Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.

A Frente Parlamentar, que é composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL), teve papel determinante na elaboração da referida legislação.

Segundo o Arnaldo Melo, a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.

Pilares

O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão está fundamentado em dez pilares, cujo finalidade é eliminar as condições de miséria no estado, garantindo condições de vida digna para todos os maranhenses.

Dentre os pilares fundamentais estão a erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; desestímulo ao trabalho informal; incentivo a novos negócios; redução da mortalidade infantil; fomento à qualificação profissional e expansão do índice de desenvolvimento humano.

A expectativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos.

“Espera-se também uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, refletindo-se em avanços nas áreas da educação, saúde e geração de renda”, afirmou Arnaldo Melo.

O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira, 24, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, o Seminário de Capacitação Sobre Defesa da Vítima.

Com o objetivo de capacitar membros e servidores da instituição, promovendo a conscientização sobre a defesa das vítimas, o seminário também buscou fortalecer habilidades e compartilhar experiências para atender melhor às necessidades das vítimas de violência e injustiça, promovendo justiça, segurança e bem-estar nas comunidades.

Na abertura dos trabalhos, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos e procurador-geral de justiça eleito para o biênio 2024 – 2026, Danilo José de Castro Ferreira, lembrou que o direito das vítimas é uma preocupação antiga sua enquanto membro da instituição. “A vítima tem que vir ao Ministério Público e o Ministério Público precisa ir até a vítima. Temos que nos empenhar nisso, nos aproximar da sociedade, inclusive na seara penal”, observou.

A coordenadora do NAV, Lana Cristina Barros Pessoa, celebrou o primeiro ano de atuação do Núcleo e citou iniciativas e avanços como o projeto voltado aos órfãos do feminicídio, o Grupo Reflexivo para Mulheres, desenvolvido em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís e o MPU Infância Protegida.

PALESTRAS

Também coube à promotora de justiça apresentar a primeira palestrante do Seminário, a promotora de justiça do Ministério Público do Pará, chefe de gabinete da Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Juliana Nunes Félix.

A palestrante abordou o tema “Aspectos práticos para proteção e amparo às vítimas” e ressaltou que os Núcleos de Apoio às Vítimas não dão conta de toda a demanda das vítimas. “Nas Promotorias podemos fazer pequenas alterações de rotina que trarão impactos positivos”, apontou.

Juliana Félix citou várias medidas de atenção integral aos direitos das vítimas, que vão desde o atendimento inicial nas delegacias de polícia. Entre as medidas estão a elaboração de roteiros de contato previamente definidos, com uso de linguagem não violenta e não vitimizante; estabelecimento de meios céleres de comunicação com a vítima; inserção em programas de proteção a testemunhas, quando necessário; e oferecimento de atendimento multidisciplinar, envolvendo assistência jurídica, psicológica e de Assistência Social.

A promotora de justiça do MPPA também ressaltou a importância de requerer a reparação de danos materiais e morais às vítimas diretas ou indiretas, inclusive com sequestro e arresto de bens, e da restituição de bens apreendidos, que pertençam às vítimas, que não sejam mais necessários aos processos.

“Precisamos mudar nossa atuação com mais proximidade, empatia, para não revitimizar e sim acolher essas pessoas”, afirmou Juliana Félix.

O segundo palestrante do Seminário foi o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Weitzel ressaltou que a atuação na defesa das vítimas ajuda na eliminação de futuros conflitos.

O subprocurador-geral de Justiça Militar falou sobre o início do trabalho de defesa da vítima no Ministério Público brasileiro, ressaltando a preocupação do CNMP em não limitar a atuação aos âmbitos criminal e do ato infracional, abrangendo áreas como a de meio ambiente (desastres ambientais) e da saúde.

“Para as vítimas, a questão não se encerra ao final do processo. São mudanças que se refletem na vida inteira”, avaliou.

Marcelo Weitzel falou sobre o surgimento e peculiaridades dos Núcleos de Apoio às Vítimas em todo o país e, no caso do Maranhão, destacou a importância das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania como veículos de informação à sociedade.

