A cidade de Imperatriz, localizada na Região Tocantina, vai ganhar nessa quinta-feira (21) um novo e moderno Restaurante Popular e Universitário. A instalação da unidade é resul’tante de uma proposta do deputado estadual Léo Cunha (PSC) apresentada ao Governo do Maranhão. Nos últimos anos, o parlamentar vinha trabalhando na defesa desse projeto e articulando com o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, para que o município fosse contemplado com essa obra.

“Essa é mais uma importante conquista que obtivemos para cidade de Imperatriz. A chegada dessa unidade do Restaurante Popular amplia a oferta de atendimento de refeições com preços acessíveis a população. Fico gratificado em poder ter contribuído para que esse projeto virasse uma realidade. Agradeço em nome do povo de Imperatriz ao governador Flávio Dino por ter atendido esse projeto”, destacou o parlamentar.

O novo Restaurante Popular e Universitário vai ofertar diariamente cerca de 1000 refeições, sendo 400 delas, destinadas aos estudantes da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

A proposição de número 212/17 publicada dia 10 de março desse ano no Diário da Assembléia Legislativa, especifica que o projeto beneficiará trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar nutricional.

“Açailândia, por meio de uma das minhas propostas, foi uma das cidades beneficiadas com um restaurante do Governo do Estado e agora Imperatriz ganha este presente, porque é muito importante adquirir a produção agrícola, colocar refeições de baixo custo e de boa qualidade para as pessoas”, disse Léo Cunha.

O deputado Léo Cunha defende que a implantação de um Restaurante Popular a nível estadual ampliará a rede de atendimentos para a população com mais comodidade e ainda levará benefícios para o setor agrícola, já que o município possui uma vasta produção na zona rural que pode priorizar a aquisição de gêneros alimentícios produzidos na própria região, com entrega direta no local, como forma de reduzir custos e garantir qualidade e geração de renda aos agricultores locais.

“A população de baixa-renda e os estudantes serão beneficiados com esta grande ação social, todos sairão ganhando. Quero deixar registrado este agradecimento ao governador Flávio Dino, porte ter olha para Imperatriz com carinho e viabilizado o Restaurante Popular para nossa cidade o mais rápido possível”, finalizou o deputado Léo Cunha.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (20), a visita de cortesia do novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O objetivo foi estreitar a relação e reforçar a harmonia entre os dois Poderes.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos destacou que há uma demonstração inequívoca da harmonia entre os Poderes constituídos do Estado, que são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O presidente do TJ-MA também garantiu que a boa relação que existe será mantida.

“O ex-presidente, desembargador Cleones Cunha, tinha esse convívio com os senhores deputados e pretendo tê-lo também. Aproveito a oportunidade para desejar saúde ao presidente Humberto Coutinho, que é uma pessoa querida do Judiciário e ao presidente em exercício, deputado Othelino, a quem tenho um carinho especial”, completou.

O deputado Othelino Neto agradeceu a visita e afirmou que o Legislativo seguirá sendo um parceiro do Judiciário. “É uma grande alegria para a Assembleia Legislativa receber o novo presidente do Tribunal de Justiça. Conversamos também sobre o projeto de reajuste para os servidores do Judiciário, que tramita na Casa, e concordamos com a importância de o apreciarmos com rapidez. É muito importante que mantenhamos essa relação harmônica, independente e respeitosa entre os Poderes”, assinalou o presidente em exercício.

Governador Eugênio Barros acaba de receber mais uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Dessa vez foi liberado um total de R$ 1 milhão para a reforma do Centro de Abastecimento Municipal.

Com a reforma e adequação do espaço, o Centro poderá atender melhor as quatro mil pessoas que passam diariamente. O objetivo da obra também é incrementar a economia local, potencializando a comercialização da produção regional.

Rubens Júnior explicou que as intervenções garantirão a revitalização de toda a área. “O local onde o mercado está localizado concentra uma grande circulação de pessoas em função do comércio e queremos garantir condições melhores para o nosso povo, tanto para quem trabalha, como para quem vai às compras”, explicou.

A proposta do projeto de reforma leva em consideração a sustentabilidade ambiental, uma problemática cada vez mais presente. O mercado poderá servir de modelo e exemplo para a população e para os empreendedores, uma vez que trará conceitos de edificação de baixo impacto no âmbito urbano.

Investimentos na saúde

Neste ano o município de Governador Eugênio Barros também recebeu R$ 200 mil para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Rubens Júnior. “Fico feliz de poder contribuir, por meio de meu mandato, com a melhoria das condições de atendimento à saúde de Governador Eugênio Barros, que atende não só seus cidadãos locais, como toda a região”, destacou o deputado.

