O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio
da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou Ação Civil Pública, requerendo,
cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no
valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a
empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).
da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou Ação Civil Pública, requerendo,
cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no
valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a
empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).
A ação do MPMA se baseou na denúncia da Câmara de
Vereadores do município, feita em janeiro deste ano.
Vereadores do município, feita em janeiro deste ano.
Referentes a diversas secretarias do município, os
procedimentos questionados pelo promotoria tratam de locação de veículos, reforma de
carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza,
didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.
procedimentos questionados pelo promotoria tratam de locação de veículos, reforma de
carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza,
didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.
INDÍCIOS
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de
pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente
podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de
pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente
podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
“Há fortes indícios de a empresa estar sendo
usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom
Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da
Comarca, Fábio Santos de Oliveira.
usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom
Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da
Comarca, Fábio Santos de Oliveira.
Ainda de acordo com ele, não há justificativa para
uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão
distintas e em valores tão expressivos.
uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão
distintas e em valores tão expressivos.
VEÍCULOS E PNEUS
Apesar de não ser o procedimento de maior valor,
chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que
trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência
Social, Educação e Saúde.
chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que
trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência
Social, Educação e Saúde.
Mais de três meses depois da assinatura dos
contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma
vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois
veículos registrados em seu nome.
contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma
vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois
veículos registrados em seu nome.
Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter
sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à
aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para
quais foram locados os veículos.
sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à
aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para
quais foram locados os veículos.
Segundo o representante do MPMA, em uma conta
superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para
adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto
completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.
superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para
adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto
completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.
PEDIDOS
Como pedido final, o MPMA requer que o Poder
Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos
licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela
prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.
Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos
licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela
prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.
Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do
contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da
propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os
contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais
de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.
contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da
propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os
contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais
de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.
O Ministério Público também pede a anulação dos
procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano
provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os valores recebidos por
bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.
procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano
provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os valores recebidos por
bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.