Hoje (22), após uma reunião do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o secretário Ivaldo Rodrigues, reconhecido pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento do município, principalmente com a Feirinha São Luís, declarou que não irá se candidatar para a Prefeitura de São Luís, em nome da unidade partidária, declarando apoio ao vereador Osmar Filho.

“Declino de ser pré-candidato a prefeito de minha querida São Luís, em nome da unidade do PDT, partido do meu coração e da minha vida. Agora volto todo o meu pensamento e forças à minha reeleição de vereador, mas continuarei fortalecendo meu trabalho à frente da Semapa. Declaro meu apoio ao companheiro Osmar Filho rumo à vitória, na garantia de preservar o legado de trabalho do nosso partido na capital maranhense. Agradeço ao meu grupo político pela compreensão”, declarou Ivaldo.

Após um pedido formulado pela OAB-MA, de reconsideração da decisão que mantinha todas as Ações afetadas pelo IRDR 53.983/2016 suspensas, a Corregedoria Geral de Justiça recomendou que os juízes deem prosseguimento no julgamento dos feitos inerentes à empréstimos consignados, seguindo à exceção, no tocante ao ônus da perícia grafotécnica (primeira tese).

“A RECOM 82019-CCJ/MA é de suma relevância para a advocacia, pois são centenas de advogados que estão com milhares de ações paradas por conta dos efeitos do IRDR53.983/2016, e por outro lado, os próprios juízes poderão ajustar sua produtividade com os julgamento desses processos”, afirmou o Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo.

A importância dessa questão também foi reconhecida pelo presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz. “Entendemos a importância deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, por isso, desde 2017, encapamos nessa luta pois sabemos de sua importância para a sociedade maranhense como um todo, bem como os benefícios que trará para a Justiça maranhense, para os jurisdicionados e para a advocacia. Parabenizo nossa Procuradoria por mais essa importante vitória para a classe”, disse.

Desde 2017, a Seccional Maranhense da Ordem vem se empenhando nessa causa dos empréstimos consignados, quando realizou uma audiência pública, com a participação de mais de 300 pessoas entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários para tratar da questão, além de várias reuniões com diversos desembargadores, com destaque às reuniões realizadas com o relator do processo.

A polícia prendeu, nesta quarta-feira (21), um empresário identificado como Wellington Lima Bacelar, após fazer ameaças através de mensagens enviadas pelo whatsapp  para sua ex-companheira, em São Luís.

Segundo informações da polícia, além das mensagens ameaçadoras, ele ainda chegou a enviar a foto de uma pistola, ameaçando matar a ex-companheira e a família dela. Nas mensagens, ele ainda afirmou que poderia tirar a própria vida.

Após ser preso por policiais da Patrulha Maria da Penha, o mesmo foi encaminhado para o presídio São Luís, em Pedrinhas. Ele ainda foi autuado por posse de arma de fogo.

O empresário já tinha sido acusado de agressão e lesão corporal.

o caso.

Anexos

Dando continuidade à outorga da Medalha Fran Paxeco às autoridades maranhenses que contribuíram para o desenvolvimento da Faculdade de Direito do Maranhão, que no ano passado celebrou 100 anos de atividades, a OAB Maranhão e a Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ), nas pessoas de seu diretor tesoureiro, Kaio Saraiva, e dos Conselheiros Federais, Deborah Cartágenes e João Batista Ericeira, que também é presidente da AMLJ, entregaram a honraria ao ex-presidente da república José Sarney.

A entrega da medalha ocorreu na sede do Instituto José Sarney, em Brasília, e contou ainda com a presença do escritor, professor universitário e membro da Academia Brasiliense de Letras e da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Rossini Corrêa.

O ex-presidente José Sarney foi agraciado com a honraria na condição de único presidente da república formado pela Faculdade de Direito do Maranhão e também por ter sido professor da instituição. “A escolha do nome do ex-presidente José Sarney para receber a medalha Fran Paxeco foi uma decisão unânime da comissão organizadora do centenário de direito, ainda no ano passado, mas que não tínhamos achado uma agenda favorável para fazer a entrega, sendo possível nessa tarde”, afirmou o Conselheiro Federal da OAB e presidente da AMLJ, João Batista Ericeira.

