O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, acompanhou nesta quarta-feira (25), os serviços realizados pela Prefeitura nas áreas atingidas pelas fortes chuvas que caíram na cidade nas últimas 24 horas, quando foi registrado um índice maior que 60 milímetros, representando mais de 25% do total estimado para o mês de janeiro. No Residencial Nestor (Região da Cidade Olímpica), onde foi registrada uma erosão, o prefeito determinou a imediata retirada das famílias com casas mais próximas do local, com remanejamento para o aluguel social.

“Nesse momento, a nossa principal prioridade é preservar vidas. Por isso, nós estamos fazendo o remanejamento de aproximadamente 10 famílias do Residencial Nestor que estão indo para o aluguel social, até que a Prefeitura possa executar uma obra de drenagem profunda nessa área. Todos os pontos estão sendo monitorados pela Defesa Civil, acionados todos os órgãos e secretarias, para que a gente possa fazer as intervenções necessárias, seja de limpeza de canais e galerias até obras de maior porte para resolver o problema de uma vez por todas”, afirmou Eduardo Braide.

Na oportunidade o prefeito determinou a criação de um grupo de prevenção e acompanhamento para essas ocorrências, com a participação de vários órgãos e secretarias, dentre eles a Defesa Civil, Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas).

No Residencial Nestor, a Defesa Civil fez o cadastro de 21 famílias para receber Aluguel Social. Destas, 10 já foram remanejadas para receber o benefício. Após a retirada das famílias, acompanhada pela Semcas, o local foi interditado para realização de serviços pela Semosp, que fará a obra de drenagem profunda no local. A secretaria fará, ainda, o acompanhamento semanal das ações emergenciais, até que a obra de drenagem profunda possa ser iniciada, o que deverá ocorrer imediatamente após o período chuvoso.

Braide destacou, também, a importância da aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Plano Diretor, para evitar construções irregulares, em especial aquelas que ocorrem nos leitos dos rios, impedindo a passagem das águas. Ele reforçou, ainda, a necessidade da participação da população em fazer o descarte regular do lixo, a fim de evitar entupimento de canais e galerias.

“Nós não podemos aceitar o descarte irregular de lixo. Diversas vezes, as nossas equipes chegam para fazer a limpeza de um canal, de uma galeria e esse canal e essa galeria estão obstruídos pelo lixo. Então, vamos evitar. Nós temos a coleta regular de lixo, os Ecopontos na cidade, temos um trabalho agora que é o Cata Treco, passando nos bairros para recolher todos esses grandes itens de maior volume. Então, é fundamental que a gente também tenha a participação da população”, frisou o prefeito de São Luís.

A gestão do prefeito Eduardo Braide tem, desde o ano passado, intensificado as ações de prevenção e controle com o objetivo de minimizar os danos causados pelas chuvas na capital. Para tanto, tem reforçado ações como limpezas de canais e galerias em bairros de São Luís, recolhimento de resíduos sólidos de grande porte, monitoramento e intervenções em áreas de risco, além de mobilizar toda a estrutura do Município com o engajamento de diversas secretarias que trabalham para garantir a segurança da população.

 O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, na manhã desta quarta-feira (25), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, realizada na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, com a presença dos demais membros do Tribunal.

Também participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB); a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros; a deputada estadual eleita Iracema Vale (PSB), entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino Neto reiterou a importância da relação institucional harmônica mantida entre os Poderes constituídos (Legislativo, Judiciário e Executivo).

“Reafirmamos o respeito e a independência entre a Assembleia Legislativa e o Judiciário maranhense que, além de serem fundamentais para o Estado, fazem com que a sociedade e a democracia saiam sempre ganhando”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Trabalho

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, falou sobre as expectativas para o novo ano de trabalho. “Seguiremos realizando uma gestão focada na ampliação dos investimentos visando à melhoria da estrutura de trabalho e do apoio aos nossos juizes. Fazer o melhor por uma justiça mais humana, inclusiva e próxima dos cidadãos é o nosso lema”, afirmou.

Velten também agradeceu a parceria com o Legislativo maranhense. “Faço um agradecimento especial ao presidente Othelino Neto, que, de maneira séria e competente, tem conduzido os trabalhos na Casa do Povo. Nosso apreço se estende aos demais deputados, que sempre trataram os projetos de interesse do Judiciário com a celeridade necessária”, completou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou o compromisso com os demais Poderes, no sentido de manter a harmonia. “Valorizamos muito este momento e entendemos que é importante estarmos juntos, trabalhando de forma integrada e, ao mesmo tempo, com independência”, enfatizou.

