A  Polícia Federal deflagrou, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Operação Disclosure, que busca elucidar a participação dos ex-diretores da empresa Americanas em fraudes contábeis que, conforme Fato Relevante divulgado pela própria empresa, chegam ao montante de R$ 25,3 bilhões. A investigação contou ainda com o apoio técnico da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Na ação de hoje, cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas, localizadas no Rio de Janeiro.

Além disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores destes ex-diretores que somam mais de meio bilhão de reais.

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, que contam com a colaboração da atual diretoria da empresa Americanas, os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.

A investigação revelou ainda fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, também conhecido como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A expressão “disclosure” é muito utilizada no mercado financeiro e significa o ato de fornecer informações para todos os interessados na situação de uma companhia, que pode ser traduzido como o ato de dar transparência à situação econômica da empresa.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 26/6, em São Luís/MA, a Operação Spuria, decorrente de investigação que apura abuso sexual infantojuvenil por meio da internet.

Foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão em residência de investigado suspeito de divulgar e armazenar arquivos contendo imagens de abuso envolvendo crianças e adolescentes através da internet.

As investigações constataram que o suspeito chegou a armazenar mais de 2.500 arquivos com o conteúdo mencionado, havendo indícios de que parte desse material foi compartilhado com outras pessoas, inclusive internacionalmente, através da internet.

Durante o cumprimento do mandado, o suspeito foi preso em flagrante em razão de ter sido encontrado material ilícito em seu aparelho celular e mídias de armazenamento.

As investigações prosseguirão, com análise do material apreendido, os quais serão submetidos a exames periciais posteriores, visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outros envolvidos.

A Secretaria de Fiscalização – Sefis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando os fiscalizados ligados à pasta da Educação para o encerramento do prazo de adesão ao Pacto Nacional pela retomada das obras da Educação. O prazo termina no próximo dia 28, e o Maranhão é o estado com maior número de obras pendentes de conclusão, em um total de 103.

A adesão ao pacto vincula chefes do poder executivo e os secretários de Educação, municipais e estadual à obrigatoriedade de dar respostas às diligências técnicas iniciais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

A Sefis lembra ainda que, em decorrência do período eleitoral, não haverá prorrogação do prazo por parte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, que coordena o pacto em nível nacional por parte do sistema Tribunais de Contas. Dessa forma, os gestores da área deverão enviar até o dia 28 de junho as respostas devidas aos Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressalta que o descumprimento do prazo implica no cancelamento da participação do município, sem possibilidade de nova adesão. Ele explica que o processo de repactuação envolve diferentes etapas, desde a manifestação de interesse do ente federativo, passando por diversas análises técnicas e diligências, até a validação do instrumento de repactuação e a retomada e conclusão das obras.

Fiscalizados e população podem acompnhar as atualização sobre a adesão ao Pacto clicando no link:

 No Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Vocacional Dica Ferreira, a audiência pública de prestação de contas dos trabalhos da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante no bairro do Coroadinho. Os trabalhos na região foram iniciados em 21 de março. Esta foi a segunda passagem da Promotoria pelo bairro, sendo a primeira em 2008.

A audiência pública foi aberta pela subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, representando o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. Em sua fala, a procuradora de justiça ressaltou que aquele momento representa o cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público, ouvindo a população e resolvendo demandas que afetam as comunidades. “Esse esforço contínuo é essencial para superar nossos desafios e proteger direitos fundamentais”, pontuou.

Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, apresentou o relatório das atividades realizadas na região. O promotor de justiça mostrou os encaminhamentos realizados em questões ligadas à infraestrutura de ruas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, trânsito e transportes, segurança pública, educação e urbanismo.

O promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, titular da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Coroadinho, deu mais informações sobre as questões relativas à educação, pois havia participado na manhã do mesmo dia de uma reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação.

