore até o seu produto final, nos dando o
controle desde a exploração até o beneficiamento da madeira”, assinalou a
presidente do IBAMA.

Humberto Coutinho elogiou a iniciativa e destacou que,
agora, o Maranhão terá maior controle dos seus recursos naturais. “É uma
iniciativa importante, que vai garantir a preservação e melhorar a fiscalização
ambiental. O Maranhão está sendo pioneiro nesse trabalho que vem de Brasília e
que é de grande valia”, completou.

O governador afirmou que o sistema dará mais celeridade e
segurança jurídica aos órgãos ambientais. “Nós queremos o desenvolvimento dentro
da legalidade, gerando fontes de trabalho, mas sempre levando em consideração a
sustentabilidade e a preservação do planeta”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio
da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou Ação Civil Pública, requerendo,
cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no
valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a
empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação do MPMA se baseou na denúncia da Câmara de
Vereadores do município, feita em janeiro deste ano.

Referentes a diversas secretarias do município, os
procedimentos questionados pelo promotoria tratam de locação de veículos, reforma de
carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza,
didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

INDÍCIOS
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de
pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente
podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

“Há fortes indícios de a empresa estar sendo
usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom
Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da
Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para
uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão
distintas e em valores tão expressivos.

VEÍCULOS E PNEUS

Apesar de não ser o procedimento de maior valor,
chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que
trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência
Social, Educação e Saúde.

Mais de três meses depois da assinatura dos
contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma
vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois
veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter
sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à
aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para
quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MPMA, em uma conta
superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para
adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto
completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

PEDIDOS

Como pedido final, o MPMA requer que o Poder
Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos
licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela
prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do
contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da
propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os
contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais
de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público também pede a anulação dos
procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano
provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os valores recebidos por
bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.

Os moradores do Residencial Piancó 7
e 8, do programa “Minha Casa, Minha Vida, já realizaram o sonho da casa
própria. Capacitar os moradores com ações nas áreas de educação, geração de
renda e gestão comunitária. É este o novo propósito da Prefeitura de São Luís,
por meio do Trabalho Técnico Social, lançado pelo prefeito Edivaldo, no último
16 de abril, com ampla oferta de cursos gratuitos.

O prefeito Edivaldo destacou que além
da construção de novas unidades, o projeto habitacional da Prefeitura cria
oportunidade de capacitação profissional. “O nosso objetivo é proporcionar
moradia de qualidade e capacitação para desenvolver uma estratégia viável para
geração de renda. Ofertamos também aos estudantes curso preparatório para prova
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porta de entrada para a
universidade”, disse o prefeito Edivaldo.

A Prefeitura de São Luís oferece nove
cursos: pré-vestibular; informática básica; doces finos; corte e costura; corte
de cabelo feminino; higiene e manipulação de alimentos; jardinagem/plantas
medicinais; rotinas administrativas; preparatório nas áreas de português e
matemática. O público do curso pré-vestibular é aquele que tenha interesse de
ingressar na universidade e que esteja cursando ou tenham concluído o Ensino
Médio.

INSCRIÇÕES

Nesta etapa, as inscrições estão
abertas para os cursos de informática, corte e costura, doces finos e
pré-vestibular. O plantão para recebimento das inscrições acontece no Centro de
Capacitação e Atendimento do Trabalho Social, de segunda à sexta-feira, de 8 às
18h, e no sábado, de 8h às 12h, levando os documentos de identificação.

A dona de casa, Ana Maria de Jesus da
Silva, de 34 anos, foi uma das primeiras a se inscrever no curso de corte
costura, para o qual foram abertas 25 vagas. Ela já tem planos para o futuro.
“Depois do curso pretendo aumentar a renda da família com serviços de
costura. Vou fazer isso aqui mesmo onde vivem várias famílias”, disse. O
curso de corte e costura tem carga horária de 180 horas, divididas em 60 dias,
com quatro horas de atividades diárias.

Os moradores têm a oportunidade de
capacitação na área de geração de renda, gestão comunitária, entre outras.
Maria Antônia Ribeiro, de 28 anos, já garantiu sua vaga no curso de
informática. Ela planeja melhorar o currículo com o processo de capacitação e
ingressar no mercado de trabalho. “Estamos muito felizes com o
projeto”, comemorou.

