O deputado Rigo Teles (PV) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (26), que protocolou Indicação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, propondo a criação do programa “Assembleia Cidadã”, no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

A proposta de Rigo Teles é reunir, em um espaço dentro da Assembleia Legislativa, vários órgãos prestadores de serviço, tais como o Procon, a Procuradoria da Mulher, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Posto de Identificação da Polícia Civil, biblioteca e o Centro de Memória de Bens e Culturais.

“Entendemos que o Poder Legislativo, além dos princípios constitucionais de legislar e fiscalizar, também pode atender ao cidadão maranhense com relevantes serviços de interesse público”, afirmou o parlamentar, em discurso na tribuna.

Teles esclareceu que todos estes órgãos passariam a funcionar no espaço “Assembleia Cidadã”, favorecendo, ainda mais, o crescimento do Legislativo Estadual. “É importante que as pessoas possam usufruir e valorizar o Legislativo maranhense”, enfatizou.

O deputado acrescentou que o Legislativo também poderá promover ações externas, visando ofertar às comunidades todos os serviços que estarão disponibilizados no espaço “Assembleia Cidadã”.

Atendimento

O atendimento que será prestado pela Assembleia Cidadã abrangerá moradores da capital e do interior do estado. “Por mais longínquo que seja o município, quando o cidadão chegar a São Luís, poderá visitar a Assembleia. Além de visitar o gabinete do seu deputado, também conhecerá a sede do Parlamento Estadual”, explicou.

Em seu discurso, Rigo Teles esclareceu ainda que o programa “Assembleia Cidadã” terá por finalidade levar o povo para dentro da Casa Legislativa, a fim de que seja atendido em todos os aspectos.

O deputado destacou que, desta forma, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão dará exemplo a todas as outras Casas Legislativas e, também, vai valorizar mais ainda o cidadão maranhense.

Rigo Teles disse esperar contar com o apoio da Mesa Diretora e de todos os parlamentares da Casa para criar o espaço “Assembleia Cidadã”, que será de grande importância para o estado do Maranhão.

“Não é só um crescimento para a Assembleia Legislativa e, sim, uma valorização para o cidadão do nosso estado do Maranhão”, ressaltou.

Os bairros Vila Maranhão e Coquilho, ambos situados na zona rural de São Luís, receberão as duas últimas audiências promovidas pela Câmara Municipal com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

Neste sábado, dia 30 de novembro, a partir das 9h, o debate será promovido na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, na Vila Maranhão.

A audiência no Coquilho, que deveria ter ocorrido no último sábado, dia 23, foi transferida para o dia 07 de dezembro devido a falta de energia elétrica. A discussão acontecerá na Igreja Evangélica Quadrangular, na Rua 10, s/n, a partir das 14h.

Seis audiências públicas – quatro na chamada zona urbana e duas na zona rural – já foram promovidas pelo Poder Legislativo ao longo deste mês.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) vai homenagear o deputado federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (SP), “Baleia Rossi”, como é conhecido, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. O parlamentar, de 47 anos, é o atual e mais jovem presidente nacional do MDB. A entrega da honraria acontecerá na próxima segunda-feira (2), às 8h, no Salão Nobre da Alema. A proposição foi do deputado estadual Roberto Costa (MDB).

Nascido em São Paulo, em 9 de junho de 1972, Baleia Rossi foi eleito vereador no município de Ribeirão Preto (SP), em 1992, sendo reeleito duas vezes para o cargo, em 1996 e 2000. Em 2002 ocupou o cargo de deputado estadual em São Paulo e, em 2014, foi eleito deputado federal, cargo para o qual foi reeleito em 2018.

O parlamentar, protagonista no importante processo de renovação do MDB, ocupa lugar de destaque no Congresso Nacional, tendo, em abril deste ano, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da “Reforma Tributária”, que está sendo discutida na Câmara.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), cumpriu  um mandado de prisão contra José Francisco Pestana, de 63 anos, ex-prefeito da cidade de Cururupu, a 465 km de São Luís.

Segundo a polícia, o mandado de prisão que foi cumprido em Cururupu refere-se a três sentenças condenatórias transitadas em julgado, com soma de penas que chega a 19 anos de reclusão por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes.

O ex-prefeito José Francisco Pestana foi autuado e vai ficar à disposição da Justiça do estado Maranhão.

A contratação do financiamento contraído pela Prefeitura de São Luís junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 100 milhões, e na Caixa Econômica Federal, R$ 133.390.425,68 para a realização de obras de recapeamento e pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, meios-fios, sarjetas, drenagem profunda e pontes na cidade foi objeto de explanação do secretário de Governo, Pablo Rebouças, por convocação, na Câmara de Vereadores. A sessão extraordinária ocorreu na tarde desta segunda-feira (25), a requerimento do vereador Ricardo Diniz (PRTB), que, com os colegas, desejava conhecer onde já estão ocorrendo obras e que tipo, alcance total em São Luís, quem ganhou a licitação, o cronograma em andamento e o desembolso já realizado pela Prefeitura.

