O plenário da Câmara de São Luís deverá apreciar 76 proposições na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa, que acontecerá na segunda-feira, 29, a partir das 9h. A sessão ordinária será transmitida ao vivo pelo canal “camaraslz” no YouTube.

Conforme a Ordem do Dia, serão apreciados 20 projetos de lei, 12 projetos de decretos legislativos, 23 requerimentos, duas moções e 11 indicações dos vereadores de São Luís.

Dentre os projetos de lei a serem apreciados, destaque para a proposição nº 192/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja, dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de transtorno do espectro autista.

Outro projeto de lei que será analisado durante a sessão é o de nº 187/22, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, acompanhado da mensagem nº 18/22, que visa instituir o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos (FUNDIF).

Também será analisado o PL nº 149/22, de iniciativa do vereador Osmar Filho (PDT). A proposição pretende considerar de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro do Coroado (UMBC).

Outra proposição incluída na pauta do próximo dia 29 é o requerimento nº 424/22, de autoria do vereador Beto Castro (Avante). Por meio da proposição, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) o retorno da linha de ônibus Areinha e que a mesma seja integrada ao Terminal da Praia Grande.

Outro requerimento previsto é de iniciativa da vereadora Silvana Noely (PTB), que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a realização de serviços de tapa buraco nas ruas 07, 09 e 10, todas localizadas no bairro Conjunto Primavera/Cohatrac.

O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PP), candidato a reeleição em 2022, realizou o maior adesivaço da história da Princesa da Baixada.

Na região central de Pinheiro, mais de 500 carros foram adesivados, em 04h de duração de evento, confirmando apoio a candidatura de Leonardo Sá, com o número 11456 e para deputado federal, Fábio Macedo (Podemos), sob número 1919.

“Superou as nossas espectativas, o que confirma que estamos no caminho certo, para dar continuidade ao nosso trabalho, na Assembleia Legistaliva, em prol do povo maranhense. Muito feliz em realizar este adesivaço e agradeço a participação de todos. Valeu Pinheiro”, declarou Leonardo Sá.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), entregou, nesta quinta-feira (25), 125 cadeiras de banho para pacientes e unidades hospitalares da rede municipal de saúde a fim de garantir mais conforto e praticidade durante os atendimentos realizados. A ação ocorreu em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.

“Estas cadeiras proporcionam aos nossos pacientes mais comodidade e segurança. Esse é o compromisso da gestão prefeito Eduardo Braide, garantir as condições necessárias para oferecer serviços com mais qualidade à população”, afirma o secretário de Saúde, Joel Nunes.

Os dispositivos foram entregues para as seguintes unidades: Coordenação da Atenção à Pessoas com Deficiência; Hospital Dr. Clementino Moura; Hospital Djalma Marque; Hospital da Mulher; Unidade Mista São Bernardo; Unidade Mista Itaqui Bacanga; Unidade Mista Coroadinho; Unidade Mista Bequimão; Upa da Zona Rural; Socorrinho São Francisco; Pronto Socorro do Anil e Maternidade Nazira Assub.

O equipamento, também conhecido como cadeira de rodas higiênica, é fundamental para garantir mais autonomia aos usuários que apresentem limitações físicas.

 Além das cadeiras de banho, em 2022, a Prefeitura de São Luís entregou mais de 1.190 cadeiras de rodas para os municípios atendidos pela Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Semus, superando o recorde de entregas do ano passado.

O vereador Osmar Filho (PDT) apresentou, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, proposta que torna de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro do Coroado (UMBC). A sugestão consta no Projeto de Lei n° 149/2022. O texto foi encaminhado à Comissão de Justiça (CCJ) da casa legislativa.

A União dos Moradores do Bairro Coroado é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 15 de março de 1976. A entidade é voltada para a defesa de melhores condições de vida para a comunidade do Coroado, estimulando a defesa dos interesses comunitários e fomentando o desenvolvimento do espírito associativo.

“A UMBC desenvolve com empenho os objetivos previstos no Estatuto Social, como, por exemplo, proporcionar a ampliação da organização comunitária dentro de sua área de atuação, principalmente dentre os conglomerados de baixa renda, a fim de que estes possam reivindicar seus direitos às políticas sustentáveis de desenvolvimento urbano, além de proporcionar espaços para reflexão, onde os moradores possam traçar planos para alcançar melhorias para a comunidade”, pontuou Osmar Filho.