RESIDENCIAL PIANCÓ

O Residencial Piancó é dividido em
sete etapas totalizando 2.144 apartamentos construídos na Vila Embratel, área
Itaqui-Bacanga. O imóvel em condomínio fechado possui seis compartimentos –
sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço – sendo beneficiado
ainda com área de lazer, guarita e quadra esportiva. O projeto Piancó tem em
sua infraestrutura ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e
energia elétrica, de acordo com projeto aprovado. No Residencial Piancó 7 e 8
tem 1.810 moradores.

Na
feira do bairro da Liberdade é comum feirantes utilizarem a frente da delegacia
(8º Distrito Policial) como ponto de venda. O problema é que as barracas de
venda são montadas atrás das viaturas estacionadas.

Todos
nós sabemos que esses veículos deveriam servir para atender situações de emergência,
mas, como podemos observar na foto, e também em outra matéria já postada neste
blog (clique aqui), as viaturas do 8º Distrito servem apenas de banca para
feirantes.

Essa
situação esdruxula mostra o quanto a segurança pública é avacalhada na nossa
cidade e o quanto a Secretaria de Segurança Pública – SSP, comandada por Jefferson
Miler Portela e Silva, é incompetente, pois falha até nos atos mais básicos da
segurança. 

Unidade de saúde da Prefeitura de São Luís, o
Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda, foi confirmado pelo Ministério da Saúde,
como referência de assistência em alta complexidade na especialidade médica de
neurocirurgia. A habilitação foi publicada, no último dia 15 de abril, pelo
governo federal no Diário Oficial da União (Portaria nº. 376).

A fim de avançar na oferta de serviços de qualidade
à população, o prefeito Edivaldo tem feito, desde o início de sua gestão, um
planejamento com ações estruturantes da rede de saúde municipal. “Ao habilitar
o Hospital da Mulher para alta complexidade em neurocirurgia, o Ministério da
Saúde confirma que estamos proporcionando aos maranhenses uma rede de saúde com
qualidade e reconhece a importância dos investimentos que a nossa gestão tem
realizado. A saúde tem recebido uma atenção especial por parte nossa gestão,
por ser um setor muito importante para os ludovicenses”, afirmou o
prefeito Edivaldo.

A titular da Semus, Helena Duailibe, destacou que a
unidade de saúde do Anjo da Guarda tem papel fundamental na rede de atendimento
tanto da capital maranhense quanto de municípios do interior do estado. O
hospital realiza procedimentos cirúrgicos em aneurismas, tumores e traumas
raquimedulares, entre outros serviços na área de neurologia.

“Antes não havia um serviço de referência na
rede pública municipal para onde esses pacientes pudessem ser encaminhados.
Hoje, as lesões de aneurisma, os tumores cerebrais e coluna podem ser operados
no Hospital da Mulher. A Prefeitura, portanto, criou condições favoráveis para
que fossemos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e, principalmente, por quem
necessita dos serviços oferecidos por esta unidade”, destacou a secretária
Helena Duailibe.

ADAPTAÇÕES

O processo para a habilitação em referência de alta
complexidade de neurocirurgia seguiu um roteiro de adaptações, uma lista de
requisitos técnicos de pessoal e de espaço físico, conforme diretrizes
estabelecidas pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (MS).

Neste domingo (24), serão realizadas as provas
objetivas e discursivas do Concurso Público para o cargo de agente
penitenciário do Estado do Maranhão.  O certame que visa preencher 100
vagas de agente efetivo do quadro da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária (Sejap) atraiu 3.680 candidatos.

As provas, que terão quatro horas de duração, serão
aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal, a partir
das 9h40. Os portões serão abertos às 8h30. Composta por 80 questões de
múltipla escolha, a prova objetiva será dividida em conhecimentos básicos
(Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico quantitativo, Noções de informática e
Noções de administração) e conhecimentos específicos (Noções de Direito
Constitucional, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Noções de Direito
Administrativo, Noções de Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais).

Etapas do concurso

Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt (Funcab), o concurso será composto de duas etapas. A primeira –
dividida em duas fases – consiste na realização de prova objetiva e prova
discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda
etapa, os candidatos serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (de caráter
eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso
de Formação e Investigação Social (de caráter eliminatório e classificatório).

Lotação das vagas

Com o concurso, 100 novos agentes efetivos serão
integrados ao quadro. As vagas são destinadas às unidades prisionais
localizadas no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as
necessidades da Sejap. O vencimento inicial é de R$ 3.283,56, para a carga
horária de 40 horas semanais. O edital do concurso foi lançado no final de
janeiro deste ano.

Fim das terceirizações

Desde o ano passado, o Governo do Maranhão vem investido
no fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e
contratação de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do
quadro e a redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.

