Justiça determina afastamento de oito vereadores do município de paço do Lumiar

Ilegalidades no processo de afastamento do vice-prefeito do município de
Paço do Lumiar (a 27km de São Luís), Raimundo Nonato da Silva Filho (conhecido
como Raimundo Filho), ocorrido em 6 de dezembro de 2011, motivaram a Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público
do Maranhão (MPMA), no dia 14 de junho, requerendo o afastamento imediato de
oito vereadores daquele município.

Estão sendo acionados o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do
Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e os vereadores Francisco
Pereira Filho, José Francisco Gomes Neto, Antonio Jorge Lobato Ferreira,
Raimundo Pedro Silva, Sebastião Escolástico Almeida Filho, Wilson Pires Amaral
e Thiago Rosa da Cunha Santos, eles teriam estado presentes à sessão da Câmara
de Vereadores que determinou, supostamente, o afastamento do vice-prefeito, em
dezembro de 2011.

A denúncia que deu origem ao processo de afastamento do vice-prefeito
Raimundo Filho foi a segunda denúncia protocolada na Câmara Municipal de Paço
do Lumiar por Arnaldo dos Reis Sousa, que já havia formulado outra denúncia,
arquivada por “falta de provas irrefutáveis”.

A segunda denúncia, protocolada em 02 de dezembro de 2011, atribuiu ao
vice-prefeito a prática de infração político-administrativa quando o gestor foi
empossado no cargo de prefeito, em junho de 2011, por causa do afastamento da
prefeita de Bia Venâncio.

Sousa afirma que, no mesmo dia em que tomou posse na Prefeitura de Paço
de Lumiar, Raimundo Filho empenhou o valor de R$ 379.549,43 em favor da empresa
Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. No dia seguinte ao empenho,
o vice-prefeito assinou um termo aditivo ao contrato no valor R$ 266.630,06.

De acordo com a denúncia, em 6 de junho de 2011, Raimundo Filho ordenou
pagamentos à Construmar nos valores de R$ 379.549,43 e R$ 51.336,89,
respectivamente, sem que tenha havido medições da empresa e comprovação pelos
técnicos do Município. Na denúncia, Sousa classificou os pagamentos como
fraude, uma vez que uma recomendação do MPMA já havia determinado à Secretaria
de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente de Paço do Lumiar a suspensão dos
serviços de pavimentação e reabilitação de vias urbanas no município.

Sessão inexistente – Por meio do Inquérito Civil nº 08/12, o MPMA apurou
que não ter havido sessão plenária na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, no
dia 06 de dezembro de 2012, em que ter-se-ia dado o afastamento do
vice-prefeito.

De acordo com a ata da suposta sessão, passaram pouco mais de três horas
entre o recebimento, pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, da denúncia
feita por Arnaldo dos Reis Sousa contra o vice-prefeito, e a expedição do
Decreto Legislativo que determinou o afastamento do vice-prefeito.

Por outro lado, o vice-prefeito Raimundo Filho alega nunca ter sido
notificado oficialmente pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores
escolhida para a suposta sessão, formada pelos vereadores José Francisco Gomes
Neto (presidente), Sebastião Escolástico Almeida Filho (relator) e Raimundo
Pedro Silva (secretário). O vice-prefeito também alega que só soube de seu
afastamento pela mídia e que foram excluídos da sessão os vereadores da
oposição à prefeita Bia Venâncio.

Os vereadores acionados pelo MPMA alegam ter notificado o vice-prefeito
sobre o afastamento no dia seguinte, 7 de dezembro.

Em 13 de dezembro de 2011, o vice-prefeito requereu da Câmara de
Vereadores de Paço do Lumiar a expedição de certidão sobre a realização de
sessão plenária na Câmara Municipal de Paço do Lumiar no dia 06/12/2011, bem
assim cópia da ata da sessão e cópia integral do processo administrativo. O
requerimento do vice-prefeito não foi analisado pela Comissão Processante, que
não atendeu o pedido.

Em 27 de dezembro de 2011, como resultado de ação cautelar protocolada
pelo vice-prefeito, a 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar determinou a
suspensão do afastamento e a reintegração do gestor ao cargo.