Entre as explicações esteve a situação da creche no Vale Verde, que ainda está em fase de licitação e foi dada previsão de 10 meses a um ano para o início das atividades; a situação das vagas extintas com o fechamento do antigo Coeduc e que parte delas serão resolvidas com a construção de uma nova escola no Coroado e os trabalhos que serão realizados em algumas unidades da região durante as férias de julho.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Social Ativar (Indesa), Hugo Anderson Cruvel, ressaltou que muitos dos problemas enfrentados pelo Polo Coroadinho são resultado do crescimento desordenado da região. Para ele, a presença do Ministério Público na região é importante para que exista o avanço de políticas públicas importantes.

O procurador de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, primeiro presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), destacou a importância da criação das Promotorias de Justiça Distritais em São Luís, facilitando o acesso da população à instituição. Paulo Avelar lembrou a sua atuação como promotor de justiça de Defesa da Educação e afirmou que os avanços acontecem. O vice-presidente da Ampem também enfatizou a existência da Ouvidoria do MPMA como um canal acessível para que a população leve as suas demandas à instituição.

RESPOSTAS

O representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Augusto Prazeres, afirmou que a pasta já fez o levantamento das questões de infraestrutura apresentadas e está, agora, na fase de levantamento de custos das intervenções. De acordo com o assessor técnico, várias obras de pavimentação têm sido feitas na área desde 2021.

Augusto Prazeres afirmou que um projeto está sendo desenvolvido para resolver as questões de drenagem de toda a região, um dos mais graves problemas enfrentados pelos moradores. Segundo ele, além do Rio das Bicas assoreado, ações realizadas ao longo dos anos na Avenida dos Africanos terminaram jogando para dentro dos bairros a água escoada da via.

Representando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a procuradora Luciane Almeida e o gerente Alain Lobato afirmaram que a empresa vem realizando melhorias na região, como a instalação de hidrômetros, a retirada de vazamentos não aparentes e a manutenção de poços artesianos.

Ainda de acordo com os representantes da Caema, o novo Marco Legal do Saneamento estabelece prazo até 2033 (prorrogável até 2040) para a universalização do fornecimento de água e saneamento básico. Para isso, a companhia estaria investindo em obras estruturantes para garantir os serviços à população.

Uma das questões levadas à Promotoria Itinerante pelos moradores do Coroadinho foi a dificuldade de acesso ao bairro pela Avenida Amália Saldanha. A questão foi levada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e, durante a audiência, o superintendente de Trânsito, Rodrigo Fonseca, apresentou o projeto desenvolvido pela pasta.

De acordo com a proposta, a Av. Amália Saldanha será apenas de saída do bairro, sendo a entrada realizada por meio da Rua Bom Jesus, Av. Brasil e Rua da Vitória. Para isso, serão necessárias desapropriações e outras intervenções, mas, de acordo com Rodrigo Fonseca, as obras deverão ser executadas ainda esse ano.

COMUNIDADE

Os moradores da região também foram ouvidos na audiência pública, e apontaram questões enfrentadas como o vandalismo de escolas, o conflito de facções criminosas que, muitas vezes, impede a circulação de moradores entre os bairros da região e o acesso a serviços públicos, além da precariedade das redes de água e esgoto.

Moradores como Elisvaldo Leal também reforçaram a necessidade de que o poder público ouça a população. Segundo ele, muitas vezes intervenções, que não levam em conta as necessidades da comunidade geram novos problemas. O morador também defendeu o oferecimento de mais canais de contato para que os cidadãos não dependam da intermediação de políticos para garantir a implementação de políticas públicas.

Comandante do 42° Batalhão da Polícia Militar, o major Berredo falou sobre a questão do vandalismo nas escolas da região. Segundo ele, é preciso que as direções das escolas estabeleçam um canal de comunicação com a Polícia Militar, que conta com o Batalhão Escolar, especializado nesse tipo de atuação.

