As suspeitas que recaem sobre desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por suposta venda de sentenças, remontam a um processo de 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros – a moeda da época (governo de Sarney). As informações são do Estadão.

Segundo a Polícia Federal, a atuação do grupo alvo da Operação 18 Minutos, naquele processo resultou na liberação relâmpago de 14 milhões, com uma celeridade “incomum” – em uma hora o valor foi levantado. A PF investiga se o dinheiro teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie.

As informações constam da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que pôs a PF no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão no último dia 14, quando a Operação 18 Minutos foi desencadeada.

Segundo a PF, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos no Tribunal “com o intuito de obter vantagem financeira”.

São alvo do inquérito quatro desembargadores – Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – e dois juízes, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.

Os federais investigam a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao levantamento do alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados sob suspeita neste segundo caso levou a PF a batizar a Operação 18 Minutos: exatamente o tempo que se passou entre a liberação do alvará e o saque do montante. Os investigadores se dizem perplexos.

O primeiro processo se arrastou por 37 anos e envolve um empréstimo equivalente a US$ 150 mil, dívida de uma cliente do Banco do Nordeste que acabou calculada em 8,1 bilhões de cruzeiros. Em 1997, um ex-advogado da instituição financeira entrou com uma ação pedindo os honorários correspondentes ao caso. No entanto, segundo o banco, o advogado não teria atuado de fato no caso.

Ainda assim, em 1993, o advogado e o Banco do Nordeste chegaram a um acordo para o pagamento de uma soma de R$ 2 milhões, valor calculado logo que o Real passou a vigorar. O pacto foi homologado somente em 2014. Após a chancela da Justiça, o advogado indicou que deveria receber R$ 12 milhões, considerando a atualização do montante.

Em primeiro grau, o valor foi contestado pela própria Justiça. O setor de cálculos da Corte maranhense retornou um saldo de R$ 490 mil, apenas. O advogado recorreu e o caso caiu nas mãos dos desembargadores e juízes ora sob investigação da Operação 18 Minutos.

Para tirar o caso da tutela do magistrado que havia negado seu pedido inicial de R$ 12 milhões, o advogado investigado argumentou sua suspeição. O juiz foi substituído por outro que também é alvo da 18 Minutos. Esse magistrado decretou a penhora de bens do banco.

Apenas uma hora separou o pedido do advogado e o sequestro dos bens – os investigadores destacam a “incomum celeridade da decisão”.

O caso passou pelas mãos de diferentes investigados pela PF – a corporação suspeita de direcionamento da distribuição dos processos. Até que, em 2015, os autos aportaram no gabinete da juíza Alice de Souza Rocha que, “contrariando os cálculos realizados pela contadoria”, determinou a liberação imediata de R$ 13.163.443,18 a favor do advogado.

A PF destaca que entre a publicação da decisão, a expedição do alvará e a entrega do documento ao advogado transcorreram 60 minutos.

O Banco do Nordeste tentou reverter a liberação dos valores. Mas a tentativa foi frustrada por desembargadores sob investigação. Um pedido da instituição financeira acabou acolhido, mas já era tarde demais: os investigados já haviam sacado o montante.

Ainda de acordo com a PF, o advogado tentou levantar mais R$ 10 milhões, mas o Banco do Nordeste conseguiu barrar essa ofensiva na Justiça.

Indícios de lavagem de dinheiro

A Polícia Federal rastreou movimentações financeiras dos investigados, identificando uma série de “atos típicos de lavagem de dinheiro”, como depósitos fracionados, saques em espécie e emissão de cheques em nome de terceiros.

Os investigadores suspeitam que os R$ 14 milhões tenham sido divididos a partir das contas de um filho e da cunhada do advogado.

Segundo a PF, magistrados envolvidos nos julgamentos receberam “expressivo valor mediante depósitos em espécie, de forma fracionada”, sem identificação do depositante, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016.

São citados:

– Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa: R$ 444.512,80 em 43depósitos em espécie;

– Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho: R$ 470.554,77 em 114 depósitos em espécie;

– Desembargador Marcelino Éverton Chaves: R$ 99.250,00 em 31 depósitos em espécie;

– Juíza Alice de Sousa Rocha: R$ 51.100,00 em oito depósitos em espécie.