A medalha é uma homenagem a personalidades maranhenses que tenham se destacado no país no âmbito jurídico. Criada no início de 2018, a medalha marcou o centenário do curso de Direito da UFMA, onde várias autoridades do mundo jurídico se formaram. Fran Paxeco foi um jornalista, professor e diplomata português que atuou no Maranhão. Escreveu diversos trabalhos sobre cultura e economia, e ajudou a criar instituições culturais e acadêmicas, como a Faculdade de Direito.

No ano passado, diversas instituições e autoridades do mundo jurídico que contribuíram com o desenvolvimento da Faculdade também foram celebradas com a Medalha Fran Paxeco, entre elas a reitora da UFMA, Nair Portela, o presidente da ACM, Felipe Mussalen, o governador Flávio Dino e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Assembleia Legislativa do Maranhão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 008/2019, de autoria do deputado César Pires (PV), que cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A matéria teve o voto favorável de todos os 30 deputados presentes à sessão desta quarta-feira (21), e deverá ser votada em segundo turno na próxima semana.

A criação do fundo, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no estado do Maranhão, visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e por organizações não-governamentais. “Agradeço o apoio de todos os meus pares, que superaram as divergências políticas e partidárias para abraçar essa causa extremamente relevante e oportuna que é de toda a sociedade”, declarou César Pires ao final da votação.

Ao orientar a bancada governista a votar pela aprovação da matéria, o deputado Marco Aurélio (PCdoB) destacou a relevância da PEC. “Para além das discussões de situação e oposição, nós temos as mesmas defesas para buscar melhorias para o Maranhão como um todo. O tema é mais do que relevante, é um desafio neste momento e o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão encaminha pela aprovação da PEC que o deputado César Pires traz a esta Casa”, declarou.

O deputado Duarte Júnior (PCdoB) também parabenizou César Pires pela iniciativa em prol da garantia dos direitos e do bem-estar dos animais. “O professor César Pires, que foi reitor e com certeza conhece o trabalho da Universidade Estadual do Maranhão, sabe a importância dessa universidade para a efetivação de políticas públicas de proteção dos animais e sabe como esse fundo estadual vai permitir que outras ações sejam realizadas por meio de entidades que, a duras penas, lutam para garantir os direitos desses animais, que não são mais considerados coisas, de acordo com o entendimento do Senado, mas sim como seres vivos que têm respaldo na Constituição Federal de 88”, destacou.

Defesa da PEC

A PEC 008 também foi defendida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), que elogiou César Pires pela sensibilidade em apresentar a proposta. “Nos últimos cinco anos, há um levante muito grande dos parlamentares, seja nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas ou na Câmara Federal, em defesa aos animais. Uma luta também nossa pela sua importância, pois nos lares muitas vezes o único companheiro que um idoso tem é o seu animal de estimação. Esse fundo vai nutrir permanentemente a defesa da causa animal. Hoje esta Assembleia, de forma unida, fortalece a causa animal”, enfatizou.

Autor do projeto de lei que regulamenta o esporte de vaquejada e contra os maus-tratos de animais, o deputado Vinícius Louro (PR) declarou voto a favor da PEC 008, por possibilitar que haja recursos para ações de assistência aos animais. “Vou, inclusive, destinar recursos de emenda parlamentar para esse fundo”, prometeu.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), também parabenizou César Pires pela iniciativa. “A PEC foi aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e agora vai a votação em segundo turno. Realmente é um tema muito importante, muito caro para o estado do Maranhão e conta com o apoio de todos”, finalizou ele.

A OAB Maranhão teve suas contas de 2017 aprovadas por unanimidade e com elogios e menções honrosas pelo Conselho Federal da OAB. Na oportunidade do julgamento, presidiu a sessão o Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha. A relatoria do processo foi de responsabilidade do Conselheiro Federal da OAB/PI, Raimundo de Araújo Silva Júnior, que ressaltou “terem sido cumpridas as diligências solicitadas pela OAB e que o dinheiro foi empregado corretamente”, motivo pelo qual apresentou voto pela aprovação das contas.