Os vereadores presentes à sessão presidida pelo presidente Osmar Filho (PDT), em número de 13, após ouvirem o secretário, reclamaram a falta de informações da Prefeitura sobre o assunto. Eles pediram a Pablo que lhes fossem enviados a relação de empresas que ganharam a licitação das obras, assim como a firma gerenciadora dos serviços, os certames que ainda estão em andamento, os bairros a serem beneficiados, tanto na zona urbana quanto rural, o que será feito em cada um, o plano e cronograma de obras e os desembolsos.

Ricardo Diniz justificou a convocação da tribuna dizendo que ele e os colegas não dispunham das informações necessárias para um juízo de valor sobre tais obras e para dar conhecimento aos moradores da cidade, por conta das cobranças que sofrem. “Por isso, com a anuência dos colegas, resolvi convocar o secretário, em regime de urgência, em vistas de o plano de obras estar em andamento na cidade. Temos conhecimento de obras no Vinhais, Cohama e Angelim. Não somos contra a aplicação do dinheiro onde já foram realizadas as obras, mas a população nos cobra as mesmas obras nos seus bairros. O empréstimo foi autorizado por esta Casa e nós somos os últimos a saber onde será ou está sendo aplicado o dinheiro!?”, reclamou.

EXPLICAÇÕES

Pablo Rebouças explicou que até agora só dois lotes de obras de recapeamento foram licitados e estão em andamento, dos quais, pelo Banco do Brasil, foram desembolsados R$ 21 milhões e 60 mil, e pela Caixa, R$ 7 milhões, 109 mil, 117 reais e 35 centavos. Ele disse que, dos demais lotes, alguns as licitações estão em andamento e a maioria ainda está por ser aberta. De mesmo modo, informou que o conjunto contempla obras de recapeamento e pavimentação asfáltica, meios-fios e sarjetas, drenagem profunda e até ponte, nas zonas urbana e rural, e que para isto contrataram, por licitação, uma empresa gerenciadora para planejar, estabelecer um cronograma de obras e acompanhar a aplicação dos recursos. “Se não conseguirmos cobrir todos os centímetros quadrados desta cidade, chegaremos muito perto”, assinalou, como esforço de convencimento.

Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (Patriota), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Sá Marques (PHS), Francisco Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS) e Umbelino Junior (PPS) foram unânimes em reclamar da Prefeitura informações sobre as obras e quiseram saber se as comunidades que representam serão contempladas no plano. Isaías Pereirinha (PSL) e Astro de Ogum (PR) concluíram que toda a cidade ganhará com as obras. Por outro lado, Honorato, Ricardo Diniz, Genival, Sá Marques e Chaguinhas reclamaram o envio à Câmara, no menor espaço de tempo, do plano de obras para a cidade, a relação de empresas que ganharam as licitações já realizadas e os respectivos contratos, as que ainda estão por realizar; os bairros ou comunidades já beneficiadas e as que serão incluídas no plano de obras; o cronograma de serviços e os desembolsos já realizados.

O presidente da Câmara, Osmar Filho, manifestou satisfação com o desenrolar da sessão, o trato dos colegas com o secretário Pablo e, como Chaguinhas, lembrou que a convocação de uma autoridade do Executivo é pra ser vista como algo normal. “A convocação está prevista no Regimento Interno da Câmara, na Lei Orgânica do Município e é absolutamente normal e republicano. O secretário deu explicações e acredito que, agora, os vereadores poderão informar às comunidades que representam”, declarou.

O ex-deputado Celso da Conceição Coutinho, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, vai ser condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, em solenidade marcada para próxima segunda-feira, dia 2 dezembro. A iniciativa é do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que justifica a homenagem pelos relevantes serviços prestados pelo ex-deputado ao povo maranhense.

“Celso Coutinho faz jus a essa homenagem, porque tem um grande legado para com a política do Maranhão. É uma das mentes mais brilhantes do nosso Estado. Um intelectual na verdadeira acepção da palavra. Foi um parlamentar que se destacou pela inteligência, pela coragem e pela combatividade. É considerado também um dos maiores tribunos que já passaram pelo nosso Parlamento”, afirmou Othelino.

Tabelião do cartório do 2º Ofício de Notas de São Luís, Celso Coutinho nasceu na cidade de Guimarães, no Litoral Norte do Estado, em 8 de dezembro de 1930. É advogado, formado pela extinta Faculdade de Direito do Maranhão. Começou sua carreira através de movimentos estudantis, chegando a presidir a Uni­ão Maranhense de Estudantes (UME).