O palestrante ressaltou, ainda, a importância de integração com outras instituições, em especial as universidades, que podem se envolver nas discussões com várias áreas de conhecimento.

CERTIFICADO

Ao final do seminário, o NAV entregou certificados de “Promotoria Parceira do Movimento Nacional em Defesa da Vítima” aos titulares das Promotorias de Justiça envolvidas. Receberam os certificados os promotores de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, Lúcio Leonardo Froz Gomes, José Augusto Cutrim Gomes e Francisco Jansen Lopes Sales. Ao todo, 22 Promotorias de Justiça do Ministério Público do Maranhão aderiram ao projeto.

O Governo Federal aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira. Em reunião realizada  em Brasília, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permite a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao Conselho Nacional, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

O CZPE é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, afirmou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, durante a reunião que aprovou a criação da ZPE em Bacabeira.

O governador Carlos Brandão comemorou a aprovação da instalação da ZPE em Bacabeira. “Uma boa notícia a aprovação da ZPE do Maranhão. Agora é realidade. A aprovação da ZPE para o município de Bacabeira vai ser um marco na história do Maranhão. A ZPE vai atrair centenas de empresas e vai gerar milhares de empregos. Não tenho dúvida que com a ZPE nós seremos altamente competitivos, por meio da exportação de produtos que terão isenção fiscal. Portanto, as empresas vão se dirigir ao Maranhão, serão muito bem recebidas e o Estado já oferece muita segurança jurídica e política. Estou muito otimista. Esse é um momento novo na história da indústria do Maranhão”, destacou Brandão.

ZPE do Maranhão

A ZPE-MA é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Para o titular da Sedepe, secretário José Reinaldo Tavares, a implantação da ZPE do Maranhão é a realização de um “sonho de mais de 50 anos” e significa mais investimentos, empregos e tecnologia.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, o sonho de mais de 50 anos se tornou realidade. Uma ZPE significa atração de investimentos, de empregos e de empresas de alta tecnologia. A ZPE é fundamental para o Maranhão, principalmente nessa hora de transição energética. A principal demanda para a ZPE são empresas que querem produzir hidrogênio verde, querem descarbonizar a indústria, e isso é uma dádiva que o Maranhão vai comandar”, avalia Tavares.

Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Mais sobre as ZPE

Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, com difusão tecnológica e a criação de vagas de emprego.

Segundo o MDIC, a produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) prestigiou, nesta quinta-feira (23), a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para construção do Terminal de Passageiros da Baixada, no Entreposto Pesqueiro de São Luís.

“Esta obra atende um pleito antigo da Baixada Maranhense e vai garantir mais conforto e dignidade às pessoas que utilizam o transporte para se locomoverem entre a capital maranhense e os municípios daquela região”, disse o parlamentar.

Com sua origem fincada na Baixada Maranhense, onde também tem grande atuação como deputado, ele acrescentou que se sente contemplado com a obra. “Quero agradecer ao governador Carlos Brandão pela atenção dispensada a essa região”, complementou.

O projeto será executado em uma área total de 6.387 m². As áreas cobertas incluem 24 bancas, 4 bilheterias, um depósito de material de limpeza, uma sala de apoio, duas salas de administração e sanitários feminino e masculino. Contará também com quatro baias para ônibus e 16 para vans, com coberturas específicas para ônibus, vans, embarque/desembarque de carrinhos e visitantes, e uma cobertura principal.

O terminal ainda inclui brises metálicas, faixas de pedestres, fossa/sumidouro, 16 bancos de concreto, 1 mobiliário infantil, 20 árvores novas, passeios cimentados, revestimento de borracha reciclada, revestimento intertravado e piso industrial. Além disso, serão criadas duas vagas de embarque/desembarque para carrinhos, duas para visitantes e 35 vagas de estacionamento.

