Um dos maiores casos de pirâmide financeira do Brasil, investigados na capital maranhense, resulta em medidas cautelares contra médico suspeito de comandar esquema no Maranhão. Esta semana, a Polícia Civil cumpriu decisão judicial que determina o uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de sair da cidade e apreensão do passaporte do suspeito. Segundo a investigação, a fraude movimentou mais de R$ 400 milhões.

“Estamos há um ano e meio desta investigação, que agora segue para outra fase. Diante das provas foram solicitadas as medidas cautelares na justiça, que deferiu e demos cumprimento”, pontua o titular da Delegacia Especializada de Defraudações, delegado Jânio Pacheco. A polícia identificou que além do Maranhão, o golpe foi aplicado em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

O médico é apontado como responsável por captar altos valores financeiros de terceiros, com o argumento de realizar investimento em mercado de capitais. A polícia investiga o número de vítimas prejudicadas com a suposta fraude. “Há casos de pessoas que chegaram a perder milhões no esquema”, informa o delegado Jânio Pacheco. A apuração policial identificou ligação da pirâmide do médico com outra que era aplicada no Rio de Janeiro.

Outros envolvidos neste esquema e mais quatro casos de pirâmides estão sob investigação policial. O autor pode responder pelos crimes de estelionato, crime contra economia popular e evasão de divisas. A investigação foi conduzida pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), por meio da Delegacia Especializada de Defraudações e Delegacia do Vinhais, com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu, nesta quarta-feira (24), os trabalhos da segunda sessão ordinária, no Plenário Nagib Haickel, realizada após o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, foi promulgada a Lei 11.283/20, de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19, e aprovados outros projetos de interesse da população maranhense.

“Cumprimento o deputado César pela proposição da lei que promulgamos. Sem dúvida, uma iniciativa que merece o registro e aplauso de todos nós por sua importância, tendo em vista que são comuns os casos de demora das operadoras de planos de saúde para autorizar exames, deixando os pacientes em espera por muito tempo e correndo o risco de complicações durante o tratamento”, pontuou o chefe do Legislativo.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 001/20, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar gratuitamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante doação, imóvel de sua propriedade.

Em seguida, apreciaram o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/20, do deputado Neto Evangelista, que proíbe a exigência por parte das operadoras de planos de saúde do cumprimento de carência aos usuários que cancelarem o contrato, durante a pandemia do novo coronavírus, e que queiram retornar ao serviço após esse período.

Posse

Na ocasião, a suplente de deputado estadual, Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, tomou posse na Casa, assumindo o lugar do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu na semana passada.

Othelino Neto falou da satisfação de ter a parlamentar de volta à Casa do Povo. “Uma deputada aguerrida, que fez um excelente trabalho em prol da mulher, dedicando-se muito para a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia”, disse.

A diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), juntamente com o advogado da entidade, se reuniu, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, com os vereadores Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT), para tratar de pautas do interesse da categoria.

A professora Izabel Cristina Pinto Dias, presidente em exercício do Sindeducação, solicitou a realização da votação do reajuste salarial, para não ocorrer prejuízo, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe reajustes salariais nos seis meses anteriores ao final dos mandatos de prefeitos, governadores e presidente.

Anteriormente, o Sindeducação pediu o adiamento da votação, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, quando, inclusive, o Governo do Maranhão decretara situação de Calamidade Pública, comprometendo a capacidade de mobilização e negociação da categoria.

Ficou acordado, na reunião, que  a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (30), durante sessão ordinária da Câmara, respeitando, assim, a determinação da LRF, que passa a vigorar a partir de 1° de julho.

Segundo o projeto de lei, o reajuste salarial será no percentual de 2,6%, para fins de recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria do Mec – MEC/MF n° 03 de 13/12/2019.

Serão contemplados com o reajuste, os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.941/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais do Magistério do Sistema de ensino Público da Prefeitura de São Luís.

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia para comemorar a volta dos trabalhos presenciais no plenário da Casa e lamentar a morte por Covid-19 de parentes, amigos, colegas médicos e outras pessoas.

O democrata declarou que, nesse momento de muita tristeza por que passa o Brasil e o mundo, foi um dia de alegria, de reencontrar os colegas deputados e deputadas. “A sensação que tenho agora é como se fosse o primeiro dia do primeiro mandato”, afirmou.

Tomado pela emoção de reencontrar os colegas, Antônio Pereira lamentou porque o Estado do Maranhão perdeu o deputado Zé Gentil (PRB), de 80 anos de idade, que faleceu no dia 15 de junho, em Teresina (PI), em decorrência de complicações da Covid-19.

Na ocasião, o parlamentar parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, colegas e autoridades sanitárias, pelo excelente trabalho que está sendo feito no enfrentamento da pandemia no Maranhão.

