Será extraditado hoje à noite pela Polícia
Federal do Maranhão, o austríaco Herbert Anton Pfurtscheller, de 38 anos. Ele foi preso em
agosto na cidade de Santa Inês por policiais da interpol.

A justiça Autríaca condenou Herbert
pelos crimes de abuso sexual, tráfico de pessoas e crime organizado. Desde que
foi preso, ele ficou custodeado na sede da PF em São Luís até serem realizados
os trâmites legais.

De São Luís, o austríaco segue para o
Rio de Janeiro, onde no aeroporto do Galeão, será entregue a policiais de seu
país. De lá, eles seguem em um voo para a Áustria.

A contratação de sua filha
para atuar como médica no Programa Saúde da Família (PSF), do Ministério da Saúde,
em Cândido Mendes (a 595 km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão
(MPMA) a ajuizar Ação por Ato de Improbidade Administrativa com Antecipação de
Tutela contra a prefeita do município, Maria da Conceição dos Santos de Matos.

Na ação, ajuizada no dia 12 de setembro, o promotor de justiça da Comarca de
Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer a exoneração da filha da
prefeita, Luciana dos Santos de Matos, e que a gestora se abstenha de novas
nomeações, contratações e designações que se enquadrem na situação de
nepotismo.

CONTRADIÇÃO

A partir de denúncias, o MPMA constatou que a prefeita do município contratou
sua filha para atuar na equipe do PSF no município. A contratação
de parentes por administradores públicos é vetada pela Súmula Vinculante 13, de
21 de agosto de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A contratação foi comprovada por dados do Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (CNESNet) obtidos pelo MPMA. De
acordo com o CNESNet, mantido pelo Ministério da Saúde, a filha da prefeita é
contratada pela Prefeitura de Cândido Mendes desde maio de 2011.

Antes de ajuizar a ação, o promotor enviou ofício à prefeita Maria da Conceição
dos Santos de Matos, exigindo a exoneração de sua filha. Em resposta ao MPMA, a
administradora municipal afirmou que Luciana dos Santos de Matos não é
servidora contratada do Município e que ela “tão somente, trabalha no
Programa Estratégia de Saúde da Família“.

Surpreendentemente, a defesa da prefeita também
sustentou a legalidade da presença de sua filha na equipe do programa no
município, afirmando que a composição das equipes do programa pode ser feita
por meio de contratação temporária, não havendo impedimento legal na
contratação de um parente.

“Como a prefeita pode informar que sua filha
não é servidora contratada do município? e também sustentar a inexistência de
impedimento legal para que a gestora realize contratações temporárias de
parentes?”, questiona o promotor. “Não há argumento que defenda essa
contradição”.

OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

O representante do MPMA destaca que a contratação
feita pela prefeita ofendeu claramente os princípios da impessoalidade,
moralidade e boa-fé administrativa. Ainda segundo ele, a prefeita de Cândido
Mendes também “violou os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade
às instituições ao praticar ato visando fim proibido ou diverso daquele
previsto em nosso ordenamento jurídico”.

Na ação, o promotor de justiça também requer a
condenação da prefeita Maria da Conceição dos Santos de Matos ao ressarcimento
integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de três a cinco anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes a
remuneração recebida e à proibição de contratar, receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, por três anos, conforme
prevê a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei da Improbidade.

 

 

A
Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão libera na próxima sexta-feira, 28,
o segundo lote de créditos do programa Viva Nota, conforme disposto no Art. 2º
da Lei 9.120/10.

O
valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do acréscimo no valor do
ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como
crédito aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte
interestadual e intermunicipal na proporção do valor de suas aquisições em
relação ao valor total das operações e prestações realizadas pelo
estabelecimento fornecedor no período. Sendo que o crédito calculado fica
limitado a 7.5% (sete e meio por cento) do valor do documento fiscal.

Serão
atribuídos créditos em dinheiro, na ordem de R$ 1.346.808,56 em conta corrente
do consumidor inscrito no Programa que adquiriu mercadorias, bens ou serviços
de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedor que, localizado no
Estado do Maranhão, esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Os
valores da restituição podem ser conferidos no site do programa e são relativos
ao primeiro semestre de 2012.

