O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (18), a Medida Provisória nº 249/2017, que dispõe sobre a nova tabela dos vencimentos-base dos cargos do Subgrupo Magistério Superior da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e que se estenderá também aos docentes integrantes da Universidade da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), criada pela Lei Estadual nº10.525, de 3 de dezembro de 2016.

Esta Medida Provisória trata da incorporação salarial e, segundo o governador Flávio Dino, atende a todos os docentes da Uema (professores ativos, aposentados, pensionistas e professores substitutos).

Na Mensagem nº 073/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que os efeitos contidos nesta Medida Provisória alcançarão também o corpo docente da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

A tabela completa e o texto da Medida Provisória nº 249 e da Mensagem Governamental nº 073/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 24 de agosto de 2017.

Na ultima sexta-feira foi inaugurada, com a presença de diversas autoridades do estado, a nova sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que recebeu o nome de Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeito de Caxias, deputado Humberto Coutinho.

Na solenidade estavam presentes: o presidente da Famem, prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB); dos deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB), Stenio Rezende (DEM), Fábio Macêdo (PDT) e Fábio Braga (SD); do diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto, e do procurador geral da Casa, Felipe Ribeiro; deputados federais; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Furtado; dos desembargadores Cleones Cunhas e Foz Sobrinho; do vice-governador, Carlos Brandão, secretários de Estado, prefeitos, demais lideranças políticas e convidados.

Como representante de Coutinho, Felipe Ribeiro recebeu a comenda do Mérito Municipalista Ribamar Fiquene, honraria concedida às pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade maranhense, e afirmou:  “È uma honra muito grande, não só como amigo, mas como meu chefe, acompanhei a trajetória dele. A cidade de Caxias é a paixão dele. Eu fico muito feliz com a deferência dada pela FAMEM de nomear a Casa como o nome do prefeito Humberto Coutinho”.

Além de Felipe, outras personalidades ali presentes fizeram questão de deixar o seu elogio e apoio em relação à homenagem, ao deputado Humberto Coutinho.

“Acho que é uma das homenagens mais merecidas e mais importantes, porque Humberto Coutinho foi um prefeito e é um deputado municipalista muito comprometido com os municípios. Estamos sentindo muito honrado de está aqui nesta homenagem. A dra. Cleide pediu para estarmos aqui para representa-lo; o dr. Felipe Ribeiro recebeu a comenda em nome da família. Só temos que agradecer ao presidente Tema pela consideração”, acentuou o diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto.

O presidente da FAMEM e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, disse que aquela era uma justa homenagem a Humberto Coutinho que, por duas vezes, foi prefeito de Caxias. “Um homem de muito respeito da política do Maranhão. Ele está passando por momentos difíceis, mas Deus vai trazer ele de volta ao nosso convívio. Esta homenagem é mais do que merecida, pois Humberto é um homem do povo e de muito respeito.  Então, nada mais do que justo esta homenagem”, afirmou.

Os deputados estaduais também afirmaram que a homenagem a Humberto Coutinho era mais do justa, por ser um homem que sabe lidar com o povo e que sempre levantou a bandeira do municipalismo. “Eu vejo essa homenagem com muita alegria. O presidente sempre foi um grande municipalista; foi um grande prefeito; é um homem que tem uma história forte no municipalismo maranhense. Essa homenagem é justa e eu só quero louvar a atitude dos dirigentes da FAMEM”, acentuou Stenio Rezende.

“Essa homenagem é mais do que merecida. O presidente Humberto Coutinho é um ícone na nossa política e merecedor de todas as homenagens. Eu gostaria que não estivesse sendo feita sem a sua presença, mas vamos torcer para que em um futuro bem próximo ele possa estar novamente entre nós”, disse Rogério Cafeteira, representando a Assembleia Legislativa.

“Sem dúvida alguma essa homenagem é mais do que justa. O presidente Humberto Coutinho sempre foi um gestor municipalista e merece todas as honrarias. Estou muito feliz de participar desse momento em que a FAMEM presta essa homenagem”, acentuou Fábio Braga.