O comandante do policiamento na região também compartilhou sua preocupação com as festas e funcionamento de bares até as madrugadas. O major pediu o apoio do Ministério Público e outras instituições na fiscalização do licenciamento desses estabelecimentos e festas.

CONCLUSÕES

Ao finalizar os trabalhos da 40ª instalação da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, o promotor de justiça Vicente Martins avaliou que o saldo foi positivo pelo estabelecimento de um canal de diálogo com a população, embora a procura tenha sido pequena devido a problemas estruturais e de segurança pública.

O titular da Promotoria Itinerante destacou o avanço na questão do trânsito, com a apresentação de projeto que tende a melhorar o acesso ao bairro e dar maior agilidade ao transporte público

Vicente Martins lamentou a falta de resposta às questões levadas a alguns órgãos do poder público e, mais uma vez, reforçou a falta de um canal de diálogo com o prefeito de São Luís. De acordo com o promotor de justiça, desde 2022 o gestor municipal sequer responde aos ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante.

“O Ministério Público atua como um interlocutor da sociedade junto aos gestores. Se não temos diálogo, se os gestores não se mostram acessíveis, não vamos alcançar os resultados de que a população de São Luís tanto precisa”, enfatizou.

O governador Carlos Brandão sancionou na terça-feira (25) a lei que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial, órgão de planejamento, controle, orientação e supervisão dos serviços notariais e de registros do Maranhão, também conhecidos como serventias extrajudiciais – ou simplesmente ‘cartórios’. O ato de assinatura foi realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), José de Ribamar Froz Sobrinho, e de representantes de cartórios em atividade no estado.

Com a criação da Corregedoria Extrajudicial, o Maranhão passa a ser o terceiro estado do Brasil a possuir um sistema de controle estadual dos serviços extrajudiciais. Apenas Piauí e Santa Catarina já possuem uma estrutura semelhante para controle dos serviços notariais e de registros.

A criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial visa garantir estrutura exclusiva para o monitoramento e controle das atividades dos serviços executados pelas 285 serventias extrajudiciais (cartórios) da capital e do interior do estado.

Para o governador Carlos Brandão, a criação da Corregedoria Extrajudicial vai garantir maior eficiência nos serviços prestados pelos cartórios que atuam no Maranhão. “Este ato é muito importante. É o momento em que a gente cria uma corregedoria específica para cuidar apenas dos cartórios. Isso vai dar um dinamismo muito grande. Até hoje os cartórios não sabiam a quem se dirigir, não tinham uma estrutura própria. A partir de agora nasce uma corregedoria que vai cuidar especificamente dos problemas dos cartórios”, informou o governador.

Melhoria nos serviços

Antes da criação de corregedoria específica, as atribuições de controle e monitoramento dos cartórios extrajudiciais do Maranhão funcionavam cumulativamente com as atividades da área judicial pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais. O presidente do TJ-MA, Froz Sobrinho, avalia que o novo órgão de controle vai garantir melhorias na prestação dos serviços notariais e de registro, beneficiando diretamente a população que utiliza os serviços prestados pelos cartórios.

“Isso é um facilitador administrativo, um avanço administrativo. Agora apenas três estados do Brasil têm essa estrutura, isso vai resultar em um avanço na arrecadação, na melhoria do serviço, na segurança que o cidadão vai ter na expedição dos seus documentos. É um controle maior da corregedoria e vai ficar mais próximo do cidadão”, pontuou o magistrado.

Com o novo órgão de controle dos serviços extrajudiciais haverá possibilidade de ampliação do acesso do cidadão a documentos como o registro de imóveis, registro de títulos e o registro civil de pessoas naturais, facilitando, por exemplo, o processo de erradicação do sub-registro civil, como explica Froz Sobrinho.

“A gente amplia a nossa possibilidade de entrega dessa documentação ao cidadão mais carente na certidão de nascimento, no combate ao sub-registro, na questão da regularização fundiária, na questão das notas e dos contratos, assegurando os negócios que são feitos em todo o Maranhão”, ressaltou.