Em um evento marcado pela presença de alunos, população e lideranças, o Conjunto Dom Sebastião, região do Coroadinho, recebeu, nesta quinta-feira (23), do prefeito Eduardo Braide, a nova quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) João Lima Sobrinho. As obras foram conduzidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com apoio das secretarias de Educação (Semed) e de Desportos e Lazer (Semdel).

“Estamos aqui para entregar essa nova quadra que vai beneficiar toda essa região do Polo Coroadinho. Uma quadra totalmente reestruturada e com tecnologia nova que vai trazer mais conforto para todos que a utilizarem”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A U.E.B. João Lima Sobrinho atende mais de 1.100 estudantes do Ensino Fundamental, nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9ºano), distribuídos nos turnos manhã, tarde e noite. Por mais de 20 anos, a comunidade escolar ansiava por uma revitalização do equipamento esportivo, que não só beneficiará os estudantes, mas também estará acessível à comunidade local por meio do programa Escola Aberta.

“Hoje nós temos um prefeito que trabalha todos os dias e cujos compromissos têm data certa para serem cumpridos. Sonhos que são transformados em realidade. E hoje estamos aqui, entregando mais uma quadra nova da nossa rede municipal, que vai gerar mais oportunidades para os estudantes, para a prática esportiva, para a realização dos eventos da escola, e para toda a comunidade, que também poderá usufruir desse espaço. E seguiremos acreditando e entregando mais equipamentos esportivos como esse que são fundamentais no desenvolvimento social dos nossos jovens”, afirmou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Após a cerimônia de descerramento da placa inaugural e a fala das autoridades, o prefeito Eduardo Braide fez o passe da bola para as crianças da U.E.B., que iniciaram uma partida de futebol, marcando, assim, a inauguração oficial do equipamento.

A quadra poliesportiva passou por diversas melhorias que a transformaram por completo. Agora possui vestiários novos; cobertura com telha galvanizada; fechamento lateral com estrutura metálica; modernização das instalações elétricas e sanitárias, iluminação com refletores, adaptações para acessibilidade; recuperação da arquibancada; paisagismo e a instalação de equipamentos esportivos para futsal, basquete, vôlei e diversas outras atividades.

Inovação

A quadra poliesportiva recebeu um novo padrão, com um piso diferenciado, que se tornará o modelo para as futuras quadras a serem entregues. A novidade tecnológica está nas características do novo piso modular, fabricado em polipropileno, um material de alta resistência mecânica que oferece uma melhor absorção de carga, impacto e abrasão. Além disso, a flexibilidade do material proporciona conforto e proteção aos atletas, reduzindo impactos nas articulações. O novo piso também possui maior durabilidade, se comparado ao piso convencional.

“O primeiro local a receber este novo piso foi a quadra da U.E.B. Lima Sobrinho, e estamos planejando implementar esta tecnologia nas próximas quadras a serem entregues em São Luís”, complementou o prefeito Eduardo Braide.

 Comemoração

A entrega da nova quadra foi motivo de grande alegria para os moradores e a comunidade escolar. “Quero externar o nosso agradecimento por essa realização que há muito tempo era esperada. Essa quadra já vai fazer 20 anos de construída, e até então, nós nunca tivemos uma reforma como essa. Então eu quero realmente agradecer ao prefeito pela realização desse sonho”, disse o morador Fernando Cardoso.

O aluno Phelipe Santos, do 9° ano, estava entusiasmado com o novo equipamento. “Agradecemos ao nosso prefeito, que fez essa obra. Eu e todos os alunos estamos empolgados que agora temos esse espaço ótimo para jogarmos nossa bola. Só alegria”.

Para o professor de Educação Física, Ronald Santiago, “agora é com os alunos e com a comunidade o cuidado com essa quadra linda que estamos recebendo. Vamos até antecipar o interclasse para agosto para fazer a alegria da criançada”.