Perda de amigos

No pronunciamento, Antônio Pereira lamentou também o falecimento de centenas de pessoas que foram vítimas do Covid-19 no Maranhão, especialmente na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina, onde profissionais de saúde morreram pela grave doença.

Antônio Pereira registrou o falecimento, por Covid-10, aos 68 anos, da amiga e comadre, a médica pediatra Maria de Lourdes Ponciano de Sena, a “Dra. Lurdinha”. A médica era muito conhecida e trabalhava nas redes de saúde pública e privada de Imperatriz .

Antônio Pereira lamentou que também morreram por Covid-19, na cidade de Imperatriz, o médico José Amauri de Sousa Macedo, de 53 anos, o médico pediatra Edilson Dias Leão, de 55 anos, e o médico da família Júlio César Bonifácio Vieira.

Por fim, com muita emoção, Antônio Pereira agradeceu a todos os colegas. “Eu estou muito feliz. Hoje é um dia de felicidade. Apesar de todas as perdas, estamos aqui reunidos e unidos para trabalhar pelo povo do Maranhão, pois essa é a nossa função”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 189/2020, de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre visita virtual por meio de videochamada a pacientes internados em isolamento decorrente da contaminação pelo novo coronavírus.

Conforme a proposta, deverão ser aplicados todos os protocolos sanitários de segurança visando à implantação do modelo de contato virtual entre os pacientes e seus familiares, com o objetivo de proteger todos os envolvidos, inclusive os profissionais da área de saúde.

Rigo Teles destaca também que a realização da videochamada deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente. A chamada deverá ter duração máxima de 15 minutos. “Essa é uma medida que visa humanizar ainda mais o nosso sistema de saúde, levando-se em conta que essa pandemia também provoca problemas neurológicos, principalmente por conta da extrema solidão a que são submetidos os pacientes internados com Covid-19”, ressalta o parlamentar.

Logística

Em seu artigo 2º, o projeto estabelece que às unidades de saúde da rede estadual pública e particular caberá propiciar a operacionalização logística ao previsto na lei, conforme sua regulamentação.

O deputado afirma que já escutou muitos relatos de pessoas que sobreviveram à pandemia e que passaram dias e dias internados sem qualquer contato com o mundo exterior,  nem mesmo com seus pais, irmãos, cônjuges ou filhos. Para ele, essa é uma situação que agrava ainda mais o estado de saúde dos internados.

Um bate papo online com esclarecimentos didáticos e orientações para a população mediante à flexibilização do isolamento social. Assim foi a live do Instituto Florence de Ensino Superior com o médico, professor da Universidade Federal do Maranhão(UFMA) e vereador de São Luís, Dr. Gutemberg Araújo (PSC).

Com a reabertura gradual do comércio, Rua Grande e shoppings lotados, Dr. Gutemberg aproveitou para iniciar o debate virtual fazendo um alerta: ‘ainda não conseguimos atravessar esse incêndio, que é a pandemia do novo coronavírus. Eu lembro a todos que ainda estamos no meio dele’, afirmou.

Dr. Gutemberg destacou que os cientistas já confirmaram que cerca de 80% das pessoas, até mesmo sem sentir nada, podem ser transmissoras do vírus.

“Ou seja, não descuide do uso de máscaras, lave sempre bem as mãos, álcool na bolsa, e só saia de casa se for realmente necessário. A disciplina da sociedade é a arma mais poderosa para combater o vírus”,  aconselhou.

Durante a live, Dr. Gutemberg esclareceu dúvidas dos alunos e demais internautas. Ao ser perguntado sobre a demora para criar uma vacina contra a Covid-19, ele lembrou que o vírus sofre mutação de um país para outro, fato que dificulta a produção da vacina.

Sobre o uso dos Equipamentos de Proteção (EPI´s), Dr. Gutemberg destacou que enquanto parlamentar tem fiscalizado as ações do poder público na distribuição de EPI´s às Unidades de Saúde.

Além disso, nesse período de pandemia, Dr. Gutemberg elaborou importantes Leis, já aprovadas e publicadas no Diário Oficial, para os profissionais da saúde, tais como: o pagamento de 100% do adicional de insalubridade; pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19; e Lei que autoriza o poder executivo a firmar convênio com os hotéis da capital para a estadia dos profissionais da saúde, durante a pandemia

“O Maranhão registra mais de 1.700 servidores da saúde contaminados e 33 já morreram devido à Covid-19. Agora, mais do que nunca, os gestores públicos precisam valorizar esses profissionais. E isso também passa pela materialização das nossas Leis. Na Câmara, também foi aprovado o meu requerimento pedindo reajuste para os servidores da saúde. Peço mais uma vez, o cumprimento de todas essas Leis”, disse Dr. Gutemberg.

