O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou o salto de empregos no estado durante o mês de junho, após retornar da missão que reconheceu os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, na Índia.

Nesta quarta-feira (31), Brandão destacou o balanço satisfatório em suas redes sociais. “No Maranhão, fechamos o mês de junho com saldo positivo na geração de empregos. Segundo dados do Novo Caged, foram registrados 6.025 novos vínculos formais de trabalho no período, maior crescimento relativo (+0,93%) do Nordeste e o 4º maior do país. Ao todo, são 653.590 maranhenses formalmente empregados. Mais um resultado para comemorar”, postou o governador.

Segundo o Painel de Informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), este resultado é maior na comparação com o mesmo período do ano passado, que havia gerado 1.281 vagas, representando o maior saldo de 2023.

Todos os setores apresentaram saldo positivo de empregos, isto é, com mais admissões do que demissões: Serviços (+1.604 vínculos), Construção (1.440), Indústria (1.282), Comércio (1.105) e Agropecuária (595).

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares, recebeu o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, Edilson Silva. Ao lado dos demais integrantes do colegiado, incluindo conselheiros, substitutos e membros do Ministério Público de Contas – MPC, o presidente da corte maranhense recebeu o dirigente nacional na sala da presidência.

A visita, de caráter técnico-institucional ocorre poucos dias antes da presença, no TCE maranhense, da equipe da Atricon que fará a avaliação o desempenho dos Tribunais de Contas por meio de nossa ferramenta Marco de Medição de Desempenho, que tem identificado boas práticas e oportunidades de melhoria em todo o sistema Tribunais de Contas.

Em pauta, além do estreitamento dos laços entre as duas instituições, o diálogo em torno do alinhamento institucional em tono de 44 projetos e atividades estratégicas constantes do plano estratégico da Atricon para o Biênio 2024/2025. “Nosso propósito é compatibilizar esses projetos com o que já bem sendo realizado no âmbito de cada Tribunal, daí a importância desse contato mais presencial com os membros do colegiado”, explicou o dirigente.

O conselheiro Edilson Silva (TCE-RO) admitiu que há um longo caminho a percorrer rumo à excelência do sistema, reconhecendo também os muitos avanços alcançados nos últimos anos, graças principalmente à integração entre as cortes de contas. Ele destacou o fato de os Tribunais atuarem hoje em duas frentes estratégicas, conciliando o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, por meio da dimensão pedagógica, com o rigor no acompanhamento dos gastos públicos.

A Câmara de São Luís, com mais de 40 novas leis promulgadas no primeiro semestre, se destacou por iniciativas focadas em inclusão social, educação e combate ao preconceito. Várias dessas legislações visam beneficiar grupos minoritários e promover a diversidade e a igualdade. Confira algumas das novas normas:

Educação e Inclusão

De autoria do Coletivo Nós (PT), foram promulgadas sete novas leis. A Lei nº 7.565 de 2024 torna obrigatório o ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e, ainda na Educação, a Escola Comunitária Sempre Feliz (ECSF) passou a ser considerada de utilidade pública por meio da Lei 7.604 de 2024.

Para promover maior democratização de oportunidades para pessoas da comunidade LGBTQI+, a Câmara também promulgou a Lei nº 7.604 de 2024, que institui o “selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade. Neste sentido, também foi promulgada a Lei nº 7.605 de 2024, que institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão, a ser comemorada preferencialmente na última semana do mês de junho, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Como parte das iniciativas voltadas para o público LGBTQI+, a Lei nº 7.616 de 2024, promulgada no primeiro semestre, instituiu o “Mês da Visibilidade Trans”, a ser realizado, anualmente, no mês de janeiro, especialmente no dia 29 de janeiro de cada ano. A Lei nº 7.632 de 2024 instituiu a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

A Câmara também promulgou a Lei nº 7.617 de 2024, que estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos de São Luís.

Reconhecimento e Educação

De autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), foram aprovadas quatro novas legislações. A Lei nº 7.610 de 2024 atribui ao ano de 2023 a denominação de “Ano Bicentenário de Gonçalves Dias”, como forma de honra e reconhecimento ao poeta maranhense. Por meio da Lei nº 7.643 de 2024, o ano de 2024 recebeu a denominação de “Ano Municipal da Mulher Empreendedora”.