O presidente da câmara ressaltou ainda que os dirigentes da União dos Moradores do Bairro do Coroado não são remunerados, não havendo distribuição, a qualquer título, de lucro, bonificações ou vantagens a mantenedores ou associados. Todos os envolvidos atuam em prol do interesse público, desenvolvimento e defesa da comunidade.

A candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), cumpriu extensa agenda de campanha na região dos Lençóis Maranhenses, no final de semana, onde ouviu demandas da população e apresentou suas propostas para as eleições deste ano.

Flávia Alves iniciou sua agenda pelo município de Barreirinhas, onde se reuniu com profissionais da área da Saúde, acompanhada do ex-prefeito Miltinho Dias e da secretária da Saúde, Karina Keise. Na ocasião, ela compartilhou propostas de melhorias para a gestão da saúde pública e a ampliação no atendimento à população.

“A boa e verdadeira política se faz assim, conhecendo de perto a realidade do nosso povo, para poder lutar e buscar melhor qualidade de vida para os maranhenses”, destacou Flávia Alves.

Em Santo Amaro, a advogada reuniu-se com moradores dos povoados de Mamede, Mandacaru, Lagoa da Esperança e Boca da Lagoa e Mucamo. Ela apresentou suas ideias de políticas públicas voltadas para mulheres, melhorias da infraestrutura local, educação, saúde e meio ambiente.

O crescimento político em todo o Maranhão do jovem candidato a deputado estadual, Júnior Vieira (PSC), tem incomodado os adversários. Júnior que tem seu trabalho reconhecido em todo o Estado, como o ex-secretário municipal que mais combateu a fome em São Luís, agora, vem sendo vítima de fake News. São ataques orquestrados para tentar abalar a campanha do candidato.

Júnior Vieira é ficha limpa e sinônimo de renovação política. Tem trabalho já comprovado pelo povo maranhense, como as conquistas inéditas na secretaria municipal de Segurança Alimentar de São Luís (Semsa).

O candidato disse que já identificou de onde estão surgindo os ataques. “Já estou tomando as devidas providências legais para proteger os meus direitos”, disse.

No Maranhão, Júnior é reconhecido como o secretário que mais combateu a fome na pandemia. Ao longo de sua gestão na Semsa, ele garantiu mais de 70 mil cestas de alimentos para famílias em situação de risco na capital maranhense.

E ainda valorizou e fortaleceu a agricultura familiar, conseguindo ampliar os recursos da Prefeitura de São Luís para comprar os produtos do pequeno agricultor por meio das ações do Programa Alimenta Brasil, programa do Governo Federal.

O jovem candidato do Partido Social Cristão (PSC), que vem de origem humilde, é filho de metalúrgico e dona de casa, e cresceu por meio dos estudos, Júnior Vieira, vem ganhando destaque como um dos candidatos mais fortes do partido na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“É difícil para muitos adversários aceitarem que um homem como eu: vindo da periferia, filho de metalúrgico e dona de casa, que venceu pelos estudos e pelo trabalho, que representa a classe trabalhadora, chegue à Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas o povo quando quer mudança, ninguém segura”, disse Júnior Vieira.

O candidato ainda destacou que a sua fé em Deus e o carinho do povo maranhense fortalecem ainda mais a sua campanha.

“Tenho percorrido cada cantinho do nosso Estado. E em cada encontro, recebo abraços e muitas palavras de incentivo, que me fortalecem. Deus coloca um Golias em sua vida, para revelar o Davi que está dentro de você. Seja forte e corajoso. Agradeço por todo carinho que recebo do povo maranhense. Estamos juntos para libertar o nosso Maranhão. O Maranhão tem jeito sim! Agora é Lahesio Bonfim e Júnior Viera”, disse Júnior.

• Governo do Maranhão não está cumprindo com o pagamento da integralidade das parcelas

O Poder Judiciário do Maranhão, em sucessivas reuniões, vêm discutindo tratativas com o Governo do Estado do Maranhão para o pagamento da integralidade das parcelas relativas ao cumprimento do plano de pagamentos de precatórios do regime especial, regulamentado pela Emenda Constitucional nº 62/2006 e demais atualizações.