“O fim das terceirizações foi uma das ações
emergenciais priorizadas na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo
Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir o quadro quase que
totalmente, por servidores treinados e qualificados para exercerem com
competência o trabalho na rotina carcerária. Esta, inclusive, foi uma das
iniciativas aplicadas, em 2015, que contribuiu para uma economia de mais de R$
20 milhões aos cofres públicos”, disse o titular da Sejap, Murilo Andrade de
Oliveira.

O Ministério da Saúde habilitou o Hospital de
Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II (Cidade Operária),
unidade de saúde da Prefeitura de São Luís, como referência em emergência, no
Maranhão, para assistência de alta complexidade em traumatologia e ortopedia. A
portaria foi publicada no dia 15 de abril pelo governo federal no Diário
Oficial da União. Mensalmente, a equipe médica do hospital atende na emergência
ortopédica mais de 600 pacientes, provenientes tanto da capital quanto de
municípios do interior do estado. Em média, são realizadas cerca de 300
cirurgias ortopédicas por mês.

Com o parecer positivo da Secretaria de Atenção à
Saúde do Ministério da Saúde, a Prefeitura de São Luís se qualifica para a
inclusão, no orçamento do Ministério da Saúde, da realização de serviços
complexos de traumato-ortopedia que antes eram realizados com recursos próprios
pelo hospital Socorrão II.

A qualificação positiva do hospital Socorrão II é
fruto do planejamento determinado pelo prefeito Edivaldo. “Ao tornar o
Socorrão II referência em alta complexidade de traumatologia e ortopedia no
Maranhão, o Ministério da Saúde reconhece o trabalho que temos feito desde que
começamos a promover ações na rede de saúde, nos hospitais de urgência e
emergência. Com a habilitação, vamos aplicar o recurso do governo federal para
oferecer um atendimento ainda melhor à população nessa área”, afirmou o
prefeito Edivaldo.

CREDENCIAMENTO

“Os pacientes da saúde pública de São Luís,
tanto da Grande Ilha quanto de outros municípios que recorrem ao Socorrão II,
já usufruíam de uma assistência de alta complexidade. Agora, estando
habilitado, o hospital de emergência continuará fornecendo o mesmo serviço de
qualidade e, com os recursos que virão, intensificaremos serviços e daremos
mais qualidade”, explicou a secretária municipal de saúde, Helena
Duailibe.

Para que a unidade de emergência e urgência
consolidasse a qualidade dos serviços e fosse alçada ao patamar de excelência
em traumatologia e ortopedia, a Prefeitura de São Luís realizou uma série de
intervenções nos serviços de saúde oferecidos na unidade. As mudanças, que
foram feitas sob a orientação e acompanhamento do prefeito Edivaldo, incluíram
capacitação do quadro técnico do hospital e contribuíram também para dar mais
eficiência à rede de saúde. Foram adotadas normas específicas relativas à
estrutura física, à parte assistencial e à prestação de serviços em
trauma-ortopedia (colunas, cintura escapular, braço, cotovelo, punho, mão,
cintura pélvica, quadril, coxa, joelho, perna, tornozelo, pé, traumatologias
infantil e ortopédica de urgência e emergência).

Para a diretora do Socorrão II, Bernadete Veiga
Ferreira, a condição de referência de alta complexidade era pleiteada há muito
tempo pelos profissionais da rede de saúde. “É uma resposta à nossa equipe
médica e aos funcionários, que se empenham diariamente, além de um retorno dos
investimentos feitos na rede de saúde, que vem passando por uma transformação
de qualidade. Quem só quem tem a ganhar é a população”, enfatizou.

A qualidade no serviço de referência em alta
complexidade de traumatologia e ortopedia no hospital de Urgência e Emergência
Dr. Clementino Moura já tem recebido reconhecimento por parte dos pacientes que
chegam ao Socorrão II.

É o caso da dona de casa Iris de Jesus, 25.
atropelada por um veículo. O acidente ocasionou fraturas no tornozelo e no
fêmur. Em tratamento na enfermaria do hospital, Iris se diz satisfeita com o
atendimento. “Não tenho do que reclamar. As enfermeiras me tratam bem e o
médico sempre conversa comigo para saber do meu estado”, disse.

O autônomo Rafael Fernandes, que fraturou o fêmur e
a tíbia, vítima de um acidente automobilístico, também ressaltou a qualidade do
atendimento no dia a dia do hospital. “A comida é boa, o atendimento está
muito bom”, falou enquanto aguardava procedimento pré-operatório.