A audiência de instrução relacionada a esse processo, inicialmente
marcada para 27 de janeiro de 2012, foi remarcada para o dia 8 de fevereiro do
mesmo ano. A audiência não ocorreu por falta do vice-prefeito, que, novamente,
não foi notificado pela Câmara de Vereadores.

“Os atos praticados pelos membros da Comissão Processante e corroborados
pelos vereadores são nulos uma vez que, segundo o Decreto-Lei nº 201/67, o
vice-prefeito deveria ter sido notificado por edital”, afirmam os
promotores na ação. “Todos os atos do processo devem comunicados
pessoalmente ao procurador, com antecedência de 24 horas”, acrescentam. O
Decreto-Lei nº 201/67, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

Pedidos – Na ação, além do afastamento imediato dos oito vereadores
acionados, os promotores requerem o envio do de todos os documentos referentes
à sessão da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que determinou o afastamento
do vice-prefeito Raimundo Filho

TCU libera lista de administradores públicos inelegíveis no Maranhão

O Tribunal de Contas da União liberou lista com os nomes de pessoas que
poderão ser declaradas inelegíveis pelos tribunais eleitorais para as eleições
deste ano, em virtude de serem responsáveis por prestações de contas
rejeitadas, na condição de administradores públicos em diversos níveis, nos
últimos cinco anos.

Veja a relação geral ou clique aqui e veja apenas a do Maranhão. (caso tenho que
mudar a orientação da página, aperte Shift+Ctrl+Mais).

Lei da Ficha Limpa prevê
inelegibilidade, por 8 anos, para os que tiverem suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada
pelo Poder Judiciário.

Caso Décio Sá: Capitão Fábio tem regalias na prisão

Acusado de envolvimento no assassinato de Décio Sá, tem guarda
24h, internet, celular, TV e frigobar

Ex-subcomandante do Batalhão de Choque, capitão
Fábio Aurélio Saraiva Silva, 36 anos, preso desde o último dia 13 por suspeita
de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, está tendo regalias no presídio
Manelão, no Comando Geral da PM. A informação foi
divulgada pelo blog do “Daniel Matos”.

Veja
a relação das supostas regalias oferecidas ao ex-subcomenadate:

1 – Um oficial superior de serviço (major ou tenente-coronel) para servir
de recepcionistas para todos os visitantes

2 – Horário de visita livre todos os dias da semana

3 – Uma guarnição de serviço do Batalhão de Choque, com viatura, para fazer
a guarda do oficial 24 horas por dia, ou seja, uma viatura a menos para
policiar as ruas de São Luís

4 – Notebook com internet

5 – Aparelho celular

6 – Frigobar

7 – Televisão

Segundo informação, no Comando Geral da PM há,
atualmente, 18 presos de Justiça. Destes, 17, todos praças, estão recolhidos no
presídio conhecido como “Manelão”. O único que está em local diferenciado é
justamente o capitão Fábio, acusado de ter fornecido a pistola .40 usada para
assassinar o jornalista Décio Sá, em 23 de abril, em um bar da Avenida
Litorânea. O capitão está “custodiado em um apartamento, como todas as regalias
possíveis”, enfatizam os denunciantes.

Os 17 praças presos no “Manelão” estão recolhidos
em celas comuns, divididos em grupos de quatro, em média, “sem a menor
assistência do comando”. Diante da situação, os autores da denúncia questionam:
“por que tanta proteção a um capitão que está sendo investigado em um crime de
repercussão mundial, e é tratado com tantas regalias por parte do comando da
PMMA?”.

Candidatura do “neto da serpente” pode ser impugnada em Paço do Lumiar

Do Cesar Bello

Dizem que para eleger-se, o
playboy, anda de calças arregaçadas até o joelho nos igarapés de Iguaíba
“puxando” caranguejo

Quanta demagogia! Chegou eleição,
 agora o playboy posta fotos com crianças, idosos….
Participei nesta segunda (18) da reunião promovida
pela Justiça Eleitoral em Paço do Lumiar. O titular deste blog questionou o
domicílio eleitoral de José Adriano Sarney, que apresenta-se como morador do
município em Iguaíba.