O PROCON/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. 27.567/2011, que institui procedimentos administrativos referentes às infrações contra os direitos dos consumidores.

Dentre as denúncias dos alunos, tem-se em destaque: demora no atendimento presencial aos alunos; imposição de exclusividade no contrato de fotografia para colação de grau, sendo impedida aos alunos a liberdade de escolha; a superlotação em salas de aula, chegando a reunir mais de 80 alunos de diferentes cursos em uma mesma turma; problemas no serviço de atendimento ao aluno no sistema eletrônico SAA; demora na emissão de diploma de conclusão de curso dos discentes e o reajuste no valor da mensalidade dos cursos sem prévia informação aos alunos.

“Após exaustivo processo de investigação e apuração das reclamações dos alunos, constatamos inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Por isso, além da mencionada sanção administrativa, protocolamos no mês passado uma Ação Civil Pública em face do grupo Kroton/Pitágoras, no sentido de impedir tais práticas. Vale destacar, que inúmeras foram as tentativas de conciliação com a instituição, todas frustradas. Por isso, aplicamos mais esta medida com caráter punitivo, coercitivo e principalmente pedagógico em prol da garantia dos direitos dos alunos a uma educação com qualidade.”, frisou o presidente.

A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 474.709,74. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

O deputado Rigo Teles, entregou no Palácio Henrique de La Roque, uma máquina motoniveladora – popularmente conhecida como “Patrol” – para beneficiar milhares de pessoas residentes em Arame, um próspero município localizado na região Central do Estado do Maranhão.

A entrega da “Patrol” foi feita à prefeita Jully Menenzes, durante solenidade conduzida pelo governador. A máquina é mais um compromisso de campanha do deputado Rigo Teles com a população de Mirador, que pediu melhorias nas condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade.

A motoniveladora – conhecida como “Patrol’”, será utilizada pela Prefeitura do município de Arame em obras de construção civil de ampla escala, em conjunto com outros maquinários, principalmente para nivelamento de estradas, facilitando os serviços de abertura de estradas e outros acessos.

PARCERIA POPULAR

Na solenidade a prefeita July Menezes a agradeceu a Rigo Teles por ter conseguido a “Patrol”, para facilitar a vida de milhares de pessoas de Arame, principalmente das pessoas que moram na zona rural, onde as estradas vicinais precisam ser constantemente recuperadas para escoar a produção agrícola e pecuária.

Já o deputado Rigo Teles reconheceu que a “Patrol” será importante para a população do município de Arame, uma vez que logo que a máquina chegar ao município, a Prefeitura Municipal iniciará a recuperação das estradas vicinais, bueiros e pontes, benefícios cobrados pela população, principalmente a da zona rural.

Por fim, Rigo Teles prometeu continuar trabalhando em parceria com a prefeita Arame, na Assembleia Legislativa, junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal e nas demais esferas de poder, para levar os pleitos do povo de Arame, especialmente relacionados com saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O  vereador Francisco Chaguinhas (PP) esteve na assembleia geral, organizada pelo Grupo MACAIB, representado pelo líder comunitário, Sebastião Santos. Durante o ato, o parlamentar fez um discurso forte e contundente em defesa dos maranhenses.

“O nosso povo é bem mais forte. Precisamos estabelecer e criar um ponto de convergência para que a classe política possa se mobilizar e bem representar o seu povo”, disse.

Ainda fazendo o uso da palavra, o progressista foi categórico e fez críticas ao Governo do Estado. “Temos um governo grande, mas fraco em suas ações. E tão pouco para bem representar a nossa população. Podemos ver no aumento da conta de energia: os menos favorecidos é que pagam a conta. E é por isso que afirmo: cidadania urgente para o nosso povo maranhense”, finalizou.