A Corregedoria Extrajudicial atuará como cogestora dos serviços desempenhados por cartórios situados no Maranhão. O corregedor extrajudicial vai gerir o cartório em conjunto com todos os delegatários do serviço notarial e de registros, serviço público prestado pela iniciativa privada, por meio de concurso público.

Lucas Semeghini, representante dos cartórios, avalia que a medida representa um avanço na execução das serventias extrajudiciais no estado. “Com essa assinatura, com um corregedor exclusivo para serventias extrajudiciais, que será o nosso corregedor extrajudicial, conseguiremos trabalhar de forma correta, unindo forças com o Tribunal de Justiça, com o Estado, com os municípios e com todas as serventias extrajudiciais do estado do Maranhão”.

Atividades variadas serão oferecidas nos espaços ocupados pelos parceiros e patrocinadores do evento, que movimenta Balsas a partir de amanhã, 27 de junho.

Os próximos dias serão marcados pela realização da 11ª edição da Feira do Empreendedor, em Balsas, de 27 a 30 de junho, com atividades das 17h às 22h. O evento conta com o apoio de patrocinadores e apoiadores, como Vale, Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de Balsas, Ceape, Sistema Fiema (Sesi e Senai), Banco do Brasil e Grupo Mateus.

Feira do Empreendedor em Balsas acontece com grandes parcerias Crédito: Sebrae/MA

O Governo do Maranhão é um dos principais apoiadores da Feira do Empreendedor, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc). Para o espaço da Feira, o Governo leva o Armazém do Empreendedor, uma iniciativa que reúne, no Pavilhão de Expositores, empreendedores de pequenos negócios de várias regiões do estado.

Júnior Marreca, Secretário de Estado de Indústria e Comércio Crédito: Arthur Costa

Para o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, “a parceria entre o Governo do Maranhão e o Sebrae sempre traz benefícios para o estado. Nesta edição da Feira do Empreendedor, a Seinc traz o Armazém do Empreendedor, promovendo o empreendedorismo local e divulgando cadeias produtivas de destaque no Maranhão”, explicou o secretário.

O Armazém reunirá 16 empreendedores do sul do estado, que vão expor e comercializar produtos e serviços. “Essa ação também responde pela descentralização de ações do Governo, assegurando que empreendedores de diversas regiões do Maranhão tenham igualdade de oportunidades para crescer e se desenvolver, independentemente da localização”, acrescentou o secretário.

Já a Prefeitura de Balsas, marca presença com um estande institucional, cedendo o espaço para a realização do evento, além de oferecer o suporte técnico necessário e incentivar a participação ativa dos empresários e da comunidade local. O prefeito Erick Silva ressaltou os resultados positivos da parceria com o Sebrae, enfatizando a importância da Feira para estimular a economia local, fortalecer potencialidades regionais e no apoio aos micro e pequenos empreendedores locais.

Ceape possui programas de crédito para atender as necessidades dos empreendedores. Crédito: Ceape

Outro parceiro é o Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor – Ceape, que terá um estande como ponto de encontro para pessoas interessadas em alavancar seus negócios por meio de serviços financeiros acessíveis. Os visitantes terão a chance de conhecer detalhes dos programas de crédito da Instituição, especialmente pensados para atender a necessidades específicas dos empreendedores em diferentes estágios de desenvolvimento. No estande, também haverá atividades interativas e distribuição de brindes exclusivos, com o objetivo de promover aprendizado, networking e a troca de experiências entre os participantes.

Raimundo Coelho, presidente do sistema Faema / Senar. Crédito: Ascom Faema/ Senar

Os empreendedores rurais terão um espaço exclusivo na Feira, com ações da Faema em parceria com o Senar. A programação é voltada para empreendedores do setor rural e iniciantes. Serão oferecidos cursos de capacitação em áreas que podem gerar negócios e renda, como, por exemplo, produção de conservas vegetais, compotas e frutas cristalizadas, operação de drones e artesanato. Além disso, haverá duas palestras com especialistas, discutindo oportunidades e estratégias de empreendedorismo para os negócios rurais e sobre internacionalização para esse segmento.

