O vereador Ribeiro Neto (PSB) é o autor do Projeto de Lei n.º 097/24, que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos, que estejam inscritos para realizar cirurgia de redução de estômago em unidades da rede municipal de saúde.

A proposição prevê a disponibilização, aos pacientes de obesidade mórbida, de equipe multidisciplinar integrada por profissionais das áreas de endocrinologia, fisioterapia, psicologia, cardiologia, nutrição, assistência social, enfermagem e saúde bucal para realizar o acompanhamento de tratamento pré-operatório. O projeto de lei também inclui acesso gratuito a medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes na fase pré e pós operatória.

De acordo com Ribeiro Neto, a iniciativa garantirá aos obesos mórbidos uma adequada preparação para a cirurgia bariátrica.

“Os benefícios apresentados pela cirurgia bariátrica vão além da grande perda de peso e estão relacionados com a melhora das doenças associadas à obesidade, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, apneia do sono, etc., sem deixar de mencionar as vantagens em relação ao aspecto emocional do paciente, com aumento da autoestima e redução do risco de depressão, fatores que permitirão maior interação social e mobilidade. Ocorre que a fase pré-cirúrgica, não é tranquila. O paciente é uma pessoa com mais de 200 quilos de peso e situada na faixa entre 20 e 40 anos. Principalmente, é alguém necessitando submeter-se a rigorosos cuidados e acompanhamento médico”, explicou o parlamentar.

A programação do fim de semana no Arraial da Cidade, organizado pela Prefeitura de São Luís, foi finalizada com chave de ouro na noite de domingo (23). O palco da Praça Maria Aragão (Beira-Mar) recebeu Alcione, que é uma das maiores estrelas da música brasileira e um patrimônio cultural do Maranhão que ecoa nos quatro cantos do Brasil, além do cantor Evoney Fernandes. A noite contou com a presença do prefeito Eduardo Braide, acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita, Esmênia Miranda, e do secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary.

A programação de shows nacionais segue na próxima quinta-feira (27), com o esperado show do cantor Geraldo Azevedo. Na sexta-feira (28) tem Falamansa e Zé Felipe. No sábado (29), será a vez de Fagner e Forrozão Tropikália. Já no domingo (30), encerrando o Arraial da Cidade, o público vai aplaudir a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano e o cantor Felipão. A programação pode ser acompanhada, ao vivo, pelo YouTube da Prefeitura

“Foi mais um final de semana de sucesso na programação do nosso Arraial da Cidade, recebendo uma conterrânea que todos nós amamos. Foi lindo o show de Alcione para uma praça lotada de gente, entre maranhenses e turistas, que saíram de suas casas para aproveitar essa linda festa que preparamos com muito carinho para que o nosso São João continue sendo um dos melhores do Brasil. Ou, talvez, o melhor, como repetiu aqui, em alto e bom som, a própria Alcione”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A noite foi marcada por muita emoção. A “Marrom” iniciou o show com a música ‘Pedra de Responsa’, do também maranhense Zeca Baleiro. Logo no início da apresentação, ela externou sua satisfação em poder cantar para seus conterrâneos, elogiando a festa organizada pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

“Muito feliz de poder cantar na minha terra mais uma vez. Eu queria dizer que não tem São João igual ao nosso e nem melhor. Eles tentam, mas não conseguem. Não há São João com essa diversidade do nosso em nenhum lugar do Brasil”, contou Alcione, ovacionada pela multidão que se dirigiu à Maria Aragão para aplaudir a conterrânea ilustre.

Repertório

Acompanhada por sua banda oficial, a artista apresentou repertório com as pérolas de seu portfólio musical e algumas canções de seu estado natal, a exemplo da toada “Maranhão, Meu Tesouro, Meu Torrão”. No palco, usando um chapéu de boiadeiro com a bandeira do Maranhão, conversou com a plateia, descontraiu recebendo personagens da peça ‘Pão com Ovo’ e ainda cantou uma música que revelou ter sido um pedido do prefeito Eduardo Braide.

