O Vereador Gutemberg Araújo (Republicanos), que visa oferecer preferência de vagas em cursos públicos de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Por meio da promoção da capacitação técnica e profissional, a proposta pretende ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para sua independência financeira e recuperação psicossocial.

De acordo com o texto do projeto, as mulheres vítimas de violência, que estejam ou não em medida protetiva, terão prioridade no acesso aos cursos oferecidos pelo Executivo Municipal. Essa iniciativa busca garantir que essas mulheres tenham condições de exercer plenamente seus direitos e garantias fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha.

Independência

De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dependência econômica de mulheres em situação de violência em relação aos seus parceiros é um dos maiores fatores que dificultam o encerramento do ciclo de violência e a denúncia dos abusadores.

Por isso, para Gutemberg Araújo, a aprovação do projeto significa um estímulo a mais para que mulheres nessas condições possam denunciar a violência que sofrem e enfrentar as consequências psicossociais deste tipo de agressão. O parlamentar destaca que é uma responsabilidade do poder público proteger e valorizar mulheres, por meio da criação de dispositivos legais que as impulsionem.

“Hoje temos diversas leis em todos os âmbitos que visam garantir direitos, mas muitos ainda são os desafios para que essas leis possam trazer resultados realmente significativos e concretos no combate à violência contra a mulher, seja ela física, moral ou intelectual. É por isso que precisamos de mais investimentos públicos que assegurem a implementação de políticas voltadas ao atendimento humanizado às mulheres em situação de violência”, justifica.

O Secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) representou o órgão, nesta terça-feira (09), no Transformar Juntos, parceria entre Sebrae e governo do estado voltado para a melhoria no ambiente de negócios. O evento foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana com uma vasta programação que teve como ponto alto a entrega do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE)

O PSPE é uma iniciativa pela qual o Sebrae reconhece boas práticas de gestão das prefeituras em vários eixos de atuação, todos relacionados ao desenvolvimento sócio-econômico

O objetivo do Transformar Juntos Maranhão é estimular o debate e a troca de experiências sobre temas que envolvem Políticas Públicas para a melhoria do ambiente de negócios. A programação contou com palestras, painéis e estandes que visam propiciar networking e geração de conhecimento para parceiros estratégicos do estado

Ao longo de nove horas de programação, foram debatidos os seguintes temas: Ética e Integridade, Inclusão Socioprodutiva, Regularização Fundiária, Cidades Inteligentes e Criativas, Educação Empreendedora, Governo Digital e Govtechs, Ambiente de Negócios e Qualificação de Serviços Públicos​.

Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o reconhecimento do Tribunal, por parte do Sebrae-MA como instituição que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do estado reflete uma correta percepção da missão constitucional do órgão. Em relação à premiação, diz ele, “o TCE apoia iniciativas que incentivam projetos importantes em áreas estratégicas que melhoram o cenário econômico e favorecem o desenvolvimento do município, como é o caso do Prêmio Prefeitura Empreendedora”.

Para garantir condições apropriadas aos estudantes do Centro de Ensino Luzia Aires Maranhão (Celam), no centro do município de Carolina, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta terça-feira, 9, Recomendação, solicitando realização de reformas e adequações na unidade escolar, a serem iniciadas no prazo de 30 dias.

As intervenções devem incluir reforma e ampliação de salas de aula, banheiros e refeitório; construção de quadra de esportes, substituição de móveis, disponibilização de equipamentos de informática, instalação de aparelhos de ar-condicionado, além de pintura de todos os ambientes internos e externos da edificação.

Formulado pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, o documento foi encaminhado ao governador do estado, Carlos Brandão, e ao secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão. Também foi enviado relatório fotográfico sobre as condições da escola, produzido durante inspeção do MPMA.

As imagens demonstram descamação de reboco, desgaste de vigas de sustentação do Celam, precariedade de carteiras escolares e descarte de mobília estudantil inutilizada na área externa da escola, que necessita de capinagem.

