Profissionais compartilham suas experiências e dificuldades em reportar crimes ambientais e desmatamento, com destaquepara a Amazônia, abordando desde a segurança dos repórteres até o impacto das políticas antiambientais

Durante  ((o)) eco 20 anos: Seminário de Jornalismo Ambiental, realizado nos dias 29 e 30 de agosto no Rio de Janeiro, jornalistas especializados em questões ambientais se reuniram para discutir os desafios e complexidades do jornalismo ambiental no Brasil. O evento contou com a participação de jornalistas de diferentes regiões e veículos, que abordaram os desafios de reportar crimes ambientais, incluindo na Amazônia e a importância de conectar o jornalismo local com o nacional. Entre os destaques estavam Kátia Brasil, Juliana Mori e Paulina Chamorro, que participaram de debates no primeiro dia.

Kátia Brasil, cofundadora do portal Amazônia Real, ressaltou as dificuldades financeiras que os jornalistas enfrentam para realizar coberturas extensas e perigosas. “Nosso maior desafio é conseguir financiamento para manter esse tipo de cobertura, que demanda tempo, viagens e protocolos de segurança”, afirmou. Já Paulina Chamorro, criadora do podcast Vozes do Planeta, destacou a importância de mostrar ao público como a destruição da Amazônia afeta diretamente o clima em outras regiões do país. “Os rios voadores que partem da floresta amazônica afetam o clima de regiões distantes como o Sudeste do país”, explicou Paulina, reforçando a conexão entre a preservação ambiental e o bem-estar de todos.

No segundo dia, a mesa “Investigando Delitos Ambientais na Amazônia” trouxe a discussão sobre os riscos enfrentados pelos repórteres que cobrem áreas de conflito e crimes ambientais. Importantes figuras do jornalismo participaram de debates sobre os desafios da cobertura de crimes ambientais na Amazônia. Entre elas estavam Maria Regina Telles, jornalista, radialista e empresária; Kendria Cavalcante, editora-chefe da Rede Amazônica, e Maurício Ferro, do Correio Sabiá, cada um trazendo contribuições significativas sobre o tema.

Kendria Cavalcante relatou como é atuar em Roraima, uma área de tríplice fronteira, que enfrenta constantes conflitos socioambientais. Ela ressaltou o impacto do desinteresse do poder público nas questões ambientais e como isso prejudica o desenvolvimento sustentável. “Nós convivemos diariamente com as pessoas que denunciamos”, afirmou Kendria, referindo-se aos riscos diários que enfrentam.

Maria Regina Telles trouxe sua experiência no Maranhão, destacando sua cobertura sobre crimes ambientais na Terra Indígena Araribóia. “Para combater o tráfico ambiental, é necessário fortalecer as investigações e aumentar as equipes”, destacou Telles, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais integrada e de dar voz às comunidades locais. Já Maurício Ferro, fundador do Correio Sabiá, frisou a importância de democratizar o acesso à informação, principalmente em áreas onde há desertos de notícias, e como o WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para levar conteúdo jornalístico ao público.

Além das discussões, Maria Regina Telles conversou com diversos participantes do evento, entre eles, os integrantes da mesa Biodiversidade na Manchete, Ana Lúcia Azevedo (O Globo), Herton Escobar (Jornalismo da USP) e Maurício Bianco (Conservação Internacional Brasil); e realizou uma entrevista com a jornalista Cláudia Gaigher. No segundo dia, também dialogou com os membros da mesa Comunicação e Novas Mídias, com Francisco Figueiredo, Daniele Rodrigues e Adriano Lizieiro.

O seminário destacou a importância da colaboração entre jornalistas locais e nacionais para aumentar a visibilidade dos crimes ambientais e das mudanças climáticas.

O conteúdo dessas entrevistas será veiculado com mais detalhes, no podcast da Comunicativa Assessoria e Propaganda, além de ser veiculado no quadro “Sustentabilidade na Prática” da Rádio Assembleia Maranhão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (12), sessão solene em homenagem aos 45 anos da profissão de Biólogo. A proposta foi do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), por meio do Requerimento nº 287/2024, que destacou a importância desses profissionais para a ciência e o meio ambiente.