Foi presidente da Assembleia Legislativa em 1984, quando o Maranhão atravessou grande turbulência política, por ocasião da escolha dos deputados que atuariam como delegados nas eleições indiretas que elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República, no Congresso Nacional.

Coutinho elegeu-se pela primeira vez prefeito de sua cidade em 1969. Liderou um movimento para a construção do Hospital Municipal que ficou conhecido como Passeata das Pedras, no qual os moradores doaram as pedras para a edificação daquela casa de saúde.

O ex-deputado era integrante do grupo político liderado pelo então senador João Castelo e fazia ferrenha oposição ao grupo Sarney e, consequentemente, ao então governador Luiz Rocha. Durante sua carreira política, foi eleito quatro vezes para a Assembleia Legislativa e duas vezes prefeito do município de Guimarães.

Os serviços de construção da ponte sobre o Rio Pericumã, que ligará Bequimão à Central do Maranhão, estão avançando na parte infraestrutural. A obra do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) é de alta complexidade, considerando as dificuldades do terreno e a influência da água. A ponte é um sonho antigo das comunidades da região da Baixada e do Litoral Maranhense e vai trazer benefícios para cerca de 10 municípios no entorno.

Dos 15 blocos, dois estão finalizados em solo de Bequimão. Atualmente, as equipes trabalham na concretagem dos demais blocos e na perfuração de estacas no leito do rio. No trecho são realizados também testes de integridade. O trabalho é complexo, uma vez que toda a parte de solo do rio é rochosa, o que demanda das equipes um alto grau de precisão na perfuração, ressalta o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

Situada à MA-211, a ponte Central-Bequimão possui 589 metros de extensão e um projeto de engenharia de grande complexidade técnica. Chega a ter 26 metros de espessura de solo mole, e influência do rio e da maré. Há pontos em que a profundidade da estaca chegará a 40 metros que, em comparação, representa um prédio de 20 andares.

Com a obra, serão beneficiados os municípios Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum Açu. A ponte vai possibilitar o desenvolvimento de atividades como a agricultura familiar e pesca, além de representar uma nova rota para transporte e logística e promover a geração de emprego para mais 450 famílias. Melhora ainda o acesso até o estado do Pará

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O prefeito de São João de Caru,  Jadson Lobo Rodrigues, em decorrência de contratação de servidores sem concurso público e pagamento de gratificações sem justificativa em 2016.

A ação do Ministério Público do Maranhão foi motivada por representação da Câmara de Vereadores, relatando a concessão de gratificações ilegais a servidores contratados, efetivos e comissionados, aleatoriamente escolhidos pelo prefeito. Em média, as gratificações superavam quase o triplo das remunerações-base dos servidores.

O prefeito foi condenado ao pagamento de multa correspondente a cinco vezes sua remuneração à época dos fatos, corrigida monetariamente pelo INPC e juros de 1% ao mês, até o pagamento. O valor deve ser transferido ao erário municipal.

Como resultado da condenação, o prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

O gestor municipal está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.

“A prática de tais atos imputados ao senhor Jadson Lobo Rodrigues almejavam a obtenção de proveito eleitoral no pleito de 2016, concedendo deliberadamente gratificações adicionais aos servidores, em incompatibilidade com as receitas municipais, a lei orçamentária e o estatuto dos servidores de São João do Caru”, lê-se na sentença.

Um homem se jogou no início da tarde desta segunda-feira (25), da Ponte do São Francisco, no Centro de São Luís.  No momento do ocorrido, a maré estava seca.

Segundo informações preliminares,  o homem ainda não identificado, parou o carro no meio da ponte, e se jogou.

Equipes do Corpo de Bombeiros já se encontram no local para efetuar o resgate do homem que ainda se encontra na lama.

Uma passageira de um ônibus que seguia de Brasília (DF) para São Luís foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 260 da BR-010, em Imperatriz, a 626 km da capital.

Segundo a PRF, o ônibus foi abordado para que fossem realizados os procedimentos de rotina como revista dos passageiros e passageiras. Entre elas, a mulher de 36 anos, que estava com cerca de 8 kg de crack em uma bagagem.

A mulher, que não teve sua identidade revelada, afirmou que pegou a passagem na rodoviária de Anápolis (GO) nas mãos de um homem que embarcou a mala no ônibus. Disse ainda que, iria receber o valor de R$2 mil quando deixasse a droga em São Luís. Diante das informações repassadas a polícia, a mulher foi presa e encaminhada para a sede da Polícia Civil de Imperatriz.