Arquivo mensais:setembro 2012

Bancários de todo o país encerram greve e voltam ao trabalho nesta quinta 27

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Maioria dos 137
sindicatos da categoria aceitou reajuste de 7,5%. Apenas Caixa fica de fora

 
Os bancários aprovaram o fim da greve na noite desta
quarta-feira e devem voltar ao trabalho na quinta-feira 27, em todo o país. De
acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT) a maioria dos 137 sindicatos da categoria aprovou a proposta da
Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Apenas os empregados da Caixa Econômica
Federal (CEF) haviam rejeitado a proposta e indicavam a continuidade da greve.

Os bancários que aceitaram a proposta terão aumento de
8,5% para o piso salarial, que passa de R$ 1.900 para R$ 2.056,89 e de 7,5%
para os demais salários. A proposta também reajusta o valor da participação nos
lucros e resultados em 10% e aumenta o vale alimentação, que passa de R$ 339,08
para R$ 367,92, e o vale-refeição, de R$ 19,78 para R$ 21,46 por dia.

Em nove dias a paralisação dos bancários atingiu mais
de 9 mil postos de trabalho, de acordo com a Contraf-CUT. No sétimo dia de
greve, auge do movimento, 9.386 agências e centros administrativos foram
fechados, o que representou 43,2% dos 21.713 postos de trabalho em todo o país.





O Globo

Agenda dos candidatos a prefeito de São Luís para esta quinta-feira 27

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• João Castelo (45)

Manhã: Grava para o horário eleitoral

Noite: Reunião com lideranças do bairro
do Anil

• Tadeu Palácio (11)

Manhã: Caminhada no Outero da Cruz

Tarde: Entrevista no Programa Balanço
Geral na TV Cidade / Caminhada na Gancharia

Noite: Reunião com lideranças comunitárias
no Bom Jesus

• Washington Luís (13)

Manhã: Comissão Sindicalista da CUT
para entrega da Plataforma

Tarde: Sabatina em um jornal impresso /
Caminhada na Vila Nova

Noite: Reunião com Clube de Mães /
Reunião com Lideranças da Comunidade do Sol Nascente

• Eliziane Gama (23)

Manhã: Participa de comemoração do dia
do turismo e apresenta propostas para o setor

Tarde: Realiza atividades com Marina
Silva

• Edivaldo Holanda Junior (36)

Manhã: Reunião com a Coordenação da
Campanha

Tarde: Reunião com lideranças
comunitárias / Caminhada com as Mulheres – Rua Grande

Noite: Gravação de Programa Eleitoral

• Ednaldo Neves (28)

Manhã: Concede entrevista em um canal
de TV

• Haroldo Sabóia (50)

Manhã: Participa de debate promovido
pelo trade turístico de São Luís

Tarde: Realiza minicarreata em bairros
de São Luís

Noite: Reúne com coordenação de
campanha

• Marcos Silva (16)

Manhã: Panfletagem na UFMA / Reunião
com o SINDETUR

Tarde: Panfletagem na UFMA

Noite: Participa de debate organizado
pela juventude na UFMA

Castelo visita feira livre da cohab/cohatrac e tem recepção calorosa

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O
prefeito João Castelo reservou o fim da tarde desta terça-feira para iniciar
uma visita à Feira Livre da Cohab/Cohatrac, que se estendeu até as 19h. O
candidato à reeleição pela coligação “Pra Fazer Muito Mais” conversou com
feirantes e consumidores, degustou frutas e quitutes ali comercializados e se
comprometeu a ampliar apoio técnico, oferecer infraestrutura e viabilizar
recursos em fontes estatais de financiamento com a finalidade de aumentar a
produção na zona rural e reduzir preços. Castelo foi acompanhado do deputado
Neto Evangelista, candidato a vice-prefeito.

Castelo
foi recebido calorosamente por feirantes e consumidores com quem, conversas
descontraídas, trocou impressões sobre a funcionalidade da feira – realizada
semanalmente no mesmo local –, condições de higiene, estacionamento e
segurança. Todos esses aspectos foram elogiados pelos feirantes e usuários.

Bastante
solicitado por eleitores para registro de fotos, Castelo pediu voto, mas fez
questão de ouvir sugestões e reclamações que foram devidamente anotadas por
assessores. Castelo lembrou que sua gestão impulsionou o comércio varejista nas
feiras livres, da mesma forma que garantiu aos produtores familiares da zona
rural assistência técnica e infraestrutura nas áreas de agricultura, pesca e
abastecimento. Citou a aplicação de 56 quilômetros de asfalto na zona rural,
onde, dentre outros benefícios, melhorou consideravelmente o escoamento da
produção.

