Arquivo mensais:março 2011

Oposição critica interferência do governo no comando da Vale

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A oposição saiu hoje em defesa do presidente da Vale, Roger Agnelli, diante da suposta interferência do
governo na empresa. Senadores do DEM e do PSDB e o ex-governador de São Paulo José Serra manifestaram indignação com a suposta intervenção estatal na companhia.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido exigirá explicações sobre eventuais mudanças no comando da empresa. “Me apavora a ideia do aparelhamento do Estado. Por que mexer num time que vai bem? Pode até mexer, mas eu quero explicações. A posição do DEM é de exigir explicações”, declarou. Agripino também anunciou que vai tentar aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), recomendou ao governo que se quiser trocar o presidente da Vale, que o faça “às claras”, na assembleia de acionistas, e “diga qual o motivo por que quer fazer essa troca”. “O governo, a partir do momento que faz uma intervenção branca na Vale, também pode se invocar no direito de tentar fazer uma “cubanização” ou uma “venezuelização” branca da economia brasileira. Ou seja, é algo absurdamente inaceitável”, concluiu o líder democrata.
Em visita ao Senado, José Serra (PSDB) acusou a “burguesia do Estado petista” de se expandir para “aparelhar a maior empresa privada do País”.
Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo informou que Mantega pedirá ao Bradesco a saída do executivo do cargo de presidente da Vale. O banco é um dos maiores acionistas da mineradora, por meio da Bradespar. O governo também tem participação significativa na companhia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fundos de pensão como o Previ, do Banco do Brasil.

Lei da ficha limpa não valeu para as eleições de 2010

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições do ano passado. Recém empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas suja que disputaram cargos em outubro do ano passado.
Pela decisão de hoje, todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se elegerem devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas sujas, será necessário recalcular o quociente eleitoral. Só depois disso será possível determinar quantos parlamentares terão o mandato interrompido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso.
A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desde o início defendeu a aplicação imediata da lei e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas. O julgamento não deixou claro se a Lei da Ficha Limpa poderá barrar políticos em futuras eleições. Os ministros decidiram apenas que a norma não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado. Outros pontos polêmicos da lei não foram debatidos e poderão ser definidos somente nas eleições municipais.
Voto
Relator do recurso julgado hoje, movido pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (MG), condenado por improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes concentrou o seu voto no argumento de que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, só poderia valer um ano depois de ter sido publicada.
“O princípio da anterioridade (aprovação de lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição) é um princípio ético fundamental. Não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse. Mendes citou julgamento ocorrido no passado no qual o STF concluiu por ampla maioria de votos que a emenda da verticalização somente poderia ser aplicada um ano após a sua publicação.

Com anulação de sentença ex-prefeito de Caxias Paulo Marinho recupera seus direitos políticos

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Paulo Marinho
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anulou sentença da Justiça de 1º grau, datada de dezembro de 2009, que condenou o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa fixada em 30 vezes o valor da maior remuneração recebida quando prefeito, e o proibiu de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito.
Unanimemente, a câmara seguiu o voto do relator, desembargador Jaime Araújo, que deu provimento ao recurso do ex-prefeito, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja feita a devida instrução do processo. Araújo entendeu que, no caso, não cabia o julgamento antecipado feito pelo juiz e lembrou que o Ministério Público de 1º grau já havia alertado o magistrado para a necessidade da observância das regras procedimentais.
AUDITORIA  
Depois de mandar fazer uma auditoria nas contas do ex-prefeito, o município de Caxias propôs ação de improbidade administrativa contra Marinho, alegando que o ex-gestor cometeu várias irregularidades em 1996, quando prefeito. Dentre as supostas irregularidades apontadas, a venda de ações da Petrobras sem aplicação dos recursos no município, aquisição de passagens sem licitação, despesas indevidas e execução irregular de convênios.
O juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara de Caxias, considerou que a causa não comportava a produção de provas em audiência e julgou antecipadamente o processo, argumentando que as provas reunidas nos autos eram suficientes para formar a convicção do magistrado.
O ex-prefeito sustentou que o conjunto de provas para condená-lo foi um relatório de auditoria e considerou o auditor contratado como suspeito de parcialidade. Também pediu a produção de provas orais, periciais e documentais sobre os fatos alegados.
Ao analisar o processo, Jaime Araújo considerou ter havido erro insuperável e suficiente para anular a sentença. Disse que o magistrado de 1º grau passou ao largo da fase de instrução processual e que há aspectos técnicos específicos que necessitam ser esclarecidos por profissional habilitado. Observou que deve ser dada oportunidade ao réu de usar os meios de defesa admitidos pelo ordenamento jurídico.
Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten concordaram com o entendimento do relator, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que foi pelo improvimento da apelação cível.