Adriano Sarney foi lançado candidato à prefeito
ausente do município de Paço do Lumiar. Encontrava-se no verdadeiro domicílio
em que passou os últimos 20 anos dourados da sua vida de playboy- Paris na
França.

O “Neto da Serpente” teria sido
identificado eleitoralmente como proprietário de um sítio em Iguaíba no Paço do
Lumiar. Tem até nota de luz em nome do rebento e neto primogênito. Qual o
Cartório que deu fé pública ao Registro?

Na Cemar para dar jeito nas contas de luz, tem o
cônsul francês José Jorge Leite Soares, primo do Senador José Sarney. Resta
saber se o TRE de Paço do Lumiar vai engolir o registro do imóvel e
consequentemente o registro da candidatura Adriano Sarney.

A legislação é clara e para todos os brasileiros e
brasileiras. Para candidatar-se existe a necessidade do domicílio eleitoral com
um ano de antecedência. Adriano Sarney não preenche este requisito exigido pela
lei eleitoral.

Não me espantarei se na qualificação de José
Adriano Sarney, ele aparecer como “marisqueiro”. Dizem que para
eleger-se, o playboy, anda de calças arregaçadas até o joelho nos igarapés de
Iguaíba “puxando” caranguejo.

Efeito ping-pong: Mais um prefeito é afastado do cargo, só não sabemos até quando?

Prefeito Nenzim é afastado por usar verba pública para se
promover



O prefeito da cidade de Barra do Corda foi afastado novamente do cargo
nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). José Mariano de
Sousa (PV), conhecido por Nenzim, (foto) teve pedido de prisão semi-aberta decretado
por desvio de verba pública.

Nenzim é acusado pelo Ministério Público (MP) por utilizar a propaganda
institucional da prefeitura em favor próprio. O MP argumentou que o programa
“Informativo – Prefeitura Municipal de Barra do Corda – Trabalho.
Respeito. Cidadania. É assim que se constrói uma cidade” teria conteúdo
voltado ao culto da personalidade do prefeito.

A acusação foi acolhida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que
baseou a decisão nos princípios da moralidade e da impessoalidade na utilização
dos recursos públicos. O prefeito, que ainda não foi encontrado, também teve
seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

O desembargador Raimundo Melo, relator do caso, disse ainda que, a partir
do conteúdo da matéria publicitária, “vislumbra-se a existência de
informes que extrapolam os limites permitidos pela Constituição Federal,
provando a existência de promoção pessoal, fato este que embasa a condenação
criminal pela prática dolosa de desvio ou apropriação indevida de bens, rendas
ou serviços públicos, com fins de obtenção de proveito próprio ou alheio”.

Esta é a segunda vez o que Nenzim é afastado do cargo em 2012. Em maio, o
prefeito foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas obteve liminar
a seu favor, em recurso impetrado ao Superior Tribunal de Justiça.

Na primeira condenação, o prefeito do PV foi sentenciado por ter pagado
aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da Polícia
Militar no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999. A
constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado, na análise da
prestação de contas do prefeito na década de 1990.

Em fevereiro de 2011, o prefeito e outros 11 parentes, incluindo sua
mulher, foram acusados de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de
dinheiro, crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha pela
Operação Astiages, da Polícia Federal. Entre todos os acusados, nove foram
presos temporariamente. O prefeito e a primeira-dama ficaram foragidos até a
decretação de seus habeas-corpus

Cleide comemora aprovação dos limites territoriais do município de Caxias

Dep. Cleide Coutinho

Projeto segue para sanção da
governadora Roseana Sarney (PMDB)
A deputada Cleide Coutinho (PSB) comemorou nesta
terça-feira (19), a aprovação pela Assembleia Legislativa, em segundo turno, do
projeto de lei de sua autoria, redefinindo os limites territoriais dos limites
dos municípios de Caxias com Timon, Caxias com Parnarama e Caxias com Matões.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça da Assembleia. Agora, o
projeto segue para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), e será
publicado no Diário Oficial do governo do Estado do Maranhão.

