O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Filipe Gonçalo (Mobiliza), foi o entrevistado do Balanço Geral da segunda-feira, 26 de agosto da TV Cidade afiliada da Record. Na oportunidade, o médico apresentou suas propostas para o município que sofre com a sequência de administrações desastrosas e fez questão de frisar, “sou ficha limpa, não tenho um passado obscuro”, fazendo uma clara comparação ao empresário/advogado Fred Campos (PSB), que está sob uso de tornozeleira eletrônica.

Fred Campos responde a uma enxurrada de processos na Justiça comum e Eleitoral, mais recentemente ele foi alvo da Operação “18 minutos” da Polícia Federal que investiga os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Desde o dia 14 de julho, Fred vem utilizando uma tornozeleira eletrônica da Polícia Federal.

Tramita na Câmara de São Luís o projeto de lei nº 0142/2024, que torna obrigatória a implantação de adesivos para apontar aos ciclistas, motociclistas e pedestres a localização do ponto cego nos veículos de transporte público. A proposta, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), tem o objetivo de evitar acidentes e garantir a segurança no trânsito.

De acordo com o projeto, as empresas de transporte público que descumprirem a medida serão penalizadas com advertência, quando se tratar da primeira autuação da infração, e multa, a partir da segunda autuação, no valor de R$ 40.000, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada veículo que não cumprir a determinação.

Ponto cego e segurança no trânsito

Entende-se por ponto cego a área que escapa da visibilidade do motorista pelo fato de os retrovisores não conseguirem captar determinados pontos ao redor do veículo, o que impede o motorista de ver outros veículos que estão ao lado ou atrás dele no trânsito.

“Existem várias formas de melhorar o resultado de tantos acidentes e um deles é sair do ponto cego, uma vez que, em muitos acidentes, o motorista afirma que, simplesmente, não viu a bicicleta, pedestre ou motocicleta. O projeto visa contribuir para o arrefecimento da quantidade de acidentes de trânsito decorrentes da visualização comprometida dos motoristas, bem como para a melhoria da mobilidade urbana”, destaca Ribeiro Neto na justificativa do PL.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/8), a Operação Vis Habitus, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú/MA, entre os anos de 2015 e 2017.

Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1,3 milhão em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do Grajaú, expedidos pela Vara Federal de Balsas/MA. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados. As investigações seguem em andamento.

As inscrições para o Inova Cerrado foram prorrogadas até o dia 15 de setembro, oferecendo mais uma chance para empreendedores e pesquisadores de todo o Maranhão submeterem suas propostas focadas em bioeconomia e sustentabilidade. O objetivo é a preservação do bioma Cerrado, que cobre 64% do território maranhense, e possui um enorme potencial para negócios inovadores que promovam a conservação da natureza.

César Guimarães, gerente de Inovação do Sebrae Maranhão, destaca a importância dessa extensão do prazo: “A prorrogação das inscrições permite que mais empreendedores possam submeter suas propostas, pensando em como o bioma Cerrado pode oferecer oportunidades para gerar novos negócios, inovadores e sustentáveis. Podem participar tanto potenciais empreendedores quanto startups, pesquisadores, e até empreendedores tradicionais, desde que tenham como foco o uso sustentável dos insumos que o bioma oferece.”

O edital é aberto para empreendedores de todas as regiões do estado, inclusive para aqueles que não estão localizados diretamente nos municípios que fazem parte do Cerrado do Maranhão. Pesquisadores com soluções inovadoras, produtos e tecnologias baseadas em insumos oriundos do Cerrado também são encorajados a participar.

A expectativa do Sebrae é receber mais de 90 propostas, das quais as ideias com maior potencial de mercado, inovação e compromisso com a sustentabilidade do bioma serão selecionadas. Os projetos escolhidos terão a oportunidade de participar de uma jornada de pré-aceleração e ideação, conduzida pelo Sebrae. Ao final desse processo, as três melhores propostas poderão receber apoio financeiro e investimentos para escalarem seus negócios e alcançarem novos mercados.

Para mais informações sobre o edital e como participar, acesse: programas.sebraestartups.com.br/in/cerradoid2024.

Maratona

Nesse contexto, o Ideathon Inova Cerrado, evento organizado pelo Sebrae e realizado em Balsas nos dias 22 e 23, reuniu cerca de 50 participantes, entre estudantes, pesquisadores e empreendedores. Durante dois dias intensos, os participantes se dedicaram ao desenvolvimento de 10 projetos voltados para a solução de problemas locais identificados na região.

Guilherme Kudss, diretor de operações da Ventiur, investidora e aceleradora de startups, participou como jurado e destacou a alta qualidade das soluções apresentadas. “Foi excelente. Tivemos 10 times que desenvolveram suas ideias a partir de problemas identificados no Cerrado. Algumas soluções focaram em desafios locais, enquanto outras têm potencial para impactar todo o Brasil. As propostas foram de altíssima qualidade, com total dedicação das equipes”, comentou Kudss.

