Com o tema “Guia-me pelas veredas da Igualdade e da Justiça”, a 38ª edição da Via Sacra, maior espetáculo teatral ao ar livre do Maranhão deverá receber, com apoio do Governo do Estado, recorde de público nas apresentações que ocorrem dias 18 e 19 de abril no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. O início está marcado para as 18h, na Praça Recanto da Paixão.

Por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Governo do Maranhão está investindo R$ 300 mil para apoiar a realização do espetáculo. “Esses recursos são fundamentais para a realização da Via Sacra, utilizamos para pagar as estruturas de palco, som e luz, elenco, compra de material para figurinos e cenografia, montagem de passarela na Praça de Ressurreição e Pagamento do consumo de energia”, explica o presidente do Grupo Teatral Grita, Carl Pinheiro.

Segundo a organização do evento, são esperadas mais de 250 mil pessoas nos dois dias de espetáculo, encenado ao ar livre em pontos diversos do Anjo da Guarda.  Para o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, o apoio do Estado ao espetáculo é o reconhecimento a um evento que fortalece a fé e gera renda para a comunidade.

“O espetáculo Via Sacra do Anjo da Guarda é um evento tradicional do calendário religioso do Estado, mostra a força da nossa cultura e fé, ao mesmo tempo em que oferece oportunidade de capacitação, emprego e renda para a comunidade, uma vez que mais de duas mil pessoas estão envolvidas somente na organização do espetáculo”, pontua.

38 anos de tradição

Com quase 40 anos de atuação no do Anjo da Guarda, o Espetáculo Religioso da Via Sacra é uma das principais apresentações de reconstituição da Paixão de Cristo encenadas ao ar livre no período da Páscoa. A peça tem montagem em sete pontos distribuídos no percurso de dois quilômetros das ruas do bairro.

Segurança 

Para garantir a segurança da população presente ao evento, a Polícia Militar do Maranhão organizou esquema de segurança com efetivo de 300 policiais militares, distribuídos em todos os pontos da peça e ao longo da Avenida dos Portugueses.

Os policiais serão distribuídos com atuação na Polícia Montada, por meio de motocicletas, policiamento a pé e apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV).

O Corpo de Bombeiros também atuará na segurança do evento, com a vistoria das instalações onde ocorrerão as encenações e apoio durante os dois dias de apresentação com a atuação de 60 profissionais.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Avaliação Positiva

“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu.

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa.

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, Gil Cutrim conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal. A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa,  durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), para justificar e defender projeto de sua autoria que  garante a isenção da taxa de IPVA às pessoas que estiverem em tratamento contra o câncer. O parlamentar dissecou sua proposta explicando que o projeto garante tal benefício a quem tenha sido diagnosticado com câncer, independente de classificação, em todo o território maranhense.

Ainda de acordo com a matéria, os portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, terão direito à gratuidade do IPVA, mediante apresentação de laudo médico constando o CID (Código Internacional de Doenças) e o CRM do médico. O projeto estabelece ainda: “Cabe ao Detran do Estado do Maranhão averiguar a veracidade do documento e conceder a carteira especial a essa pessoa que esteja o tratamento de câncer”.

De acordo com Rigo Teles, é necessário se observar a elevada envergadura social de seu projeto. “Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, é muito importante essa isenção do IPVA para as pessoas que estão em tratamento contra o câncer. Primeiro, os recursos oriundos do poder público talvez não complementem todo tratamento. Então as pessoas comprometem parte do pouco salário que têm. Por esse e outros motivos é que peço a compreensão de todos para a aprovação da matéria”, destacou.

Diz ainda o deputado: “A pessoa portadora de câncer tem que ser isenta do IPVA, tem que ter esse reconhecimento, porque isso requer um tratamento rápido e esse tratamento é  muito dispendioso do ponto de vista financeiro. Sei que minha proposta encontra respaldo na sensibilidade de meus colegas de parlamento”, acentuou.

“Peço às senhoras deputadas, aos senhores deputados, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que deem o parecer favorável a esse projeto para que os membros desta Casa, nós, os 42 deputadas e deputados, possamos aprovar esse importante projeto e levá-lo ao Governo do Estado para a sanção. Ele é de grande relevância. Quero aqui contar com o apoio dos meus pares na tramitação desse importante projeto, de alto alcance social para os maranhenses que, infelizmente, contraíram o câncer”, finalizou.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aprovou resolução sobre os rumos do próximo concurso para servidores do órgão. O certame será realizado para cargos de oficial de justiça em nível superior em Direito.

Entre os itens da pauta, o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA. O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, manifestou-se apenas em relação ao cargo de oficial de justiça, que voltou a ser de nível superior com a aprovação sem ressalvas pelo Pleno do Tribunal, durante a sessão desta segunda-feira.