Nesta
gestão municipal, foram totalmente reconstruídos os mercados da Liberdade e
Cohab, assim como criada a Feira Rural de São Luís, em parceria com o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Essa feira é realizada
semanalmente, pela manhã, no Conjunto Habitacional Angelim, numa área paralela
à Avenida Jerônimo de Albuquerque..

Foi
também na atual administração criado o programa “Bom Peixe” que vende pescado
nos bairros de São Luís a preço bem abaixo ao do mercado. Castelo ressaltou o
cumprimento rigoroso da Prefeitura de São Luís das normas do Ministério da
Saúde no que diz respeito à inspeção sanitária. Através do Selo de Inspeção
Municipal (SIM) o consumidor tem a garantia de qualidade da carne bovina
vendida nas 29 feiras e mercados públicos e nas feiras livres. O mesmo ocorre
com frangos, suínos, caprinos e ovinos.

Chamou a
atenção de Castelo, os comentários elogiosos recebidos por conta da obra do
Canal da Cohab/Cohatrac, que vai resolver definitivamente o problema de
saneamento que há décadas prejudicava milhares de pessoas que moram na região.

Igualmente
elogiados pela comunidade foram as reformas e construção de praças e outros
espaços públicos para esporte e lazer, assim como pavimentação asfáltica de boa
qualidade nos conjuntos Cohatrac, Cohab e Planalto.

 

Rosângela faz caminhada no Bairro Nova Imperatriz

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A caminhada da candidata da Coligação: a Força das
Novas Idéias ganhou ainda mais força pelas ruas do Bairro Nova Imperatriz.
Famílias inteiras aguardavam no local de concentração pela chegada de Rosângela
e de toda a turma do 25. Cada um levando o seu melhor, a alegria e a disposição
para mais uma caminhada de casa em casa.

Em cada abraço, em cada aperto de mão, se confirma
a confiança do eleitor na candidata e em seu projeto de transformação para a
cidade de Imperatriz. A dona de casa Jacileide Silva recebeu Rosângela na
calçada de sua casa: “Eu quero ver algo diferente na nossa cidade. Não
precisamos só de asfalto, precisamos de mais saúde e mais educação e Rosângela
tem boas propostas pra melhorar o que já temos. Por isso meu voto e de toda a
minha família é dela”, afirmou.

As famílias do bairro Nova Imperatriz são
conscientes de que o desenvolvimento de uma cidade deve mudar a qualidade de
vida das pessoas, e isso não está acontecendo em Imperatriz. Rosângela tem
propostas que vão mudar isso: “Quando mais uma cidade cresce mais recursos ela
arrecada. Não estão administrando certo estes recursos. O nosso governo vai ser
participativo, humanizado, porque um gestor tem obrigação de dar assistência à
sua cidade, de trabalhar com planejamento e não de aparecer nos bairros só em
época de campanha eleitoral”.

 

Estado é obrigado a efetivar o funcionamento de 20 leitos de UTI em Imperatriz

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A pedido do Ministério
Público do Maranhão (MPMA), a Justiça proferiu decisao, em 24 de setembro,
obrigando o Estado a efetivar o funcionamento de 20 leitos de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI), sendo cinco pediátricos e 15 adultos, no município de
Imperatriz (a 617km de São Luís). O prazo dado é de 30 dias, a partir da
notificação, sob pena, de multa diária de R$ 30 mil.

A antecipação de tutela foi solicitada, por meio de
Ação Civil Pública com obrigação de fazer, ajuizada pelos promotores de justiça
Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto (5ª Especializada no Direito à Saúde
Pública) e João Marcelo Moreira Trovão (7ª Especializada nos Direitos da
Criança e do Adolescente) em 10 de setembro de 2012. Assinou a decisão o juiz
Delvan Tavares Oliveira.

Consta nos autos que o Estado do Maranhão solicitou
e recebeu da União 20 leitos de UTI habilitados e, também, recursos para a
manutenção dos espaços, conforme Portaria nº 1360 de 2 de julho de 2012 do
Ministério da Saúde. No entanto, o Estado não colocou os leitos em funcionamento,
alegando falta de dinheiro para assumir sua contrapartida na manutenção.