Rubens Júnior explicou que a destinação desse recurso é um complemento ao esforço para a saúde, por meio da administração municipal e o governo do Estado. “A união de forças é o caminho que trilhamos para elevar os diversos indicadores do Maranhão. A saúde é necessidade básica e precisamos realizar investimentos constantes”, reforçou.

Também em 2017, por meio do Governo do Maranhão, a cidade também passou a contar com uma nova ambulância. Com investimento de R$ 160 mil, o novo equipamento tem capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi-UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). O veículo conta com estrutura adequada para o transporte de pacientes, e tem entre os principais itens de seu interior duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em um órgão de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), conforme o ofício nº 302/2017 – GP. / CMSL em resposta ao ofício nº 814/2017, da Superintendência do IPHAN/MA, dando conhecimento do Parecer Técnico nº 116/2017 – CT/IPHAN/MA.

Vale ressaltar que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões  permitidos.

Convém deixar bem claro que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.

O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse a casa do povo.

Oportuno informar que a tentativa de celebrar um acordo sobre o assunto está tramitando, onde se faz necessário citar a Ação Civil Pública nº 2005.37.00.003424-2 impetrada na 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, anexada com todos os documentos que comprovam o encaminhamento da proposta de adequação do engenho publicitário de fachada do prédio administrativo da Casa Legislativa de São Luís ao IPHAN, de acordo com o orientado pelo Parecer Técnico anteriormente citado.

Na oportunidade, é de bom alvitre reafirmar que o presidente Astro de Ogum sempre tem procurado executar tudo conforme a lei, já que é cumpridor e respeitador do nosso ordenamento pátrio. Diante de todo este imbróglio, não vislumbramos afronta a legislação por parte do presidente desta Casa, entretanto, para dirimir quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição para fornecer as explicações necessárias.

A público, em respeito aos cidadãos maranhenses e a todos os servidores do Judiciário do Estado do Maranhão, venho esclarecer um fato que a mim está sendo atribuído, de forma politiqueira e baixa.

Na sessão de hoje na Assembleia, quando alguns sindicalistas tentaram tumultuar o andamento dos trabalhos, com palavras de baixo calão e ofensas pessoais aos deputados, eu me pronunciei em Plenário, solicitando que os mesmos se retirassem da galeria, visto que regimentalmente as manifestações são proibidas. A partir de então, três ou dois manifestantes proferiram ofensas pessoais à mim e à minha família e imediatamente foi respondido, com a seguinte frase: “que vocês usem o tempo ocioso para trabalhar, ninguém aqui está de brincadeira”.

A partir de então, minha colocação vem sendo explorada de forma distorcida e com propósitos politiqueiros, o que repudiamos de todas as formas.

Reforço o meu apreço a todos os servidores do Judiciário Estadual maranhense, que são os pilares do bom funcionamento da nossa Justiça.

Rogério Cafeteira

Deputado Estadual

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou na terça-feira (19), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que cansado do descaso do prefeito Eric Costa, já está mobilizando o governador Flávio Dino, o secretário da Saúde, Carlos Lula, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para conseguir uma ambulância para Barra do Corda.

Em sua fala, Rigo Teles se mostrou perplexo com o descaso do prefeito com a saúde da população de Barra do Corda, pois no dia 26 de fevereiro do ano passado encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Saúde e ao próprio prefeito Eric Costa, disponibilizando R$ 160 mil de sua emenda parlamentar, para a compra da ambulância cobrada pela população.

No dia 5 de março de 2016, na presença do governador e do então secretário de Saúde, Marcos Pacheco e do próprio prefeito Eric Costa, Rigo entregou uma cópia do ofício para cada um. Na presença da imprensa e de cerca de 2.000 (duas mil) pessoas, Teles cobrou o benefício dizendo: “prefeito, faça o projeto para que essa ambulância venha o mais rápido possível a Barra do Corda”.

DESCASO DO PREFEITO

No pronunciamento, Rigo Teles lembrou vai completar dois anos que o prefeito Eric Costa recebeu ofícios para comprar ambulâncias, com recursos de suas emendas. “Os documentos foram protocolados na SES, mas nunca Eric Costa entrou com projetos para adquirir e levar o veículo para Barra do Corda, demonstrando um verdadeiro descaso com a população”, lamenta.