Também presente  à solenidade, a deputada eleita Iracema Vale (PSB) disse ser  um momento importante. “Mostramos para a população maranhense que existe a harmonia necessária para trabalharmos juntos pelo bem do nosso povo”, afirmou.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (25) em entrevista  intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal terminará no dia 31 de janeiro e que na quinta-feira (26) já será iniciada uma “transição”.

“A intervenção federal findará no dia 31 de janeiro porque não há mais causa constitucional para a intervenção. O artigo 34 da Constituição fala que a intervenção é feita para pôr termo a, ou seja, para concluir uma grave perturbação da ordem pública. Essa perturbação, esse comprometimento, ocorreu no dia 8, depois, felizmente, não ocorreu mais. Então, nós consideramos que a intervenção cumpriu seu papel e, portanto, já inicia logo amanhã uma transição, e essa transição alcança a posse do Legislativo”, disse Dino.

O Projeto de Lei nº 0174/2019, que revê o Plano Diretor de São Luís, foi tema de uma reunião da Comissão de Recesso, criada pela Câmara Municipal para realizar um estudo e avaliação da proposta. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de autoridades; representantes da Prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.

No primeiro momento, o evento foi comandado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado e contou com a participação dos vereadores Andrey Monteiro (Republicanos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Dr. Gutemberg (PSC), relator da proposta. No segundo momento, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

O debate contou ainda com a participação do 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, que atua na 08ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís; e do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, que tem atuação na 07ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário da capital.

O ato contou ainda com a presença da secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); do secretário Bruno Pereira Trindade Costa, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e da presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Novos mapas

Na abertura da audiência, a representante do Incid fez uma apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

“A Prefeitura de São Luís fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.

“Queremos ser solução, não problema”

Na avaliação do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

Em virtude disso, o membro do Parquet destacou que “o Ministério Público quer ser parte da solução, não do problema”.  “Como representantes do Ministério Público, queremos ser a solução, não o problema. No entanto, é preciso fazer as correções das ‘omissões técnicas e equívocos legais’ no projeto de lei, para evitar uma possível rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, afirmou o promotor.

Comissão vai elaborar relatório

Ao final do encontro, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), que é o relator da norma na Casa, afirmou que a Comissão de Recesso vai entregar relatório técnico para que a Câmara possa iniciar o processo legislativo do Plano Diretor. O parlamentar fez questão de parabenizar o presidente Paulo Victor pela iniciativa de puxar o debate no Parlamento com um colegiado responsável pelo tema.

“Louve-se a atitude do presidente Paulo Victor, esse debate foi uma decisão dele e uma decisão inédita. A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos, mas agora o chefe do parlamento inovou dando uma grande responsabilidade, que foi fazer esse estudo prévio do Plano Diretor. A partir de agora, iremos preparar um relatório técnico para que a proposta de atualização urbanística possa iniciar o processo de tramitação legislativa”, declarou.

O  governador Carlos Brandão esteve na embaixada da Alemanha, em Brasília, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares, para tratar da criação de uma frente de trabalho para implantação de empreendimentos privados na área portuária, ferroviária e energética no Maranhão.

A reunião integra as discussões da implantação do Programa de Infraestrutura Logística do Brasil, que envolve o Terminal Portuário de Alcântara (TPA), a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317) e o Hub de Energia Verde.

Além de integrantes do governo do Maranhão e do embaixador da Alemanha em Brasília, Heiko Thoms; o diálogo contou com a presença de autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Waldez Góes; lideranças de embaixadas que integram a União Europeia, além dos empresários Luso Brasileiros da Grão-Pará Multimodal (GPM) e os alemães da Deutsche Bahn.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil. Agora, com esses parceiros em nível mundial, esse projeto se consolida com a extensão de uma ferrovia que sai de Açailândia até Alcântara, onde será feito um grande porto. Teremos também a parceria de uma grande empresa alemã de logística, que executa rodovias e portos, sendo a âncora deste projeto”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O governador destaca, ainda, que além do forte impacto positivo na melhoria da infraestrutura e logística nacional, o empreendimento deve criar cerca de 100 mil novos empregos.

“Será, sem dúvida nenhuma, o porto com maior calado do Brasil, com 25 metros de profundidade. Portanto, uma oportunidade para grandes negócios para o Maranhão. Eu, que defendo investimentos, geração de emprego e renda, vi aqui na apresentação que serão gerados mais de 100 mil empregos após a conclusão”, pontuou.