Para o presidente do sistema Faema/Senar, Raimundo Coelho, “a Feira abre espaço para preparação do produtor rural, apoiando-o em atividades e visando uma atuação eficiente, sustentável e empreendedora”. “Essas iniciativas geram oportunidades e fomentam o desenvolvimento do estado e do Cerrado Sul, que já possui uma forte vocação agropecuária”, reforçou ele.

Edilson Baldez, Presidente da FIEMA Crédito: Hyana Reis

O Sistema FIEMA marcará presença na Feira do Empreendedor destacando tecnologias avançadas como Inteligência Artificial e Internet das Coisas na Indústria para aumentar a competitividade. Sesi e Senai, que apoiam o evento, apresentarão tecnologias inovadoras em suas unidades fabris e salas de aula, como o SESI Ergotech para monitorar a saúde dos trabalhadores e o SSBot para verificação do uso correto de EPIs.

O Senai demonstrará a Plataforma Smart 4.0 para instruir alunos sobre indústria 4.0, enquanto o IEL-MA oferecerá serviços de capacitação e suporte à inovação, promovendo oportunidades de estágio e o programa Jovem Aprendiz.

“O setor produtivo quer conectar ideias para inovar os negócios, como propõe a Feira do Empreendedor este ano, e estamos juntos nesse processo, para agregar competitividade às empresas participantes. O Sistema FIEMA está preparado para dar o suporte necessário rumo à indústria 4.0”, ressaltou Edilson Baldez, presidente da FIEMA.

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Legenda: Giselly Pinto da Gerência de Relações Institucionais da Vale no Maranhão. Crédito: Vale

Sustentabilidade – A Vale colabora com palestras sobre sustentabilidade, integrando a programação de conhecimento sobre negócios responsáveis. A presença da empresa agrega expertise em operações industriais e minerais, promovendo práticas que conciliam crescimento econômico com responsabilidade socioambiental.

“Para a Vale é uma grande satisfação ser parceira do Sebrae na realização da Feira do Empreendedor, pois acreditamos que essa é uma iniciativa que contribui de forma significativa para o desenvolvimento do nosso Estado, por abrir portas para conexões entre empresas e empresários, na oportunidade de estabelecer negócios inovadores. Além de abordar temas como ESG, para o fortalecimento das estratégias dos negócios de cada empresa participante”, enfatizou Giselly Pinto, da gerência de Relações Institucionais da Vale no Maranhão.

O Banco do Brasil oferece soluções financeiras personalizadas na Feira, para clientes e não clientes, visando contribuir para o crescimento e sustentabilidade das empresas da região. E o Grupo Mateus, importante varejista do Maranhão originário de Balsas, também apoia o evento, buscando fortalecer o ecossistema empresarial ao proporcionar interações entre empreendedores, grandes empresas e especialistas do setor.

Programação – A edição de 2024 da Feira do Empreendedor terá uma extensa programação gratuita, que incluirá palestras, workshops, oficinas, rodadas de negócios e oportunidades de networking. Além disso, o evento contará com uma área de exposição de produtos e serviços de empresas atuantes em diversos segmentos econômicos.

O Governo do Maranhão apresentou um marco histórico nas ações para maior eficiência dos trabalhos realizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, nesta terça-feira (25), foram assinadas quatro ações estruturantes para o órgão, incluindo projeto de lei (PL) voltado para o trabalho da PGE.

O PL cria um fundo para reaparelhamento da PGE dando celeridade à resolução de demandas do órgão; estabelece a criação da Escola Superior de Advocacia Pública; acaba com a distorção entre procuradores antigos e novos, em que os últimos não podiam advogar; além de reduzir em 30% a diferença salarial entre ativos e inativos.