O projeto foi fundamentado em trabalhos do
Instituto Maranhense de Estudos Sócio- Econômicos e Cartográficos (Imesc),
Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), em parceria com o Instituto
Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a deputada, as redefinições
territoriais, consubstanciadas nos estudos técnicos do IMESC, são as seguintes:
Caxias e Matões. Caxias: (Monte Valeriano Porto do Paiol). Matões: (Jenipapo,
Santa Maria, Cocal, Carolina, Bonilha. Canadá e Canto Alegre).

Caxias e Timon: (São Felipe foi reconhecido por
Caxias como pertencente a Timon). Caxias e Parnarama: (o povoado de Santa Rita
foi reconhecido por Parnarama como sendo da competência político administrativa
do município de Caxias).

A parlamentar informou, também, que também estão
incluídos no projeto de lei para o município de Timon os povoados, Riacho Seco,
Morros, Brejinho, Tapera e Buriti Cortado, e, para Matões, estão incluídos os
povoados de Porção e Tempero.

Cleide Coutinho lembra que os prefeitos dos
respectivos municípios já haviam redefinido e consolidado a divisão político
administrativo dos quatro municípios. Segundo a deputada, esta decisão da
Assembleia Legislativa será muito comemorada, pois todos buscam estabelecer soluções
para conflitos antigos, porém permanentes que acontecem entre os municípios.

Assembleia aprova PEC que altera teto salarial do servidor público do Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(19), a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) nº 01/2012, encaminhada pela
Mensagem Governamental nº 026/2012, o Poder Executivo, que altera o teto
salarial dos servidores públicos do Estado do Maranhão.

O texto aprovado altera o Inciso XI do Artigo 19 da
Constituição do Estado do Maranhão, que passa a ter a seguinte redação: “A
remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos
da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, do
Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado e da
Defensoria Pública e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos
desembargadores do Tribunal de Justiça, nos termos do Parágrafo 12 do Artigo 37
da Constituição da República”.

O texto aprovado também revoga o Parágrafo 6º do
Artigo 22 da Constituição do Estado do Maranhão, de acordo com parecer
previamente aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da
Assembleia Legislativa.

A Mensagem nº 026/2012, encaminhada ao Poder Legislativo
pela governadora Roseana Sarney, em 19 de abril de 2012, assinala que a Emenda
Constitucional nº 41 disciplinou o teto remuneratório nos diversos Poderes e
entes federados. Com a aprovação da Emenda nº 41, passou a existir dois tetos
remuneratórios no âmbito do Poder Executivo, haja vista que os procuradores e
defensores públicos estaduais tiveram seus tetos vinculados ao subsídio dos
desembargadores, enquanto os demais servidores seguiram vinculados aos
subsídios do Governador.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 47,
que inseriu o Parágrafo 12 no Artigo 37 da Carta Magna, restou facultado aos
Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às
respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal
dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça.

De acordo com a Mensagem Governamental, a PEC nº
001/2012 não altera o valor da remuneração de qualquer carreira do Estado, mas
apenas estabelece teto único remuneratório para todos os servidores, evitando a
glosa daqueles cuja remuneração exceda o subsídio do governador.

Justiça acata pedido do MP para aumento no número de policiais em Imperatriz

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz Adolfo Pires da
Fonseca Neto, da 2a Vara da Família da comarca de Imperatriz, julgou
procedente, em 14 de junho, Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de
Justiça, Sandro Biscaro, contra o Estado do Maranhão. Na Ação, o promotor
requer o aumento efetivo de policiais (militares e civis), delegados e
escrivães agentes no município.

Ação Civil Pública foi ajuizada em 2005. Na época, não houve apreciação
da liminar, o Estado foi citado e apresentou defesa alegando que o pedido do
Ministério Público levava o Judiciário a interferir sobre o Executivo, ferindo
o princípio da independência entre os poderes, e, por isso, solicitou pela
improcedência do pedido.

Na recente decisão, o juiz disse que a Constituição de 1988 não exclui da
apreciação do poder Judiciário, ação ou omissão de outros poderes do Estado.
Segundo ele, a decisão busca afastar a omissão do poder público na conservação
da segurança pública, que nos últimos sete anos, em Imperatriz, só piorou.
Consta apurado no inquérito civil, que em 1998, a cidade chegou a ter 40
delegados de polícia, mas quase todos partiram para outras regiões.