“Nossas crianças estão muito felizes. Então, se eles estão felizes, eu também estou. Nossos professores também estão agradecidos pela oportunidade de termos novamente as nossas aulas de educação física nesse espaço novo que ficou maravilhoso. E só temos que agradecer ao prefeito Eduardo Braide que nos ajudou”, estendeu os agradecimentos a diretora da U.E.B., Jane Diniz.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários municipais Octavio Soares (Semad), Simão Cirineu (Seplan); os vereadores Daniel Oliveira (PSD), líder do Governo na Câmara, e Karla Sarney (PSD); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o coordenador regional da Cidade Operária, Tiago Austríaco; além de lideranças políticas e comunitárias.

O Governo do Maranhão deu um importante passo para a melhoria da infraestrutura de transporte público, ao assinar a ordem de serviço para a construção do novo Terminal de Passageiros da Baixada, em São Luís. A autorização deu início a um projeto que visa proporcionar maior conforto e eficiência para os usuários do sistema de transporte da região.

O governador Carlos Brandão assegura que a partir da assinatura da ordem de serviço, o novo Terminal de Passageiros da Baixada marca o início de uma nova fase para a atividade do transporte público alternativo no estado.

“Esta é uma obra que vai mudar a história do transporte alternativo e melhorar significativamente as atividades dos donos de vans, assim como das pessoas que utilizam esse serviço, especialmente para os baixadeiros. Faremos um investimento de R$ 7,5 milhões na construção do melhor e mais moderno terminal para passageiros e vans. É uma obra que deve acontecer em cerca de oito meses e vai atender cerca de 2 milhões de passageiros por ano. Também vamos incorporar os donos das barracas, por meio da MOB”, explicou Brandão.

A cerimônia também contou com a presença de autoridades como o Secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, que ressaltou o impacto positivo do novo terminal. “Há um tempo, o governador visitou a área desse terminal para ver as condições e, sensibilizado, pediu que nós fizéssemos um projeto definitivo para contemplar toda a população que precisa do serviço alternativo, para atender, principalmente, o povo da Baixada”, afirmou Bandeira.

Adriano Sarney, presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), elogiou a inovação do projeto e assegurou que o Maranhão terá uma melhoria significativa no transporte entre São Luís e a Baixada. “Esse terminal alternativo das vans é uma inovação nacional, que contará com uma excelente infraestrutura, lanchonete, centro administrativo, enfim, conforto para as pessoas da Baixada, do Litoral Norte e a toda esta área que passa por um grande desenvolvimento turístico e econômico”, destacou o titular da MOB.

Francisco Salazar, da cidade de Santa Helena, é missionário e usuário do transporte alternativo e comemorou a iniciativa estadual. “Eu entendo que essa obra vai ser importante porque irá trazer mais acessibilidade, vai promover melhores condições de atendimento aos usuários e aos condutores das vans. Eu gostaria de parabenizar o governo por essa iniciativa humana de melhorar esse ponto tão importante à nossa Baixada. Teremos muitas cidades sendo atendidas por esse projeto”, disse Salazar.

“Eu sou proprietário do micro-ônibus do transporte alternativo e quero dizer que isso aqui será um sonho realizado, um lugar digno para nós que trabalhamos aqui e há muito tempo sofremos. Queremos agradecer ao governo”, comemorou Sérgio Fróes, proprietário e condutor de transporte alternativo.

A presidente do Cooperativa Alternativa de Transportes de Passageiros da Baixada Maranhense (Coopbama), Gracirene Fonseca, também conhecida como “Samica”, destacou o impacto positivo para os 28 municípios da região da Baixada. “Eu não tenho ideia de quantas pessoas, por dia, que a gente transporta. É muita gente. Eu tenho certeza que cada um dos 28 municípios será beneficiado direta e indiretamente por esse terminal. Essa população vai sair da poeira e da chuva para ter tudo lindo e maravilhoso”, pontuou Samica.

O presidente do Instituto do Transporte Alternativo da Baixada Maranhense (Itabma), Genivaldo Rodrigues Souza, expressou sua gratidão ao Governo do Maranhão. “Nós não temos palavras para agradecer. Nós do alternativos somos em torno de 400 famílias que dependem do trabalho direito por aqui. Hoje, temos um sentimento de muita alegria. O governador teve muita sensibilidade em olhar o nosso sofrimento e as dificuldades que enfrentamos no dia a dia”, agradeceu Genivaldo.