Deputada Gardênia elogia recuperação de avenidas do Parque Vitória

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Dep. Gardênia Castelo
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) em pronunciamento feito hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã terça-feira, (22), destacou a importância da recuperação das principais avenidas do bairro Parque Vitória para melhorar o trânsito local, obras inauguradas no último sábado (19), pelo prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).
“São quase quatro quilômetros de avenidas totalmente urbanizadas, iluminadas, com sinalização horizontal, vertical e drenagem profunda”, detalhou.
A obra realizada pela prefeitura de São Luís contemplou, além da recuperação da avenida principal, a execução de outra avenida, que faz ligação com os bairros do Turu e Olho d´Água.
A parlamentar lembrou que o Parque Vitória se divide entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar e as obras de recuperação da avenida principal é uma reivindicação antiga da população local.
A deputada tucana ressaltou a importância da obra para facilitar a vida das pessoas que precisam transitar rotineiramente naquela região. “Estamos resgatando a dignidade dos moradores”, avaliou. Ela acrescentou as obras foram realizadas com recursos próprios da Prefeitura de São Luís, totalizados em aproximadamente R$ 4,5 milhões.
“Isso mostra o trabalho, o esforço que o prefeito vem fazendo para realmente atender os reclames da nossa grande cidade, os problemas que são muitos, mas que não lhe falta determinação e compromisso para que possa melhorar o dia a dia a qualidade de vida das pessoas”, declarou.

Comissão aprova fim de coligação em pleito proporcional

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A comissão especial de reforma política do Senado aprovou hoje, por unanimidade, o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, o colegiado adiou para quinta-feira a decisão sobre o sistema eleitoral, considerado o item principal da reforma política. O modelo será definido entre o voto proporcional com lista fechada, o voto distrital misto com lista fechada e o chamado “distritão”.
Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o fim das coligações fará com que o número de candidatos em cada Estado “aumente cinco vezes”. Em contrapartida, o novo formato favorece o fortalecimento dos partidos e põe fim ao aluguel de legendas nas eleições, em troca de tempo de televisão e apoio político.
Em defesa do “distritão” – voto majoritário para deputados federais e estaduais -, Dornelles afirmou que o modelo “é o que mais aproxima o eleitor do candidato”. O formato transforma as 27 unidades federativas em distritos, eliminando o cálculo do quociente eleitoral. Segundo o progressista, esse modelo barateia as campanhas e extingue injustiças como a eleição de candidatos “sem voto”, favorecidos pelas coligações. “Quem tem voto se elege, quem não tem não se elege”, resumiu.
A bancada tucana na comissão defendeu o voto distrital misto, de forma que metade dos candidatos seja eleita pelo distrito e a outra metade, pelo voto em lista partidária. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defende que os partidos realizem prévias e consultas junto aos diretórios regionais para a elaboração da lista.
Segundo Aécio, o voto em lista partidária contribuirá para o fortalecimento dos partidos, que serão obrigados a escolher nomes qualificados para representá-los nas eleições. Rechaçando as críticas de que o modelo criaria a “ditadura dos partidos”, Aécio pondera que não existe “sistema que de um dia para o outro traga apenas benefícios e virtudes”. Ele não descarta a presença de “alguns caciques” e lideranças próximas às cúpulas partidárias nas listas, mas ressalta que a tendência é a “melhoria e qualificação dessa lista”.
Pela manutenção do voto proporcional com lista fechada, o líder do PT, Humberto Costa (PE), contestou as críticas de que esse modelo privilegia os caciques partidários e fecha as portas para novos talentos. Para o petista, a lei eleitoral deverá estabelecer critérios para que os partidos componham as listas de forma democrática, sem beneficiar ou prejudicar os candidatos.
Embora outras propostas tenham sido discutidas, como a manutenção do sistema atual, defendida pelo PR, e o voto distrital puro, esses três modelos foram selecionados para serem votados na próxima reunião. Nessa oportunidade, o colegiado também formalizará a opção pelo fim das coligações.

Polícia Federal e Receita Federal deflagram Operação Hiena e prende fraudadores de imposto de renda no MA

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira nove pessoas acusadas de fraudar declarações de imposto de renda da Receita Federal nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará. A estimativa é de que a quadrilha tenha provocado um rombo de R$ 13 milhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos. O bando chegou a fraudar imposto de renda de juízes e servidores do Senado.
Foram presos contadores, vendedores de livros e corretores de automóveis em Teresina, capital piauiense. O delegado da PF José Olegário Pereira Nunes informou que a operação conseguiu bloquear R$ 700 mil que iriam ser desviados para a quadrilha. “Os estelionatários recebiam restituições de impostos de contribuintes como juízes, funcionários do Senado e pessoas de altos salários, usando documentos falsos”, anunciou o delegado durante coletiva na sede da Superintendência da PF em Teresina.
Como funcionava o esquema
A quadrilha adquiria dados fiscais de contribuintes e prefeituras e enviava outra declaração adulterada com informações sobre os gastos com saúde e educação. De uma restituição inicial no valor de R$ 1 mil, o bando majorava para R$ 5 mil e informava a conta bancária para depósito, usando documentos falsos.
Outro esquema descoberto pela PF consiste em membros da quadrilha que se passavam por funcionários públicos para receber as restituições da Receita. Segundo o delegado Olegário Nunes, os criminosos agiam principalmente no Piauí, mas tinham atuação em todo o País.
O delegado da Receita Federal João Batista Barros informou que duas prefeituras no Piauí estão sendo investigadas por participação no esquema fraudulento.