Atualmente, Imperatriz atende mais de 1,3 milhão de
habitantes do Sul do Maranhão. A insuficiência de leitos de UTI no município
pode ser comprovada, segundo a promotora de justiça Emmanuella Souza Peixoto,
pela proposição de mais de 137 ações cautelares pelo MPMA e pela Defensoria
Pública, até o mês de agosto de 2012, visando a internação de pacientes em
leitos públicos ou privados.

A promotora de justiça acrescentou que, antes do
ajuizamento da referida ação, foram iniciadas no mês março de 2012 medidas
extrajudiciais, dentre as quais, algumas reuniões com representantes da União,
Estado e Município.

“A propositura da ação foi a última medida
tomada diante do insucesso das medidas extrajudiciais. O Ministério Público
espera o cumprimento da decisão que antecipou a tutela para que o Estado
coloque em funcionamento os leitos já habilitados”, concluiu Emmanuella
Souza Peixoto.

Polícia prende foragido da Justiça de alta periculosidade no bairro Monte Castelo

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Ao perceber a presença da polícia, Leandro tentou fugir pelos telhados das residências, e após perseguição
policial, foi encontrado em um forro de uma casa
 
 
São Luís – Foi preso, nesta quarta-feira (26) pela
equipe de investigadores da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter) o
foragido da Justiça Leandro Ricely Barros Azevedo, de 27 anos, ele é acusado de
crime de estupro.
Ele foi detido por meio de informações do Serviço do Disque Denuncia (3223-5800), que apontou o paradeiro de Leandro Ricely, preso por ter cometido um crime de estupro no ano de 2007. A detenção ocorreu por voltas das 8h na Travessa da Elca, nº 11, localizada no Monte Castelo.
 
Há, também, denúncias de outros crimes cometidos por
ele no bairro do Monte Castelo. Existe um mandado de prisão preventiva contra
ele do Tribunal do Júri, da 3ª Câmara Criminal, expedido pelo desembargador
Lourival Serejo.

Conforme dados já levantados pela polícia, Leandro
Ricely é considerado um bandido de alta periculosidade, e cometia crimes na
região daquele bairro. Ainda conforme a Polícia, além de ser usuário de drogas,
Leandro vinha cometendo inúmeros arrombamentos em residências da área, causando
pânico nos moradores. Ele também já foi autuado em flagrante pela Lei Maria da
Penha por ter agredido a sua avó.

 Leandro Ricely foi conduzido à sede da
Polinter e, em seguida, foi transferido para o Centro de Triagem, no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas.

 

Torcida do Flamengo distribui 30 mil apitos para atrapalhar Ronaldinho Gaúcho

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A torcida Urubu Guerreiro distribuirá mais de 30 mil apitos na entrada do
Engenhão

Os
ingressos para o confronto entre Flamengo e Atlético estão esgotados desde o
início da tarde ontem 25, mas o protagonista do duelo não será o clube carioca,
que tenta fugir das últimas posições do Campeonato Brasileiro. O meia-atacante
Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador do rubro-negro e no Galo desde junho, será
incomodado pela torcida flamenguista.

Um movimento iniciado pela internet levará a torcida Urubu Guerreiro a distribuir
mais de 30 mil apitos na entrada do Engenhão, onde os dois clubes se enfrentam
nesta quarta-feira, às 22 horas (de Brasília), em confronto adiado pela 14ª
rodada do Brasileirão. O objetivo é que todos se unam para trilar o apito e
vaiar o camisa 49 do Atlético a cada toque na bola.

Os líderes desta organizada já promoveram queimas de bandeiras e camisas de
Ronaldinho Gaúcho na Gávea, além de uma faixa que causou polêmica e deve
reaparecer no Engenhão nesta quarta-feira: ‘Ronaldinho, você é o câncer da
Miguelina’, em referência à doença da mãe do jogador que o manteve afastado do
clube por duas semanas.


Logo no início de junho, Ronaldinho recebeu voto de confiança da diretoria do
Atlético e acertou contrato até o final do ano. Ao lado de Bernard, Jô e
Danilinho, o camisa 49 conseguiu reeditar a boa fase e se tornou um dos
principais jogadores da equipe no Campeonato Brasileiro. Nas últimas rodadas,
vive má fase, assim como o restante dos companheiros. No Engenhão, a torcida do
Flamengo pretende incomodá-lo.