Em manifestação, o desembargador Raimundo Barros, em referência a mudança do nível do cargo de oficial de justiça durante a presidência do desembargador Jamil Gedeon, recorda que o fato teria gerado inúmeros processos por parte dos oficiais em relação a mesma remuneração dos concursados em nível superior. O desembargador Jamil Gedeon respondeu que os oficiais de justiça que possuem graduação em nível superior também teriam acesso à gratificação. O presidente do TJMA mostrou-se favorável e colocou que pretende fazer Termo de Cooperação com cursos de Direito para oferecer descontos para que os servidores possam se graduar.

Dessa forma, os novos oficiais de justiça serão enquadrados na tabela de vencimentos de nível superior. Já os atuais oficiais de justiça que comprovarem escolaridade de nível superior também serão enquadrados na nova tabela.

“A volta do cargo de oficial de justiça ao nível superior é uma conquista há muito desejada pela classe e é um compromisso da Carta Programa do Sindjus-MA na atual gestão”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que agradeceu o apoio recebido pelo Sindicato da Federação do Oficiais de Justiça, na pessoa do prsidente dessa entidade, João Batista Fernandes.

“Eu queria agradecer a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo atendimento desse pleito dos oficiais de justiça que consta na nossa carta programa. E queria agradecer também aos colegas que acreditaram nesse sonho e somaram conosco para a sua realização”, concluiu Lins.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, também aprovou, com apoio de seus pares, a inclusão de duas vagas no concurso para analistas judiciários, uma para engenheiro mecânico e outra para psiquiatra.

Mais detalhes sobre o concurso público quanto a disponibilidade de cargos e total vagas serão conhecidos após a publicação do edital pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Foram presos em Açailanadia-MA, o casal Wesley de Alcântara Almeida (25) e Laís Mendes Cavalcante (19) por posse ilegal de arma de fogo e suspeita de organização criminosa.

A polícia recebeu informações que uma organização criminosa teria alugado uma casa em Açailandia-MA, no intuito de agirem na região. A residência foi localizada, durante o monitoramento foi recebido informações que um dos indivíduos teria se evadido pelos fundos da residência, sendo necessária ação imediata, solicitado apoio ao 26ºBPM.
Wesley e Laís foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

De acordo com o projeto, o cartão de gratuidade de estacionamento para idoso isentará do pagamento da taxa de utilização de espaço público ou privado, tais como: shoppings, hospitais, supermercado, centros empresariais, casas de show, praças esportivas.

Segundo a parlamentar, a isenção vinculada à apresentação do cartão não está condicionada ao número de vagas delimitadas para uso exclusivamente aos idosos. Pelo Estatuto do Idoso, os estacionamentos devem ter reservados 5% das vagas para a pessoa com mais de 60 anos.

“As vagas delimitadas para uso exclusivo de idoso não se confundem com a quantidade de eventuais beneficiários da isenção que poderão estacionar veículos em outros locais não exclusivos”, pontua Concita Pinto.

“O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes-SMTT disponibilizará serviço virtual, acessando através de sua página oficial na rede mundial de computadores, onde o idoso poderá se cadastrar, requerer e posteriormente retirar na citada secretaria, o Cartão de Estacionamento para idoso, emitida nos termos da Resolução nº 303/2008 do CONTRAN”, diz o trecho da proposta da parlamentar.

O vereador de São Luís Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara para cobrar do prefeito da capital, Edivaldo, serviços de recuperação asfáltica de ruas da cidade.

“O prefeito  tem que fazer uma força-tarefa para resolver a situação crítica das ruas de nossa cidade. Espero a sensibilidade do executivo em resolver essa situação”, disse.

No ato, Chaguinhas também pediu o empenho do governo estadual, em estabelecer a parceria com a Prefeitura de São Luís. “Peço ao Governo do Estado ajude a Prefeitura em todos os aspectos, principalmente, na recuperação asfáltica das ruas”, disse.

No segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo Tribunal de Contas (TCE-MA), tendo em vista um maior número de exigências feito pelo TCE em comparação ao ano anterior

Dessa vez, os fiscalizados precisaram fazer remessas mensais de execução orçamentária (a partir de janeiro do ano passado), além das folhas de pagamento de prefeituras e câmaras (partir de agosto). Essas novas obrigações se somaram às antigas exigências legais dos sistemas IEGM (efetividade municipal), Finger (Lei de Responsabilidade Fiscal), Sacop (contratações públicas) e Siger (cadastro de gestores).

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a resposta positiva dos gestores reflete o bom nível de diálogo mantido entre a instituição e seus fiscalizados. “O TCE tem buscado maior integração com gestores e contadores públicos para que as ferramentas sejam trabalhadas conjuntamente de forma a atender tanto o controle externo quanto controle interno e social”, avalia o conselheiro.

Nesse contexto, diz ele, o engajamento das equipes municipais de contadores, controladores e gestores foi essencial para o sucesso da PCA 2019. Segundo o conselheiro, há uma crescente preocupação dos gestores municipais em atender não só ao TCE, mas toda a sociedade no que se refere à transparência e eficiência da gestão. “Em boa medida, isso é resultante do esforço empreendido pelos TCs no plano nacional para atuar como um parceiro da gestão pública, contribuindo para seu aperfeiçoamento por meio de ações preventivas e pedagógicas”, observa.