As outras ações em prol da PGE incluem o lançamento do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica; a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda); e a implantação do sistema de intranet do órgão, que possibilitará aos procuradores estaduais rápido acesso a documentos institucionais da rotina diária de trabalho, como atas de conselho, portarias, entre outros.

Durante a assinatura dos atos, o governador Carlos Brandão destacou a importância das ações para melhorar ainda mais o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado e o diálogo realizado com a categoria para promover a modernização do órgão.

“Eu recebi uma comitiva de procuradores bem jovens e muito preparados com uma demanda sobre honorários, então eu resolvi ampliar essa discussão quando nomeie o Valdenio Caminha como procurador-geral. Eu dei carta branca para trazer esse amplo projeto de modernização e valorização da categoria, é isso que estamos fazendo hoje e vamos mostrar para o Brasil que o Maranhão está avançando”, afirmou Carlos Brandão.

O procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, definiu o pacote de ações como um marco histórico para a PGE. “Com certeza é um dia histórico. Nós nunca tivemos por parte de nenhum governador a atenção, tão elevado respeito e a preocupação em fomentar esse tipo de ação no órgão, é algo que será lembrado para sempre”, pontuou.

Ele também explicou como será o trabalho do Cirda, Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa, que contará com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda, Serventias Extrajudiciais e demais órgãos e entidades que possam auxiliar na cobrança eficiente da dívida ativa do Estado.

“Estamos assinando essa resolução por determinação do governador Carlos Brandão. Ela estabelece parâmetros para atuarmos na cobrança da dívida tributária do Estado, buscando mais eficiência, utilizando meios alternativos de cobrança, como protesto e outras ferramentas”, explicou o procurador-geral.

O secretário de Estado de Administração, Gilberth Garcês, ressaltou a importância da reestruturação proposta pelo projeto de lei e destacou a criação da Escola Superior de Advocacia Pública e do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica.

“A criação do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica visa trazer metodologias, técnicas e ferramentas que subsidiem o trabalho da PGE e tragam inovações em seus resultados para a sociedade maranhense. Outra importante ação é a criação da Escola Superior com foco na capacitação e desenvolvimento do servidor com ofertas de curso de pós-graduação e outros aprimoramentos”, ressaltou Gilberth Garcês.

A cerimônia contou com a presença de representantes de diversas instituições e entidades de classe ligadas aos procuradores e à advocacia. Entre os convidados, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Ivan Luduvice Cunha, parabenizou a ação maranhense.

“Hoje é um dia de vitória para o estado do Maranhão, pois quando o procurador do Estado tem a capacidade de exercer a advocacia plena, ele se torna um profissional mais completo”, observou Ivan Luduvice Cunha.

O presidente da Associação de Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), Augusto Aristóteles Brandão, parabenizou a gestão estadual pela abertura ao diálogo com a categoria, possibilitando a advocacia plena e outros importante avanços.

“Há 25 anos que não se chamava todos os procuradores para conversar com o governador e assinar um projeto de lei de conquistas e de benefícios para a categoria. Eu peço que Vossa Excelência mantenha esse canal de comunicação aberto para que nós, procuradores, possamos trazer reivindicações para serem discutidas com o governo”, pontuou o presidente da Aspem.

Também presente na cerimônia, o presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Kaio Saraiva, reforçou a importância da gestão estadual estar aberta ao diálogo com toda a sociedade maranhense.

“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão, pois nas primeiros reuniões que tivemos, entre os pleitos que trouxemos estão exatamente esses pleitos locais e que estão sendo assinados hoje em prol da Procuradoria do Estado do Maranhão”, frisou.

Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando
não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e
social.

“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Palestras, visita técnica e participação de empresas do setor Turismo como expositoras marcam programação da Feira, na 11ª edição, em Balsas.