Policiais Civis entram hoje em greve por tempo indeterminado

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Os policiais civis entram em greve a partir desta quarta-feira (22), por tempo indeterminado. Investigadores, escrivães e comissários que aderiram à greve pedem reajuste salarial.
“Pedimos reajuste salarial de 20%, repasse da inflação dos últimos dois anos e reajuste da gratificação, que está congelada, em alguns casos, há mais de três anos”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, pelo menos 30% dos policiais civis do estado permanecem trabalhando. O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão confirma a informação, mas afirma que ainda não tem números oficiais de quantos policiais aderiram à greve.
Na terça-feira passada (15), os policiais já haviam realizado uma greve de advertência, por 24 horas.

Deputado Roberto Costa demonstra preocupação com epidemia de dengue em São Luís

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Dep. Roberto Costa
O deputado Roberto Costa (PMDB), ressaltou, nesta segunda-feira (21), a importância do mutirão de ações emergenciais para combater a epidemia de dengue em São Luís lançado do Governo do Estado.
Segundo o Deputado, o aumento de casos registrados no período de 2010 á 2011 foi de 648%. Ele destacou ainda, que o Sindicato de Agentes de Epidemias estava em greve desde o dia 27 de janeiro por não terem suas reivindicações atendidas.
O Sindicato solicitava que a Prefeitura Municipal de São Luís cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta  – TAC, os acordos com a Procuradoria do Trabalho, bem como a reforma do Centro de Zoonose e o fornecimentos dos equipamentos de proteção individual (EPI).
“O Governo teve que fazer uma intervenção, o sindicato entrou em um acordo com o Governo e suspendeu a greve”, disse Roberto Costa.
O parlamentar informou que as ações emergenciais do Governo terão duração de 90 dias e cada agente receberá um abono de R$ 150,00.
“A Prefeitura de São Luís precisa enfrentar com transparência e responsabilidade a situação, não podemos aceitar que bairros como Olho d´ Água, Calhau, Renascença, Caolho, Ponta da Areia, Lagoa da Jansen fiquem sem proteção”, afirmou o deputado.
Á parte
Roberto Costa solicitou um á parte durante o pronunciamento da deputada Gardênia Castelo, que discursava em defesa da Prefeitura.
O parlamentar criticou fortemente as acusações que a deputada apresentava, discordando das informações apresentadas.
“A responsabilidade é da Prefeitura que recebe recurso do Governo Federal para realizar o combate contra a Dengue e não faz”, articulou Roberto Costa.
Em contra partida, a deputada Gardênia acusou o deputado Roberto Costa de sair em defesa do Governo e solicitou aos deputados que subissem o nível da discussão.
“Quero deixar bem claro, que a governadora Roseana está preocupada com a situação, por essa razão, tomou essa medida imediata. E pra mim, deputada, subir o nível é respeitar a população e isso eu tenho feito nesta casa”. Finalizou Roberto Costa.

Arnaldo Melo ocupa vice-presidência do Colegiado das Assembleias Legislativas

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O deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente do parlamento maranhense foi oficializado como vice-presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e Distritais.
O novo presidente do Colegiado é o deputado Dinis Pinheiro (PMDB-MG), presidente da AL de Minas Gerais.
Com a presença dos presidentes de parlamentos de vários estados do país, a nova diretoria da entidade foi homologada na última sexta-feira (18) durante reunião no gabinete do presidente em exercício, deputado Moacir Sopelsa (PMDB-SC).
A posse oficial da nova diretoria acontece durante a 15ª Conferência Nacional da União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), de 18 a 20 de maio, em Florianópolis-SC.

Governo do Estado antecipa pagamento do funcionalismo público

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A governadora Roseana Sarney, autorizou, nesta segunda-feira, 21, a Secretaria de Estado e Planejamento Orçamento e Gestão, a antecipar o pagamento dos servidores públicos estaduais para a próxima sexta-feira (25). De acordo com o secretário Fábio Gondim, os salários serão pagos com 10 dias de antecedência da data anteriormente prevista em calendário, fixada em 04 de abril. Todos os aposentados, pensionistas, servidores da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ativos e reformados), autarquias, fundações e empresa pública podem sacar os seus vencimentos.