“Essa é mais uma demonstração de seriedade e transparência dessa gestão com os investimentos que a advocacia maranhense faz na Ordem. É o reconhecimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido e pensado para dar o máximo de retorno aos profissionais da advocacia de todo o Estado, através da construção de sedes, salas da Advocacia e o oferecimento de diversos cursos e congressos para a capacitação dos advogados e advogadas”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O reconhecimento e aprovação das contas de 2017 da gestão da Seccional Maranhense da Ordem, pelo Conselho Federal, refletem toda uma política de boa governança que foi implantada na OAB Maranhão e que tem proporcionado uma série de benefícios para toda a advocacia, como a redução concreta do valor da anuidade, a reestruturação de diversas salas da OAB na capital e em diversas Comarcas do Estado, transparência, redução de gastos, construção de novas sedes de Subseções, e ainda aumento nos investimentos de qualificação da advocacia maranhense, servindo de exemplo para outras Seccionais.

Presente na sessão, o diretor-tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destaca que a aprovação é a consagração de um trabalho iniciado na gestão anterior e que terá continuidade nessa nova gestão. “Não poderia ter sido diferente em razão do trabalho de excelência desenvolvido por aquela gestão, na qual estava à frente do financeiro a diretoria Deborah Cartágenes. E que agora me honra muito o compromisso de dar continuidade, fazendo gestão séria, transparente e responsável”, frisou.

O resultado do julgamento pelo Conselho Federal comprova que a atual gestão vem trabalhando sob o binômio eficiência e austeridade e, como consequência vem servindo de exemplo para outras seccionais e Caixas de Assistência por todo Brasil. O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, ressaltou ainda o papel da diretora tesoureira nessa conquista. “Mais do que ter as contas aprovadas, recebemos elogios do Conselho Federal. Isso é graças ao trabalho abnegado de nossa então diretora tesoureira, Deborah Cartágenes, a quem dou os parabéns pela seriedade e transparência com a qual conduziu as finanças dessa Casa na gestão passada”, enfatizou.

Em setembro de 2017, durante reunião dos Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB, o Conselho Federal já havia reconhecido o trabalho desenvolvido pela tesouraria da OAB Maranhão por já ter adotado todas as medidas recomendadas para uma gestão eficiente com os recursos da Ordem. “Ficamos satisfeitos pela aprovação de nossas contas. Isso reflete a integridade de um trabalho que foi desenvolvido de maneira responsável com as nossas arrecadações, e que foram revestidas sempre em melhores condições de trabalho para todos os advogados e advogadas do nosso Estado”, afirmou a ex-tesoureira da OAB Maranhão, e hoje, Conselheira Federal, Deborah Cartágenes.

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa solicitou o apoio dos parlamentares e municípios para o setor do agronegócio, por meio da Exposicão Agropecuária do Maranhão (Expoema), evento voltado para a agropecuária com uma grande estrutura, realização de cursos, oficinas, palestras e comercialização de animais e implementos agrícolas, a Expoema acontece todos os anos em São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar registrou a presença do presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, Ivaldeci Mendonça, presente na sessão. Em seu discurso, Vinicius Louro destacou a importância do evento para o Maranhão e pediu mais incentivo diante das dificuldades enfrentadas por conta da crise que afeta o estado.

“Eu falo em nome de todos os agropecuaristas, colaboradores deste evento tão grandioso e importante para São Luís e todo o estado, pois gera recursos através da comercialização, renda e emprego. Sou um defensor incansável do esporte de vaquejada e afirmo que nós precisamos da Expoema para vender e adquirir animais. Esta é uma causa de todos nós; aqui vem gente de Pedreiras, Trizidela do Vale, Codó, Caxias, Tuntum, Barra do Corda, Imperatriz, Timon, Barreirinhas e todo o pessoal da baixada vem visitar essa festa tão grandiosa”, afirmou.