Feira destaca potencial turístico da Chapada das Mesas com programação especial para o setor Crédito: Banco de Imagens Embratur/Sebrae

O turismo, atividade com grande potencial de crescimento no Cerrado Sul maranhense, em especial pelos atrativos e exuberância do polo Chapada das Mesas, recebem um olhar especial na programação técnica da Feira do Empreendedor 2024.

Nos quatro dias do evento, as Arenas de Conhecimento recebem palestras com especialistas da área, que deverão abordar todo o potencial da região e os desafios para fazer do Turismo um vetor de desenvolvimento. Além das palestras, a programação terá a participação de empresas da região, como expositoras, e uma visita técnica em um empreendimento recém-instalado na região.

A ideia é oferecer informações e preparar o empresário da região para esse mercado crescente e promissor, promovendo conexões, troca de experiências e disseminação de conhecimentos úteis, tanto para quem já empreende, como para quem quer iniciar um negócio nesse ramo, aproveitando potencialidades regionais, como por exemplo, no Turismo de Experiência e Rural.

A Feira do Empreendedor 2024 é uma iniciativa do Sebrae Maranhão. Organizada sob três eixos temáticos – ESG, Conexões Corporativas e Inovação, a Feira será também um ambiente de articulação e fortalecimento de cadeias produtivas importantes no Maranhão, entre as quais o Turismo.

O evento tem como patrocinadores o Governo do Estado, Prefeitura de Balsas, Ceape, Vale, Banco do Nordeste e SENAR, e como apoiadores a FIEMA (Sesi e Senai), Banco do Brasil e Mix Mateus. O funcionamento será das 17 às 22h. As inscrições podem ser feitas no site feiradoempreendedor.sebraema.com.

Palestras focam aptidão para Turismo Rural

As palestras estão programadas para as arenas Savana e Cerrado, com participações de especialistas. No dia 28/06, às 18h15, na Arena Savana, Luciane Quadro fala sobre “Turismo Rural: o que é e como começar”. Especialista em marketing turístico, ela é turismóloga, mestre em Turismo e Hotelaria e criadora da metodologia Programa Adeque sua propriedade para o Turismo. No dia 29/06, na mesma arena (às 18h15), ela volta para ministrar a palestra “Como investir em chalés para hospedagem no meio rural”. Já na Arena Cerrado, No dia 29/06, Luciane Quadro abordará o tema “9 passos para transformar sua propriedade em um negócio turístico”, a partir das 17h15.

Luiz Carlos – Palestrante abordará estratégias para desenvolvimento de potencialidades em territórios com vocação turística. Crédito: Acervo Pessoal

Já na Arena Cerrado, no dia 28/06 (às 18h15), a Feira recebe Luiz Carlos Barboza, administrador de empresas, ex-diretor Técnico do Sebrae Nacional e hoje consultor empresarial, falando sobre “Como Desenvolver o Potencial Turístico de uma região: lições aprendidas no Brasil e no Mundo”. Barboza enfatiza estratégias para potencializar territórios com vocação para o Turismo.

Empreendedores – Mônica Silva Sousa, que empreende na região com o Rancho Três Amores (Povoado Castanho – Zona Rural de Balsas – MA) estará na Feira do Empreendedor em busca de conhecimento, de oportunidades e interação com outros empresários do setor.

Mônica Sousa – Empreendedora enxerga Feira como ambiente de conexões, capacitação e informações Crédito: Acervo Pessoal

“A programação vai proporcionar conhecimento sobre o nosso setor, trazendo aprendizados que, sem dúvida, podem nos ajudar muito no dia a dia. Nesta edição da Feira, vamos aproveitar a programação com o objetivo de captar ideias, conhecer o que os especialistas indicam e trazem de novidade e inovações que poderão nos auxiliar muito. E também queremos fazer contatos com outros participantes”, explicou ela.