A plateia, formada principalmente por famílias e aficionados pelo trabalho da maranhense, entrou no clima do início ao fim. O show foi finalizado com uma homenagem à escola de samba Estação Primeira de Mangueira, uma paixão da ‘Marrom’, e a emblemática canção “Não deixe o samba morrer”, um hino que não pode faltar em seus shows.

“Ela é maravilhosa e fez um show descontraído, conversando com o público e nos aproximando bastante dela. Que coisa linda essa apresentação da Marrom. Até parece que ela nunca saiu daqui de São Luís. É a mesma pessoa”, elogiou a empresária Évila Pinheiro, que ainda conseguiu fotografar ao lado de Alcione no camarim.

Manifestações culturais

O show aconteceu na arena principal, no palco dedicado aos artistas maranhenses que estão abrilhantando as noites juninas no Arraial da Cidade. No mesmo espaço se apresentaram os grupos Cacuriá Mirim Rabo de Saia, Boi Pérola dos Lençóis, Boi Pirilampo, Boi de Ribamar e Boi de Pindaré. No Barracão do Forró, teve grupo Cabozé e no Espaço Reggae, quem mandou ver foi a cantora Núbia. Na Tenda Hot Space, se revezaram os DJs Aquiles e Claudinho Polary.

O público que lotou o arraial aproveitou também a descontração das barracas, onde a estrela maior é a comida típica maranhense. Arroz de cuxá, torta de camarão, vatapá e outras delícias disputam a preferência do público com os grupos folclóricos. Amanda Serra acompanhou a evolução das manifestações e o show de Alcione de uma das mesas. “Daqui eu vejo tudo, mas não deixo de comer o meu prato típico, que adoro. Daqui a pouco, vou levar a minha tia para aquela área que fica reservada para os idosos, bem em frente ao tablado, pois ela adora essa movimentação”, destacou Amanda Serra, que estava com a tia de 73 anos.

Seresta no Palco Cidade

A noite também contou com a presença do cantor tocantinense Evoney Fernandes, que encerrou a programação de domingo no Palco Cidade, montado em outra área da Praça Maria Aragão, embalando o público no ritmo da seresta. O artista, que se tornou conhecido como humorista no TikTok, já é bastante ouvido no Spotify e se apresentou pela primeira vez em São Luís.

A plateia que se formou em frente ao Palco Cidade era composta, principalmente, por jovens conectados ao mundo virtual. “Eu o sigo e acho bem descolado. Depois que começou a cantar, ganhou asas e está rodando o Brasil. A gente fica curioso de ver de perto, porque admira a história”, comentou o estudante universitário Dilermando Juliano Freiras, que estava com a namorada.

Dia de São João

A programação segue nesta segunda-feira (24), dia dedicado às celebrações em homenagem a São João, com várias apresentações, começando às 19h. Passarão pelo palco 360°, os bois de Rama Santa, Mocidade de Pinheiro, boi de Leonardo e de Maracanã. A noite será abrilhantada com o show da cantora maranhense Rosa Reis.

Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação.

A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.

O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.

TELETRABALHO

Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.

Segundo a titular da pasta, Débora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. Não havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A única forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.

Funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Além disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao município de Rosário.

SEM CONTATOS

Os endereços indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda são de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em função da gravidez.

Do processo administrativo para concessão de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que não permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para “montagem” do processo após pedido de informações pelo MPMA. O laboratório que emitiu o exame é situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu à luz também.

“Tais fatos sugerem que há anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para beneficiá-la em detrimento do erário público. Também não se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o início, que nunca haveria a contraprestação correspondente ao serviço para o qual houve a nomeação”, explica a promotora de justiça.

CONDUTAS

“O ingresso de Alany no serviço público atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condição de filha de ex-deputado, em troca de apoio político ao gestor José Nilton Pinheiro Calvet Filho”, resume a integrante do MPMA.

