No Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão recebeu o presidente da Atua Energia, Jorge Maciel. A reunião, que teve como foco o debate sobre soluções energéticas para os pequenos e microempresários do Estado, resultou em uma parceria para a instalação de fazendas solares de geração distribuída, em cidades como Codó, Brejo, Anapurus e Santa Inês, inicialmente.

Presente em 11 estados da federação, a Atua Energia, que pertence ao Grupo Incospal, fará um investimento de R$ 100 milhões de reais no Maranhão. A empresa atende desde pequenas empresas e condomínios, até grandes redes empresariais, que desejam produzir sua própria energia, para reduzir custos e potencializar resultados.

“Com a chegada dessa empresa, o Maranhão terá produção de energia através da energia solar. É uma energia limpa, barata. É a energia do futuro, proporcionando aos pequenos investidores o acesso a essa energia até 20% mais barata. O que vai levar desenvolvimento aos municípios e, consequentemente, ao nosso Estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Para o presidente da Atua Energia, Jorge Maciel, a parceria oportuniza, ao pequeno e microempresário maranhense, uma economia na conta mensal que pode ser convertida em reinvestimento no negócio, e até mesmo na contratação de pessoal.

“A gente está trazendo esse investimento para atender o pequeno/microempresário e oportunizar a produção da sua própria energia solar, com o selo verde, e ainda conseguindo uma economia na sua conta mensal”, frisou o presidente.

O Jorge Maciel explicou, ainda, que a partir da locação das usinas da Atua, os empreendedores, sem a necessidade de investimentos ou intervenções, poderão conseguir uma economia que costuma chegar em até 20%.

“A Atua faz fazendas solares de geração distribuída e loca frações dessas usinas solares para o pequeno e microempresário. Então, ela permite que o empresário, sem necessidade de investimento, sem preocupação em licenciamento, possa adquirir placas, construir; esse empresário consegue, através da modalidade de locação, produzir a sua própria energia e, normalmente, alcança até 20% de desconto em sua conta”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou toda a classe política das regiões dos Lençóis Maranhenses, Munim e Baixo Parnaíba para participar, nesta sexta-feira (29), da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que será realizado no município de Paulino Neves.

O evento acontecerá das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, abrindo o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do chefe do Parlamento Estadual.

Othelino Neto afirmou que o programa itinerante da Assembleia Legislativa é uma oportunidade para os deputados estreitarem o relacionamento com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e cidadãos para que possam trocar experiências, falar sobre as necessidades dos seus municípios e a maneira como a Casa do Povo pode interceder nas ações do poder público em suas regiões.

“É uma forma de nós, deputados estaduais, estarmos mais próximos e conhecermos melhor as demandas de cada região. Desta vez, estaremos nos Lençóis Maranhenses, que têm um potencial turístico muito grande. Precisamos ampliá-lo ainda mais e transformá-lo em geração de emprego e renda, levando sempre em consideração a preservação dos belos recursos naturais existentes ali”, destacou o parlamentar.

Além de Paulino Neves, representantes de outros 16 municípios foram convidados para esta nova edição do programa, entre eles Barreirinhas, Santo Amaro, Araioses, Água Doce, Axixá, Belágua, Icatu, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Morros, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Programação

A programação terá início com a saudação de abertura do chefe do Legislativo maranhense e dos deputados presentes aos participantes do evento, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.673/2022, originária do Projeto de Lei 394/2021, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que proíbe os planos de saúde de exigir o consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo no Maranhão.

Segundo a lei, o DIU e o SIU são métodos anticoncepcionais reversíveis, de longa duração e de alta eficácia, que permitem o planejamento da gravidez. Desta forma, a lei visa proteger e cuidar da saúde da mulher assegurando-lhe o direito ao seu planejamento reprodutivo.

De acordo com o texto, exigir a autorização de terceiros é “uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”.

O descumprimento sujeita os planos de saúde às penas previstas na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como às penalidades dispostas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que couber.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (26), a operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.

O processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes Unidades da Federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia), todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com a participação de auditores da Controladoria Geral da União.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública (art. 171, § 3º, do Código Penal), dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei nº 9.613/98).