O empreendimento une diferenciais como o contato com a natureza, integração e sustentabilidade, oferecendo aos clientes vivências únicas e atendimento de qualidade. O empreendimento é atendido pelo Sebrae, por meio da Unidade de Negócios de Balsas, nas ações da instituição de fortalecimento do Turismo no sul do estado, dominado por atrativos majestosos, muito procurados por visitantes de todo o País.

Com forte potencial de crescimento, o turismo de aventura, trilhas, vivências de contemplação e integração com a natureza, o Cerrado Sul vem tendo destaque crescente como destino. “O Turismo é uma atividade promissora na região, que tem um potencial incrível e vem crescendo, com apoio do Sebrae. A Feira do Empreendedor vai ser um ambiente de conexões para os empresários, com informações e conhecimento que permitam a tomada de decisões estratégicas, seja para ampliar os negócios ou na geração de novas iniciativas”, analisa Sandra Coelho, gestora de projetos de Turismo da Unidade de Negócios do Sebrae em Balsas.

Sandra Coelho, gestora de projetos de Turismo do Sebrae na Unidade de Negócios de Balsas Crédito: Acervo Sebrae

Expositores e visitas técnicas – Complementando a programação voltada para o Turismo, a Feira do Empreendedor terá, ainda, visita técnica, no dia 28/06 ao Tangará Ecoturismo, empreendimento localizado em Fortaleza dos Nogueiras, de propriedade da empresária Sandra Bergoli, do mesmo grupo do Balsas Premier Hotel. Além disso, no Pavilhão de Exposições da 11ª edição da Feira do Empreendedor, presenças confirmadas, como expositores, dos empreendimentos Pedra Caída (Carolina) e o Tangará.

O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça assinaram nesta terça-feira, 25, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de garantir a efetividade da política pública de regularização fundiária. No ato, que ocorreu na sede do Poder Judiciário, no Centro de São Luís, o MPMA foi representado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o TJ pelo presidente da corte, Fróz Sobrinho.
Participou também da cerimônia o promotor de justiça Fábio Meirelles Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Procuradoria-Geral de Justiça.
Fróz Sobrinho destacou a importância da participação do Ministério Público no acordo. “Nós já especializamos a atuação do Judiciário nas questões agrárias, por meio da criação das Varas Agrárias e da Comissão de Solução de Conflitos. E com a participação do Ministério Público nesse tema, ao final do conflito, poderemos efetivar a regularização fundiária, com a concessão da matrícula do bem ou imóvel”, ressaltou.
Danilo de Castro parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa que se preocupa em resolver um grave problema do nosso estado, que é a falta de registro de imóveis. “Há milhares de imóveis, principalmente nas localidades mais pobres, que cumprem funções sociais relevantes e que não são registrados. Essa situação vulnerabiliza as pessoas que trabalham na terra e a sociedade como um todo. O acordo é de grande alcance social, e vamos disponibilizar todo apoio do Ministério Público que for necessário”, garantiu.

COOPERAÇÃO
O acordo de cooperação visa assegurar a efetividade da Política Pública de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão, que se baseia na Lei Federal nº 13.465/2017, e no Acordo de Cooperação Técnica n° 031/2022, firmado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com municípios, autarquias de terra e Cartórios de Registros de Imóveis.
A Lei 13.465/2017 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
Para a operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPMA e o TJ, deverá ser obedecido um plano de trabalho, que prevê entre outros itens a designação de representante do Ministério Público para interagir com o Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça, com autonomia, no que couber, para propor, discutir e deliberar sobre medidas que visem garantir, efetivamente, os objetivos da parceria institucional.
Deverá ser agendada, no prazo de até 60 dias, a primeira reunião de trabalho, para deliberar sobre calendários de reuniões ordinárias e forma de atuação do Ministério Público diante das demandas de regularização fundiária no Estado do Maranhão em nível de sua atribuição, de acordo com deliberações do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.