Terão
direito aos créditos os consumidores que efetuaram compras cujas notas fiscais
tenham sido declaradas à Sefaz no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de
2012 e que o adquirente seja:

Pessoa
física;

Entidade
de direito privado sem fins lucrativos, conforme disciplina a ser estabelecida
pela Secretaria de Estado da Fazenda;

O
condomínio edifício.

Cabe
ressaltar que nem toda nota fiscal gera créditos de restituição. O regulamento
do programa (Decreto 27.789/11) é bem claro quando define esses casos:

Na
hipótese de aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;

Relativamente
às operações de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviço de
comunicação;

Se
o adquirente for:

o
Contribuinte do ICMS;

o
Contribuinte optante pelo Simples Nacional;

o
Órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios,
bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas
direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.

 

 

Os
moradores do Bairro Juçara em Imperatriz, fizeram festa para Rosângela, seu
vice Pastor Laércio e toda a turma do 25. A aposentada Zilá Rodrigues, moradora
do bairro há 35 anos, ficou sentada na calçada esperando a candidata: “Vou
ficar aqui até ela passar. Eu quero mudanças, por isso eu voto na mulher.”

A
cidade de Imperatriz não tem registro de reeleição. O povo gosta de mudar o que
não está dando certo. E em todos os bairros a insatisfação é muito grande em
relação à administração atual. Nos bairros mais distantes falta tudo:
saneamento, postos de saúde, escolas, em 16 deles falta até água, o que é
desumano para as muitas famílias moradoras dos bairros.

 

Mudança.
Transformação. Desenvolvimento. Dignidade. Palavras que o povo ouve, fala e que
vão fazer a diferença em Imperatriz.

Mudança,
transformação, dignidade e desenvolvimento são as principais palavras do
discurso de Rosângela quando fala sobre seus projetos nos setores da saúde,
educação, lazer, infraestrutura para a cidade de Imperatriz. E essa grande
transformação vai começar pelos bairros mais afastados, onde a falta de assistência
do poder público é visível: “Eu vou governar com o povo e para o povo. A minha
candidatura é do povo e através dessa participação que iremos transformar
Imperatriz”. Finalizou Rosângela após a caminhada, quando falou das suas
propostas para os moradores do Bairro Juçara.

 

 

A
Central funciona no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), na sede
da SSP. Na ocasião, estarão presentes representantes da empresa Net Soluctions,
responsável pela instalação das câmeras, que farão uma explanação sobre todo o
funcionamento da Central.

O
candidato Edvaldo Holanda Junior, o Holandinha lembra muito a propaganda do
“Denorex”- aquela do refrão “parece, mas não é”. Fora dos
estúdios e ao vivo, Holandinha, deixa muito a desejar para ser prefeito de uma
cidade com mais de um milhão de habitantes.

A
princípio Holandinha era ensaiado pelo pai, o suplente de deputado estadual e
pastor Edvaldo Holanda, o Holandão, Roberto Rocha e Flávio Dino nas mensagens
políticas. A coordenação de marketing da campanha pediu auxilío dos
profissionais em retórica.

Atendidos
na solicitação da melhor capacitação do candidato no uso da palavra, adveio a
falta de experiência administrativa do candidato. O trabalho em equipe
justificaria a deficiência de Holandinha, mas a questão do comando seria uma
interrogação.

O
“Primeiro Triunvirato” composto por Holandão, Dino e Rocha seria a
cabeça. O “tronco” na forma mais fisiológica na composição do
Secretariado e órgãos. Weverton Rocha, Aziz Santos, Renato Dionísio e outros
“ligeiros” os braços e pernas para correr da Justiça.

O
povo de São Luís é inteligente. Os debates servirão para mostrar Holandinha
como marionete ensaida que explica, mas não justifica. Holandinha até hoje não
justiicou a falta de assinatura da CPI do Cachoeira na Câmara dos deputados e a
votação do salário com perdas para os trabalhadores.

 

O
procedimento que investigava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
tentou interferir no andamento do
julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser arquivado. O
pedido de baixa partiu do Ministério Público Federal no Distrito Federal
(MPF/DF), responsável pelo caso desde maio.