Funcionando na Praça Benedito Leite sempre aos domingos, das 7h às 15h, a Feirinha São Luís tem sido um grande atrativo para moradores e turistas da capital maranhense. Com a proximidade das festas de fim de ano, estão garantidas as edições do dia 24, véspera de Natal e também a do dia 31, véspera de Ano Novo, com programações especiais alusivas à estas datas que em 2017 caem, ambas, em dia de domingo. A iniciativa, da Prefeitura de São Luís e executada pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), trouxe, neste domingo (17), uma programação com ritmos diversos como reggae, samba, rock, ainda show especial de Natal e muitos produtos da agricultura familiar. O fomento à agricultura familiar com a geração de renda é o principal objetivo do programa.

“A Feirinha é um projeto incentivado pelo prefeito Edivaldo e que deu certo. A Prefeitura vai realizar edições tanto no dia 24, véspera de Natal, quanto no dia 31, véspera de Réveillon. A programação terá shows especiais para as datas e manteremos a comercialização da agricultura local, artesanato e gastronomia”, garantiu o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

Uma das principais atrações deste domingo (17), foi o cantor e compositor de reggae Fauzi Beydoun. O astro do ritmo jamaicano e vocalista da banda Tribo de Jah, se apresentou acompanhado da banda The Soul Vibe e atraiu grande público para a Praça Benedito Leite. Além dele, esta edição contou com apresentações do Grupo 1,2,3 que fez um show especial de Natal; o rock da Banda Drosera; e o samba de Leandro e Banda.

Foi um caldeirão de ritmos que animou o Centro Histórico. “A Feirinha concretizou a reocupação do Centro Histórico aos domingos, com um público fiel, que acompanhou cada edição de forma enérgica e os shows que animam o público do início ao fim são um dos atrativos do evento”, destacou o secretário Ivaldo Rodrigues.

A Feirinha São Luís reúne 29 barracas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, 30 destinadas ao artesanato, 22 para alimentação e ainda 11 food trucks. Quem vai à Feirinha pode adquirir produtos agroecológicos diretamente dos produtores. O evento, que tem como um de seus objetivos fomentar a economia criativa aos produtores da capital, é mais um canal de escoamento da produção agrícola. Organizados em mais de 11 polos nos quais comercializam produtos diversos a preços competitivos, os produtores também distribuem seus produtos em mais de 90 pontos de comércio da cidade.

Ponto alto da gastronomia no evento, a Barraca do Chef contou nesse domingo com as delícias preparadas por Jeisa Moraes, que apresentou um menu de comidas tipicamente maranhense. A proposta da Barraca do Chef é que a cada edição seja apresentado um cardápio com a marca de cada profissional.

Nas edições anteriores passaram pela Barraca do Chef nomes de peso como Melquiades Dantas, Cila Brandão, Juja, Danilo Dias, Thiago Ogro, Felipe Marques, Giuseppe Rocha e Paulo Coimbra, Murylo Luna, Rosângela Roxo, Suely Almeida, Adriana Saulnier, Danilo Sousa, Warwick Trinta, Delmo Junior e Ormilo Neto, que conquistaram o público pelos sabores de seus pratos.

O deputado Antônio Pereira (DEM) entregou quatro kits de instrumentos musicais e mobiliários que serão utilizados pelos alunos das escolas de música dos municípios de Amarante, João Lisboa, Satubinha e Montes Altos.

A entrega dos kits foi feita durante uma cerimônia conduzida pelo governador, Flávio Dino (PC do B), e pelo secretário de Estado de Cultura, Diego Galdino, na Casa do Maranhão, em São Luís, na presença de prefeitos e secretários municipais de cultura.

Os kits são compostos de violões, baixos, baterias, clarinetes, flautas doce barroca, guitarras, sax, trompetes e também de mobiliários, como armários, cadeiras, mesas, estantes, ventiladores, bebedouros, quadros brancos, além de livros e partituras.

COMPROMISSO DE TRABALHO

Na ocasião, Antônio Pereira reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela população de Amarante, João Lisboa, Satubinha e Montes Altos, especialmente em melhorias na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Em nome da população, a prefeita Joice Marinho agradeceu a Antônio Pereira por ter conseguido o kit de instrumentos musicais, que possibilitará o inicio das atividades da escola de música de Amarante, cuja sede já está garantida pela Prefeitura.