A PF identificou a participação direta de bancários no esquema. Eles teriam atuado como “verdadeiros operadores do esquema” e movimentado R$ 12 milhões em espécie no mesmo dia em que o alvará foi levantado.

Agosto é reconhecido como o mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, com a campanha “Agosto Dourado”, promovida anualmente pelo Ministério da Saúde. Instituído por lei federal, este mês é dedicado a reforçar a importância do aleitamento materno para a saúde dos bebês e das mães, incentivando práticas que favoreçam a amamentação.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que aproximadamente seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida. De acordo com o Ministério da Saúde, o ato de amamentar é bom não só para a saúde do bebê, como também para a saúde da mulher – reduz as chances de sangramento pós-parto; ou de desenvolver anemia, câncer de mama e de ovário, diabetes e infarto do coração e, ainda, colabora na perda de peso que a mulher ganha durante a gravidez.

Neste contexto, a Câmara Municipal de São Luís tem implementado diversas iniciativas para apoiar as lactantes na capital maranhense, dentre as quais, projetos de lei que resultem em ações efetivas com esse fim, como os listados abaixo:

– Gratuidade nos transportes: Em tramitação na Câmara, o PL nº 304/21 dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no município. O autor da proposição, vereador Chico Carvalho (PSDB), justifica que é necessário minimizar o sofrimento dessas mães, já que além do sofrimento pela separação e fragilidade do prematuro e da família, essa condição também impõe a necessidade de disposição para estar ao lado da criança.

– Licença maternidade: Também em tramitação na Casa, o PL nº 134/24 altera Estatuto dos Servidores Públicos de São Luís no que se refere à licença em razão de nascimento prematuro. De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), propõe mudança na redação, para que nesses casos, a licença tenha início “a partir da última alta, seja da mãe ou do recém-nascido”.

– Isenção em concursos: A Lei nº 6.988/22 garante às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de São Luís. De iniciativa do vereador Marlon Botão (PSB), a lei assegura o benefício àquelas candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, seis oportunidades, nos doze meses anteriores à publicação do edital do concurso.

Essas iniciativas refletem o compromisso da Câmara Municipal de São Luís com a saúde das mães e dos bebês, destacando a relevância do aleitamento materno para o desenvolvimento infantil saudável.

Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantindo o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual na cidade de Alcântara neste sábado (24). O governador Carlos Brandão e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, participaram da reunião.

A reunião também contou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que esteve acompanhado de outros membros da Corte, e deputados maranhenses.

O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.

“A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense e durante sua passagem pelo Judiciário no Maranhão, atuou em diversos processos relativos à questão entre o CLA e as comunidades locais, destacou que a pauta é complexa e, por isso, precisa ser analisada de forma multidisciplinar.

“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que os Estados brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro. E não temos como fazer isso sem ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.

Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para a cidade de Alcântara.

“Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.

Centro de Lançamento de Alcântara

A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerada a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.

O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.

A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%.

Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.

Amparo à Pesquisa do Maranhão – Fapema, o impulso inicial para o desenvolvimento de seus negócios. Essa força virá do Startup Nordeste, o maior programa de apoio ao desenvolvimento de pequenos negócios inovadores da região Nordeste.

O programa, no Ciclo 2024-2025, está com inscrições abertas até o dia 22 de setembro de 2024 e, no Maranhão, contará com o Fapema, como parceiro executor. No total serão beneficiadas 250 startups no estado.

“Depois de um ciclo exitoso do Startup Nordeste, desejamos, com esse novo edital, amplificar a iniciativa, para que os empreendedores maranhenses possam transformar suas ideias em negócios sustentáveis e escaláveis, em uma jornada que inclui mentorias, capacitações e acesso a investimentos e também recursos fruto de uma bolsa, durante seis meses. A ideia é que o aporte financeiro ajude os participantes selecionados a focar 100% no desenvolvimento do negócio, na prospecção de clientes e conquista de espaços no mercado”, analisa o diretor Técnico do Sebrae, Mauro Borralho.

“O edital Startup Nordeste representa o compromisso contínuo do Governo, da Fapema e do Sebrae com o desenvolvimento econômico da região. A parceria entre nossas instituições tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento de startups, proporcionando não apenas apoio financeiro, mas também o acompanhamento técnico necessário para transformar boas ideias em negócios sustentáveis. Este novo edital é uma oportunidade para empreendedores maranhenses, e estamos empenhados em garantir que os talentos locais tenham as ferramentas e o suporte necessários para inovar, crescer e contribuir para o desenvolvimento econômico do Maranhão”, destaca o presidente da Fapema, Nordman Wall.