O
procedimento de investigação criminal foi aberto depois que parlamentares da
oposição entraram com pedido de notícia-crime no Ministério Público pelo fato
de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter divulgado que Lula o procurou para
tentar adiar o início do julgamento do mensalão. Na época, Mendes alegou ter
tido encontro com o ex-presidente e disse ter considerado o pedido uma
intimidação.

Os
parlamentares justificaram, no pedido, que o caso merecia apuração mais
aprofundada do Ministério Público porque havia indícios de coação no curso do processo,
tráfico de influência e corrupção ativa. Ao apurar o caso, no entanto, o MPF
entendeu que as acusações não estavam respaldadas por provas.

Segundo
o MPF, houve dois pedidos de
informação ao ministro Gilmar Mendes, que ficaram sem resposta, restando ao
órgão analisar as declarações que o magistrado deu à imprensa na época dos
fatos. “Nas declarações dadas pelo ministro, o Ministério Público não detectou
um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do
mensalão”, destacou o órgão.

O MPF
ainda informa que a ausência de culpa do ex-presidente foi respaldada em
depoimento do ex-ministro do STF Nelson Jobim, que emprestou seu escritório para
o encontro entre Lula e Gilmar Mendes. Jobim assegurou que ouviu toda a
conversa e que, “em nenhum momento, o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao
ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do
mensalão”.

O delegado Alexsandro
Oliveira, responsável pela investigação
do assassinato do vereador Aldo Andrade, ocorrido no último sábado (22) em
Barra do Corda MA, disse que está
percorrendo outras linhas de investigações que não necessariamente levam para o
crime político, mas, não está descartada a
hipótese de ter ocorrido um crime político, já que a vítima era envolvida no
meio.

O crime teve grande repercussão na cidade,
justamente por conta da vitima ser candidato à reeleição.

De acordo com o Alexsandro, uma das linhas de
investigações inclui o fato de o vereador possuir uma arma de fogo no interior
do carro dele, que foi usada por seu irmão para reagir aos cinco tiros dados
pelos assassinos.

Até agora só foram ouvidos dois parentes da vítima,
que também estavam no carro junto com o vereador. Ednaldo Lopes de Andrade,
irmão da vítima e um primo do vereador.

A viúva do vereador, que não teve o nome revelado,
está com depoimento marcado para a última quarta-feira (26). A mulher do
vereador também se comprometeu a levar a arma do marido. O delegado afirma que
outras duas testemunhas serão ouvidas nos próximos dias, mas não revelou quem
são elas.

 

Marcada para hoje, a
acareação entre o ex-vereador de Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o Júnior
do Mojó, e do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, foi adiada para
segunda-feira 1º, na Saips Norte, no Turu. As informações são do presidente da
comissão que apura crimes de grilagem de terras no Maranhão, delegado Carlos
Alberto Damasceno.

A polícia justificou que está fazendo
durante o fim de semana diligências com o ex-parlamentar Júnior do Mojó no
Araçagy e no município de Igarapé do Meio.

No inquérito presidido pelo delegado
Carlos Alberto Damasceno, o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho e do
vereador de Paço do Lumiar Júnior do Mojó foram indiciados por falsidade
ideológica, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e estelionato.

A dupla também é apontada como sendo integrantes de
uma quadrilha que vem atuando no estado desde a década de 80, na prática de
grilagem de terras.

Junior do Mojó foi preso pela polícia federal, em
São Paulo, no último dia 6. Após a prisão dele, Elias resolveu se entregar no
presídio São Luís, no dia 25.

 

De
acordo com a SSP, a operação foi elaborada por pessoas de fora do Estado. Foram
essas pessoas que locaram o imóvel próximo ao presídio e contrataram pessoas de
São Luís, ligadas ao narcotráfico. “A locação do imóvel, segundo o
proprietário, foi feita por uma senhora. Ele (o proprietário) passa o dia todo
trabalhando. Portanto, essa mulher, é o elo entre os presos e a estrutura que
estava sendo montada para se fazer a invasão no presídio” detalhou o
secretário-adjunto.