Para o Ministério Público, além de contrária aos princípios da Administração Pública, a nomeação caracteriza o enriquecimento ilícito de Alany, já que não há serviço prestado. Tudo isso só é possível com a conivência do prefeito Calvet Filho, aliado político do pai dela.

“O prefeito agiu não só de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao erário, pois nomeou Alany sem aprovação em concurso público para um cargo cujos atributos e requisitos não estão descritos em lei, sem exigência de trabalho, facilitando o enriquecimento ilícito desta”, acrescenta Maria Cristina Murillo.

Desde maio de 2024, o gestor também é alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.

O prefeito Eduardo Braide inaugurou, neste sábado (22), a primeira unidade pública de saúde maranhense especializada na assistência a animais. Trata-se do Hospital Municipal Veterinário, voltado para o atendimento de cães e gatos cujos tutores sejam residentes na capital maranhense. A unidade fica localizada na Avenida dos Portugueses, s/n, Vila Isabel, região Itaqui-Bacanga.

“A dor e o sofrimento que nossos animais passaram nos últimos anos, foram os combustíveis necessários para que chegássemos ao dia de hoje. O Hospital Municipal Veterinário está sendo entregue com todo o amor que nossos animais merecem. Este hospital atenderá àqueles que não têm voz, mas que têm sentimentos. É uma alegria tornar este sonho realidade, levando atendimento gratuito para nossos pets”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita, Esmênia Miranda, de secretários municipais e outras autoridades.

Com previsão de realizar uma média de 15 mil atendimentos mensais, o Hospital Municipal Veterinário atende a uma antiga reivindicação de tutores de cães e gatos, como oferecer serviços que são fundamentais para a qualidade de vida animal, com prevenção, controle e cura de doenças.

“A entrega do Hospital Municipal Veterinário é um marco para nossa cidade. O primeiro equipamento voltado à saúde animal, onde serão feitos atendimentos ambulatoriais, com atendimentos de emergência 24h, com consultas, exames, cirurgias e tudo o que nossos cães e gatos merecem”, destacou a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri.

Funcionamento

O Hospital Municipal Veterinário vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para consultas e procedimentos eletivos, e em plantão de 24 horas (inclusive aos sábados, domingos e feriados) para atendimentos de urgência e emergência. Os agendamentos para consultas poderão ser feitos por meio da página da unidade de saúde, que pode ser acessada no site da Prefeitura de São Luís (https://saoluis.ma.gov.br/).

Entre os serviços a serem oferecidos estão consultas em clínica médica e cirúrgica, dermatologia, cardiologia, ortopedia, cirurgia geral e oncologia, castração e exames laboratoriais e de imagem.

A inauguração da unidade de saúde especializada agradou à população da capital. “É uma satisfação imensa, porque a gente nunca teve um hospital desse para nossos bichinhos, que a gente ama como se fossem nossos filhos. Estou muito feliz, porque agora não preciso mais pagar, temos um hospital gratuito que nosso prefeito fez”, festejou Josy Barata, que é moradora da região Itaqui-Bacanga.

A unidade foi totalmente equipada e dispõe de espaços para a realização de procedimentos ambulatoriais e leitos de observação e internação de clínica médica, cirúrgica e por doenças infectocontagiosas curáveis. Além disto, os cães e gatos vão poder contar com imunização contra a raiva e teste rápido para detecção de calazar.

“São Luís estava precisando de um hospital deste para nossos ‘filhos’, membros importantes das nossas famílias, que são os pets. O prefeito está sendo um verdadeiro pai para os bichinhos com este hospital”, declarou a enfermeira, Raquel Rangel.

A gestão do Hospital Municipal Veterinário será compartilhada entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a organização social Instituto Transformar, vencedor do chamamento público.

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No plenário da Câmara Municipal de Bacabeira, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Maranhão e vice-presidente da Fiema, Celso Gonçalo, recebeu o título de Cidadão Bacabeirense. A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Capitão Lucas Lindoso, em reconhecimento à valiosa contribuição de Celso Gonçalo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município e de toda a região.