Professores excedentes do MA ganham na justiça direito à nomeação

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A mera expectativa de nomeação dos candidatos
aprovados em concurso público fora do número de vagas constitui-se em direito
líquido e certo quando há contratação de pessoal de forma precária para o
preenchimento de vagas existentes, em detrimento daqueles que, aprovados,
estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ-MA), que em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (26), deferiu,
por maioria de votos, recurso interposto por candidata aprovada em concurso
para o cargo de professor da rede pública do Estado. Ela recorreu ao tribunal
para manter decisão de juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que lhe deu o
direito de assumir o cargo, mas, cuja deliberação foi suspensa por medida
liminar.

O relator do processo foi o presidente do TJ-MA,
Antonio Guerreiro Júnior, que indeferiu a suspensão da liminar e manteve a
decisão proferida em primeira instância. O desembargador – que antes entendia
não assistir direito aos professores concursados fora do número de vagas, em
detrimento dos contratados– enfatizou a jurisprudência consolidada das cortes
superiores reconhecendo o direito dos concursados nessas circunstâncias.

Guerreiro Júnior citou recente julgado do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que reformou acórdão local para reconhecer ao
impetrante direito líquido e certo à nomeação, mesmo tendo sido aprovado fora
do número de vagas.

“Constata-se, pois, que a jurisprudência de nossos
tribunais superiores tem se consolidado no sentido de que, quando a
Administração contrata temporariamente os excedentes em concurso público,
passam a ter direito subjetivo à nomeação e posse nos cargos, independente da
existência de vaga em sentido formal, criada por lei”, assinalou.

O desembargador Marcelo Carvalho foi o primeiro membro
da Corte a ter esse entendimento e durante a sessão parabenizou o presidente do
Tribunal de Justiça pelo seu novo posicionamento. Votaram pelo indeferimento,
os desembargadores Jamil Gedeon, Raimundo Nonato Souza, Joaquim Figueiredo e
Lourival Serejo. (TJMA).

 

Aprovação do governo Dilma bate novo recorde e sobe para 62%

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A aprovação do governo de Dilma Rousseff pelos
brasileiros subiu de 59% para 62%, segundo pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta
terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse porcentual se
refere aos entrevistados que consideram o governo Dilma ótimo ou bom na
comparação com a pesquisa feita em junho deste ano.


Na pesquisa de junho, a avaliação do segundo ano da presidente já tinha
atingido patamares ainda maiores que seus antecessores — Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e o tucano Fernando Henrique Cardoso. Em junho, o governo de Dilma
tinha 59% de aprovação.

A aprovação
pessoal da presidente manteve na marca de 77% dos brasileiros, mesmo percentual
apurado em março e junho deste ano, índice também superior aos alcançados por
FHC (60%) e Lula (54%).

Já a confiança na atuação da presidente frente ao cargo mais alto do Executivo
nacional oscilou de 72% para 73% — mantendo a margem de erro da pesquisa, que é
de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa avalia trimestralmente a opinião pública com relação à administração
federal. A CNI/Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias
17 e 21 de setembro de 2012.

Mais um prefeito cassado no Maranhão, desta vez, em Cajapió

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Prefeito de Cajapió, Francisco Xavier
Conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA). O prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva
Neto, não poderá permanecer no cargo e ficará inabilitado a exercer qualquer
outra função pública pelo prazo de cinco anos, A sentença transitou em julgado,
não cabendo mais recurso para reverter a decisão.

O motivo da cassação foi o fato de o gestor não ter
apresentado no prazo estabelecido em lei – a prestação de contas do exercício
financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em agosto, o órgão colegiado do TJMA fixou pena
mínima de três meses de detenção – inicialmente em regime aberto – mas a
substituiu pelo pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos, conforme
prevê a legislação.

Na época, os desembargadores Bernardo Rodrigues
(relator), José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza concederam ao
prefeito o direito de permanecer no cargo até a decisão final da ação penal.

Na terça-feira (25) o desembargador Bernardo
Rodrigues assinou ofício, comunicando ao juiz Arthur Gustavo Azevedo do
Nascimento, da comarca de São Vicente Férrer – da qual Cajapió é termo
judiciário – que a decisão transitou em julgado.

A conduta atribuída ao prefeito, devidamente
comprovada – segundo os desembargadores – está prevista no artigo 1º, inciso VI
do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos
prefeitos.

A decisão também determina a comunicação da
sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).