PRECARIEDADE

A Recomendação foi baseada em Notícia de Fato, instaurada em 1° de março deste ano para verificar as condições das instalações do Celam. “As constatações apontam condições estruturais precárias da unidade estadual de ensino, demonstrando necessidade de intervenção imediata para proporcionar ambiente de qualidade para discentes, docentes e demais funcionários”, enfatiza o representante do MPMA, na Recomendação.

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Impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas, fortalecer o ambiente de negócios e diminuir a burocracia. Estes foram alguns dos objetivos do Transformar Juntos, iniciativa do Governo do Maranhão e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que reuniu gestores públicos e atores do desenvolvimento, para debater pautas que promovam a melhoria do ambiente legal para os pequenos negócios no estado.

O Transformar Juntos aconteceu no Multicenter Negócios e Eventos, nesta terça-feira (8), em São Luís, com uma diversificada programação que incluiu palestras, painéis, oficinas e estandes.

Presente na abertura do evento, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a parceria entre o Governo do Maranhão e o Sebrae. “Já temos quase 200 municípios nessa parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, que envolve temas como a sustentabilidade, geração de energias renováveis, simplificação na abertura de negócios, qualificação na prestação dos serviços, geração de emprego e renda, salas do empreendedor entre outras que são fundamentais para que a gente possa desenvolver o nosso estado”, informou.

Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, afirmou que o Transformar Juntos é uma oportunidade de reunir todos os parceiros que trabalham pelo desenvolvimento do Maranhão tanto na iniciativa privada, mas principalmente o poder público.

“Eu vejo esse evento em dois momentos. Um onde a gente mostra o que nós estamos fazendo e o que nós podemos fazer muito mais, juntos, o poder público e o privado. E o outro é o reconhecimento do poder público, principalmente as prefeituras, aquelas que são modelos, para desenvolver os pequenos negócios, pois o poder público tem muita importância e o Governo do Maranhão tem sido um dos nossos parceiros mais importantes”, afirmou Celso Gonçalo.

Com 159 salas do empreendedor espalhadas por todo o estado, o diretor-superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, comentou que a parceria entre o Sebrae e o Governo do Estado tem sido muito favorável para transformar os ambientes de negócios dos municípios.

“Por isso, ao longo deste evento vamos trazer pautas importantíssimas para o desenvolvimento do empreendedor como regularização fundiária, compliance e integridade, turismo inteligente, agronegócio, pequeno negócio da agricultura familiar para a gente fazer conexões e continuar nesse caminho de desenvolvimento”, informou Albertino Leal.

Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão esteve presente no Transformar Juntos com um stand institucional reunindo as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA); Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA); e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

No espaço, técnicos estiveram à disposição do público do evento para prestar informações e apresentar os programas e ações do Governo do Estado voltados para o ambiente de negócios no Maranhão.

Da Hora Jr, secretário-adjunto de Indústria e Comércio, falou das diversas ações e políticas do Governo do Maranhão para fomentar o ambiente de negócios no estado.

“Um dos focos é a desburocratização para a abertura de novos negócios no estado. Para isso integramos toda a Rede Sim, da qual fazem parte a Jucema, a Seinc e outros órgãos parceiros, para facilitar todo o trâmite burocrático. O Transformar Juntos também é uma grande oportunidade de treinamento, de capacitação, porque oferta workshops, palestras para que estes empresários, profissionais liberais, gestores públicos, possam aprender e reter o que de mais moderno tem hoje na administração pública e no empreendedorismo”, disse Da Hora Jr.

Os números do empreendedorismo no estado mostram a eficácia das políticas adotadas pelo Governo do Maranhão. Segundo a Jucema, no primeiro trimestre de 2024 houve um crescimento de 6% na abertura de novas empresas em comparação ao mesmo período de 2023.

“Antes uma empresa demorava vários dias para conseguir seu CNPJ. Nós reduzimos esse prazo médio para 4 horas. Além disso, nós estamos fazendo a integração do nosso sistema com outros atores que são responsáveis pela abertura de empresas, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e futuramente a Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de que as empresas que procuram esses órgãos para se licenciar também possam fazer de forma rápida e facilitada”, explicou Sérgio Sombra, presidente da Jucema.