Na oportunidade, Brandão voltou a apostar em projetos educacionais e na capacitação da mão de obra maranhense, sobretudo, dos jovens, para que o Maranhão tenha como absorver os novos empregos.

“É mais um motivo para a gente se preocupar com a capacitação profissional dos nossos jovens. Este é um projeto de Estado, o governo Brandão tem a determinação de iniciar essas grandes obras, estes grandes investimentos para que os próximos governos concluam, não existe uma caminhada sem o primeiro passo”, defendeu o governador.

Carlos Brandão destaca que todos os esforços do governo do Estado na viabilização do projeto também fazem parte da mensagem que reforça ao mundo que o Maranhão tem um ambiente amigável e seguro jurídico e politicamente para negócios.

“Aqui, estamos reforçando aos empresários que eles serão bem-vindos ao nosso estado, que terão segurança jurídica e política para implantarem as suas empresas, seus investimentos. Estamos vivendo um momento de abertura do país, em que o presidente Lula tem levado a mensagem para o mundo de que o Brasil está de portas abertas para grandes investimentos”, assegurou o governador.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, avalia positivamente o projeto e vê grandes possibilidades devido à viabilidade econômica, a capacidade de captar investidores internos, estrutura firmada em compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e energia renovável.

“Tivemos a oportunidade de conhecer o Grão-Pará Maranhão, projeto de logística integrada que contempla porto e ferrovia, e que está bem estruturado em termos de compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e, também, de energia renovável que certamente é uma linha de atuação que o Governo Lula defende”, disse o ministro.

O ministro explica que investimentos como estes, além de trazerem grandes soluções logísticas, contribuem fortemente no combate às desigualdades regionais.

“Precisamos criar condições de infraestrutura para o Norte e Nordeste deste país, que além de políticas públicas, possam contribuir com a diminuição das desigualdades regionais e apresentem, também, caminhos de soluções para uma concentração muito forte de logística e custo desta logística”, explicou Góes.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou, nesta terça-feira (24), sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que anula a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e agradeceu a participação do governo do Maranhão junto à Famem para o ganho da causa.

A decisão do Tribunal de Contas da União em reduzir o FPM das prefeituras foi anulada a partir de liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia e pelo PCdoB.

No Maranhão, 66 cidades foram afetadas com perdas no Fundo de Participação dos Municípios pela Normativa nº 201/2022 do TCU, que passou a considerar os dados incompletos do mais recente censo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo do Maranhão com a Famem, o ministro Bruno Dantas, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB”, afirmou o governador Carlos Brandão por meio de suas redes sociais.

Durante a entrevista, o presidente da Famem agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão junto à entidade maranhense, em reunião ocorrida no dia 10 de janeiro com o ministro-presidente do TCU, Bruno Dantas, para reverter a situação dos municípios.

“Eu quero deixar registrada a presença, a compreensão e o compromisso do governador Carlos Brandão com essa causa. Ele foi conosco à Brasília, largou suas agendas aqui no estado, que são muitas, e participou de reunião conosco para sensibilizar o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União; e o advogado-geral da União, o ministro Jorge Messias”, agradeceu o presidente da Famem.

Na ocasião, Rezende destacou que os municípios receberam essa decisão de forma muito satisfatória, e explica que, por enquanto, o TCU deverá considerar o Censo de 2018, o que não deve impactar na qualidade da aplicação das políticas públicas.

“A decisão da suspensão ocorreu porque não foi concluído o Censo, inclusive, não há nenhum município do Maranhão em que houve a conclusão. Foram alcançados 66 municípios diretamente, perdendo inclusive no Índice de Participação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso atinge, obviamente, a economia dos municípios, repasses do ICMS, da saúde”, pontuou Ivo Rezende.

Entenda o caso

No fim do ano passado, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado, que é uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo de 2010.

O fato da projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E para que esta distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), recebeu, na manhã dessa terça-feira, 24, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para discutir atuações nos campos estadual e municipal, com destaque para abordagem acerca do Plano Diretor do Município.

Sobre a visita, o presidente do Legislativo Municipal disse ter sido produtiva e explicou qual foi o principal objetivo do encontro. “A conversa foi produtiva e teve a missão de garantir uma atuação ainda mais eficaz para a população”, registrou Paulo Victor.