Para finalizar o debate virtual, a diretora do Instituto Florence, professora Rita Ivana Barbosa, agradeceu a participação do Dr. Gutemberg e frisou que foram ‘orientações precisas e esclarecimentos cirúrgicos’.

O vereador Ivaldo Rodrigues teve seu requerimento de inclusão do Mercado Municipal da Forquilha no Programa de Reformas e Reconstrução de Mercados, aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de São Luís. A pedido do parlamento, o requerimento deve ser enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Jr.

Quando esteve no comando da Secretaria municipal de agricultura, pesca e abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues garantiu a realização de obras para esse importante setor de abastecimento da cidade e que, nas gestões passadas, esteve esquecido. Como exemplo de mercados que foram revitalizados e reformados durante sua gestão estão o Mercado das Tulhas, da Cohab, São Francisco, Coroadinho, Bom Jesus, Monte Castelo, Anil, Macaúba e Vicente Fialho. Agora, mesmo depois de deixar o comando da pasta, a reforma do Mercado da Forquilha também entra para esse rol.

“Através do Programa São Luís em Obras, nossa população vai poder contar com 9 Mercados Municipais modernizados, gerando maior conforto para as compras e vendas, higiene para a manipulação, e armazenamento de produtos alimentícios, com segurança alimentar e saúde, tanto para os clientes quanto para os feirantes. Todos ganham com um ambiente limpo e seguro, os moradores da Forquilha merecem um estabelecimento renovado para suas compras de hortifrutigranjeiros”, destacou Ivaldo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (23), a primeira sessão plenária presencial, após o período de suspensão das atividades da Casa por conta da Covid-19. O chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, que contou, também, com a participação remota de outros parlamentares por vídeoconferência. Durante a sessão, foram aprovados novos projetos de reforço ao combate da pandemia no estado.

Ao abrir a sessão, o presidente da Casa destacou o retorno das atividades no Parlamento de forma gradual, adotando todos os procedimentos e recomendações sanitárias para resguardar a saúde dos deputados e servidores, minimizando os riscos de contágio pela Covid-19.

“Desde a entrada da Assembleia, temos uma barreira sanitária da Diretoria de Saúde para proceder os cuidados necessários com nossos servidores, fazendo uma primeira inspeção, aferindo a temperatura e controlando o acesso. Aqui no Plenário também está acontecendo o mesmo procedimento”, destacou Othelino Neto, reforçando ainda que o layout do espaço foi alterado para garantir o distanciamento necessário entre os deputados nas bancadas.

Antes de iniciar os trabalhos, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao deputado estadual Zé Gentil, que faleceu no início da semana passada. “Nós queríamos muito que o nosso Plenário estivesse completo, mas, infelizmente, o nosso colega Zé Gentil não resistiu às complicações da Covid-19. Nós lamentamos por todas as vidas que se perderam e, hoje, em nome do deputado Zé Gentil, faremos um minuto de silêncio em homenagem a ele e a todas as famílias que perderam entes queridos em razão da Covid-19”, declarou o chefe do Legislativo Estadual.

Matérias aprovadas

Na Ordem do Dia, novos projetos foram apreciados para reforçar as medidas de combate à pandemia no Maranhão. Entre os itens aprovados estão os Projetos de Lei 158/2020 e 187/20, ambos de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de testagem periódica para detecção do vírus da Covid-19 em empresas com mais de vinte trabalhadores. Já o segundo institui a obrigatoriedade às instituições particulares de ensino de promover atividade de acolhimento socioemocional, no retorno do isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 153/20, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei 154/20, apresentado pelo deputado Adriano (PV), estabelecendo procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado.

No mesmo sentido, foi aprovado o Projeto de Lei 189/20, de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre a visita virtual através de videochamadas de familiares a pacientes internados em isolamento, decorrente da contaminação pelo coronavírus.

De autoria do deputado Adriano (PV), foi votado também o Projeto de Lei 163/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de oxímetros em estabelecimentos farmacêuticos. Ainda de sua autoria, foi aprovado o Projeto de Lei 207/20, que altera a Lei nº 11.274/2020, que trata da suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados da iniciativa privada, no âmbito do estado do Maranhão.

Calamidade Pública

O Plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais nove municípios maranhenses, entre eles, Presidente Médici, Codó, Tuntum, Marajá do Sena, São Mateus, Cidelândia, Paço do Lumiar, Buriti Bravo e Vitorino Freire.

Com o objetivo de buscar melhorias à classe advocatícia e ao sistema prisional, a Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça, Karol Carvalho, visitou na tarde de ontem, 22/06, as novas instalações da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís.