A Lei nº 7.620 de 2024 institui o programa Direito na Escola, que visa oferecer palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania. Já a Lei nº 7.642 de 2024 institui uma reserva de percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo, em horários de pico, de mulheres usuárias nas áreas urbanas no Município.

Gratuidade no Transporte Coletivo

De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.649 de 2024 altera a Lei nº 4.328 de 2004, e assegura aos acompanhantes de baixa renda, a isenção tarifária no transporte coletivo urbano concedida às pessoas com deficiência, desde que estas sejam titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segurança nas Escolas, Solidariedade e Mais

De autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), quatro novas legislações foram promulgadas e já estão em vigor. A Lei nº 7.556 de 2024 estabelece o programa Segurança e Proteção de Escolas Públicas e Privadas em São Luís. Para ampliar o acesso à educação digital, a Lei nº 7.585 de 2024, promulgada pela Câmara, institui a instalação de internet gratuita nas comunidades em vulnerabilidade socioeconômica do Município. Já a Lei nº 7.586 de 2024 institui o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graça, como forma de incentivar aumento nas doações e maior solidariedade.

A Lei nº 7.593 de 2024 cria o Programa Permanente de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades municipais de ensino no Município de São Luís.

Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid

De iniciativa do vereador Ribeiro Neto (PSB), quatro novas legislações. A Lei nº 7.633 de 2024 institui a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid. Também foi promulgada a Lei nº 5.569 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância.

Além dessas iniciativas, também foi promulgada a Lei nº 7.571 de 2024, que dispõe sobre a Contratação de Aprendizes pelos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no Município. Já a Lei nº 7.595 de 2024 autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais.

O Partido Mobiliza realizará sua convenção partidária nesse domingo (4), na Associação da Polícia Civil do Estado do Maranhão, localizada na Avenida 1, no bairro Maiobão. O evento terá início às 9h da manhã e oficializará a pré-candidatura de Dr. Filipe Gonçalo a prefeito de Paço do Lumiar.

A convenção promete atrair diversos apoiadores e simpatizantes do partido, sendo uma oportunidade para o pré-candidato apresentar suas propostas e planos para o município luminense.

Além do Mobiliza, os partidos PL e PMB estarão juntos homologando sua nominata de candidatos a vereadores.

O evento contará com a presença do prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, presidente estadual do Mobiliza, da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, do deputado estadual Ariston (PSB) e do deputado federal Dr. Elizabeth Gonçalo (Podemos), além de outras autoridades e lideranças políticas.

‘‘Vamos fazer uma linda e inesquecível festa democrática, onde vamos começar a iniciar uma nova história política em Paço do Lumiar’’, destacou Dr. Filipe Gonçalo.

O Ministério Público do Maranhão promoveu, na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para discutir a demanda por médicos peritos nos casos de violência doméstica contra a mulher. Também foi abordada a necessidade de melhorias na segurança pública, especialmente em municípios da região da Baixada Ocidental maranhense.

Coordenou a reunião o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ao lado da corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. O debate contou com a participação do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Martins; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, e do desembargador Cleones Cunha.

Na abertura, Danilo de Castro agradeceu a presença de todos e expôs os objetivos da reunião. “Vamos apresentar os problemas que detectamos e propor as soluções. O objetivo é diminuir os índices de violência contra a mulher no estado”, disse o chefe do MPMA.

Em sua explanação, o presidente do TJ, Froz Sobrinho, ressaltou que, apesar dos esforços das instituições para ampliar o atendimento e os serviços, alguns processos relativos à violência contra a mulher não chegam ao final por falta de elementos comprobatórios, como as perícias. “Está na hora de a gente se unir para combater os problemas que afligem a todos. A gente veio aqui encontrar a solução”, disse.

O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, também enfatizou que a ausência da perícia inviabiliza muitos processos e que, na impossibilidade de realização de concurso público com celeridade, se faz necessária a contratação de peritos. O desembargador informou que um dos municípios que carece de peritos é Imperatriz. “Nós temos que resolver esse problema. Não podemos ficar sem perícia”.

