O relatório de atividades da Assembleia Legislativa do Maranhão de 2020 aponta alta produtividade no período. Dentre os resultados positivos apresentados estão a aprovação de 1.257 Indicações, 100 Projetos de Decreto Legislativo e 58 Projetos de Lei Ordinária. O balanço das ações, referente à Segunda Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Alema, aponta ainda a aprovação de 130 Requerimentos, 12 Projetos de Resolução Legislativa e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O resultado é fruto de 70 sessões ordinárias; nove sessões remotas extraordinárias, realizadas nessa modalidade devido à pandemia da Covid-19; e quatro sessões extraordinárias presenciais. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o resultado positivo é uma demonstração da força do trabalho desenvolvido ao longo do ano por todos os 42 parlamentares.

“Com a pandemia da Covid-19, novas regras foram editadas, provocando restrições em diversas atividades da Casa, mas a Assembleia nunca paralisou seu trabalho. No pico do problema, estabelecemos sessões remotas e adotamos todas as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias. E mesmo com essa situação, tivemos uma grande produtividade em 2020, e o Legislativo Estadual mostrou a força do seu trabalho e de sua responsabilidade para com os maranhenses”, afirmou Othelino.

O relatório foi produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação. Teve como base o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro e mostra a quantidade de proposições de cada um dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Das proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovadas 29 Medidas Provisórias; dois Projetos de Lei Complementar, 36 Projetos de Lei Ordinária e duas PECs.

Já o Poder Judiciário figura no relatório com um Projeto de Lei Ordinária e três Projetos de Lei Complementar, que foram aprovados pelo Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, enquanto a Defensoria Pública encaminhou e conseguiu aprovação de um Projeto de Lei Ordinária. Também o TCE/MA teve aprovados dois Projetos de Lei Ordinária.

O vice-governador, Carlos Brandão, recebeu Moção de Aplausos na Câmara de Vereadores do município. A solenidade de entrega da honraria foi realizada na noite de segunda-feira (21), reunindo lideranças políticas, empresários, escritores e artistas grajauenses.

Em seu pronunciamento, o vereador Neto Carvalho, proponente da monção, aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, destacou a parceria de Carlos Brandão, ao longo de toda sua vida política, com o município. O que já rendeu ao vice-governador, em outra homenagem, o título de cidadão grajauense. “Na condição de vice-governador, ou mesmo tendo ocupado outros cargos, Brandão ajudou a trazer muitos benefícios para a cidade. Propus, então, essa justa homenagem acatada prontamente”, contou o parlamentar, ao lembrar as contribuições de Brandão realizadas também durante os dois mandatos de deputado federal ou quando compôs o secretariado do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Também presente na cerimônia, o prefeito da cidade, Mercial Lima, disse que o olhar atento às demandas que recebe sobre Grajau, independe lado político de quem as solicita, credenciaram Brandão a honraria. Segundo o prefeito, o homenageado foi fundamental para a instalação de um campus da UEMA na cidade, bem como no recebimento de investimentos como reforma e expansão de escola de ensino médio, conquistas de pavimentação de ruas e avenidas e o incremento de leitos de UTI, fundamentais durante a pandemia.

“As contribuições do político Carlos Brandão para Grajau são muito expressivas. Ele é um amigo de Grajaú, frequenta e tem ajudado enormemente nossa cidade. É o mínimo que a gente pode fazer pelo político e pelo cidadão Carlos Brandão”, relatou Mercial.

Durante a homenagem, o vice-governador recebeu presentes dos Vereadores e de membros da Academia Grajauense de Letras e assistiu a apresentações culturais. Em seu agradecimento, emocionado com o reconhecimento aos serviços prestados, Carlos Brandão se disse honrado pelo carinho recebido.

“Para mim é motivos de muito orgulho e também incentivo para que a gente possa continuar trabalhando por Grajaú. Tenho uma relação com a cidade há muito tempo. Já prestei muito serviço para cá, tenho muitos amigos e acho que foi em função disso que me prestarem tanto o título de cidadão de Grajaú, como hoje, na Moção Aplausos”, agradeceu o vice-governador.

Homenagem

Moção de Aplauso é um título ofertado a pessoas ou instituições que se destacam na contribuição do desenvolvimento econômico, social ou cultural da cidade. É uma forma de reconhecimento e estímulo aos homenageados, aumentado a ligação do cidadão com a cidade.

A juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, da Primeira Vara da Comarca de Viana, determinou o bloqueio das contas do município de Cajari, ainda administrado pela prefeita Camyla Jansen Pereira (DEM), derrotada nas urnas na eleição de novembro.

A medida, que terá duração até o dia 31 deste mês, quando a gestora deixará o cargo, visa evitar que o erário cajariense continue sendo lesado diante de uma série de irregularidades detectadas pelo Ministério Público, autor do pedido de tutela de urgência cautelar antecedente que resultou na decisão da magistrada.

Relatório subscrito pelo MP e Controladoria Geral da União constatou movimentação financeira atípica, no período compreendido entre os meses de janeiro à outubro deste ano, envolvendo recursos da saúde e educação.

Após a análise, CGU e Parquet constataram que 17 empresas que haviam celebrado convênio com o governo de Camyla Jansen pertencem à pessoas de baixa renda. Oito empresas possuem sócios políticos e 11 não têm empregados em seus quadros, sendo, portanto, classificados como contratos que envolvem movimentações financeiras suspeitas.

Foi confirmado também que foram pagos, pela gestão da prefeita às empresas com indícios de fraude, o total de R$ 2.826.191,39, a partir de recursos da saúde.

O relatório apontou ainda que o Município de Cajari também repassou a tais empresas a quantia de R$ 2.948.408,02, oriunda dos recursos da educação.

“Com base nos indicadores de irregularidades em contratações apresentados pela CGU, o Ministério Público sustentou a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestor municipal, possa haver dilapidação do patrimônio público. Alegou ainda que as mesmas práticas verificadas em contratos que envolvem recursos federais costumam também ser perpetradas em contratos que são pagos com recursos municipais”, salientou o MP no pedido de tutela.

Em seu despacho, a juíza afirmou: “Destaca-se que os fatos narrados apontam para a possível prática de graves atos de improbidade administrativa e demonstram a existência de potencial dano ao erário, em razão das irregularidades nos diversos contratos celebrados pela administração pública municipal com empresas suspeitas de não possuir capacidade econômica e operacional para execução do objeto contratado. Desse modo, os indícios de irregularidades em contratações apresentados pela CGU demonstram a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestão municipal, poderão ser praticados atos de improbidade consistentes na malversação dos recursos públicos, exigindo a tomada de medidas de proteção ao erário”.

E completou: “Defiro a tutela pleiteada para determinar o bloqueio das contas de titularidade do Município de Cajari, de modo a não permitir saque, transferência ou movimentação, desde o deferimento da presente medida liminar até o dia 31 de dezembro de 2020, ficando a liberação dos recursos condicionada à autorização deste Juízo, para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público, de modo a garantir, primordialmente, o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais”.

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na quinta-feira (17), para parabenizar o município de Ribamar Fiquene, na Região Tocantina, que no sábado dia 19 de dezembro de 2020 completou 26 anos de emancipação. O município foi desmembrado de Montes Altos em 1994.

Durante seu pronunciamento, o deputado Antônio Pereira parabenizou o atual prefeito Edilomar Miranda (PCdoB), o prefeito eleito Cociflan (PDT) e a população do próspero município, que se destaca pela pecuária, agricultura e extrativismo.

“Estaremos em Ribamar Fiquene juntos com nosso grupo político, fortalecendo nossas ligações, compromissos e a responsabilidades com a população da cidade. Parabéns ao povo de Ribamar Fiquene. Parabéns à bela e acolhedora cidade”, disse.

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO

O município de Ribamar Fiquene originou-se de um povoado surgido em 1955, chamado de Sumaúma, nome de uma árvore amazônica e nome dado também ao riacho próximo à sede do povoado.

Deve seu crescimento à construção da BR 010 (Rodovia Belém Brasília), da escassez de Diamante no Garimpo do Riacho Barbosa e do antigo e extinto povoado de Garimpo Clementino, cujo Padroeiro, São Sebastião, foi transferido para o Povoado Sumaúma.

A região, que antigamente era rica em diamantes, presenciou a escassez do diamante devido à intensa exploração, nas proximidades do Povoado, ficando, pois, na região apenas aqueles que se dedicaram a agricultura e a pecuária, e as empresas extrativistas de seixo e areia.

POLO PRODUTIVO

Com o passar dos tempos, tornou-se um dos polos de abastecimento produtivo da Região, com a produção, de arroz, feijão, farinha de mandioca, banana, mamão, tomate, melancia, pepino, carne bovina e o leite.

O Município de Ribamar Fiquene foi criado pela Lei nº 6.131, de 10 de novembro de 1994, desmembrado do município de Montes Altos, batizado com esse nome em homenagem ao governador do Estado na época.

O município de Ribamar Fiquene limita-se ao Norte com os municípios de Governador Edison e Montes Altos; a Leste com os municípios de Montes Altos e lajeado Novo; a Oeste com o Estado do Tocantins e ao Sul com o município de Campestre do Maranhão.

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Ribamar Fiquene, pela lei estadual nº 6131, de 10-11-1994, desmembrado de Montes Altos.

Sede no atual distrito de Ribamar Fiquene ex-povoado de Sumaúma. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. (Assecom)

O prefeito eleito de Barra do Corda já anunciou sete nomes que comporão sua equipe de trabalho no executivo municipal a partir do dia 01º de janeiro de 2021.Cacique Libiana comandará a Secretaria de Assuntos Indígenas, ildasio Brito a Secretaria de Comunicação, Vanessa Ferry a Secretaria de saúde, Leocádio Cunha a Secretaria de Cultura, Estavão Negreiros a Secretaria de Indústria e Comércio, Ramon Júnior a Secretaria de educação e, hoje (21), Rigo divulgou um vídeo em que escolheu Raimundo Reis para ocupar a Secretaria de Meio Ambiente.

O governador Flávio Dino foi eleito o novo presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Fazem parte do consórcio os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A eleição aconteceu na manhã desta segunda-feira (21), durante assembleia geral dos governadores da Amazônia Legal. Flávio Dino foi eleito por unanimidade pelos sete governadores presentes. Amazonas e Rondônia não participaram da reunião.

Em sua fala, o governador Flávio Dino agradeceu a confiança dos governadores em seu nome e defendeu a união dos estados para promover a melhora da qualidade de vida da população e a proteção da Amazônia Legal.

“Um colegiado abrange diferentes visões e quem o coordena tem que ter a capacidade de ouvir. Farei com a maior dedicação, maior patriotismo, maior civismo, e com espírito de unidade, de diálogo, de consenso. Buscar um entendimento médio, nem uma posição extremada de um lado, e nem de outro. Um espírito de unidade”.

O mandato do governador Flávio Dino à frente dos estados da Amazônia Legal inicia em 1º de janeiro e vai até 31 de dezembro de 2021. Ele substitui o governador do Amapá, Waldez Góes, na função, para quem também proferiu fala de agradecimento por guiar os governadores durante o ano de 2020.

Mais definições

A reunião ordinária entre os governadores da Amazônia Legal também definiu o Orçamento Anual do Consórcio para o exercício 2021, o calendário para a execução dos Fóruns de Governadores e o contrato para o funcionamento do Consórcio.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita institucional, nesta segunda-feira (21), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz. Na ocasião, o parlamentar colocou a TV Assembleia (canal aberto 9.2 /TVN 17) à disposição da OAB-MA para que tenha um espaço na grade de programação com vistas à divulgação de suas ações, enfatizando a importância social da instituição.

No encontro, o chefe do Legislativo afirmou, também, que a OAB é uma instituição essencial para o equilíbrio da democracia, uma vez que, em momentos de crise, está sempre se posicionando em diversos cenários, principalmente em âmbito nacional.

“Nós conversamos sobre temas diversos e sobre a importância dessa relação entre a Assembleia e a OAB. Aproveitamos para convidar a Ordem a participar da nossa grade da TV Assembleia, como forma de darmos mais vida a nossa programação e proporcionar um espaço onde os advogados possam mostrar o potencial da instituição e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conheçam a sua importância social e como ela poder ser utilizada pela sociedade”, frisou Othelino Neto.

O presidente da OAB-MA agradeceu a visita do presidente do Parlamento maranhense e destacou a importância de intensificar o diálogo institucional, que busca beneficiar toda a sociedade. Ele também colocou a instituição à disposição do Poder Legislativo para colaborar no que for necessário.

“Ficamos muito felizes com o convite para termos um espaço na grade de programação da TV Assembleia e mostrarmos à sociedade o trabalho que a OAB desenvolve para além da advocacia, junto à sociedade, por meio das mais de 70 comissões temáticas que tem. Esse momento também é, sobretudo, para estreitarmos as relações e colocar a OAB à disposição do Poder Legislativo para contribuir com aquilo que for necessário”, assinalou Thiago Diaz.

O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que também participou da reunião, informou que serão iniciadas as tratativas para que a OAB tenha um espaço na grade da TV Assembleia, assim como já acontece com o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público e, também, o Tribunal de Contas do Estado, que vai estrear no próximo ano um programa no canal.

“A OAB vai ter um espaço na TV Assembleia destinado a mostrar todo o seu trabalho advocatício e social, que a entidade realiza em todo o Maranhão, o que é de suma importância para a sociedade conhecer”, disse Jinkings.

Também estiverem presentes ao encontro o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo; o vice-presidente da Comissão de Comunicação Estratégia da OAB-MA, Bruno Diaz; os conselheiros Júlio Moreira e Gisele Lima; a secretária-adjunta, Valéria Regino; e o diretor-tesoureiro, Caio Saraiva.

O deputado Antônio Pereira (DEM) apresentou emenda ao orçamento do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, destinando R$ 30 milhões para ajudar na construção do novo Socorrão da cidade de Imperatriz, idealizado para atender milhares de pessoas de 42 municípios da Região Tocantina, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A obra foi orçada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) em R$ 62 milhões.

A emenda foi apresentada por Antônio Pereira na quinta-feira (17). “É mais um presente do governador Flávio Dino para Imperatriz. E nós veremos se concretizando esse importante e tão sonhado novo hospital de urgência e emergência para a população da Região Tocantina”, reconheceu.

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira sugeriu que o Governo do Estado entregue a gestão do novo Socorrão ao município de Imperatriz, que tem condições e está preparado para administrar a casa de saúde, pois já faz isso em outra estrutura física que dá muito mais trabalho e gasto: o antigo Socorrão.

Na quinta-feira (10), Flávio Dino anunciou o início da construção do Socorrão. “Concluímos as etapas preliminares de desapropriação do terreno, finalização da licitação e contratação da empresa. As obras começam na próxima semana. Entregaremos um parque hospitalar completo para Imperatriz”, prometeu.

Luta antiga

O democrata resaltou que sua luta pela construção do novo hospital de urgência e emergência de Imperatriz começou em 2003, no primeiro dos seus cinco mandatos consecutivos, pautado na luta por melhorias para a população do Estado do Maranhão.

Antônio Pereira foi chefe no Socorrão de Imperatriz. “Trouxe para esta Casa o sentimento que precisávamos renovar em termos de uma unidade física hospitalar assistencial de urgência e emergência, para socorrer o povo de Imperatriz e da região”, disse.

Na oportunidade, Antônio Pereira lembrou que sua luta pelo Socorrão começou no governo Jackson Lago, “quando o então prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, chegou a firmar convênio com o Governo do Estado, mas a obra não saiu do papel”.

Antônio Pereira não desistiu da luta e, em maio de 2017, com o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Zé Carlos Pé de Pato, promoveu uma reunião de 16 vereadores com o governador Flávio Dino, que prometeu determinar a construção do hospital.

Promessa de campanha

O parlamentar destacou que o secretário da Sinfra, Clayton Noleto, esteve em Imperatriz para lançar o edital, não do projeto, mas já da construção do hospital de urgência e emergência, iniciando, portanto, o processo legal de licitação da obra.

“Fico muito feliz porque se olharem meus compromissos na eleição passada e na minha campanha, existia em Imperatriz a promessa de lutar pela construção desse hospital. Prometi lutar pela obra. Lutamos e agora está realmente acontecendo”, afirmou.

Por fim, Antônio Pereira parabenizou o governador Flávio Dino, os secretários Carlos Lula (Saúde), Clayton Noleto (Sinfra), o povo da Região Tocantina e a classe médica. “Pois teremos um hospital de urgência e emergência como referência em Imperatriz”, finalizou.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu um mandato de prisão preventiva contra uma mulher suspeita de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São João Batista, cidade a 280 km de São Luís. Os prejuízos das vítimas do golpe giram em torno de R$ 5 mil.

De acordo com as investigações, a mulher que não foi identificada, realizava e divulgava serviços de aposentadoria fraudulentos. As vítimas conseguiam pagar parte do acordo feito com a suspeita, mas não conseguiam ser aposentadas.

Segundo a polícia, a suspeita também praticava o crime em outros municípios do Maranhão. Junto com ela, foram apreendidos diversos documentos como contratos e comprovantes de depósito no nome de várias vítimas.

A polícia ainda investiga a participação de funcionários do INSS nas fraudes. Após a prisão, a mulher foi encaminhada ao Sistema Penitenciário do Maranhão.

O governador Flávio Dino destacou a relação de harmonia e parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao receber o presidente da casa, deputado Othelino Neto, em visita de cortesia, na tarde desta sexta-feira (18), no Palácio dos Leões. Na ocasião, Dino pontuou medidas de Governo aprovadas pela Alema e que repercutiram positivamente junto às comunidades do Maranhão, sobretudo os mais vulneráveis. Parte destes programas já entram em vigor no primeiro trimestre de 2021 e vão impactar no movimento comercial e na qualidade de vida da população maranhense.

Flávio Dino pontuou que, além da independência, acredita na harmonia como valor constitucional fundamental e que tem sido praticado no Maranhão, se referindo à relação com o poder legislativo. “Os resultados são os melhores possíveis. Fizemos um balanço do ano legislativo e verificamos uma larga colaboração da Assembleia com as agendas que nós propusemos. Assim como em 2020 houve essa convergência de esforços no combate ao coronavírus, na proteção dos empregos e da economia do Maranhão, esse ambiente institucional de diálogo vai garantir novos avanços em 2021”, disse.

Na série de matérias propostas pelo governador à Assembleia, foi destacada a aprovação pela Assembleia da lei que institui o programa Trabalho Jovem, para contratação deste segmento no mercado de trabalho, assim como apoio a iniciativas em negócios coordenados por jovens. A medida provisória que trata do Cheque Minha Casa é outra proposta do Governo para a Alema e vai conceder R$ 600 a famílias carentes para compra de móveis e eletrodomésticos, além de estimular a geração de emprego no comércio. Ainda, a instituição de prêmio em forma de abono no valor de R$ 350, criado para reconhecer profissionais de saúde da rede estadual.

O presidente da Alema, Othelino Neto, enfatizou que a relação harmônica e respeitosa entre o legislativo e o executivo é fundamental em anos de normalidade e muito mais em um período de crise política, financeira e sanitária, a exemplo do cenário atual no mundo, por conta do novo coronavírus. “Esta relação favoreceu muito para que as políticas públicas, especialmente as de combate do coronavírus, pudessem ter a efetividade que estão tendo no Maranhão, a ponto de controlar os índices do vírus e reduzir as mortes. E o Maranhão vai continuar assim, mantendo relação harmônica, preservando a independência, mas sempre olhando o fundamental, que é o interesse da sociedade maranhense”, ressaltou Othelino Neto.