Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: [email protected]

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

O deputado Antônio Pereira (PSB) parabenizou o governador Carlos Brandão pelas obras entregues e em andamento na região tocantina, com destaque para a cidade de Imperatriz. O parlamentar destacou ainda a constante presença do governador na cidade, ressaltando sua atenção à população e as importantes intervenções que estão sendo realizadas no município.

“Imperatriz não teve um governador tão presente quanto Carlos Brandão, que tem dado muita atenção às pessoas de Imperatriz. Mais que obras, ele tem mostrado um profundo respeito pelos imperatrizenses, algo essencial para qualquer homem público”. Afirmou Pereira.

Entre as principais obras destacadas pelo parlamentar estão a construção de um hospital de urgência e emergência, que, segundo ele, está em ritmo acelerado, e a recuperação de vias urbanas com a ampliação do asfaltamento na cidade.

Segundo Antônio Pereira, o ministro André Fufuca destinou recursos para 40 quilômetros de asfalto, e o governo estadual deverá aumentar esse quantitativo. “O Estado vai dobrar essa quantidade de asfalto devido à importância que Imperatriz tem para o Maranhão”, ressaltou.

O deputado também mencionou outras ações em andamento, como a construção do Campo do Camaçari e do Açaizal, além de melhorias no abastecimento de água em diversos bairros de Imperatriz.

Ainda em seu pronunciamento, Antônio Pereira agradeceu ao deputado Rildo Amaral, que tem colaborado com essas iniciativas, e anunciou que visitará algumas dessas obras no fim de semana.

“Estarei presente, não para vistoriar, mas para reforçar junto à população o trabalho do governador Carlos Brandão”, finalizou.

O Sebrae Maranhão, uma das instituições apoiadoras da Feira das Profissões 2024, terá estande no evento com ações de educação empreendedora e inovação, nos dias 10 e 11 de setembro, no Centro de Convenções da UFMA, em São Luís. No espaço, das 10h às 10h30, das 14h30 às 15h e das 15h30 às 16h, será oferecido o jogo Perfil Empreendedor, que estimula o autoconhecimento e o desenvolvimento de habilidades empreendedoras por meio de competição entre as equipes participantes. Pela manhã e à tarde, haverá atendimento no local abordando os editais dos programas Agente Local de Inovação (ALI), Startup Nordeste e Inova Cerrado.

A Feira das Profissões é realizada anualmente pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com o intuito de apresentar um panorama dos cursos de graduação disponíveis na instituição. Reúne alunos do ensino médio, de escolas públicas e privadas, e demais interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para acessarem vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A abertura oficial do evento, prevista para ocorrer nesta terça-feira (10), às 8h, contará com a presença de representantes da UFMA, de autoridades acadêmicas, do Sebrae e de outros parceiros.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na última sexta-feira (6/9), dois indivíduos que tentavam aplicar golpe utilizando documentos falsos em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Caxias/MA.

O flagrante aconteceu quando os indivíduos tentavam abrir uma conta bancária e sacar benefícios previdenciários de forma fraudulenta. Um dos envolvidos, utilizava um documento de identidade falso, no momento em que tentava realizar a transação. A equipe da Caixa Econômica identificou divergências nos dados do documento apresentado e acionou a Polícia Federal.

Após a detenção, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para apuração dos fatos. Durante o procedimento, um dos indivíduos confessou a tentativa de fraude, além disso, ele já possuía antecedentes criminais por crimes similares no Piauí e no Maranhão.

Ambos os envolvidos responderão pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato. As investigações continuarão com o objetivo de identificar outros indivíduos que possam estar envolvidos no esquema criminoso.

O deputado  Junior Cascaria (Podemos) participou, nesta segunda-feira (09), da entrega de obras e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública do Maranhão, em comemoração aos 412 anos de São Luís.

O evento, realizado na Praça Gonçalves Dias, contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins; e demais autoridades.

Entre as ações realizadas, foram entregues a reforma da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA); 20 novas viaturas, além da assinatura de seis ordens de serviço para a restauração de prédios da Segurança Pública e de autorização de contratação de 24 novos profissionais para o sistema penitenciário.

“Parabéns ao governador Carlos Brandão por esses novos investimentos em nosso estado, essas conquistas fortalecerão ainda mais o sistema de segurança do Maranhão, proporcionando mais comodidade para a população. Continuarei empenhado, junto ao Governo, em ajudar a sanar cada vez mais os problemas relacionados à falta de segurança. Contem sempre com o nosso trabalho pelo bem do Maranhão”, ressaltou o deputado Junior Cascaria.