Terminal

O programa arquitetônico será executado em terreno total de 6.387 m². As áreas cobertas incluem 24 bancas, 4 bilheterias, 1 depósito de material de limpeza, 1 sala de apoio, 2 salas de administração, sanitários feminino e masculino. Haverá 4 baias para ônibus e 15 para vans, com coberturas específicas para ônibus, vans, embarque/desembarque de carrinhos e visitantes, e uma cobertura principal.

O projeto também inclui brises metálicas, faixas de pedestres, fossa/sumidouro, 16 bancos de concreto, 1 mobiliário infantil, 20 árvores novas, passeios cimentados, revestimento de borracha reciclada, revestimento intertravado e piso industrial. Também serão criadas 2 vagas de embarque/desembarque para carrinhos, 2 para visitantes e 35 vagas de estacionamento.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 728/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em aeroportos, ferroviárias, rodoviárias e outros espaços no Maranhão. A proposição segue agora à sanção governamental.

De acordo com a proposta da deputada Solange Almeida, o espaço é específico para atender as demandas das pessoas com TEA. O objetivo é criar uma sala de acomodação sensorial para dar suporte em situações de crise, como também possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crianças, com estrutura física lúdica e iluminação leve.

Segundo a parlamentar, o intuito é proporcionar um acolhimento maior para as pessoas com TEA, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, assegurando seus direitos. No Brasil, há cerca de 5,6 milhões de pessoas autista, o que justifica ainda mais a urgência desse projeto.

“As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, enfatizou Solange Almeida na justificativa do projeto.

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís instaurou,  um procedimento preparatório para apurar se um curso de especialização lato sensu, intitulado Comando e Estado Maior, oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão, atende aos requisitos da Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para promoção de oficiais das corporações militares.

A oferta do curso chegou ao conhecimento do titular da Promotoria, Paulo Roberto Barbosa Ramos, por meio de notícias publicadas no endereço eletrônico da universidade.

A Promotoria requisitou à Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização da UFMA (Ageufma) cópia do projeto pedagógico do curso, para obterinformações como a carga horária, grade curricular, modalidade de ensino (presencial, EAD ou híbrido), ementas, relação de professores e informações sobre repasses à universidade (convênio/contrato).

ENTENDA O CASO

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 19 de março, requer a adoção de critérios objetivos para promoções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (antiguidade e merecimento), de acordo com o que determina a lei n° 14.751/2023 (Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios).

Atendendo a pedido do MPMA, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, entre outras medidas, em 11 de abril, que a Comissão de Promoção de Oficiais do Comando Geral da Polícia Militar publicasse o Boletim Reservado Especial para as promoções do mês de abril de 2024.

Nesse documento, deveriam figurar somente os militares que comprovaram a conclusão dos respectivos cursos de formação e/ou aperfeiçoamento, como requisito para as patentes militares pretendidas, conforme visão da lei n° 14.751/2023.

Em 17 de abril, o Estado do Maranhão interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão, excluindo a obrigatoriedade de realização do Curso de Comando de Estado Maior (CCEM) para a promoção ao posto de coronel. No dia seguinte, o agravo foi indeferido pelo desembargador-relator, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que não encontrou fundamento plausível para a concessão da medida.

A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Público, em 25 de abril. Um pedido de suspensão de liminar ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi ajuizado em 26 de abril e concedido em 29 do mesmo mês. Em 6 de maio, a 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou com um Agravo contra decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

A comunidade do Cajupary presenciou, nesta quarta-feira (22), o início das obras de reforma e ampliação da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rosa de Saron. A formalização da Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito Eduardo Braide, marcando uma nova fase para a instituição e para toda a comunidade.

Com um investimento de R$ 1.611.592,12 do Tesouro Municipal, as obras serão realizadas pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do programa Escola Nova. O prazo de entrega está estabelecido em 240 dias.