O juiz também fundamentou sua decisão com base no relatório do
representante do poder Executivo na região, o qual mostra que no ano de 2007,
existiam em Imperatriz 15 delegados, 8 escrivães e 32 agentes, para 2.350
procedimentos policiais em tramite. O relatório conclui mostrando a necessidade
de pelo menos 28 delegados de policia, 120 agentes e 24 escrivães.

A decisão também foi baseada em dados do Ministério Público apresentados,
em audiência pública, pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior,
revelando que em São Luis, cidade com um milhão de habitantes, trabalham 150
delegados. Em Imperatriz, com 250.000 habitantes, trabalham 11 delegados. Logo,
por uma questão de lógica e complexidade na região, deveria se ter ¼ do número
de delegados da capital, em razão da proporcionalidade da população, ou seja:
35 delegados.

Assim sendo, o juiz determinou procedente o pedido, compelindo o Estado
do Maranhão, na pessoa do secretário de Segurança Pública, para que no prazo de
30 dias, promova, via portaria, a lotação/transferência para a cidade de
Imperatriz de delegados de polícia civil de carreira, até que se complete o
quadro mínimo de 28 delegados, acrescido de 120 agentes de polícia e 24
escrivães. E, em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 2.000,00.

(CCOM-MPMA)

Polícia estoura desmanche ilegal de carros em Timon

A Polícia Militar descobriu um desmanche de veículos roubados
em Timon. A ação começou com a apreensão no último domingo (17), do veículo
Hilux cor preta, placa NIV-8165 havia sido roubado em Teresina e conduzido até
Timon.



Este veículo foi recuperado e devolvido ao dono



A PM foi acionada pela polícia do Piauí e, de
imediato, as guarnições de serviço, sob o comando do Capitão Holanda, começaram
a diligenciar se deslocando à BR 226 para verificar o roubo do veículo. O
Serviço de Inteligência também se empenhou nas buscas e localizou a Hilux em um
matagal próximo ao povoado Sangradouro. Houve troca de tiros com o mecânico que
iniciava o desmanche do veículo, que conseguiu fugir.

No local do desmanche, a PM encontrou outras carcaças
e um chassi de veículo tipo caminhonete. A caminhonete encontrada foi periciada
e entregue no 2º Distrito de Polícia Civil de Timon, onde foi repassada ao seu
proprietário.

O Major Medeiros, comandante do 11º BPM, informou que
o local já era de conhecimento do Serviço de Inteligência e que alguns
participantes dos desmanches foram identificadas. No último dia 13 foi presa em
flagrante outra quadrilha de desmanche de veículos. A PM continuará atuando
para que esses bandos sejam presos, informou o comandante.

Ministro Lobão diz que Dilma quer que ele substitua Sarney na presidência do Senado

O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, (foto) informou hoje (19) durante um evento
paralelo à Conferência das Nações Unidas, Rio+20, que a presidenta Dilma
Rousseff o quer de volta ao Senado e como presidente da Casa.

“Saí
da cadeira de senador e voltaria como presidente. É claro que é positivo”
disse antes de afirmar que só sai do ministério por ordem de Dilma. Lobão
participou nesta manhã da abertura do evento Energias Renováveis para o
Desenvolvimento Sustentável, no Forte de Copacabana, zona sul do Rio.

Ministro
desde 2008, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, Lobão é senador pelo PMDB.
O atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encerra seu mandato em
fevereiro de 2013. Caberá ao PMDB, maior bancada na Casa, a escolha do sucessor
de Sarney que, em diversos pronunciamentos, já disse que este será seu último
mandato.

O
regimento interno define que cabe ao partido com o maior número de senadores
eleitos no último pleito a escolha para o cargo. O PMDB tem 20 senadores.

Em geral,
a bancada peemedebista deixa para o início de dezembro as discussões internas
do nome que será indicado para a presidência do Senado. Quando não consegue a
unanimidade da bancada, os senadores peemedebistas colocam em votação os nomes
apresentados como postulantes.