Nordeste em “outro patamar”

O Programa Startup Nordeste faz parte da estratégia nacional do Sebrae para desenvolver a região Nordeste, impactando diretamente o ecossistema de inovação regional, incentivando o surgimento de negócios inovadores ou de base tecnológica. Para isso, serão investidos R$ 33 milhões, sendo R$ 25 milhões do Sebrae e R$ 8 milhões das Fundações Estaduais.

Neste novo ciclo, os editais lançados querem atingir mais propostas do interior e promover negócios inovadores mais inclusivos para segmentos representativos da diversidade, como pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIAPN+. O edital de inscrição para empreendedores do Maranhão está disponível na página do programa (https://programas.sebraestartups.com.br/in/startupnordestema).

A expectativa neste novo ciclo é alcançar mais de 3 mil startups inscritas em todo o Nordeste. Ao final da jornada, 600 pequenos negócios dos nove estados da região receberão um incentivo financeiro por meio da Bolsa Sócio Empreendedor, no valor de R$ 6,5 mil mensais, durante 6 meses, além de mentorias com foco em mercado e investimentos. Como impacto, mais de 300 novos negócios foram gerados na região. No Maranhão, foram 299 startups inscritas no ciclo 2022-2023, com aceleração de 20 destas e participação no circuito de mentorias, capacitação, tendo o apoio da Bolsa Sócio Empreendedor.

Impulsionando os primeiros passos – Negócios como a startup Iter Mentory, apoiados pelo programa no primeiro ciclo no Maranhão, são exemplos de que um pequeno impulso pode representar muito.

A CEO da edutech, Ingryd Barroso, conta que o programa marcou a trajetória do empreendimento. “O Startup Nordeste foi um divisor de águas na jornada da Iter Mentory, que começou na pandemia. Eu e minha sócia Erika éramos CLT, atuando em uma empresa que precisou capacitar mais de 250 colaboradores do time de vendas, naquele momento em que, devido à Covid-19, tudo precisou ser executado 100% home office”, relembra ela.

“Na ocasião, pensamos em uma solução eficaz para esse desafio e aí surgiu o projeto de capacitação. Levamos a ideia para um programa de pré-aceleração e, na etapa de validação, algo sensacional aconteceu, quando o CEO de uma empresa se apaixonou pelo projeto e nos propôs uma sociedade”, prossegue a empreendedora.

Ela revela que a virada de chave veio com o Startup Nordeste, proporcionando ‘oportunidades incríveis’. “Com o programa, conseguimos amadurecer a ideia e transformá-la em um negócio de verdade, contando com o suporte financeiro da Bolsa Sócio

Empreendedor. Essa participação também contribuiu para a definição do nosso modelo de negócio. Mas, além disso, o Startup Nordeste nos conectou com o ecossistema de inovação, que até então a gente não tinha tanta proximidade, e nos ofereceu suporte para superar os desafios que tivemos inicialmente”, pontua Ingryd.

Hoje, fortalecida no mercado, a Iter continua tendo o Sebrae como parceiro, gerando oportunidade como a participação em eventos, a exemplo do Startup Summit (em Florianópolis-SC), e o NEON (em João Pessoa-PB). “Eu indico e encorajo outros empreendedores a buscarem programas como o Startup Nordeste, que são fundamentais para transformar sonhos em realidade, a partir do momento em que aproveitamos todo o apoio oferecido pelo Sebrae, com as mentorias, network e dos recursos da bolsa, que ajudam a acelerar o nosso crescimento e aumentam muito as chances de sucesso no mercado”, conclui a empreendedora.

Maranhão integrar o debate para a política climática brasileira para garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O governador Carlos Brandão e os ministros Márcio Macêdo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; e Marina Silva, de Meio Ambiente e Mudança do Clima; conduziram os trabalhos da plenária Plano Clima Participativo – Bioma Cerrado, em Imperatriz.