“A realidade da escola a gente começa a mudar hoje. E, na verdade, reforma e ampliação é o nome, porque nós vamos construir uma nova escola. A única coisa que vai ficar aqui é o nome e o endereço, o resto será tudo novo. Vamos aumentar a capacidade, construir novas salas e transformar a U.E.B. Rosa de Saron em uma das escolas mais bonitas de São Luís”, garantiu o prefeito Eduardo Braide, anunciando também, a chegada do programa São Luís no LED, que vai iluminar toda a comunidade.

A Unidade de Educação Básica Rosa de Saron, que atualmente acolhe 220 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, enfrenta desafios decorrentes de sua infraestrutura antiga e de sua capacidade limitada. No entanto, com as intervenções planejadas, a meta é dobrar essa capacidade, passando a atender 480 estudantes em um prédio moderno e adaptado às necessidades pedagógicas dos estudantes.

“Hoje é um dia muito especial para todos nós que fazemos parte da Prefeitura. Porque estamos iniciando uma obra que durante muito tempo foi desejada e depois, já na gestão do nosso prefeito, ela passou a ser planejada, projetada e foi incluída no nosso orçamento para a concretização desse sonho. Vamos entregar uma escola nova, ampliada, uma escola que vai ter a sua capacidade de atendimento duplicada, para oferecer a essa comunidade oportunidades de educação ainda melhores”, destacou a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

Entre as intervenções planejadas, destacam-se: construção de novas salas de aula; criação de espaços adicionais para atividades extracurriculares; modernização das instalações elétricas e hidráulicas; renovação completa do piso e do teto; adaptações de acessibilidade em todo o prédio; construção de um refeitório; instalação de um parquinho com brinquedos; climatização dos ambientes e muito mais.

Moradores e membros da comunidade escolar que há tanto tempo aguardavam por essas intervenções, expressaram sua alegria e gratidão diante do início das obras. José Augusto Costa, diretor da unidade, lembrou o tempo de espera e elogiou o prefeito Eduardo Braide por seu compromisso e sensibilidade com as necessidades da região.

“Essa espera dura mais de cinco décadas e representa uma luta. Todas as administrações anteriores não olharam as necessidades da comunidade do Cajupary. No entanto, você, prefeito, demonstrou sensibilidade por nós. Primeiro, resolveu problemas de acesso à comunidade colocando asfalto. Em seguida, fez o Porto do Cajupary. Agora, concretizou o terceiro sonho: a reconstrução da escola tão esperada por todos. Muito obrigado”, argumentou o gestor

“Mais uma vez o prefeito Eduardo Braide demonstrou esse carinho para a nossa comunidade realizando mais um sonho. Hoje a nossa cidade é um canteiro de obras, e são obras de qualidade. E aqui ficará um legado porque a comunidade vê a qualidade, o carinho e o tratar que o prefeito dá a cada uma dessas obras que nossa comunidade recebeu, porque ele não é um prefeito apenas de gabinete, é um prefeito que acompanha cada detalhe”, declarou o ex-aluno e morador, Jhon Marcos Ferreira.

A professora Maria do Carmo Frazão, reafirmou a gratidão da comunidade pela obra na escola. “Sabemos que o fazer pedagógico não é fácil, e eu coloco a mão no fogo por todos os meus colegas professores que cumprem com afinco a sua função. Então agradecemos de todo o coração, e que maravilha que é a sua gestão. Tudo acontece na hora certa e no momento certo”.

Sarah Costa, aluna do 4° ano, falou em nome de todos os alunos.  “Querido prefeito Eduardo, venho em nome de todos os meus colegas agradecer ao senhor e toda a sua equipe pela reforma e ampliação da nossa escola. Obrigada”.

Também estiveram presentes na solenidade, a promotora de Justiça da Defesa da Educação, Luciane Belo; o secretário da Semsa, Dilmar Araújo; o subprefeito da Zona Rural, Francisco Leitão; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o coordenador da Zona Rural, Flávio Foguinho; além de servidores, trabalhadores civis e a comunidade.