Entre os projetos destacados, dois chamaram a atenção. O primeiro é um sistema de irrigação inteligente para a agricultura familiar, voltado ao uso sustentável da água. Neliomar Fonseca, estudante do quinto período de Agrocomputação da UEMA, viu no Ideathon a chance de expandir seu projeto. “Já estávamos desenvolvendo essa ideia e, ao saber do evento, vimos uma ótima oportunidade de divulgá-la e, quem sabe, obter mais apoio. Agora, com a vitória, estamos empolgados para participar do Inova Cerrado”, afirmou Neliomar.

O segundo projeto premiado foi da equipe BioCare, composta por estudantes da Unibalsas, incluindo Vitória Figueiredo, caloura de Agronomia. A proposta visa a utilização de biológicos no agronegócio, promovendo maior sustentabilidade nos processos produtivos. “Desde o primeiro evento da TXM, me apaixonei por essa temática. Ser campeã mais uma vez é incrível. Acredito que nossa ideia tem muito potencial para progredir e ser campeã no Inova Cerrado. Ver tantas pessoas inovando e buscando novas oportunidades é inspirador”, comemorou Vitória.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses. Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) realizada pelos auditores do TCE detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza. O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.

Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios: Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum–Açu, Araioses, Arari, Axixá, Bacuri, Belágua, Brejo, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Estreito, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Joselândia, Maracaçumé, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré–Mirim, Pio XII, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos. “Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.

Foi realizada,  no Espaço Laboral da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião da Comissão de Gestão Ambiental do Órgão. Na ocasião, foi feita a entrega de mudas de plantas como manjericão e hortelã, produzidas no viveiro da própria PGJ, e realizada uma feirinha de hortifruti com apoio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA).

Esta foi a primeira reunião da Comissão na gestão do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que participou do encontro. O chefe da instituição destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Gestão Ambiental e garantiu o apoio da Administração Superior às suas ações. “A sustentabilidade começa com cada um de nós. Temos que preservar os nossos recursos naturais e garantir a defesa do meio ambiente todos os dias”, afirmou.

Presidente da Comissão, a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa agradeceu ao apoio do procurador-geral de justiça e deu as boas-vindas aos novos integrantes do grupo, ressaltando a intenção de interiorizar as ações desenvolvidas pela Comissão de Gestão Ambiental em 2025.

Um dos novos integrantes, o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais, agradeceu ao convite e destacou a sua intenção de contribuir para o desenvolvimento das ações e a preservação do meio ambiente. O diretor-geral também destacou a atuação de Mariléa Costa à frente dos trabalhos da Comissão.

Durante o encontro, também foram discutidas a aplicação de indicadores sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Procuradoria Geral de Justiça e a Agenda 2030, plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações.

O lema central da Agenda, estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, incluindo o Brasil, é “Ninguém deixado para trás” e baseia-se em cinco princípios orientadores: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) destacou indicação de sua autoria para que a cidade de Pedreiras seja incluída do Programa do governo do estado “Mutirão Rua Nova”, o parlamentar justificou que o município possui diversas vias que estão precisando de asfaltamento, a fim de garantir boa trafegabilidade a população.

Nas indicações encaminhadas, o deputado apontou que as obras também sejam executadas nos povoados vizinhos à Pedreiras, como: Santa Edwiges, Alto de Areia, Pacas, São Raimundo e Pau D’arco.

 De acordo com o parlamentar, o período de estiagem é ideal para que os serviços sejam realizados: “Nós estamos no momento em que não estão ocorrendo chuvas, então tem como as empresas trabalharem nos municípios”. Explicou

Vinicius Louro finalizou explicando que já indicou a inclusão de outras cidades da região do Médio Mearim no programa, a exemplo de, Trizidela do Vale, Lima Campos, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Poção de Pedras, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses. Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) realizada pelos auditores do TCE detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza. O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.

Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios: Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum–Açu, Araioses, Arari, Axixá, Bacuri, Belágua, Brejo, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Estreito, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Joselândia, Maracaçumé, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré–Mirim, Pio XII, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos. “Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema. O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.

Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.

A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.

“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.

Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras para custear o deslocamento.

“Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.

Plano institucional

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.

Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.

O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.

Na manhã desta segunda-feira(26), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher de Açailândia, deflagrou uma operação policial a fim de cumprir um mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra um homem, de 26 anos, suspeito de cometer uma tentativa de feminicídio e de homicídio.

A delegada Gabriela Victor Resende, titular da DEM de Açailândia, disse que, no dia 12 de maio deste ano, o investigado, motivado por ciúmes, efetuou disparos em direção a sua ex- companheira, a época gestante de 06 meses, atingindo-lhe no braço direito, além de tentar contra a vida de um homem que estava acompanhando a mulher.

Após o fato, o homem teria tomado rumo incerto e ignorado, razão pela qual a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito e o mandado de busca domiciliar para conclusão das investigações.

Nesta segunda, no bairro do Centro, em Açailândia, uma equipe policial conseguiu cumprir as duas ordens judiciais. Além da prisão, uma arma de fogo foi apreendida.

O preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Açailândia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada na esfera da “Operação Shamar”, que tem a missão de intensificar as ações de combate à violência contra a mulher.