A Emenda – onde está enquadrado o Estado Maranhão –  permite que a dívida de precatórios seja paga em até 15 anos, seja pela divisão do seu estoque em parcelas anuais, seja pela destinação de percentuais, entre 1% a 2%, que incidirão sobre a receita corrente líquida da entidade devedora.

O cumprimento do plano de pagamentos de precatórios foi amplamente discutido em reunião realizada na última segunda-feira (22), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e representantes do Poder Executivo.

Segundo a Emenda Constitucional nº 62/2006, conforme explica o juiz Anderson Sobral, o Estado do Maranhão, entre outros entes devedores, enquadrados nesse regime, são obrigados pela Constituição a depositar mensalmente um valor em conta judicial de administração do Poder Judiciário para pagamento de precatórios.

“A primeira emenda e as sucessivas atualizações fazem com que o prazo final do pagamento desse montante de dívidas em precatórios vá se alongando. A última emenda, do ano passado, estendeu o prazo de pagamento até dezembro de 2029”, esclareceu o magistrado.

Apesar da obrigação estabelecida em lei, o Estado do Maranhão não está cumprindo com o pagamento da integralidade das parcelas. Nesse caso, as regulamentações que tratam da matéria, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº. 303/2019 e a própria Constituição Federal impõe à Presidência do Tribunal de Justiça que adote algumas medidas.

O juiz Anderson Sobral instrui que o limite dessas medidas seria o sequestro do valor em aberto das contas do Poder Executivo, executado pelo TJMA. “Mas, antes disso, são adotadas algumas medidas que a Presidência do Tribunal de Justiça vem executando. Entre elas, essas duas últimas reuniões, onde se percebe uma intenção do Poder Executivo de fazer a regularização e isso está levando a uma terceira reunião onde o Poder Executivo trará uma proposta em definitivo para solucionar essa pendência”, concluiu Sobral.

Nesta quarta-feira (24), acontecerá o “Super Adesivaço” dos candidatos, Dr. Leonardo Sá (PP) e Fábio Macedo (Podemos), na Praça São José, em Pinheiro, às 16h.

O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá, vem para reeleição, enquanto o deputado estadual, Fábio Macedo, vem para a disputa a deputado federal, nas eleições 2022.

“Tanto eu como o Fábio estamos na expectativa de rever nossos amigos e apoiadores reunidos, adesivando conosco em Pinheiro, seus carros e declarando apoio as nossas candidaturas. Vem com a gente. Pra estadual é 11456 e pra federal é 1919. Aguardamos todos vocês lá”, convidou Leonardo Sá.

O vereador se pronunciou durante sessão desta terça-feira (23)

Nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Chaguinhas (Podemos) solicitou à Prefeitura de São Luís melhorias para o bairro Tajaçuaba.

“Estive essa semana visitando o Tajaçuaba. Lá, a avenida João Chiador está com a iluminação precária, os postes estão sem luminárias. Isso não pode existir. O ônibus que saía às 23h não está saindo mais. Por isso, os alunos têm que se deslocar de Santa Bárbara ao Tajaçuaba a pé, no escuro. Solicito ao prefeito de São Luís que atente para essa situação”, disse o parlamentar.

Chaguinhas alertou, ainda, sobre problema estrutural em uma escola da região: “Uma escola localizada no Tajaçuaba foi reformada há poucos meses e já está com o muro rachado, apresentando risco aos alunos. Vou falar com o Secretário de Articulação Política. Providências tem que ser tomadas”, enfatizou.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federa e apoio de cães farejadores da Polícia Civil, realizou uma fiscalização na Unidade de Tratamento dos Correios, na BR-135.

A fiscalização de rotina teve como objetivo, mais uma vez, combater o tráfico de drogas – especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal.

Por meio do equipamento de raio-x, foram identificadas pelo menos três encomendas contendo substâncias ilícitas: cerca de 2kg de cocaína e 1kg de haxixe.

A Polícia Federal instaurou inquérito para identificar os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão.