A OAB Maranhão, por meio do seu presidente, Thiago Diaz, encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitando intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as Sessões do Tribunal do Júri não sejam realizadas por videoconferência, conforme determina a Resolução do CNJ nº 55/2019.

Em seu pedido, a Seccional Maranhense da Ordem observou que se faz necessário levar em consideração o respeito à essência da Sessão do Tribunal do Júri que são a publicidade, a incomunicabilidade dos jurados e o respeito à garantia das prerrogativas do direito da defesa.

“Isso é totalmente inviável, além de ser ilegal, pois você viola diversas exigências do próprio Tribunal do Júri. Como, por videoconferência, será assegurada a incomunicabilidade dos jurados, ou mesmo o sigilo da votação, além de uma série de garantias que precisam ser resguardadas?”, observou o Conselheiro Seccional e presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Erivelton Lago.

A Resolução do CNJ nº 55/2019 recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a adoção de procedimentos voltados a otimizar o julgamento das ações relacionadas a crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri. Em seu Art. 3º destaca “Recomendar aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que promovam investimentos voltados à plena adoção do sistema de videoconferência em atos processuais das ações penais, na forma da lei, inclusive durante sessões do Tribunal do Júri”.

O pedido de intervenção e defesa da advocacia criminalista foi apresentado durante a última Sessão Plena do Conselho da OAB Maranhão que deu apoio total à iniciativa apresentada pelo Conselheiro Erivelton Lago. O pedido também recebeu apoio irrestrito das associações temáticas pertinentes, em especial, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista do Maranhão- ABRACRIM-MA.

O tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Desta forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação. “Por todo o seu valor histórico e constitucional devemos preservar e respeitar o formato original do Tribunal do Júri. Esse formato em videoconferência proposto pelo CNJ, além de um desrespeito ao sistema normativo vigente, viola normas internacionais e nacionais de direitos humanos”, finalizou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) fortaleceu as ações de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos, consolidando a Lei Seca, efetivada no país, em 19 de junho de 2008. Com doze anos de existência, as Operações Lei Seca atuam na principal causa de acidentes de trânsito no Brasil, que é dirigir sob o efeito de álcool.

Com o objetivo de garantir mais segurança e reduzir o número de acidentes e óbitos relacionados ao trânsito, as blitzen da Lei Seca, cada vez mais, vêm recebendo o apoio da sociedade. Desde 2015, o Governo do Maranhão, por meio do Detran-MA, intensificou as operações de fiscalização e as ações de Educação para o Trânsito, criando uma força conjunta no combate aos acidentes causados pela alcoolemia e visando a conscientização de condutores, com foco na mudança de comportamento.

As ações de fiscalização, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV), e as atividades educativas, são realizadas em toda a Região Metropolitana de São Luís e nos municípios maranhenses, com o apoio das 15 Circunscrições Regionais do Maranhão (Ciretrans).

Para a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Brito, as Operações Lei Seca vêm, ao longo dos anos, proporcionando uma mudança muito positiva no comportamento da população e, consequentemente, na redução do número de vítimas fatais de trânsito.

“No Maranhão, o Detran-MA trabalha, por meio de ações de educação, para evidenciar que o comportamento humano é responsável pela mudança na estatística de acidentes no trânsito. As ações fiscalizatórias fortalecem as atividades de conscientização e cumprem uma das principais missões do Detran-MA que é a de salvar vidas”, declara.

A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA e vice-presidente do Fórum Permanente da Lei Seca, Rosetânia de Farias, afirma que as ações fiscalizatórias, aliadas às educativas, têm tirado milhares de motoristas alcoolizados das ruas, implicando na redução da violência no trânsito.

“As ações de fiscalização e as atividades educativas contam com o resguardo da sociedade porque elas levam a motoristas e passageiros a importância da Operação Lei Seca no combate aos riscos de acidentes. O Detran-MA vem trabalhando, intensamente, por um trânsito mais seguro, no sentido de acabar com o perigoso hábito de beber e dirigir”, enfatiza.

Um exemplo das ações educativas são os projetos Se Liga na Via e Direção Certa, onde educadores do Detran-MA executam abordagens, conscientizando condutores e passageiros, em  vias de trânsito com grande fluxo de veículos, em bares e restaurantes, acerca das condutas corretas no trânsito, ressaltando, principalmente, o respeito às normas da Lei Seca.

Infração gravíssima

Ao longo de doze anos, a Lei Seca ficou mais rígida, abrangendo o valor da multa e suas penalidades. De acordo com Art. 265ª, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que for abordado durante a fiscalização, apresentando ou não sinais de embriaguez, e se recuse a fazer o teste do etilômetro comete infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 2.934,70, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta situação, o veículo fica retido até que outro condutor habilitado se apresente. Em caso de reincidência o condutor terá que pagar o valor dobrado da multa.

Segundo a polícia, o ex-marido é o mandante do crime

A Polícia Civil através da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) , apresentou no final desta manhã , um balanço parcial das investigações que elucidaram um caso de duplo feminicídio que teve como vítimas Graça Maria Pereira de Oliveira (57) e de sua filha Talita de Oliveira Frizeiro (27) ,crime este ocorrido no último dia 6 de junho ,no bairro Quintas do Calhau ,em São Luís .

Segundo a Delegada Viviane Fontinele,do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil , as investigações tiveram como base iniciais imagens de câmeras de monitoramento de residências próximas ao local do crime que registraram a saída de um homem do imóvel das vítimas .

Nas imagens, um detalhe chamou a atenção dos investigadores , o homem carregava duas bolsas e um aparelho celular em um dos seus bolsos e que inicialmente seria de propriedade de uma das vítimas, informação esta confirmada por familiares pelo fato do desaparecimento do aparelho.

Com base nisso , a Polícia Civil começou a rastrear através do GPS do aparelho ,sendo possível localizar sua movimentação na região do bairro da Divinéia . O local foi identificado com uma loja de vendas e assistência de celulares , onde foi confirmado que o aparelho da vítima foi adquirido por meio de uma venda entre o dono do estabelecimento e um homem que apresentava as mesmas características do indivíduo que esteve no local do crime .

A Polícia Civil contou com apoio do Setor de inteligência da Polícia Militar (DIAE) para identificar e localizar o suspeito ,que foi preso na última terça-feira (16).

Foi coletado material genético do suspeito para ser feito um confronto com material encontrado no local do crime e nas vítimas ,sendo confirmado que ele não só esteve na cena do crime ,como também assassinou as duas vítimas .

Durante seu interrogatório , o preso confessou que faz tudo encomendado pelo ex-marido e ex-padrasto das vítimas pelo valor de 5 mil reais .

Ainda durante o interrogatório ,o autor do crime disse que trabalhava em uma obra ao lado da residência da vítima há cerca de dois meses e ao longo desse tempo conquistou a confiança de Graça de Oliveira que fornecia água e alimentos para os pedreiros da obra . No dia do crime , o autor pulou o muro da residência ,onde mobilizou e amordaçou as vítimas e posteriormente matou por asfixia Graça de Oliveira e com uso de uma barra de ferro tirou a vida de Talita Frizeiro.

O executor ainda informou que o mandante teria lhe dado duas opções para executar o crime . A primeira seria colocar os corpos no veículo de uma das vítimas e em seguida tocar fogo ou pôr os corpos na cozinha , liberando o sistema de gás da residência para causar um incêndio ,eliminando assim os vestígios de um crime . Porém o assassino alegou em depoimento que não teve coragem para tais atos .

A Delegada Viviane Fontinele informou que o mandante teria arquitetado todo o curso do crime ,como garantir seu álibi e despistar possíveis investigações policiais. De fato, o ex marido da vítima estava na cidade de Imperatriz no dia do crime bem como nos dias anteriores ,fato este comprovado por meio de imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais onde o mesmo esteve , descartando a sua participação como executou ,mas não de o mandante.

No último sábado (20), o ex-marido da vítima foi preso por uma equipe do Departamento de Homicídios de Imperatriz , que será transferido ainda está semana para São Luís para prestar seu devido depoimento .

Por fim ,ainda na manhã desta segunda-feira (22) , a Polícia Civil conseguiu cumprir um mandado de prisão contra o terceiro homem apontado como o intermediador (contratante) do crime que seria chefe da obra vizinha à residência das vítimas .

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta terça-feira (23), às 9h30, a primeira sessão plenária presencial, após o período de restrições das atividades da Casa por conta da pandemia da Covid-19. O chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto, conduzirá os trabalhos no Plenário Negib Haickel, onde serão adotadas todas as medidas necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus.

O acesso ao Plenário será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados para garantir o distanciamento entre os deputados.

A sala de imprensa, localizada ao lado do Plenário Nagib Haickel, e a Galeria ficarão fechadas. As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN), no site www.al.ma.leg.br e pelas páginas da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook, garantindo ampla divulgação e transparência por meio do acesso virtual da imprensa aos trabalhos legislativos.

O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20,m. De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.

A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Expediente

O Legislativo Estadual funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.

A Assembleia Legislativa do Maranhão entrará no ritmo da festa mais nordestina do Brasil. Da próxima quarta-feira (24), Dia de São João, até o dia 26 de junho, a partir das 20h, a TV Assembleia transmitirá o “Arraiá do Povo em Casa”, exibindo apresentações de grupos folclóricos que marcaram presença no “Arraiá do Povo 2019”, realizado na área do estacionamento da Alema, bem como videos atuais dos cantadores apresentando toadas que haviam sido compostas especialmente para a temporada junina deste ano.

O propósito é manter a tradição da festa, apesar das circunstâncias decorrentes da pandemia da Covid-19. Quem acompanhar a programação, a ser transmitida também pelas redes sociais e pelo site da Assembleia, poderá contribuir com doações destinadas às manifestações folclóricas de sua preferência. Os números das contas bancárias serão informados durante a exibição.

“O Arraiá do Povo, realizado no estacionamento da Assembleia Legislativa, se consolidou no calendário junino ao ser consagrado pelo público, que aprovou a iniciativa do Parlamento Estadual, sob a coordenação do Gedema, em cortejar essa que é a nossa mais vibrante expressão da cultura popular. Este ano, nossa proposta é levar a mesma energia dos nossos folguedos às pessoas em casa, para que a chama do nosso São João se mantenha acesa, apesar das circunstâncias. Convidamos todos a acompanharem nossa transmissão e também se engajarem pelas redes sociais, a partir da próxima quarta-feira”, conclama o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Cenário – Um cenário será montado no prédio do Complexo de Comunicação para remeter a um arraial junino e de lá os apresentadores farão as chamadas das reprises das apresentações de 2019 e também de vídeos atuais gravados pelos representantes das brincadeiras, entre brincantes e cantadores de bumba meu boi.

Foram selecionados os melhores momentos da edição do “Arraiá do Povo 2019”, para contagiar o público com a beleza e encanto da maior manifestação popular do Maranhão. Na primeira noite, serão exibidas na TV ((canal aberto digital 51.2 e 17 da TVN) as apresentações dos grupos de bumba meu boi Barrica, Axixá, Maracanã e de Itapera, além do Cacuriá de Dona Teté. Na segunda noite, serão apresentados o Boi de Santa Fé, Nina Rodrigues, Quadrilharte de Alcântara e Boi de Sonhos. Encerrando a programação, será a vez do Boi Pirilampo, Boi Mocidade de Pinheiro, Boi de Morros e Boi da Maioba.

Os apresentadores do “Arraiá do Povo em Casa” também ficarão responsáveis pela interação com os internautas, a partir das redes sociais, com a #ArraiádoPovoemCasa, e de um contato de whatsapp, que será disponibilizado para o envio de vídeos e mensagens de texto.

Programação

DIA 24, QUARTA-FEIRA

BOI BARRICA

CACURIÁ DE DONA TETÉ

BOI DE AXIXÁ

BOI DE MARACANÃ

BOI DE ITAPERA

DIA 25, QUINTA-FEIRA

BOI DE SANTA FÉ

BOI DE NINA RODRIGUES

QUADRILHARTE DE ALCÂNTARA

BOI DE SONHOS

DIA 26, SEXTA-FEIRA

BOI PIRILAMPO

BOI MOCIDADE DE PINHEIRO

BOI DE MORROS

BOI DA MAIOBA

Preocupada com a preservação da saúde da classe e, por conseguinte com a proteção de toda a sociedade maranhense, a OAB Maranhão, a partir do dia 25/06, dará início a um amplo programa de testagem para Covid-19 da advocacia maranhense, que será iniciado por São Luís e percorrerá as 17 Subseções da Seccional.

O Programa de Testagem da OAB, que tem por objetivo atingir aos menos 30% da classe, foi apresentado na noite de ontem, 18/06, ao Conselho Seccional que, sensível ao momento que passa toda a advocacia aprovou, por unanimidade, a deflagração da campanha de testagem da advocacia maranhense. Um dia antes, o Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional também já havia votado pela realização da ação.

“As instituições jurídicas estão se programando para voltar ao atendimento presencial da Advocacia, então, considerando que Organização Mundial de Saúde, demais entidade sanitárias e todos os países do mundo que bem enfrentaram o coronavírus já afirmaram que a melhor forma de combate a mortalidade causada por esse vírus é a ampla testagem da população, entendemos importante que, antes de avalizarmos que os advogados voltem as atividades presenciais, que façam suas testagem. Esse é o empenho total que a diretoria da OAB, seu Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Presidentes de Subseções e de todas as nossas Comissões estão fazendo para ofertar mais essa arma de combate a esta grave pandemia, que a todos angústia”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A OAB Maranhão adquiriu testes rápidos da Covid-19 que serão disponibilizados pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a advocacia maranhense, sendo gratuito para aqueles advogados e Advogadas que não tiverem condições. Do total de testes, metade será disponibilizado para as advogadas e advogados de São Luís e a outra metade para a advocacia do interior, já com início dos trabalhos de testagem na capital, nos dias 25 e 26 de junho.

Importante destacar que para fazer a testagem gratuitamente bastará que o profissional demonstre, dentro de um prazo de 48 horas antes da testagem, que não pode pagar pelo teste. Para isso, a OAB Maranhão disponibilizará um cadastro prévio em seu site, que estará disponível a partir de terça-feira.

Os Presidentes das Subseções e Conselho Seccional deliberaram também a disponibilização de testes da Covid-19 para dois dependentes de cada profissional. No caso dos dependentes, será cobrado o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por cada teste. Esse é o preço de custo do teste adquiro pela OAB. O valor arrecadado será revertido para a aquisição de novos testes para a advocacia.

“Estamos trabalhando diariamente para que a retomada aos trabalhos da advocacia, dentro desse “novo normal”, seja a melhor possível. Essa pandemia, como é de conhecimento de todos, tem exigido mudanças periódica na sociedade, e com a advocacia não foi diferente. Sensíveis a isso, estamos realizando mais essa ação em favor da classe, visando seu bem-estar, preservação de saúde e um retorno em segurança para as suas atividades”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O sistema adotado para o Programa de Testagem da Advocacia será por meio de Drive Thru, modelo bastante utilizado para evitar aglomeração, que na capital ocorrerá na sede da Seccional. As advogadas e advogados não precisam descer do carro/moto para fazer o teste da Covid-19. Profissionais que vão até o paciente realizar a testagem.

Todos os profissionais da saúde de São Luís envolvidos no tratamento de pessoas com a Covid-19, agora, terão direito ao pagamento de 100% do adicional de insalubridade, enquanto durar a pandemia. Já foi publicada no Diário Oficial, a lei de autoria do médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) que autoriza a Prefeitura de São Luís a realizar os pagamentos.

Na primeira sessão híbrida da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta semana, que ocorreu de forma presencial e também on-line, Dr. Gutemberg subiu à tribuna para pedir ao prefeito Edivaldo Holanda o cumprimento dessa Lei.

“O pagamento é uma forma de reconhecimento para nossos guerreiros e guerreiras da saúde. Agora, mais do que nunca, eles precisam ser ainda mais valorizados”, analisa Dr. Gutemberg.

Dr. Gutemberg ainda pediu o cumprimento da Lei, também aprovada e publicada no Diário oficial, que concede pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19. A indenização é no valor de R$ 25 mil ao conjunto de dependentes.

Para homenagear os profissionais da saúde que faleceram por conta da Covid-19 (até agora foram registradas 31 mortes no Maranhão) Dr. Gutemberg sugeriu a criação de uma galeria com fotos desses profissionais. Uma galeria física na Câmara de São Luís e outra na internet, no site da Casa Parlamentar.

“Essa é uma homenagem às pessoas que perderam a vida lutando por nós. Todo o meu respeito a esses heróis e suas famílias”, disse Dr. Gutemberg.

Recuperado da Covid-19, Dr. Gutemberg aproveitou para proferir uma palavra de conforto às famílias que perderam entes queridos por conta da doença.

“Eu senti na pele as consequências da doença. Desde os sintomas difíceis, como a falta de ar, passando pela solidão devido a restrição da visita de parentes, chegando à perda de um familiar. Meu pai de 85 anos faleceu em decorrência da Covid-19.  Toda a minha solidariedade às famílias que assim como eu foram vítimas dessa doença”, disse Dr. Gutemberg.

No final, Dr. Gutemberg deixou um recado à população para não relaxar nos cuidados de higiene conforme a flexibilização do isolamento social.

“Continuem com os cuidados com a, higiene pessoal, lavar sempre bem as mãos, álcool na bolsa, e só saia de casa se for necessário. A vitória contra a pandemia depende de cada um de nós”, finalizou.

Em coletiva virtual,  o governador Flávio Dino anunciou a previsão de abertura gradual das academias, nesta segunda-feira (22) e dos bares e restaurantes a partir da próxima segunda-feira (29).

“É importante manter a vigilância. Temos que trilhar o caminho do bom senso. Nem aderir a visões catastróficas,  nem considerar que o perigo já passou. A linha do Governo do Maranhão é da ponderação, do equilíbrio. Mantemos uma atitude cautelosa, viabilizando a retomada gradativa das atividades públicas e privadas porque essa é uma necessidade objetiva, observando sempre os parâmetros sanitários”, disse o governador Flávio Dino.

Aulas presenciais

Na coletiva, o governador anunciou a previsão de retomada das aulas presenciais para o dia 1o de agosto. “Essa data pode ser modificada, mas se mantida  a situação atual – de estabilidade, com tendência a melhorar – as aulas retomam no começo de agosto com protocolos sanitários e pedagógicos que serão editados pela Secretaria de Educação, para os alunos da rede estadual”, disse o governador.

Os protocolos pedagógicos das escolas municipais serão definidos pelas prefeituras, enquanto nas universidades e faculdades privadas os protocolos pedagógicos serão definidos pelos colegiados superiores.

Foi anunciado ainda que o Maranhão é o estado pioneiro no Brasil em ofertar aos alunos do 3o ano do Ensino Médio da rede pública estadual uma espécie de 4o ano do Ensino Médio, facultativo, com o objetivo de reforçar os conteúdos ministrados para preparação dos estudantes ao Enem.

Combate ao coronavírus

Pela primeira vez o Maranhão possui o dobro de pessoas curadas em relação aos casos ativos. O cenário inédito foi anunciado pelo governador Flávio Dino que mencionou ser essa, a primeira vez, que o estado possui número de pessoas curadas maior do que o de novas pessoas contaminadas.

O Maranhão é um dos estados brasileiros que apresenta a menor taxa de contágio. O governador anunciou nesta sexta-feira (19) que a Secretaria de Saúde em parceria com pesquisadores universitários coordena o inquérito sorológico, que tem como objetivo aferir novos indicadores decisivos para a adoção de medidas adequadas para manter baixa  a taxa de contágio do coronavírus no estado.

Com a redução da taxa de contágio, começou, em São Luís, o planejamento para a devolução dos prédios privados. “Gradativamente, estamos devolvendo os prédios privados, pois há custo do dinheiro público. Estamos retomando os serviços estaduais de cirurgias e ambulatórios.

Os leitos não irão fechar. Eles estão sendo destinados a outras especialidades e aos municípios que, neste momento, sofrem com maior incidência do coronavírus”, finalizou o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.

O chefe do Legsilativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.

O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.

De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão.

A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.

O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.

Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Estudo recente da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, aponta que o uso massivo de máscaras pode ser decisivo para evitar uma segunda onda de Covid-19. Com a reabertura gradual das atividades comerciais, o item nunca foi tão requisitado e usado pela população. No Maranhão, a distribuição gratuita de máscaras foi uma das primeiras medidas estaduais para enfrentar a doença. Esta semana o Estado atingiu a marca de 1,6 milhão de máscaras produzidas ou adquiridas para serem entregues à população.

O número é a soma da produção de máscaras de tecido e de TNT (Tecido Não Tecido) confeccionadas por internos do Complexo Penitenciário São Luís, de milhares de máscaras reutilizáveis produzidas por costureiros selecionados no programa Todos Juntos Contra o Covid-19 e de uma carga importada com 200 mil máscaras que foi adquirida pelo Poder Executivo Estadual logo nos primeiros meses de pandemia.

Só no Complexo Penitenciário já foram confeccionadas 1.053,634 de máscaras, superando a meta inicial, que era de um milhão de unidades.

A gestão prisional já possuía estrutura fabril voltada à produção dos uniformes escolares da rede estadual de ensino. Com o avanço da pandemia, em abril a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) adequou a estrutura para produzir as máscaras de proteção.

A confecção nos presídios tem uma dupla função: ajuda a controlar o novo coronavírus e fortalece a reintegração social dos apenados. É que, com a produção das máscaras, os detentos envolvidos ganham em remição da pena (cada três dias de trabalho reduz um dia no sistema prisional) e são remunerados com três quartos do salário mínimo.

Todos Juntos Contra o Covid-19

Já os costureiros credenciados no programa Todos Juntos Contra o Covid-19 foram responsáveis pela confecção de 338.000 máscaras, para atender demanda dos quatro municípios da Grande Ilha e de 22 cidades da Região Tocantina.

As costureiras e costureiros foram selecionados via edital lançado em abril pela Maranhão Parcerias (Mapa). Cada unidade está sendo comprada pelo valor de R$2,50, e cada profissional pode vender ao Governo do Estado até mil unidades. Mais de 800 profissionais foram credenciados e 442 foram contratados imediatamente para a primeira demanda de confecção.

Todo o quantitativo de máscaras está sendo distribuído entre a população mais carente e servidores de órgãos públicos e secretarias de governo, conforme orientação da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado da Saúde.

Anexos

Distribuição de máscaras em Imperatriz

Produção de máscaras em Pedrinhas

Produção de máscaras em Pedrinhas