“Hoje nós temos a honra de homenagear o presidente Celso Gonçalo, engenheiro civil, presidente do Sebrae no Maranhão, uma pessoa que tem um legado nessa região, um trabalho importantíssimo na nossa região e em todo o estado do Maranhão,” disse o Capitão Lucas Lindoso.

“A cidade de Bacabeira hoje reconhece o trabalho que ele, através do Sistema S, tem desenvolvido na região”, disse o presidente da Fiema, Edilson Baldez, que prestigiou a cerimônia em que Celso Gonçalo foi um dos homenageados.

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, parabenizou e agradeceu o trabalho do presidente do conselho à frente do Sebrae, proporcionando a união de forças pelo desenvolvimento de um grande trabalho, no apoio a pequenos negócios e fortalecimento do empreendedorismo em todas as suas formas.

“Um título muito merecido pelo excelente trabalho desenvolvido na nossa região, não só em Bacabeira, mas em Santa Rita e região do Munim, onde ele traz o Sebrae para dentro das prefeituras. Meu muito obrigada, Dr. Celso,” falou a prefeita de Bacabeira.

Em seu discurso, emocionado, Celso Gonçalo agradeceu o autor do requerimento, e todos os demais parlamentares. Agradeceu as presenças do presidente da Fiema, da prefeita do município, das autoridades do poder público municipal e estadual, e dos representantes de  instituições.

“Este é um momento de grande felicidade, em que recebo o título de cidadão de Bacabeira, algo que me emociona e orgulha. Bacabeira é uma terra com quem tenho ligações afetivas e familiares, pátria de um povo abençoado e lutador. Que nossa cidade, que é detentora de grandes oportunidades, continue contando com este novo filho e com o compromisso de honra de lutar por horizontes promissores, de desenvolvimento e bem-estar, paz e progresso para todos”, afirmou o dirigente do Sebrae, em seu discurso.

Nascido em Pastos Bons, o engenheiro civil, empresário e líder empresarial Celso Gonçalo de Sousa é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA) e lidera a instituição no quadriênio 2023-2026. Celso é empresário da indústria da construção civil e também vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (22), de solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador do Estado, Carlos Brandão, para anúncio de investimentos nas áreas portuária, de infraestrutura e esporte em benefício do Maranhão. O evento aconteceu na área da extensão da Avenida Litorânea.

Com investimento de mais de R$9 bilhões, o Governo Federal realizará obras do Novo PAC, as quais implicarão em desenvolvimento e geração de emprego e renda.

“Nós estamos felizes com a presença do presidente Lula anunciando investimentos e obras que beneficiarão milhares de maranhenses com dignidade, geração de emprego, renda e inclusão. Muitas dessas ações são pedidos atendidos do nosso governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea, que vai beneficiar nossa capital, com destaque especial ao setor do turismo. É um momento importante para o Maranhão”, disse Iracema Vale

A obra de expansão da Avenida Litorânea até o Araçagi terá investimento de R$ 237 milhões. Serão 4,95km de via com faixa exclusiva para ônibus, ciclovia e acostamento. O governador Carlos Brandão agradeceu ao presidente Lula por ter incluído a obra no pacote do Novo PAC, já que irá impactar de forma positiva no dia a dia dos ludovicenses.

“Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios, e com a construção desse novo trecho, vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar o tráfego”, afirmou.

Lula destacou que seriam investidos R$ 9 bilhões para a estruturação do polo receptor de energias renováveis no Maranhão, com construção de 602 km de linhas de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. 

Durante a solenidade, foi assinado termo de compromisso para expansão do programa ‘Luz para Todos’ para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que atenderão, prioritariamente, crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“Queremos alcançar famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas”, disse o presidente. 

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de diversas outras autoridades, incluindo secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.