Opinião semelhante teve o presidente da Alema sobre a conversa realizada com o presidente da Câmara de São Luís. “Conversamos sobre pautas importantes para a cidade, com destaque para o Plano Diretor que voltou a tramitar na Casa Legislativa municipal. Este é um tema importantíssimo não só para a capital, mas para todo o Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta terça-feira, 24, documentos que detalham os gastos previstos com a realização do Carnaval no município de Barra do Corda. O prefeito Rigo Teles afirmou que seguiu a recomendação do Ministério Público do Maranhão, assinada pelo PGJ na última sexta-feira, 20, e entregue à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), orientando os gestores a ter razoabilidade no uso de recursos públicos com a festa e dar prioridade aos artistas maranhenses.

“Seguindo a nossa recomendação, o prefeito Rigo Teles disse que apenas 30% dos gastos serão do Município e a maior parte será da iniciativa privada e do Governo do Estado. Não queremos que a festa deixe de acontecer, mas não podemos aceitar que os municípios utilizem recursos exorbitantes no Carnaval”, destacou Eduardo Nicolau.

De acordo com os documentos encaminhados ao promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, e entregues ao PGJ, o Município planejou quatro dias de festa, com bandas locais e regionais, com recursos provenientes da parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, de emendas parlamentares e da iniciativa privada por meio de um plano de captação de recursos.

Ainda de acordo com os documentos, o planejamento financeiro do Município estabeleceu como meta de gastos 1/3 das despesas gerais com o Carnaval, com recursos municipais oriundos de dotações específicas das secretarias municipais de Cultura, Indústria e Comércio e Turismo, conforme aprovado para o exercício financeiro de 2023. “Estamos seguindo o que foi orientado pelo Ministério Público e, por isso, quisemos vir aqui demonstrar esse nosso compromisso diretamente ao Dr. Eduardo Nicolau”, afirmou o prefeito Rigo Teles.

Acompanharam a entrega dos documentos os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, e Lúcia Cristiana, chefe da Assessoria Especial do PGJ.

A  Semana Estadual da Visibilidade Trans. O evento, que será realizado em São Luís, é uma iniciativa da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), com o apoio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Educação (Seduc), Saúde (SES); e da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed). A programação será realizada até o domingo (29), quando é comemorado o Dia Nacional de Visibilidade Trans.

O evento tem como objetivo promover o debate e a reflexão sobre o acesso de pessoas trans à educação e a outros direitos básicos, além de discutir e propor ações de combate à evasão escolar. De acordo com dados utilizados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), estima-se que no Brasil 82% das pessoas trans e travestis tenham abandonado os estudos ainda na Educação Básica. Para especialistas, mais do que o abandono voluntário, o que acontece na prática é o uso reiterado da violência de gênero que obriga pessoas trans a abandonarem os estudos como estratégia de proteção e sobrevivência.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, destacou que a violência de gênero se manifesta de diversas maneiras como na negação de oportunidades, exposição a situações constrangedoras e distanciamento familiar.

“No ambiente escolar, quando essa violência ocorre, ela acaba tirando das pessoas trans, por exemplo, a oportunidade de um emprego formal, o acesso à universidade, a conquista de uma profissão que faça com que essas pessoas não sejam sujeitadas a formas precárias de sobrevivência. Por meio do debate, da garantia de direitos e da construção de políticas públicas podemos, enquanto sociedade, combater a evasão escolar das pessoas trans e a promoção da vida plena e digna”, afirmou a secretária Amanda Costa.

Para ampliar a discussão e construir de forma colaborativa propostas de enfrentamento à essa realidade, será lançada a campanha “TRANSformar o mundo pela Educação” na abertura do evento, nesta terça-feira (24), no Auditório do Edifício João Goulart, no Centro. O evento também contará com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por meio do Comitê da Diversidade, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) e do Fórum Estadual LGTI+.

Durante o primeiro dia do evento será realizada a palestra magna e intervenções artísticas e culturais. Na quarta (25) e quinta-feira (26), será realizado o Mutirão de Retificação de Registro Civil, das 8h às 17h, na praça em frente à Casa do Maranhão, para alteração de nome e gênero na documentação. A ação será realizada na unidade móvel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Também na quarta-feira (25), às 14h30, será realizado o Dia T, com agenda de promoção de políticas públicas para travestis e transexuais, no auditório do Cresol, com a participação de representantes da gestão pública estadual.

Na sexta-feira (27), a discussão será sobre o Mercado de Trabalho e Pessoas Trans. O evento será realizado no Cresol, às 9h. Já no domingo (29), encerrando a programação da Semana Estadual de Visibilidade Trans, será realizada uma intervenção cultural na Feirinha São Luís, a partir das 9h, com shows e performances de artistas trans. Toda a programação é gratuita e aberta ao público.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.

Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.