O senador Romero Jucá (PMDB-RR), protagonista do golpe de 2016 que defendeu a derrubada da presidente Dilma Rousseff para “estancar a sangria”, é o novo alvo da Polícia Federal. Operação Anel de Giges, investiga organização criminosa acusada dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Filhos e enteados do líder do Governo no Senado são alvo da ação policial.

São alvos de busca e apreensão e condução coercitiva os filhos de Romero Jucá e da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita: Luciana Surita da Motta Macedo, Ana Paula Surita Motta Macedo, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá e Marina de Holanda Menezes Jucá Marques. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Boa Vista (RR), Brasília, (DF) e Belo Horizonte (MG).

Investigação apura desvios de até R$ 32 milhões através do superfaturamento na compra da Fazenda Recreio – propriedade localizada em Boa Vista – e na construção do projeto Vila Jardim, financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, também na capital do Estado.

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A Polícia Civil por meio do 18° Distrito Policial da Cidade Olímpica e o Serviço de Inteligência do 6° BPM, realizaram na tarde desta quarta-feira (28), uma ação conjunta que culminou na prisão de Eduardo Glauber Marques Pereira, o “Dudu Disciplina”; Nildson Sousa Cardoso; Dacio Andre Lobo Mendonça e Jadson Bogea Martins, pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa para o tráfico.

A prisão ocorreu em uma residência localizada na Invasão Bacia, no bairro da Cidade Olímpica. Com o quarteto foi encontrado três tabletes de maconha e algumas trouxinhas da mesma substância.

A equipe do 18º DP aproveitou o ensejo e cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de “Dudu Disciplina”. O mandado é referente a uma tentativa de homicídio contra três adolescentes alvejados por arma de fogo, ocorrida em março deste ano.

A Polícia Civil, através da Delegacia do município de Pindaré Mirim, à 255 km de São Luís, realizou uma operação com a apoio da Polícia Militar, visando combater a pesca predatória no rio Pindaré.

Segundo a Polícia Civil, na operação foram presos Helisson Carlos Nogueira Costa, Ivan Abreu dos Santos, Elias do Nascimento Cruz, João Marcos de Jesus da Silva, Clebson Costa Alves e Wanderson Viana Pinheiro. Ainda   como resultado da ação, foram apreendidos dois motores e redes de pescas, além de 200 quilos de pescados, os quais foram distribuídos para comunidades da região.

Todos os presos na operação devem responder pelo crime de pesca mediante utilização de petrechos, técnicas e métodos não permitidos, descrito na Lei 9.605/98, sendo que os mesmos devem permanecer presos na delegacia daquele município.

O deputado federal Rubens Júnior recebeu os maranhenses participantes do programa Parlamento Jovem Brasileiro

Emenda destinada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) à Secretaria de Juventude do Maranhão (Seejuv), no valor de R$ 150 mil, irá contribuir para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra no estado. “O verba também dará suporte à elaboração e implementação dos Planos Municipais de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens nos municípios de Açailândia, Bacabal, Caxias, Codó, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Timon”, explicou o parlamentar.

Rubens Júnior destacou que essa emenda é mais uma iniciativa do mandato na Câmara dos Deputados para contribuir na gestão do governador Flávio Dino. “Estamos reforçando a política do Governo do Maranhão de garantir mais oportunidades e educação para a juventude maranhense”, complementou.

Dentre os diversos programas realizados pela secretaria atualmente, se destacam o ‘Tour Jovem Cidadão’, ‘Geração Ciência’ e ‘Juventude com Ciência’. O Tour Jovem Cidadão tem como objetivo proporcionar aos jovens maranhenses o acesso aos equipamentos históricos, artísticos, turísticos e de lazer da cidade de São Luís, como museus, teatros, bibliotecas, etc., contribuindo na construção do pertencimento histórico e étnico-racial, e da formação cultural. O projeto tem como público alvo, jovens na faixa etária de 15 a 29 anos, estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual, dos municípios que encaminharem proposta de adesão a Chamada Pública do projeto.

O ‘Geração Ciência’ visa promover o engajamento científico e tecnológico dos jovens estudantes das escolas públicas estaduais na busca de soluções sustentáveis para o desenvolvimento do Maranhão. Ao todo, serão financiados 65 projetos envolvendo em média 260 jovens e 65 professores, todos com bolsa de Iniciação Científica. Os estudantes receberão bolsa no valor de R$ 120 e os professores bolsa de R$ 400 durante um ano, tempo de realização do projeto.