Armazém do Empreendedor do Maranhão

A Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) também levou para o Transformar Juntos o Armazém do Empreendedor. Idealizado para valorizar os empreendedores, o Armazém é uma vitrine de produtos e serviços genuinamente maranhenses, que garante a movimentação da economia por meio da relação de consumo e a geração de emprego e renda. No Transformar Juntos, 16 empresas com diversidade em serviços, alimentos, bebidas, dentre outros, apresentaram seus produtos.

Prêmio Prefeitura Empreendedora

A programação do Transformar Juntos contemplou ainda a solenidade de entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora, que chegou à sua 12ª edição este ano. O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) visa conhecer, reconhecer, valorizar e disseminar as boas práticas das gestões públicas municipais de estímulo ao empreendedorismo e aos pequenos negócios.

Este ano, 71 municípios submeteram um total de 101 projetos no prêmio, resultando em 47 finalistas. Destes, os três melhores foram premiados em 10 categorias: Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Produtiva; Turismo e Identidade Territorial; Sustentabilidade e Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural; Cidade Empreendedora; Governança Territorial.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Maranhão – FICCO/MA, composta por integrantes da Polícia Federal, Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Maranhão, em apoio à FICCO do Piauí, cumpriu, nesta terça-feira (9/4), mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de homicídio e de integrar organização criminosa naquele estado. Ele foi preso em São Luís/MA e a ordem de prisão foi expedida pela Vara Única Da Comarca de Luís Correia – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu nesta terça-feira (9) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.

Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.

Votação – A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.

Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no dia 5, para obrigar o Município de Pinheiro, no prazo de cinco dias, a dar início às aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais, garantindo que os alunos usufruam dos 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser assumida diretamente pelo prefeito Luciano Genésio, até o limite de R$ 100 mil.
Na zona urbana, a maioria das escolas visitadas pela Promotoria de Pinheiro na semana passada deram início às atividades. Apenas duas delas não começaram as aulas.
Na zona rural, a situação é mais grave. Das sete unidades educacionais visitadas, apenas a Escola Municipal Terezinha Leite, no Povoado Pirinã, havia iniciado o ano letivo.
Autora da ação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, declarou que o Município de Pinheiro não está ofertando o número de dias letivos mínimos exigidos por lei. “Começou o mês de abril e não há previsibilidade de ter aulas em várias escolas municipais, o que ofende direitos constitucionalmente garantidos a todos os discentes da municipalidade, razão pela qual o interesse coletivo em questão abrange crianças e adolescentes, atraindo a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude”, acrescentou.
Antes do ajuizamento da ação, a promotora de justiça se reuniu, no dia 20 de março de 2024, com o procurador-geral do Município, Tibério Mariano Martins e com o secretário municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues. Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados ao calendário letivo de 2024 e transporte escolar. Os representantes do Município se comprometeram a prestar informações sobre as escolas onde o ano letivo ainda não havia iniciado e indicar as datas previstas para a regularização.
Antes, em 7 de março de 2024, o Ministério Público já havia expedido ofício ao Secretário Municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues, solicitando informações e documentos acerca do calendário escolar 2024, no entanto a referida Secretaria nunca encaminhou as informações.
DILIGÊNCIAS
Nas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Pinheiro, com o intuito de comprovar as informações prestadas pelo Conselho Tutelar, foi constatado que duas escolas da sede do Município ainda não iniciaram o período letivo.
Na zona rural, conforme relatório do órgão ministerial, algumas escolas estão completamente abandonadas, a exemplo da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Santa Vitória. No local, o mato já invadiu a parte interna da escola.
Na escola Alexandre Gomes, no povoado Santa Sofia a situação não é diferente. Apesar de recente reforma, o telhado está dominado por buracos, ocasionando muitas goteiras.
“Predominantemente, as escolas da zona rural não possuem climatização adequada. Com exceção de uma escola visitada, que possuía duas salas com ar condicionado, todas as demais contam com ventiladores, muitos quebrados, deixando os alunos e professores à mercê do calor da nossa região”, informa o relatório das diligências.
Redação: CCOM-MPMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.

Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.

“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.

Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.

“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.

“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.

Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.

Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.

Sob a liderança do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acontece nos dias 9 e 10 de abril a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Regime de Colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Realizado pela primeira vez no Maranhão, o evento conta com o apoio da secretária estadual de Educação do Amapá, Sandra Casimiro, e reúne gestores e técnicos estaduais que atuam na área da educação em todo o Brasil.

O evento tem como objetivo discutir soluções conjuntas para desenvolver o regime de colaboração entre estados e municípios. Alguns estados já têm programas e legislações avançados no tema, portanto, a troca de experiências é um dos pontos-chave das atividades do grupo de trabalho.

Na programação, estão previstos painéis com especialistas, que irão falar sobre transporte, Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e alfabetização. Além disso, deve ser feito um mapeamento das boas práticas dos estados e apresentado o sumário executivo do “Guia de Regime de Colaboração” do Consed, que está sendo elaborado a partir das escutas dos técnicos. O documento vai ser revisado pelo grupo de trabalho, para que fique alinhado às necessidades dos estados.

Os parceiros da iniciativa são Associação Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Leman.

Sobre o Consed

O Conselho Nacional de Secretários de Educação é uma associação fundada em 1986, que reúne as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, com finalidade de integrar as redes estaduais de educação e a participação dos estados na construção das políticas nacionais, além da colaboração entre as unidades federativas.

Por meio da “Agenda da Aprendizagem”, que a cada dois anos elenca os temas prioritários de sua atuação, o conselho também se organiza em frentes de trabalho e, nesses espaços integrados por gestores e técnicos das redes, são discutidas soluções e compartilhadas boas práticas.

A pluralidade de ideias é uma das marcas do Consed e o objetivo comum de seus integrantes é a educação pública de qualidade.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) cresceu no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao Ministério da Educação (MEC), para mensurar a qualidade da educação superior no Brasil. Os resultados são relacionados ao ano de 2022 e mostram que a Uema registrou um novo crescimento em sua nota contínua, que evolui positivamente desde 2016.

Ao todo, o IGC avaliou 1.998 instituições de educação superior, entre públicas e privadas. A escala do IGC vai de 1 a 5. Com crescimento positivo, a Uema saltou de 2,1 em 2010 para 2,6362 em 2022. Esta é a melhor nota da universidade do índice do MEC.

O IGC é um indicador de qualidade de universidades, faculdades e centros universitários. Ele é baseado em dois critérios: a nota que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) atribui à cada curso de pós-graduação da instituição e a média de cada curso do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que também é mensurado pelo Inep. Esses resultados fazem parte do levantamento “Qualidade da Educação Superior 2022”, do Inep.

Na Uema, a Assessoria de Avaliação Institucional (AAI) é o setor que monitora esses índices e traça estratégias para que a universidade esteja sempre evoluindo.

“O IGC é um indicador de qualidade que avalia diversos aspectos das instituições de ensino superior, considerando, entre outros fatores, o desempenho dos estudantes no Enade, a infraestrutura disponibilizada pela universidade, a qualificação do corpo docente e programas de pós-graduação. Nós celebramos os resultados obtidos e destacamos compromisso da Uema com a busca na melhoria qualidade do ensino superior”, celebra Paulo Flexa, assessor da AAI.

A Universidade Estadual do Maranhão é, há mais de 40 anos, a universidade que democratiza o acesso do povo maranhense à educação superior de qualidade. Presente em 78 municípios maranhenses, a instituição compromete-se em oferecer uma formação acadêmica de excelência, aliada a atividades de ensino, pesquisa e extensão, que promovam não só o desenvolvimento pessoal, mas também a transformação social do estado.