A plenária faz parte do conjunto de discussões que o Governo Federal está realizando em todo o país para discutir com a sociedade a construção do novo Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035. Os debates estão sendo feitos em parceria com os governos estaduais com foco em cada um dos grandes biomas brasileiros.

“O Cerrado é um dos dois grandes biomas presentes no Maranhão, por isso, o Governo Federal está em diálogo com todas as regiões do país para criar uma política efetiva de desenvolvimento sustentável. Vamos debater propostas com a sociedade civil organizada e por meio destas escutas territoriais no Brasil inteiro vamos desenhar um programa de Estado que beneficie todas as regiões do país”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O ministro Márcio Macêdo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, destacou a importância do Cerrado, que é o segundo maior bioma da América do Sul, e falou sobre a construção do Plano Clima.

“O Plano Clima tem a participação de mais de 20 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Por isso, estamos percorrendo todos os biomas brasileiros para apresenta-lo, colher informações, debater propostas e ouvir as sugestões da sociedade civil organizada. Além do debate presencial, a população também pode se manifestar por meio da plataforma Brasil Participativo”, informou Márcio Macêdo.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, explicou os três trilhos que compõem o Plano Clima que está sendo debatido durante as plenárias que estão sendo realizadas em todo o país.

“O Plano Clima está em três trilhos. O trilho da Mitigação, que é a redução de CO2 e vai estipular metas para todos os setores. Desde a agricultura, transporte, energia, entre outros. Vamos precisar fazer um processo de reindustrialização verde do nosso país. O outro trilho é o da Adaptação, pois já estamos vivendo sob os efeitos da mudança do clima e precisamos nos adaptar. Por fim, o trilho da Transformação para que a gente mude os modelos de desenvolvimento”, informou Marina Silva.

Propostas

Diversos grupos representantes da sociedade civil organizada, povos originários, movimentos de trabalhadores do campo, além de entidades ambientais participaram da plenária, apresentando suas propostas para o Plano Clima.

Denison Ferreira, representante do Greenpeace Brasil, apresentou uma proposta de assistência em saúde mental para as vítimas de tragédias climáticas. “Enchentes, secas e outras tragédias não impactam apenas na infraestrutura e economia das cidades, mas também deixam traumas emocionais profundos nas populações vitimadas. Por isso, sugerimos que o Plano Clima inclua estratégias para cuidar da saúde mental das vítimas e todos os agentes que atuam no combate aos transtornos ambientais”, sugeriu.

Awju Letícia Krikati, da Articulação de Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), apresentou a proposta da criação de um Centro de Monitoramento de Incêndios Florestais de Terras Indígenas e de uma Rede de Brigadas.

“Os incêndios florestais têm aumentado dentro dos territórios indígenas e isso nos machuca bastante. A brigada tem um papel fundamental de prevenção e combate a estes incêndios. Por isso, é preciso fortalecer essas brigadas, que também fazem um trabalho de educação ambiental, recuperação de nascentes e reflorestamentos”, disse Awju Letícia Krikati.

Plenária Plano Clima

A plenária busca incentivar o envio de propostas para o Plano Clima. Cada pessoa pode apresentar até três contribuições em 18 eixos e votar em outros 10 na plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planoclima).

As 10 propostas mais votadas em cada um dos 18 eixos serão analisadas pelo governo federal e poderão ser incorporadas ao texto final do plano. As contribuições debatidas nas plenárias presenciais serão inseridas na plataforma digital.

A elaboração do novo Plano Clima é conduzida desde o final de 2023 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

O plano terá um eixo de mitigação, voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. Terá também um eixo de adaptação de cidades e ambientes naturais à mudança do clima.

Cerrado

O Cerrado contém as nascentes das 3 maiores bacias do continente sul-americano, apresenta uma diversidade de espécies que só existem nele. É do Cerrado que muitas populações sobrevivem de seus recursos, incluindo etnias indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras e vazanteiros que, juntas, fazem parte do patrimônio histórico e cultural, e detêm um conhecimento tradicional de sua biodiversidade.

O juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, determinou nesta sexta-feira, 23, que o candidato a prefeito Léo Costa (Podemo) remova, em 24 horas, propaganda irregular disseminada via Instagram e Facebook.

Na ação, a coligação “Barreirinhas de Todos Nós”, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, alegou que o ex-prefeito “vem infringindo diversas disposições legais e normativas, fazendo uso ativo das redes sociais, em particular o Instagram e Facebook, para promover sua campanha eleitoral”.