“Os biólogos desempenham um papel crucial na busca por soluções sustentáveis, na proteção da biodiversidade e na promoção de um futuro mais equilibrado. Hoje, mais do que nunca, precisamos valorizar e apoiar o trabalho de quem se dedica a preservar a vida em todas as suas formas”, afirmou o parlamentar.

Durante o ato, presidido pelo deputado Fernando Braide (PSD), foi exibido um vídeo produzido pelo Conselho Regional de Biologia. O material abordou o papel dos biólogos, os avanços da profissão nas últimas quatro décadas e a importância da preservação ambiental. Também foi destacada a necessidade de novas descobertas e estudos na área.

O diretor-geral da Embrapa Cocais, Marco Aurélio Bonfim, ressaltou que os biólogos são peças-chave na busca por soluções para os desafios ambientais e no desenvolvimento de tecnologias que contribuem para a conservação da nossa biodiversidade.

“Na Embrapa, temos trabalhado lado a lado com esses profissionais, promovendo pesquisas que geram impactos positivos não só para o meio ambiente, mas também para a agricultura sustentável e a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou o gestor.

O biólogo Mário Luiz Farias Cavalcanti, presidente do Conselho Regional de Biologia – 5ª Região, homenageou o deputado Júlio Mendonça, em reconhecimento a proposta da sessão solene e respeito à profissão. A homenagem foi estendida a vários biólogos renomados do Estado.

No ato, também estiveram presentes a superintendente de Economia Verde da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Marla Aroucha; e representantes do Departamento de Biologia da UFMA, Ilisandra Zanandrea; do Departamento de Biologia da UEMA, Vera Maciel; e do Departamento de Biologia do IFMA, Cristina Monteiro.

A Polícia Federal, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã desta quarta-feira (11/9) a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus/MA, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

Na ocasião foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado em que a rádio clandestina estaria operando. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL.

As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da agência, em violação à Lei Geral das Telecomunicações, o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou as ações em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, mês que chama atenção da sociedade para os cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Nessa quarta-feira (11), a equipe da diretoria realizou uma atividade no plenário da Casa, distribuindo kits aos deputados sobre a temática.

Para cada deputado presente, foi entregue uma pequena lembrança sobre a necessidade do cuidado com a saúde mental, muitas vezes negligenciado pela maioria das pessoas. Por essa razão, no material entregue aos parlamentares, foi frisada a importância de se buscar a ajuda necessária para evitar consequências graves e irremediáveis.

Conduzindo os trabalhos da sessão plenária, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a iniciativa, destacando serem fundamentais ações como essa. Ela pontuou ainda o papel da Assembleia em contribuir com a garantia da saúde dos servidores e um ambiente saudável de trabalho.

“Gostaria de parabenizar o Departamento de Saúde, na pessoa da grande Ana Lúcia, por essa importante iniciativa em alusão ao ‘Setembro Amarelo’. A ação não só reforça a conscientização sobre a prevenção do suicídio, mas também destaca o papel fundamental que a saúde mental desempenha em nossas vidas. Precisamos sempre lembrar que cuidar da mente é tão vital quanto cuidar do corpo, e atividades como essa são essenciais para trazer luz a um tema que, muitas vezes, é esquecido pela sociedade. A Assembleia Legislativa do Maranhão segue comprometida em apoiar iniciativas que visam preservar a saúde e o bem-estar da nossa sociedade”, disse a deputada.

A diretora do DSMO, Ana Lúcia Ferreira Rocha, esclareceu que o departamento conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais para acolher deputados e servidores e prestar toda a assistência necessária. Afirmou ainda que as atividades relacionadas ao bem-estar físico e mental das pessoas são realizadas ao longo de todo o ano.