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, esteve na sede da Polícia Federal, em São Luís, para receber o espaço que será cedido para a instalação da Sala da Advocacia, que vem sendo requerida desde 2021, quando iniciou a reforma no Prédio.

A comitiva da OAB/MA foi recebida pelo Superintendente da PF, o delegado Renato Madsen Arruda, que conduziu os advogados durante a visita institucional às atuais instalações da sede da Polícia, após a reforma, e apresentou o local onde serão instaladas a sala de espera do custodiado e policiais e a sala de audiências.

Na oportunidade, a presidente da Comissão, Sandra Macedo, reforçou a importância de ter espaços para auxiliar a classe no exercício do seu mister dentro de fóruns, presídios e delegacias.

“A reunião foi satisfatória, pois conquistamos mais um espaço para a OAB/MA. Desta vez, dentro da Polícia Federal e, com essa conquista, garantimos que os nossos colegas possam trabalhar com dignidade e aguardar as audiências com o merecido conforto” afirmou.

Os advogados criminalistas e membros da Comissão, Ângelo Calmon e Ivane Rodrigues, destacaram ainda a importância da privacidade do advogado com o seu cliente, reforçando a necessidade da sala da OAB ser um ambiente privativo para uso da classe e próxima ao local onde o custodiado aguardará a audiência.

As instalações das salas de audiência, de espera do custodiado e da OAB/MA passarão agora pela adequação da parte elétrica e colocação do mobiliário e dos equipamentos para que sejam liberados para uso da advocacia.

Estiveram presentes na reunião: a presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo; o vice-presidente da Comissão, Ângelo Calmon; e a secretária da Comissão, Ivane Rodrigues.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.673/2022, originária do Projeto de Lei 394/2021, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que proíbe os planos de saúde de exigir o consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo no Maranhão.

Segundo a lei, o DIU e o SIU são métodos anticoncepcionais reversíveis, de longa duração e de alta eficácia, que permitem o planejamento da gravidez. Desta forma, a lei visa proteger e cuidar da saúde da mulher assegurando-lhe o direito ao seu planejamento reprodutivo.

De acordo com o texto, exigir a autorização de terceiros é “uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”.

O descumprimento sujeita os planos de saúde às penas previstas na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como às penalidades dispostas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que couber.

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) defendeu a criação de uma ouvidoria na Casa Legislativa. “Venho pedir que esta Casa tenha, permanentemente, uma ouvidoria para receber as demandas dos segmentos da educação e da saúde. Assim, nós, vereadores, que somos eleitos para sermos embaixadores da cidade, poderemos defender melhor os interesses desses setores”, explicou o parlamentar.

Chaguinhas falou, ainda, sobre a importância dos profissionais que atuam nas áreas de saúde e educação e enfatizou a necessidade de reajuste salarial: “Temos duas colunas importantíssimas para a vida da cidade, que são a educação e a saúde. Na verdade, os salários recebidos pelos funcionários públicos que atuam nesses dois setores são muito baixos. Com salários baixos assim, o Executivo e a sociedade não podem exigir qualidade”, afirmou o vereador.

Na ocasião, Chaguinhas destacou também algumas ações da Prefeitura de São Luís. “É verdade que há muitos problemas, mas temos que reconhecer as melhorias. Na minha região, temos uma avenida chamada José Sarney, que, há anos, estava cheia de buracos. Hoje, você consegue trafegar por essa avenida. Houve recuperação asfáltica, não foi só tapa buracos”, disse.

O parlamentar deu ênfase também à distribuição de medicamentos que, segundo ele, foi intensificada. “No governo anterior, somente 30% das receitas médicas para uso de remédios psicotrópicos eram atendidas. Hoje, no governo atual, 80% das receitas são atendidas. Essa é uma questão que a prefeitura tem visto com bastante carinho e não posso, como vereador, não fazer esses reconhecimentos”, concluiu Chaguinhas.

O governo do Maranhão para o município de Presidente Sarney com a presença do governador Carlos Brandão e sua comitiva de secretários. A agenda iniciou com a inauguração do Centro de Aprendizagem Luigi Risso, em seguida foi a vez da Praça da Família com vários equipamentos de lazer e esporte para a população.