“O sonho tornou-se realidade. São Luís vai ganhar o primeiro Hospital Municipal Veterinário”, celebra Dr. Gutemberg. A unidade é fruto de um esforço conjunto do prefeito Eduardo Braide, vereador Dr. Gutemberg, do deputado federal Aluísio Mendes, além de ONGs e Defensores de Animais. O hospital será inaugurado neste sábado (22), a partir das 9h, na Av. dos Portugueses, Vila Isabel, próximo à UFMA e ao Hospital da Mulher.

Ainda no ano de 2022, o vereador Dr. Gutemberg protocolou na Câmara de São Luís, um requerimento solicitando a construção do Hospital para o prefeito Eduardo Braide. Vale lembrar que em São Luís existem mais de 10 mil animais (cães e gatos) em situação de abandono.

E nessa busca para concretizar o sonho de muitos maranhenses, Dr. Gutemberg encontrou o apoio fundamental do deputado federal, Aluísio Mendes, responsável por destinar emendas parlamentares que viabilizaram a construção do hospital.

Os dois parlamentares lideraram a luta da causa animal em São Luís e articularam diversas reuniões com os defensores de animais e o poder público. Em uma dessas reuniões foi apresentado o projeto de como ficaria o hospital veterinário.

Acompanhando de perto os trâmites do projeto, em dezembro de 2022, ao lado do Prefeito Eduardo Braide, Dr. Gutemberg participou do ato de assinatura da Ordem de Serviço que deu início a construção do hospital.

“O sentimento é de gratidão por ter os esforços reconhecidos e o apelo da sociedade também. São Luís vai ganhar um dos hospitais mais modernos do país, oferecendo várias especialidades de forma gratuita. Agradeço ao prefeito Eduardo Braide e a generosa contribuição do deputado Aluísio Mendes, que destinou emendas para a construção do hospital. O Hospital significa respeito aos direitos dos animais, além de contribuir para a saúde pública”, destaca Dr. Gutemberg.

A unidade de saúde animal vai oferecer uma série de serviços gratuitos para animais domésticos e em situaçãode vulnerabilidade. Entre os serviços estão: consultas, exames, cirurgias e atendimento de emergência 24h.

– Leis do Dr. Gutemberg em defesa dos animais

Parlamentar sensível à causa animal, Dr. Gutemberg, que também é médico, criou em São Luís diversas Leis de proteção aos animais. Conheça algumas delas:

– Lei nº 6.698/2020: permite a liberação de animais de estimação para os pacientes internados em hospitais. Isso desde que sejam respeitados os critérios definidos em cada unidade hospitalar, além de observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

– Lei nº 7.102/ 2023: obriga os condomínios a denunciarem ocorrências de maus tratos animais.

– Lei nº 7.338/2023: cria a Praça dos Pets.

– Lei nº 7.096/2023: institui o selo ‘Empresa Amiga dos Pets’.

Projetos aprovados na Câmara Municipal de São Luís, e que resultaram em novas normas, reforçam a valorização da cultura religiosa e presta apoio a políticas de assistência social. Trata-se de propostas da vereadora Karla Sarney (PSD), autora do Projeto de Lei nº 160/2023, fruto da Lei nº 7.651, reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial na cidade. E, de autoria de Francisco Chaguinhas (PSD), a Resolução nº 121/2023, que institui a Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Nanismo. As normas já constam do Diário Oficial do Município (DOM).

“A Marcha para Jesus é um evento que une milhares de pessoas em fé e celebração. Essa lei reconhece sua importância religiosa e cultural, além de promover a diversidade e o respeito às manifestações religiosas na nossa cidade”, avalia Karla Sarney.

A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009 pela Lei Federal nº 12.025, mostrando sua relevância religiosa, social, cultural, econômica e turística. O evento é realizado em mais de 200 países. No Brasil, iniciou sob coordenação da Igreja Renascer em Cristo e, atualmente, conta com a participação de outras denominações evangélicas.

Apoio social

O vereador Francisco Chaguinhas ressaltou a importância da Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Nanismo para reforçar a inclusão e igualdade de oportunidades a esta parcela da população em São Luís. Esta instituição servirá para conscientizar e somar na proposição de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e garantam os direitos da comunidade.

Segundo a norma, a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Nanismo tem como principal objetivo atuar na promoção da Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. A execução se dará na promoção de projetos de inclusão social nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer.

Chaguinhas destacou a importância do diálogo com a sociedade civil e o empenho conjunto da Câmara para apoio às ações. “Essa norma vai proporcionar maior visibilidade e proteção a este segmento da sociedade, possibilitando a inclusão e o combate à discriminação”, avalia.

Entre as diretrizes, está a promoção de campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com nanismo, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a perfeita convivência destas com as demais pessoas. Também devem ser desenvolvidas campanhas, palestras, debates e formuladas políticas públicas.

Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.

Durante a reunião, Iracema Vale destacou a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas pelos conflitos de terra. “A situação na Comunidade Jussaral é preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Precisamos proteger os direitos dessas famílias e garantir que possam viver em paz e com dignidade”, afirmou a presidente.

A secretária de Direitos Humanos, Lília Raquel, reforçou o compromisso do governo estadual em resolver a questão e apresentou um plano de ação que inclui a fiscalização ambiental e licenciamento; abertura de processos de investigação pela Polícia Civil; levantamento fundiário; programa de proteção das lideranças em situação de ameaça; identificação de grilagem e coordenação com Ministério Público e Judiciário. “Nosso foco é assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e justa”, destacou a secretária.

A Comunidade Jussaral tem enfrentado crescentes tensões agrárias, resultando em confrontos e insegurança para os moradores. As lideranças comunitárias têm relatado invasões de terras, ameaças e violência, o que levou a Assembleia Legislativa a intensificar os esforços para encontrar uma solução.
Durante a reunião, a pedido da presidente da Alema, uma equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi enviada ao município imediatamente para verificar as denúncias e ouvir a comunidade.

Além das medidas emergenciais, Vale enfatizou a importância de um trabalho contínuo e estruturado para prevenir futuros conflitos agrários no estado. “Precisamos de uma abordagem integrada que envolva todas as esferas do governo, organizações da sociedade civil e as próprias comunidades. Só assim poderemos garantir uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável para todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

A iniciativa da presidente Iracema Vale é um passo importante para a resolução dos conflitos agrários no Maranhão, demonstrando seu comprometimento com os direitos humanos e a justiça social. A Assembleia Legislativa continuará a acompanhar de perto a situação, assegurando que os interesses e direitos das comunidades sejam priorizados.

A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Fátima Travassos obteve 19 dos 31 votos dos procuradores de justiça da instituição, enquanto o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva teve 12 votos.

A nova corregedora-geral do MPMA afirmou que sua gestão será marcada pelos conceitos de respeito e responsabilidade. “Trabalharemos com base no respeito mútuo entre membros e Corregedoria e sempre tendo em mente a responsabilidade que nossos cargos exigem”, afirmou.

Para Fátima Travassos, a escolha do Colégio de Procuradores de Justiça aumenta ainda mais o seu compromisso com a instituição. A procuradora de justiça afirmou que irá dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, além de inserir inovações e novos projetos. “Exerceremos com entusiasmo e serenidade nossas atribuições em favor da sociedade, que tanto espera do Ministério Público”.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, parabenizou os dois candidatos e desejou sucesso para a nova corregedora-geral.

As eleições foram conduzidas pela comissão eleitoral presidida pelo procurador de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Ao fechar os trabalhos, Paulo Saldanha agradeceu a todos que atuaram no processo eleitoral e proclamou o resultado, parabenizando a eleita e desejando sucesso na nova missão.

Também compuseram a comissão os procuradores de justiça Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Maria Luíza Ribeiro Martins e Iracy Martins Figueiredo Aguiar (suplente).