Já o projeto Juventude com Ciência, é dedicado à criação de caravanas que levem estudantes universitários para estágios de imersão nas áreas onde ocorre o programa Mais IDH do Governo do Estado, com a perspectiva de fazer com que os jovens compreendam a realidade e as adversidades vividas pelos maranhenses que vivem nessas localidades, e assim possam levar serviços e ações políticas e educacionais, possibilitando melhorias no atendimento e a ação das academias e das escolas nesses municípios. Dessa forma, pretende atuar no campo da saúde, da educação e da geração de emprego e renda.

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, acompanhado do superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, Pedro Leão, promoveu, na quarta-feira (27), em Brasília (DF), uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, deputado federal licenciado Sarney Filho (PV).

Em nome da população, Rigo Teles pediu providências imediatas para solucionar os graves problemas provocados pelas queimadas que atingem o Maranhão, mais precisamente as regiões Central e Centro-Sul, incluindo os municípios de Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Balsas, Grajaú e outros.

Na reunião, Rigo Teles mostrou que é preciso criar mecanismos para conter as queimadas que destroem as reservas florestais, a flora, a fauna, fazendas, lavouras, plantações e animais. Causando prejuízos financeiros aos fazendeiros, lavradores, e ameaçam a vida e a saúde das pessoas.

MAIS 110 BRIGADISTAS

Durante a reunião, Rigo admitiu que o Ministério do Meio Ambiente fez sua parte, quando mandou uma brigada de apenas 20 homens para conter as queimadas, mas ainda é pouco. “Tem que ser no mínimo 100 homens para atender a situação de emergência que ameaça até as vidas humanas”, alertou.

O ministro Sarney Filho elogiou o trabalho de Rigo no combate às queimadas e prometeu reforçar as ações do Ministério para eliminá-las, especialmente nas unidades de conservação e terras indígenas. “A pedido do deputado Rigo, vamos disponibilizar 110 brigadistas para combater incêndios na região”, disse.

Sarney Filho adiantou que hoje (28) estará sobrevoando as regiões Central Centro-Sul, junto com o superintendente nacional do IBAMA e com o Superintendente do IBAMA no Maranhão, Pedro Leão, para checar a situação e tomar providências contra as queimadas que assolam as propriedades.

BOMBEIROS PARA BARRA DO CORDA

Em contato com jornalistas, Rigo Teles falou do seu trabalho na Assembleia Legislativa, para mobilizar as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros em Barra do Corda, e eliminar focos de queimadas nas Regiões Central e Centro-Sul.

O parlamentar relatou que já se reuniu com o superintendente do Ibama, Pedro Leão, com o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Coelho e com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto para tratar das queimadas. Para Rigo, é preciso construir uma unidade Corpo de Bombeiros em Barra do Corda.

Por fim, Rigo revelou que se reunirá com o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares, para tratar da liberação da sua emenda parlamentar, apresentada desde o ano passado, cujos recursos serão usados para construir a unidade do Corpo de Bombeiros de Barra do Corda.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

Na fase de instrução do processo, uma perícia designada pela justiça constatou que o objeto celebrado no Convênio nº 246/2003 não foi cumprido como acordado, pois, teria havido alterações nos quantitativos entregues de obra finalizada, seja quanto ao material empregado ou no que se refere às dimensões especificadas. Também foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção.

A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre. Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao SIAF.

Ricardo Diniz participa de reunião na SEMOSP com moradores do Turu e Geniparana para cobrar melhorias

Nessa terça-feira (26), o vereador Ricardo Diniz (PCdoB) participou da reunião com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, com o vereador Marcial Lima (PEN) e com moradores dos bairros Vivendas do Turu, Planalto Turu, Divinéia e Habitacional Turu. Na ocasião foi tratada a situação do canal do Turu, conhecido também como vala do Turu que acumula sujeira e incomoda os moradores da região.

Durante a reunião, foi apresentado um projeto que já existe no Ministério da Integração de Nº 43896/2017, que prevê a drenagem do canal. O secretário explicou que serão iniciadas obras de calçamento na avenida 20 de novembro para dificultar a colocação de lixo ao lado do canal e facilitar a passagem de pedestres.

Os moradores também solicitaram melhorias para a ponte da Rua Bahia que está sendo destruída pela erosão. O vereador Ricardo Diniz também acompanhou a reunião do secretário Antônio Araújo com moradores do Geniparana que pedem asfaltamento para a comunidade, solicitação já feita por meio de requerimento apresentado pelo vereador na Câmara Municipal.

O secretário garantiu que até março ou abril de 2018 as obras de pavimentação do Geniparana já devem ter começado, o asfaltamento está no cronograma. O vereador disse que os parlamentares precisam aproximar o poder público das comunidades para facilitar a resolução de problemas.