Além de implementar serviços que beneficiarão as pessoas em situação de prisão, a fim de cumprir todas suas garantias constitucionais, a sede da Central dará suporte ao trabalho da advocacia criminal, através de uma sala disponível para a OAB Maranhão, após pedido da Presidente da Comissão da Advocacia Penitenciária, Karol Carvalho, onde advogadas e advogados poderão fazer suas atividades para uma boa prestação jurisdicional.

O prédio reformado da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís fica localizado no Outeiro da Cruz. A obra contou com o trabalho de 80 internos, que fazem parte do programa “Trabalho com Dignidade”, atuando diretamente em várias etapas da reforma.

A Conselheira Karol Carvalho informou como o serviço que será feito na Central dará mais rapidez às audiências de custódia, melhorando o processo realizado atualmente. “É uma central onde todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e que atuam na audiência de custódia farão parte. Isso dará maior agilidade e celeridade na audiência de custódia e quem vai ganhar muito também é a pessoa em situação de prisão ou até numa situação de prisão ilegal, já que ela não vai precisar ingressar primeiro no sistema para depois voltar”, explicou.

Carvalho exemplifica ainda como esse processo poderá acontecer. “Caso a prisão não seja convertida em prisão preventiva, e se for proferida uma medida diversa da prisão como, por exemplo, o uso da tornozeleira eletrônica, essa tornozeleira será colocada já na Central de Inquéritos, ou seja, haverá uma celeridade maior em todos os procedimentos que antecedem o ingresso da pessoa no Sistema Prisional”, finalizou.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), 31 salas, reforma da recepção, copa e dos banheiros foram alguns serviços feitos pelos internos na revitalização da Central Integrada de Inquéritos e Custódia. A mobília do prédio, que conta com 124 móveis de escritório entre mesas, estações de trabalho, armários, e outros, também foi fabricada por 30 internos, que trabalham na fábrica de móveis instalada na sede da Seap, na Vila Palmeira.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 153, de autoria do deputado Duarte Júnior (Republicanos), com anexação do Projeto 154, apresentado pelo deputado Adriano (PV), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante epidemias ou pandemias em hospitais públicos, privados ou de campanhas no Maranhão. Os textos das duas matérias foram unificados.

Em seu artigo 2ª, o Projeto destaca que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no  centro médico um formulário que contenha dados de um familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente.

A propositura ressalta ainda que, nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por assistente social da unidade.

As informações devem ser enviadas todos os dias, ao término de cada dia, com a atualização sobre o estado de saúde do paciente, sob a supervisão do serviço social da respectiva unidade de saúde.

Informações diárias

De acordo com o texto da proposta, as informações devem ser enviadas, principalmente, via aplicativo de mensagens, em formato de áudio, possibilitando a recepção das comunicações por pessoas que tenham dificuldade com leitura. Na impossibilidade do envio por mensagens, as informações devem ser disponibilizadas por escrito, via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica. Não sendo possível a comunicação por meio eletrônico, a mesma deve ser feita por contato telefônico.

Já em caso de complicações no estado de saúde do paciente, deverá, assim que os procedimentos médicos sejam realizados, informar imediatamente a situação ocorrida. Já em situações de óbito, conforme o Projeto, as informações acerca da causa mortis e os procedimentos necessários para a liberação do corpo também devem ser fornecidas ao familiar ou pessoa próxima.

Isolamento

Na justificativa, os dois parlamentares destacam que o projeto visa resguardar a saúde e garantir que as famílias recebam informações diárias sobre o estado de saúde de seus parentes internados nesse período de pandemia.

“Sabe-se que uma das características da Covid-19 é o elevado grau de contágio, motivo pelo qual os pacientes, após suas internações, ficam em isolamento, sem receber visitas, o que certamente aumenta a angústia de familiares e amigos. Dessa forma, garantir que a família receba informações diárias, é garantir um direito e possibilitar uma redução da angústia dessas pessoas”, acrescentam os deputados no texto.

Na tribuna, o deputado Duarte Júnior classificou o projeto como um instrumento de humanização do tratamento do Covid-19, enfatizando que tem recebido reclamações de familiares de pacientes, em decorrência da falta de informações sobre o estado de saúde.

“Estamos passando por momentos de pânico. Momentos jamais imaginados. O paciente enfrenta a solidão em seu leito, enquanto sua família permanece sem saber o seu real estado de saúde. Esse projeto visa corrigir essa situação, estabelecendo um ambiente humanitário para o paciente a toda sua família”, afirmou o parlamentar.

O deputado Adriano se manifestou agradecendo a Duarte Júnior pela parceria que resultou na aprovação da matéria.