“Estamos hoje em Presidente Sarney para cumprir uma agenda de muito trabalho e anunciei importantes obras para esta população que tanto merece. O Centro de Ensino é uma conquista para a comunidade escolar e a praça um equipamento perfeito para o lazer. Em breve, também teremos um Restaurante Popular”, afirmou o governador.

A construção do Centro de Aprendizagem contou com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para a confecção da mobília dessa unidade. Durante a solenidade de entrega, o governador Carlos Brandão autorizou a construção de uma quadra coberta para a escola.

Na passagem pelo município, Brandão assinou contratos do Programa de Compra da Agricultura Familiar (Procaf) e do Programa Alimenta Brasil, e entregou três toneladas de pescado.

A prefeita Valéria Castro afirmou que um novo Maranhão está sendo construído com a parceria entre governo e prefeitura. “Presidente Sarney é a prova viva de que precisamos andar juntos para fazer um estado desenvolvido. A escola e a praça eram sonhos antigos e hoje é um dia de festa para nós”.

Mayra Regina, dona de casa, elogiou a nova Praça da Família. “Tenho dois filhos que não tinham onde brincar. Agora, eu vou trazer eles todo fim de tarde. Aqui está uma maravilha”.

A professora Joelsen Carvalho falou sobre o novo Centro de Ensino. “O aluno terá um aprendizado integral, não só das disciplinas da grade curricular, mas será ensinado a plantar com a horta que teremos. Só temos a agradecer por este completo espaço de ensino”.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária a falta de patrocínio da iniciativa privada ao futebol maranhense.

“Fazer futebol custa tão caro que, muitas das vezes, a iniciativa privada não vê, nesse esporte, uma forma de investimento. Mas isto é um ledo engano, pois nós temos muita visibilidade. Basta avaliar pelas matérias jornalísticas e pela exposição das marcas. Lamentavelmente, ainda há muita dificuldade de encontrar patrocinadores”, analisou Yglésio.

Segundo o deputado, este ano, o Governo do Estado ainda não pagou o recurso do futebol maranhense. “Deixaram a coisa solta. O projeto foi feito no meio do campeonato. A verdade é essa. Não houve interesse da Secretaria de Esporte, a Sedel). Estamos terminando o campeonato e, até hoje, ninguém recebeu um centavo. E aí como é que se faz futebol desse jeito?”, questionou.

Investimento

Segundo Yglésio, nos últimos anos, o futebol tem sido visto como um esporte marginal. “É preciso que o Governo do Estado invista. Como se faz espetáculo para as torcidas? Como se aumenta o engajamento da população? No Pará, eles estão dando R$ 400 mil para um clube, um milhão para outro. No Ceará, só conseguiram elevar o nível e sair da lama porque houve investimento do governo. Por isso, o Ceará e o Fortaleza são, hoje, potências do futebol nacional”, argumentou.

O vereador e pré -candidato a deputado estadual Marcial Lima (Podemos) discutiu com o secretário de Estado de Desportos e Lazer, Naldiz Vale, uma série de assuntos relacionados ao esporte no Maranhão. Na reunião, considerada bastante produtiva, foram abordadas questões relacionada à infraestrutura de praças esportivas, o apoio às crianças praticantes das diversas modalidades e o incentivo ao esporte como fator de inclusão social e desenvolvimento humano.

Uma das demandas apresentadas por Marcial Lima ao secretário foi a melhoria da iluminação pública dentro e fora do Complexo Esportivo de São Luís (Outeiro da Cruz) e do Castelão. A escuridão que impera em diversos pontos da região dificulta a prática esportiva e expõe atletas, treinadores e o público ao risco da violência.

Outro assunto debatido foi o apoio às escolinhas de futebol em todo o estado, principalmente as que valorizam crianças e adolescentes carentes, como forma de estimular a revelação de talentos, afastar os meninos e meninas do caminho das drogas e auxiliar no desenvolvimento dos alunos como cidadãos.

Na audiência com Naldir Vale, Marcial reforçou o apelo para que o governo apoie o esporte de maneira geral, em todo o Maranhão, e parabenizou o secretário pela boa vontade demonstrada em atender as demandas apresentadas.