“Estamos sempre à disposição das comunidades para intermediar esses encontros que são produtivos e no fim todos saem satisfeitos e com a certeza que tiveram suas solicitações ouvidas”, concluiu Ricardo Diniz.

Fátima Araújo lançará, neste sábado, o “Projeto Educar Para Vencer”

A educação é a principal base do desenvolvimento humano. Com ela, a sociedade cresce intelectualmente, ganha soberania e cria novas oportunidades. Foi pensando nisso, que a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), irá apresentar para a comunidade, neste sábado, dia 30 de setembro, o “Projeto Educar para Vencer”, como forma de reforço escolar para estudantes da região.

A reunião será realizada com as famílias inscritas no Projeto, na sede do Movimento Solidariedade e Ação, no antigo Coqueiro Bar, localizado na Rua Três Corações, N°15 – bairro Vila Conceição, na região do João de Deus, a partir das 17h.

A programação contará com presenças de autoridades municipais e federais, como o secretário de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, e o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Francisco Roberto Brandão Ferreira, secretários de estado de Educação, Felipe Camarão, e o secretário de Comunicação e Articulação do Maranhão, Márcio Jerry, além da idealizadora do Projeto, vereadora Fátima Araújo.

Vereador pede obras para Jôrdoa e Ivar Saldanha

Com o objetivo de beneficiar a população que mora na periferia de São Luís, o vereador Antônio Garcez (PTC) protocolou requerimentos junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura realize obras para os bairros Jôrdoa e Ivar Saldanha.

Em um pedido, o parlamentar segure que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) realize, na Ivar Saldanha, serviços de pavimentação e asfaltamento para as ruas Emiliano Santana e Alto São Benedito.

A SEMOSP também deve realizar esses serviços nas ruas Muniz Barreto, Benjamim Constant e Frei Caneca, na Jôrdoa.

Segundo Antônio, as obras devem melhorar a qualidade de vida dos moradores dessa região.

“Coloquei uma série de pedidos dessa natureza na Câmara Municipal para melhorar a condição de infraestrutura em diversos bairros da cidade. Essas solicitações devem ser atendidas e inseridas no programa ‘Mais Asfalto’ ou no programa ‘Asfalto na Rua”, relatou o parlamentar.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou crime ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vinhais, alvo de uma visita técnica dos parlamentares de oposição no início da semana.

No local, o deputado afirmou que o aparelho Ozonizador – que é utilizado para eliminar as bactérias no processo de tratamento do esgoto -, não funciona. Segundo ele, parte dos resíduos são despejados de volta em mangues, rios e chegam ao mar, o que provoca a degradação, em larga escala, do meio ambiente.

Foi o que chamou a atenção do parlamentar. “O que nós constatamos na visita que fizemos à ETE Vinhais foi um grave crime ambiental. Moradores do Recanto Vinhais dormem e acordam com o odor insuportável e  situações de saúde desagradáveis, pessoas com náuseas, vômitos, ardor nos olhos […]. A situação é alarmante”, disse.

Edilázio lembrou que, diferente da versão oficial do Governo do Estado, o posicionamento do Diretor da Caema, João José Azevedo, revelou o não funcionamento da estação de tratamento.

“O senhor João José Azevedo mostrou transparência. Diferentemente de muitos membros do governo Flávio Dino, diferentemente daqui desta Casa que não aprovou nenhum Requerimento de Informação, ali ele foi honesto, ali ele foi correto e falou a verdade para nós parlamentares. Ele falou que o ozonizador, que está há um ano comprado, está lá guardado, empoeirado sem uso. Ele também falou que apenas 80% do esgoto que chega naquela estação de tratamento são tratados e os 20% volta para os mangues, para os rios e desaguam no mar com os dejetos. E o governador Flávio Dino, alguns meses atrás, fez uma propaganda, gastou milhões na TV, dizendo que até o final do seu mandato teria 70% do esgoto de nossa capital tratada. Mais uma lorota desse governo”, completou.

Edilázio afirmou que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.

“Na estação do Jaracati sequer existe o tratamento com ozônio, sequer foi adquirido pelo Governo do Estado. Temos de denunciar a situação ao Ministério Estadual, ao promotor Fernando Barreto, para que faça uma visita até aquela estação de tratamento. Acho que nós podemos convidá-lo. E a Comissão de Obras, a Comissão de Meio Ambiente desta Casa poderá levá-lo até a ETE Vinhais. E também vamos fazer um ofício ao Ministério Público Federal para que apure esse crime”, disse e completou: “Se a Caema tratasse a água do nosso Estado e da nossa capital como ela é boa de fazer buraco, com certeza nós seriamos uma excelência em tratamento de água”, finalizou.