“A intenção é intensificar no mês de setembro, mas nós fazemos um trabalho para atender durante o ano todo. O ‘Setembro Amarelo’ é só um mês que intensifica as nossas ações. Nós fazemos questão de incentivar as pessoas e dizer que viver é muito bom e que vale a pena”, destacou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou uma vistoria nas melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Governador João Castelo (Castelão), localizado em São Luís. A inspeção ocorreu ao lado do secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, e destacou o compromisso do governo em oferecer uma infraestrutura moderna e eficiente para eventos esportivos.

Entre as principais obras, destaca-se a implantação de dois novos telões de LED com dimensões de 11×7,5 metros, que prometem aumentar a interatividade durante os eventos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância dessas melhorias para o desenvolvimento do esporte no estado e a valorização da experiência dos torcedores. “Estamos comprometidos em transformar o Castelão em um exemplo de modernidade e acolhimento para eventos de grande porte. O esporte é uma prioridade para o nosso governo,” afirmou Brandão.

Além disso, as catracas de acesso estão sendo modernizadas para garantir uma entrada mais ágil e segura. Já a sonorização do estádio está passando por uma reformulação para melhorar a qualidade do som. O sistema de videomonitoramento e a sala de monitoramento também estão sendo atualizados para assegurar a segurança das instalações, enquanto os bancos reservas foram revitalizados, agora com 23 lugares, seguindo os padrões FIFA para maior conforto das equipes.

“Estamos muito satisfeitos com as melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Castelão. A implantação dos novos telões é um dos destaques desse projeto. Esses telões não apenas vão proporcionar uma melhor visibilidade das transmissões, mas também aumentar a interatividade com o público, elevando a experiência dos torcedores durante os eventos”, destacou o secretário Naldir Lopes.

A Sala de Imprensa também está recebendo melhorias para atender melhor os jornalistas. Além disso, está em andamento a instalação do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), que garantirá proteção ao estádio durante tempestades.

Os vestiários contam agora com novos armários e esquadrias, proporcionando mais conforto aos atletas. Por fim, a instalação de iluminação adequada em todos os acessos e no Complexo Canhoteiro visa incrementar a segurança e acessibilidade do local. Essas intervenções visam transformar o Castelão em um espaço moderno e acolhedor para grandes eventos esportivos.

Com essas iniciativas, o Estádio Castelão se prepara para receber eventos ainda mais importantes, reforçando sua posição como um dos principais palcos do esporte no Maranhão.

O candidato Rildo Amaral (PP) lidera a disputa para a Prefeitura de Imperatriz, com 37,5% das intenções de voto. É o que aponta levantamento da AR7 Pesquisas Inteligentes, contratado pelo blog do Jorge Aragão e registrado sob o número MA-05026/2024.

O segundo colocado na pesquisa, candidato Josivaldo JP (PSD), aparece com 31,7% das intenções. Em terceiro lugar, está Marian Carvalho (Republicanos), com 16,5%.

Rildo Amaral também lidera a pesquisa, em caso de haver segundo turno em Imperatriz. O candidato progressista foi o mais citado pelos pesquisados, com 19,8% das intenções de voto. Em seguida, aparece Josivaldo JP, com 17%; e Mariana Carvalho, com 13,5%.

A pesquisa ouviu 600 eleitores em Imperatriz, entre os dias 5 e 8 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 3,99 pontos percentuais, para mais ou menos, tendo intervalo de confiança de 95%.

A campanha do vereador e médico, Dr. Gutemberg, candidato à reeleição (nº 10.000), cresce a cada dia na capital maranhense. Sempre cercado de muitos apoiadores e lideranças comunitárias, Dr. Gutemberg vem realizando caminhadas, visitando feiras e tendo reuniões em diversos bairros de São Luís.

No último fim de semana, em clima contagiante de alegria e união, Dr. Gutemberg realizou uma grande caminhada na Cidade Olímpica.

A caminhada contou com a participação do deputado estadual Fernando Braide, do presidente municipal do Partido Republicanos, Júnior Vieira, e a presença de uma multidão de apoiadores, que entoavam com força o jingle da campanha do 10.000 – Dr. Gutemberg, Cuidando de Você!

“O homem sabe fazer, tem que respeitar. Tá no coração. Palavra em primeiro lugar. Amado pelo povo. É o melhor da região. Ele é o meu vereador! O melhor que tem é Dr. Gutemberg! 10.000 que tá no coração. É o melhor da região”, cantavam os apoiadores.

Morador da Cidade Olímpica, o estudante Jhonnas Muniz, ressaltou o compromisso do Dr. Gutemberg com a comunidade. “Ele é um homem íntegro e leal. Sempre está na nossa comunidade cuidando de todos, atendendo as nossas demandas. Dr. Gutemberg é 10.000, o melhor pra São Luís”, afirma.

Dr. Gutemberg agradeceu o carinho de todos e destacou que esse reconhecimento é combustível para continuar cuidando de São Luís.

“Estamos começando o nosso corpo a corpo recebendo muito carinho da população. Agradeço cada abraço e voto de reconhecimento. Isso demonstra que estamos no caminho certo. E é isso o que eu mais sei fazer, andar nas ruas e conversar com o povo. Escutar a demanda da nossa população para que a nossa cidade administrada pelo prefeito Eduardo Braide possa crescer ainda mais. Vamos juntos com o 55, Eduardo Braide para prefeito, e 10.000, Dr. Gutemberg veredor!”, disse Dr. Gutemberg.

Dr. Gutemberg é médico cirurgião, professor do curso de medicina da UFMA, vereador no quinto mandato e autor de mais de 150 leis para São Luís. Entre elas: a Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais a enfermeiros, técnicos e atendentes, além de condições dignas para o repouso da classe; Lei do Primeiro Emprego para os Jovens; Lei que transforma São Luís em uma Cidade Amiga dos Idosos; Leis de Combate à Obesidade; Programa de Distribuição de Absorventes para mulheres em situação de risco; ajuda para construção do Hospital Veterinário entre outras Leis e programas sociais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (11/9), empossou a juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro no cargo de desembargadora, para a primeira vaga exclusiva para mulheres do Judiciário maranhense. A lista tríplice, de acordo com as notas definidas pelos desembargadores e desembargadoras, foi composta pelas juízas Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Rosária de Fátima Almeida Duarte e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.

O acesso ao cargo de desembargadora se deu nos termos da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau.

O acesso da desembargadora Maria do Socorro Carneiro se deu pelo critério de merecimento, figurando pela quinta vez em listas tríplices (alternadamente) e obtendo nota máxima de todos os desembargadores e desembargadoras presentes. A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o momento importante para o Judiciário estadual ao avançar na paridade de gênero, acatando a Resolução n° 525/2023 do CNJ. “Esse é o ânimo da atual gestão e da passada, uma luta histórica que precisa ser concretizada e hoje concretizamos com a primeira lista feminina”, observou.

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro avaliou que o acesso com vaga exclusiva para magistradas representa um momento histórico e um avanço para o TJMA em relação à paridade de gênero, representando a consagração da sua vida profissional, exercida com ética, honestidade e compromisso com a Justiça. “E assim eu continuarei zelando pela justiça e tudo o que for necessário em prol da sociedade”, disse.

Empossada no cargo de juíza de Direito em dezembro de 1989, a magistrada Maria do Socorro Mendonça Carneiro atuou nas comarcas de Barão de Grajaú, Icatu, Vitorino Freire e Timon. Em São Luís, atuou como titular do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e na 5ª Vara da Família.

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio. Participaram da solenidade familiares, magistradas, magistrados, servidores e servidoras.

PARIDADE DE GÊNERO 

A Resolução n° 525/23 foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro do ano passado, e prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e aplica-se às vagas abertas após essa data (art. 2.º).

De acordo com o artigo 1º da Resolução nº 525/2023, “nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados a membros da magistratura, as vagas pelo critério de merecimento serão alternadas entre editais mistos, abertos para homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que se atinja a paridade de gênero no tribunal”.

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.