“O representado deixou de indicar em suas postagens informações obrigatórias a serem veiculadas nas peças de campanha da disputa majoritária, a exemplo da indicação da coligação, bem como de todas as legendas partidárias que a compõe, em afronta ao que dispõe o artigo 6o, §2o da Lei no 9.504/97, além de não ter sido informada a rede social Facebook à justiça eleitoral, como deveria ter obrigatoriamente realizado”, diz o texto da representação, na qual se alega, ainda, que Costa não indicou em suas propagandas expressamente o nome do candidato a vice-prefeito da chapa.

No total, o magistrado entendeu que houve oito publicações nas duas redes sociais em desacordo com a legislação eleitoral. Ele determinou que todas sejam excluídas das redes em 24 hora, e que o candidato informe à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos da campanha.

 A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (23/8), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

O investigado responde pela prática dos crimes de estupro de vulnerável , produção e armazenamento de cenas de abuso sexual envolvendo criança/adolescente.

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou,  Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, solicitando adoção, no prazo de 15 dias, de medidas para garantir transporte sanitário adequado para 13 pacientes de terapia renal crônica, atendidos na Nefroclínica do município.

O documento foi assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

VISTORIA

Em maio, o MPMA realizou vistoria na clínica, para verificar a situação dos pacientes, condições físicas e técnicas do local, além de eventuais falhas.

Foi constatado que o transporte oferecido pelo Município é insuficiente, superlotado, sem adaptação para pessoas com deficiência, sem ar-condicionado etc. “Isto faz com que alguns pacientes realizem seus tratamentos no município de Caxias, a 100 km de Codó”, relata o promotor de justiça, na Recomendação.

A Nefroclínica recebe pacientes de outros municípios e Estados e não somente pacientes de Codó. Atualmente, a unidade de saúde é a única que realiza tal tratamento no município.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o caso dos pacientes em Codó refere-se ao transporte destes dentro do mesmo município e não à concessão de ajuda de custo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O Ministério da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação. Para isto, qualquer limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação são vedadas. Além disto, também é garantido o direito a acompanhante.

Segundo Raphaell Bruno Oliveira, o transporte sanitário é indispensável para eliminar barreiras físicas ao acesso às ações e serviços de saúde. “Não basta que os serviços sejam ofertados pelo Sistema Único de Saúde, se não é viabilizado o acesso da população aos mesmos pelo Poder Público”, enfatiza.

Assim, a Prefeitura pode condicionar a disponibilização do transporte sanitário e deve ser realizado estudo social para avaliar se o paciente pode suportar o ônus do deslocamento, tanto no aspecto financeiro, quanto questões relacionadas à mobilidade ou necessidade de acompanhante.

RESPOSTA

O Município deve informar, em 15 dias, ao MPMA sobre o acatamento da Recomendação. Em caso negativo, a administração municipal deve apresentar justificativa e providências eventualmente adotadas.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Codó estará sujeita a medidas judiciais cabíveis.

A coligação “Paço Unido e Forte” do candidato Fred Campos (PSB), tentou cancelar o programa eleitoral na TV na eleição desse ano em Paço do Lumiar. No entanto, a Justiça não acatou ao pedido do candidato que está sob monitoramento eletrônico da Polícia Federal.

A audiência realizada nesta quinta-feira, 22 de agosto, na sede Fórum de Paço do Lumiar, determinou que Fred Campos terá seis minutos e 23 segundos de tempo na tv e no rádio, Filipe Gonçalo (Mobiliza) terá dois minutos e 45 segundos e Jorge Maru (SD), 50 segundos. Francisco Neto (NOVO) e Luana Peixoto (DC), não vão aparecer no programa eleitoral, pois seus partidos não atingiram a clausula de barreira nas eleições de 2022.

Com tanto tempo na tv e no rádio, e com muito para se explicar, a coligação de Fred Campos achou que é tempo demais e também não queria oportunizar ao Filipe a oportunidade de expor os problemas que ele passa na Justiça.

Agora resta saber se Fred Campos vai utilizar o seu tempo de tv e rádio. Em Paço do Lumiar, a veiculação é feita pela Tv Alternativa e rádio Cultura.