Da mesma opinião compartilham o secretário de Cultura de Amarante, Edson Machado, reconhecendo que a chegada do kit possibilitará o descobrimento do talento das crianças e adolescentes, quando escola de música estiver em pleno funcionamento.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão aparece como o pior estado com indicadores socioeconômicos de todo o Brasil, segundo a Síntese de Indicadores Sociais de 2017 divulgado esta semana. No estado, cinco entre dez pessoas estão abaixo da linha da pobreza.

Os indicadores mostram que no estado está a maior proporção de pessoas com rendimento domiciliar per capita baixa, ou seja, por pessoa. A renda da maioria dos maranhenses não passa de R$ 10 reais por dia, o que corresponde a 52% da população. Ainda segundo o IBGE, de cada três jovens entre 16 e 29 anos, um deles não estuda nem trabalha. O número representa 549 mil maranhenses na ociosidade. Do total de jovens que não estuda e nem trabalha e não está à procura de emprego chega a 403 mil pessoas.

“A juventude maranhense e a brasileira como um todo ela merece um destino melhor. E o destino passa necessariamente por um estado de bem estar social e que esteja envolvido educação, moradia e trabalho. Cerca de 30% dessa população de 16 a 29 anos em São Luís, por exemplo, está desempregada, uma taxa altíssima e o dobro da média nacional. Eu acho que a grande colaboração que o IBGE traz para a sociedade brasileira é mostrar esses números e mesmo que eles não sejam positivos, mas eles servem como sinal de que alguma coisa precisa ser feita”, explicou José Reinaldo Barros, analista do IBGE.

Segundo especialistas, a falta de esperança dos jovens por conta cenário político no país e de políticas públicas para a inclusão na educação superior e do mercado de trabalho dessa parcela da população colaboram com a negatividade dos números.

“Em relação ao jovem é preciso criar mais políticas de educação. As escolas estão sendo melhoradas, mas é preciso aparelhar esses locais com recursos que possam animar, estimular o jovem a permanecer nas escolas. Então eu vejo que há saídas e há canais, mas é preciso de fato construir equipes que possam de fato construir essa perspectiva”, Maria Meiry Ferreira, doutora em sociologia.

O deputado Rigo Teles, entregou no Palácio Henrique de La Roque, uma máquina motoniveladora – popularmente conhecida como “Patrol” – para beneficiar milhares de pessoas de Mirador, um próspero município localizado na região Leste do Estado Maranhão.

A entrega da “Patrol” foi feita ao prefeito Roni Sousa, durante solenidade conduzida pelo governador. A máquina é mais um compromisso de campanha do deputado Rigo Teles com a população, que pediu melhorias nas condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade em Mirador.

A motoniveladora – conhecida como “Patrol’”, será utilizada pela Prefeitura de Mirador em obras de construção civil de ampla escala, em conjunto com outros maquinários, principalmente para nivelamento de estradas, facilitando os serviços de abertura de estradas e outros acessos.

COMPROMISSO POPULAR

O prefeito Roni Sousa agradeceu ao deputado Rigo Teles por ter conseguido a “Patrol”, para facilitar a vida de milhares de pessoas de Mirador, principalmente das pessoas que moram na zona rural do município, onde as estradas vicinais precisam ser constantemente recuperadas para escoar a produção agrícola e pecuária.

Na ocasião, o deputado Rigo Teles reconheceu que a “Patrol” será importante para a população do município de Mirador, uma vez que logo que a máquina chegar ao município, a Prefeitura iniciará a recuperação das estradas vicinais, bueiros e pontes, benefícios cobrados pela população, principalmente a da zona rural.

Por fim, Rigo Teles prometeu continuar trabalhando em parceria com o prefeito Mirador, na Assembleia, junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal e nas demais esferas de poder, para levar os pleitos da população de Mirador, especialmente os de saúde, educação, infraestrutura segurança pública e outros.