Diante das exposições, o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, reconheceu as dificuldades, mas apresentou as melhorias implementadas na segurança pública nos últimos anos e anunciou que foram chamados os aprovados no último concurso da Polícia Civil, que estavam no cadastro de reserva, o que envolve 62 delegados, 20 investigadores, 8 escrivães e mais de 10 peritos. Todos farão o curso de formação da área.

O gestor acrescentou que em Imperatriz existe a Perícia Oficial, o que, em tese, impede a contratação de peritos (médicos-legistas) substitutos. “Vamos procurar solucionar a questão da contratação dos médicos-legistas, procurando os meios legais para isso”.

SEGURANÇA

O combate às facções criminosas nos municípios do interior do Maranhão, especialmente na Baixada Ocidental maranhense, também foi abordado na reunião.

Foi apontada a necessidade de mais delegados, investigadores, peritos e policiais em alguns municípios do interior para intensificar a segurança.

PARTICIPANTES

Da administração superior do MPMA, igualmente estiveram presentes o diretor da secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Mendes; e o integrante da assessoria especial da PGJ, Reginaldo Júnior Carvalho.

Entre os promotores de justiça que atuam no interior do Maranhão, compareceram Samira Mercês dos Santos (Imperatriz), Isabelle de Carvalho Saraiva (Viana), Igor Adriano Trinta Marques (Cururupu), João Viana Neto (Matinha), Lays Pedrosa Souza (Viana).

O ex vice-prefeito de Presidente Médici, Jacksandro Pinheiro Aroucha, o “Sandro”, que até as 19h desta segunda-feira (29), colocava-se como um dos prefeitáveis da oposição, aceitou unir-se ao pré-candidato Emílio Weba, principal nome da cidade na frente de opositiva para enfrentar as intenções de reelição do Prefeito Caçula.

O “Sandro” que é do partido PL e uma das lideranças do município ligado ao deputado Josimar de Maranhãozinho, segundo informações não oficiais, foi orientado a ceder ao convite de unificação das oposições não só porque o Emílio Weba lidera na oposição na cidade, mas também por ser esta uma forma de demonstração do ressentimento com o apoio do Prefeito Caçula a pré-candidatos que concorrem em cidades que são estratégicas para o Deputado Josimar na Região do Alto Turi.

Oficialmente se justificando com o apoio manifestado ao pré-candidato Emílio Weba e na presença doirmão deste, o Deputado Hemetério Weba, o “Sandro” disse que a confirmação da preferência da população pelo Emílio em 3% a mais nas pesquisas o fez desistir para aceitar a vaga de vice, oferecida pelo União Brasil, de Emílio Weba.

O desfecho político movimento a cidade de Presidente Médici, a começar pelos grupos do whatsapp de ambos os pré-candidatos e culminou com uma caminhada pelas decisões que agora configuram um cenário alterado para as eleições no município medicense.

“Sandro” tem uma trajetória política de sucesso, trazendo no currículo os mandatos de vereador e vice-prefeito, representa os remanescentes do grupo político que elegeu o ex prefeito Antonio da Paraense e sua esposa a ex prefeita Ilvane. A expectativas são as melhores possíveis com esta fusão de oposições lideradas pelo “Sandro” do PL (para vice) e Emílio Weba do União Brasil (para prefeito). SEGUE VÍDEO DO MOMENTO EM QUE “SANDRO” CONFIRMA SEU APOIO A EMÍLIO WEBA:

Garantir a alfabetização na idade certa e recuperar aprendizagens de estudantes afetados pela pandemia. Esses são os objetivos centrais do 2º Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem, ação que está sendo desenvolvida em todas as Unidades Regionais de Educação (UREs) do Maranhão. Nesta segunda-feira (29), o governador do Estado em exercício, Felipe Camarão, participou de ações formativas nas cidades de Zé Doca e Santa Inês.

Felipe Camarão assumiu o comando do Poder Executivo Estadual em substituição a Carlos Brandão, que cumpre agenda de governo em Nova Délhi, na Índia. Durante a visita aos dois municípios, Camarão também anunciou as unidades escolares vencedoras do Prêmio Escola Digna, e os gestores municipais laureados com o Selo Prefeito da Educação.