O deputado ressaltou a importância de chamar atenção dos órgãos públicos, prefeitos e agropecuaristas para que o reforço ao evento seja ainda maior. “Essa crise também reflete na Expoema, por isso mais do que nunca precisamos chamar a atenção e fortalecer esse evento tradicional em nosso estado. Quero me colocar à disposição do Dr. Ivaldeci Mendonça e parabenizá-lo por sua gestão junto à Associação, eu sempre o acompanho e vejo que sempre está presente em todos os eventos que envolvem o agronegócio”, afirmou Vinicius Louro.

Expoema 2019

Segundo o presidente Ivaldeci, este ano, a 61ª edição da Expoema abordará o tema “Inclusão e conhecimento gerando oportunidade”, ressaltando a importância de levar a inclusão para dentro da sociedade através dos representantes do povo. “Eles representam o povo para nos ajudar nesse novo modelo de união e parceria, dessa forma o parlamento estará presente na Expoema”, explicou.

O presidente ainda elogiou a atuação do deputado Vinicius Louro, incansável na defesa dos setores de pecuária, agropecuária e agronegócio no estado. “O deputado Vinicius Louro é o mais legítimo representante do agronegócio na Assembleia, foi criado em fazenda e é um homem que ama a vaquejada. Ele sempre nos abriu as portas e a nossa parceria é baseada em responsabilidade, seriedade e competência”, enalteceu.

Parque Centauro

Ainda durante seu pronunciamento, Vinicius Louro fez um convite para que os demais deputados participem do circuito AVMA (Associação dos Vaqueiros do Maranhão) de Vaquejada do Parque Centauro, que acontece de 22 a 24 de agosto, em São José de Ribamar.

“A AVMA foi quem nos trouxe toda a demanda para que pudéssemos aprovar a Lei de Regulamentação do Esporte de Vaquejada e contra os maus-tratos de animais no Maranhão. A vaquejada do Parque Centauro é exemplar, convido a todos os proprietários de parques de vaquejada do Maranhão para estarem presentes, pois eles seguem à risca as regras que impõe a vaquejada. Convido a todos os colegas deputados que prestigiem o evento do amigo Ronan Lima, para que possam acompanhar de perto a evolução do esporte em nosso estado”, convidou

Com emoção, lembranças e muita reverência ao maior líder político da região leste do Maranhão, o povoado Caxirimbu, na zona rural de Caxias, recebeu uma nova escola inteiramente reformada e a biblioteca escolar Dr. Humberto Coutinho. A escola construída pelo governador Jackson Lago, a pedido de Dr. Humberto, foi reformada pelo governador Flávio Dino (PC do B), atendendo solicitação da deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT).

O nome da biblioteca foi uma decisão do colegiado escolar (professores e alunos), para prestar justa homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, fez questão de participar da homenagem ao deputado Humberto Coutinho, assim como líderes  políticos da cidade e do estado, que foram unânimes em realçar a  grandiosidade política do deputado, que partiu em janeiro de 2018.

A deputada Dra. Cleide Coutinho recebeu a homenagem ao seu companheiro de toda a vida, com muita alegria e carinho.

“Todas as homenagens ao Humberto me emocionam, pois são merecidas, por tudo que ele fez por Caxias e pelo Maranhão. Agradeço a gentileza do secretário Felipe Camarão e sua equipe, e independente de posições  políticas, compartilhei este momento de emoção com os deputados  estaduais Zé Gentil e Adelmo Soares; o prefeito Fábio Gentil,  vice-prefeito Paulo Marinho Jr, o Prefeito de Matões, Ferdinando  Coutinho, e a suplente do senado federal Marli Pereira e lideranças municipais como os vereadores Tevi, Edilson Martins e Thais Coutinho, ex-presidente da Câmara Municipal caxiense, Ironaldo Alencar, e a  liderança política Magno Chaves, dentre outros líderes populares e, principalmente, com todos os caxienses que vieram aqui nos  prestigiar”, destacou.