SOCORRÃO II

O Hospital Municipal Dr. Clementino Moura foi
inaugurado em 1998 para reforçar a rede de urgência e emergência do município
de São Luís. Contudo, a estimativa é que metade dos atendimentos contemple
cidadãos do interior do estado. O hospital é direcionado às urgências clínicas
e cirúrgicas de pacientes adultos, com especialidade no atendimento de
traumatismos ortopédicos, neurocirúrgicos e bucomaxilares. O Socorrão II conta
com cerca de 1.400 profissionais, incluindo terceirizados.

A ortopedia é a especialidade médica que cuida das
doenças e deformidades dos ossos, músculos, ligamentos, articulações, enfim,
elementos relacionados ao aparelho locomotor. Já a traumatologia lida com
trauma do aparelho músculo-esquelético.

A Justiça decretou o afastamento da prefeita de
São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da
última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara
Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente,
no cargo de chefe do Executivo Municipal.

A ação do MPE proposta em 2013 aponta uma série de
irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a
não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal,
nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido
indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A
promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o
atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso,
a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução
processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade
hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt
Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo
atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização
da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao
funcionalismo público”.

BLOQUEIO

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio
Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas
de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser
movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos
os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco
do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão
com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do
Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores
bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o
valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada
multa diária de R$ 5 mil.

  Na cerimônia
de assinatura do Acordo de Paris, sobre Mudanças Climáticas, na sede da
Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feita (22), a presidente Dilma
Rousseff fez um breve referência ao golpe que está em curso no Brasil.

“Não
posso terminar a minha fala sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. O
Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e
construir uma pujante democracia, um povo trabalhador que tem grande apreço
pela liberdade, que, acredito, saberá impedir quaisquer retrocessos. Sou grata
a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse ela ao
final do discurso.

Antes, na
maior parte do tempo, a presidente falou sobre questões ambientais, tema
central do encontro.

O
discurso (os principais trechos)

“Com
imensa honra venho a NY assinar o acordo de Paris. Um acordo universal, sua
conclusão exitosa em dezembro de 2015 representou um marco histórico na
construção do mundo que queremos – um mundo de desenvolvimento sustentável para
todos. O êxito deve muito a atuação do governo francês.” 

“Tenho
orgulho do trabalho desenvolvido por meu país e meu governo para que,
coletivamente, chegássemos a esse acordo.”

“Demos
respostas firmes e decisivas aos imensos desafios apresentados para construção
de um amplo consenso.”

“Hoje,
ao lado de todos os chefes de Estado assumo compromisso a pronta entrada em
vigor do acordo no Brasil. O caminho que teremos que percorrer agora será mais
desafiador: transformar aspirações em resultados concretos.”

“Realizar
os compromissos que assumimos exigirá a ação convergente de todos nós, de todos
os nossos países e sociedades. Países em desenvolvimento como o Brasil têm
apresentado resultados expressivos na redução de emissões, e se comprometeram
com metas ambiciosas”

“Alcançaremos
o desmatamento zero na Amazônia.”

“Nosso
desafio é restaurar e reflorestas 12 milhões de hectares de floresta.”

“É
necessário que o setor privado desenvolva um esforço robusto de redução de
emissões. Quero assegurar que estamos cientes de que firmá-lo é apenas o
começo”

“Sem
a redução da pobreza e da desigualdade não será possível alcançar as metas de
redução das mudanças climáticas.”

Recepção
calorosa

Dilma foi
recebida na noite de quinta-feira em Nova York de forma calorosa por um grupo
de cerca de 50 pessoas que a esperavam com rosas e cartazes contra o
impeachment, em frente à residência do embaixador do Brasil na Organização das
Nações Unidas (ONU), Antonio Patriota, onde ela ficará hospedada.

Na
denúncia contra o processo de impeachment sem crime, a presidente conta com o
apoio de diversas publicação globais, que já tratam o golpe de golpe, além de
outros organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos
(OEA) e chefes de Estado da América Latina.

Acordo
de Paris

O Acordo
de Paris estabelece um novo pacto global sobre o clima. O acordo, que entrará
em vigor em 2020, foi aprovado em dezembro de 2015 durante plenária da 21ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris,
França, e contou com decisiva participação brasileira.

Um dos
principais objetivos é buscar caminhos que limitem o aumento de temperatura
global neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius.
Prevê também dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de
financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos
países em desenvolvimento. É a primeira vez que um acordo global sobre o clima
é aprovado