Com o apoio do Governo do Estado, a tradicional Procissão dos Orixás foi realizada nesse domingo (8) quando a cidade de São Luís completou 412 anos. O cortejo começou pelo Palácio dos Leões, no Centro, sede do governo estadual, e reuniu centenas de fiéis das religiões de matrizes africanas, além da população e turistas.

O momento contou com a presença do governador Carlos Brandão, que dialogou com os membros da Federação de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros do Maranhão (Fucabma), organizadores do evento.

“Abrimos as portas do Palácio dos Leões para o povo de terreiro e reforçamos o nosso compromisso com a promoção e o apoio de ações e atividades que envolvam as religões de matriz africana, sempre com o foco no combate à  intolerância religiosa e na preservação de nossas raizes culturais e identitárias”, pontuou o governador.

O presidente da Fucabma, pai Bine Gomes Abinoco, agradeceu a parceria do poder público estadual. “Todo ano agradecemos por todas as nossas vitórias, e nesses 412 anos estamos agradecendo novamente, inclusive a parceria com o Governo do Maranhão pelo que tem trabalhado, sentando para resolver as demandas do povo das religiões de matrizes africanas”, observou.

O vereador Astro de Ogum também enfatizou o apoio da gestão estadual. “Deixamos um abraço para o governador e o nosso muito obrigado. Desejamos que ele tenha muita força para levar tudo o que tem feito pelo estado e para fazer mais e mais. A gente reconhece que este é um grande governo e agradecemos o apoio”, frisou.

O cortejo saiu da entrada do Palácio dos Leões e seguiu pela Avenida Dom Pedro II, Rua do Egito, Praça João Lisboa, Rua Afonso Pena, Rua da Palma até a chegada à Igreja do Desterro. Pai Paulo de Aruanda, um dos coordenadores da procissão, informou que esta é uma das manifestações de matriz africana mais antigas do Nordeste.

“É um evento tradicional do calendário da nossa cidade nesse período de aniversário de São Luís, e a Federação de Umbanda organiza este evento há muitos anos, este que talvez seja o mais antigo do Nordeste. Queremos ressaltar o apoio para a realização do evento e a importância que o governo tem dado às tradições de matrizes africanas”, ressaltou.

A Procissão dos Orixás é realizada juntamente com o aniversário de São Luís, no dia 8 de setembro, e marca tanto uma homenagem ao padroeiro da cidade, o santo católico São Luís Rei de França, assim como homenageia Nagô das religiões de matrizes africanas. O evento é um momento de comemoração e agradecimento pelas conquistas alcançadas.

Na madrugada deste domingo, 8 de setembro, o comitê de campanha de Filipe Gonçalo, candidato que mais cresce na corrida eleitoral de Paço do Lumiar, foi alvo de um ataque covarde e criminoso. Localizado no bairro Maiobão, o espaço teve seus banners destruídos por adversários políticos, em um claro ato de vandalismo que evidencia o clima de tensão crescente na disputa eleitoral.

O ataque ocorreu em um momento em que Filipe Gonçalo tem ganhado força na campanha, conquistando o apoio de diversos eleitores e lideranças locais. A destruição do material de campanha é vista como uma tentativa de intimidar e enfraquecer o movimento em torno do candidato, que tem se destacado por suas propostas e compromisso com a população de Paço do Lumiar.

As autoridades foram acionadas e uma investigação será conduzida para identificar os responsáveis pelo ato de vandalismo. A equipe de Filipe Gonçalo apelou para o respeito à democracia e às regras eleitorais, destacando que ações como essa não podem ser toleradas em um ambiente que deve ser pautado pelo debate de ideias e pelo respeito mútuo entre os candidatos.

O deputado Cláudio Cunha (PL) foi parar no hospital, em Serrano do Maranhão, após uma queda durante uma caminhada na cidade ao lado da esposa, prefeita Val Cunha (PL).

Os dois lideravam o movimento, quando iniciaram uma corrida.

Ao tentar acelerar o passo, o parlamentar estatelou-se.

“É porque tem uma música da candidata Val que diz que ela tá sem freio”, disse o deputado, bem humorado, já em uma maca na unidade de saúde.