Na ocasião, Rigo pediu apoio dos seus pares e prometeu continuar sua luta para conseguir a ambulância, apesar da insensibilidade do prefeito com os problemas. “Vou ao governador e onde for preciso para conseguir a ambulância. Se o prefeito não mandar buscá-la eu mesmo vou levá-la e entregá-la ao povo, na secretaria municipal de saúde”, prometeu.

Por fim, Rigo lembrou que a falta da ambulância em Barra do Corda já provocou a morte de uma jovem, demonstrando a falta de compromisso e amor ao próximo. “A única ambulância que está atendendo a população de Barra do Corda foi doada por mim, ainda em 2012. Se formos esperar pelo prefeito, mais de 100 mil pessoas ficarão mais um ano sem ambulância”, disse.

Câmara Municipal encerra pauta e vota projetos do executivo até sexta-feira

Até a próxima sexta-feira, (22), a Câmara Municipal de São Luís encerrará a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive dezessete (17) projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao  plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo voltará novamente em recesso devendo retornar no próximo ano, ou em caso extremos com a realização de sessão extraordinária.

Aprovado projeto de Umbelino Júnior que obriga divulgação de medicamentos existentes na rede pública

O Projeto de Lei 166/2017, que torna obrigatória a divulgação de medicamentos existentes na rede pública de saúde, foi aprovado em plenário, em 2º turno, nesta segunda-feira, 18. De autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), o PL oferecerá a população ludovicense um mecanismo de informação sobre os medicamentos oferecidos na rede municipal, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís.

De acordo com a proposta, a divulgação dos medicamentos deverá conter a data em que a listagem foi atualizada, locais onde os remédios serão retirados e documentos necessários para retirada.

Ainda segundo a proposição, a atualização da lista será mensal ou quando ocorrer o término do medicamento. Já em caso de falta dos mesmos, o Poder Executivo informará de forma oficial nos locais de divulgação, a previsão da disponibilidade de aquisição dos medicamentos.

Além do site oficial da Prefeitura, a listagem deverá ser impressa e afixada na Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais Públicos, Unidades Básicas e Centros Especializados.

Em sua justificativa, Umbelino Júnior diz que o PL trará a população ludovicense maior facilidade e praticidade na retirada dos medicamentos.

Raimundo Penha aprova projeto sobre a criação e atuação de grêmios estudantis

Com objetivo de estimular nos alunos da rede municipal de ensino e da rede privada o interesse para se organizarem através de grêmios, o vereador Raimundo Penha (PDT) aprovou, na última segunda-feira, (18), um projeto de lei na Câmara Municipal.

Explica o parlamentar pedetista, que a sua proposição “visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática”.

AMPARO LEGAL

Para obter legalidade em sua iniciativa, o vereador do PDT diz que “ao desenvolvermos essa propositura buscamos amparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus”.

Acrescentando Raimundo Penha observa que “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em grêmios estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.

GARANTIAS

Pelo projeto aprovado, “sempre que necessário os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições”. As escolas ainda estão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos conselhos, comitês escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir”.

Raimundo Penha também prevê em sua proposição que os estabelecimentos “deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher que a entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas”.

Barbara Soeiro propõe criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de São Luís

A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, projeto de resolução nº 013/17 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

De acordo com o projeto, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher. O órgão promoverá ainda pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.

Após lida em plenário, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais. Após o parecer do colegiado a proposta deverá ser colocada em apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final sobre a sua aprovação ou não.

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Assembleia, pedindo que o Governo do Estado – por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Sagrima) – mande perfurar um poço artesiano, com o sistema de abastecimento, no Assentamento Serra Pelada, localizado em Amarante do Maranhão.

No pedido – encaminhado por meio de ofício ao governador e ao secretário da Sagrima, Márcio Honaiser – o deputado Antônio Pereira esclarece que poço artesiano garantirá o fornecimento de água potável, para o consumo de 60 famílias residentes no Assentamento Serra Pelada.

Antônio Pereira visitou a comunidade, conversou com os moradores e constatou que o poço artesiano funcionará com um mecanismo de saúde preventiva, pois as famílias que moram no Assentamento Serra Pelada ainda usam água de cacimbas, estando assim, expostas ao risco de doenças contagiosas.

O democrata sugere que o poço artesiano seja perfurado por meio do programa denominado Água Para Todos, da Sagrima, idealizado pelo Governo do Estado para garantir água potável de boa qualidade e melhores condições de vida, a milhares de famílias residentes nos 217 municípios do Estado do Maranhão.