Zé Doca foi a primeira cidade visitada pelo governador em exercício e 11ª regional a receber o Ciclo. No município, Felipe Camarão aproveitou a oportunidade para vistoriar a obra de conclusão da Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) na cidade. A prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha – também conhecida como Josinha – e a deputada estadual Fabiana Vilar acompanharam a vistoria técnica.

“Aproveitei minha vinda aqui na URE de Zé Doca para vistoriar a tão sonhada obra do Iema de Zé Doca. Calculamos que em 60 dias, ou pouco mais, a gente vai entregar essa obra. Vamos fazer uma grande inauguração. Vai ser um Iema Pleno com ensino técnico, profissionalizante e em tempo integral. Mais uma obra do governo Carlos Brandão”, afirmou o governador em exercício.

O 2º Ciclo Formativo Estadual Pacto pela Aprendizagem é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizada em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído por meio do decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.

O ciclo promove diálogo sobre práticas pedagógicas e a articulação com as redes municipais de ensino, com foco na superação dos desafios educacionais no âmbito da Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição de Aprendizagem. O evento em Zé Doca reuniu cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de Educação, articuladores municipais e equipes técnicas do Pacto pela Aprendizagem e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

No Maranhão, a formação foi iniciada no último dia 22 de julho e se estende até 22 de agosto de 2024, nas 20 UREs espalhadas pelo Maranhão. Atividades do ciclo formativo já foram realizadas em São Luís e em outras cidades, como Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Bacabal, Codó, Pedreiras e Lago da Pedra.

Além de garantir o direito fundamental de ler e escrever a todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ação formativa também visa garantir a recuperação de aprendizagens para alunos do 3º, 5º e 5º ano, afetados pelas restrições impostas pelo período pandêmico.

A URE de Zé Doca é responsável pela gestão da rede estadual de educação de 18 municípios. Para o superintendente de Planejamento da Rede e Regime de Colaboração, João Paulo, a ação favorece a troca de informações entre os vários territórios maranhenses.

“É um esforço que traz mais conforto, mais comodidade, e, também permite que a gente conheça o território ainda mais, permite que tragam experiências exitosas de cada uma das unidades regionais. Isso é motivo de grande felicidade e é também uma concretização do desenho do que a gente está chamando de Pacto pela Aprendizagem”, frisou.

Árvore da alfabetização

A ação em Zé Doca também foi marcada pelo plantio de uma jabuticabeira, simbolizando a “árvore da alfabetização” pela sua resistência e necessidade de cuidados para que o aprendizado floresça e produza frutos. Flávio Ferreira, secretário de Educação da cidade de Centro do Guilherme e membro da diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), participou de ação formativa e celebrou a chegada da iniciativa a sua regional.

“Estamos aqui hoje para parabenizar o Governo do Estado e a Seduc por essa forma de organizar esse evento, trazendo para mais perto da gente esse momento que é muito importante porque valoriza ainda mais todos os profissionais, todas as secretarias e os municípios da nossa região” , pontuou.

Pacto pela Aprendizagem em Santa Inês

Em Santa Inês, a atividade formativa reuniu gestores públicos e educadores dos 12 municípios que integram a URE da cidade. A gestora da URE de Santa Inês, Francisca do Bonfim, avalia que a chegada do ciclo formativo à cidade é essencial para estimular a alfabetização e “transformar realidades”.

“Estamos realizando aqui o ciclo formativo em Santa Inês com a presença de secretários municipais de Educação, prefeitos da região, professores e formadores. Juntos, iremos abordar o tema alfabetização e o compromisso que nós devemos ter em alfabetizar as nossas crianças para transformar a realidade onde estamos inseridos”, detalhou.

A articuladora pedagógica do município de Monção, Nelma Silva, participou da etapa do ciclo formativo em Santa Inês e parabenizou a iniciativa, que funciona como espaço de compartilhamento de experiências pedagógicas. “É um momento importante onde nós trocamos experiências, aprendemos uns com os outros e levamos esse conhecimento para os nossos municípios, para compartilhar com os nossos colegas professores”, enfatizou a educadora.

Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito da Educação

Nas duas cidades visitadas, o governador em exercício anunciou os vencedores no Prêmio Escola Digna e as prefeituras reconhecidas com o Selo Prefeito da Educação.  O governador em exercício, Felipe Camarão, destacou os números positivos obtidos na educação do Maranhão, como resultado das políticas estaduais aplicadas em reforço à alfabetização e à reestruturação escolar.

“Nós estamos no caminho certo. Estamos fazendo bem, agora é questão de tempo, de continuidade e persistência e nós chegaremos lá”, sublinhou.

O Prêmio Escola Digna é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama). A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do Seama.

Já o Selo Prefeito(a) da Educação é uma forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades do Maranhão. Os selos são divididos nas categorias ouro, prata e bronze.

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.

Em decorrência disso, a Sefis determinou a abertura de procedimentos de apuração de responsabilidades e aplicação de multa pelo não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e art. 11 combinado com o art. 10, I da Instrução Normativa TCE/MA nº 60 de 2020, alterada pela IN nº 61/2020, no valor de até 30% (trinta por cento) dos respectivos vencimento anuais, conforme art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 – Lei de Crimes Fiscais, por meio do instrumento processual da Representação.

Os auditores do TCE também vão apurar eventuais responsabilidades solidárias dos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno, nos mesmos autos da representação.

Homologaram os dados fora do prazo as seguintes prefeituras: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.

Estão inadimplentes em relação ao envio das informações as prefeituras de Amapá do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Junco do Maranhão, Mata Roma, Miranda do Norte, Peritoró e Turiaçu.

Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mata Roma marcou para esta segunda-feira (29), às 15h, uma nova sessão para julgar se recebe, ou não, denúncia formulada por um cidadão da cidade contra o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT). Se acatada a manifestação, o pedetista deve enfrentar um processo de cassação.

O pedido foi incluído na pauta da sessão de sexta-feira (26), que acabou suspensa após decisão da juíza Verônica Tristão Calmon, titular da 1ª Vara de Chapadinha.

Atendeu a uma petição protocolada pelo advogado Jaconias Morais, representando os vereadores Fernando do Nascimento, Josivan Garreto e Maria dos Remédios Silva. Eles alegam que, desde o dia 12 de julho, a Mesa Diretora da Câmara tem realizado sessões sem a publicação do Ordem do Dia no prazo regimental – de 24 horas de antecedência.

Em nota, a presidência do Legislativo local declarou que o despacho foi marcado por “obscuridade e falta de clareza”. “O dilema sobre a continuidade da sessão se deu pela obscuridade e falta de clareza da referida decisão, uma vez que estamos convictos de que o princípio da publicidade foi respeitado”, diz o comunicado, acrescentando, no entanto, a que a determinação seria respeitada.

Inelegível – Conforme o chefe da assessoria jurídica da Câmara, advogado Marcus Salgado, toda a polêmica envolvendo as sessões iniciou-se depois de a maioria dos vereadores votar pela rejeição de contas do prefeito referentes ao exercício financeiro de 2021.

Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.

“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, inda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.

Agressão – Ainda em sua nota, a Câmara trata como fake news o vídeo em que o vereador Preto Diniz aparece agredindo um influencidador digital da região. De acordo com o comunicado, o parlamentar foi perseguido.

Em boletim de ocorrência registrado após os fatos, Diniz afirma que foi perseguido e que o homem o tentava filmar e fotografar sem o seu consentimento.

A Casa declarou, também, que o vereador Fernando do Nascimento pode sofre processo por quebra de decoro por supostamente haver agredido dois colegas: os vereadores Francisco das Chagas e Miryan Mendes Teixeira.

A  Polícia Federal realizou, entre os dias 15 e 24 de julho, em ação conjunta com o MPT, MTE e PRF, uma operação de combate ao trabalho análogo à escravidão, nos municípios de Passagem Franca/MA, Lagoa do Mato/MA e São Francisco do Maranhão/MA.

Em uma fazenda em Lagoa do Mato foram resgatados 17 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão. Tais irregularidades que resultaram na interdição imediata dos trabalhos e agendamento de audiência para termo de ajuste de conduta (TAC). Em outra fazenda, em Passagem Franca, foram constatadas condições irregulares para dois funcionários, sem caracterização de trabalho análogo à escravidão, tendo a auditoria fiscal solucionado os problemas pontuais.