O deputado Eric Costa (PSD) repercutiu, na sessão plenária desta quarta-feira (27), a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define regras sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O parlamentar propôs a criação de uma frente parlamentar para debater e mobilizar a bancada federal do Maranhão sobre o tema, uma vez que reservas indígenas em inúmeros municípios maranhenses serão diretamente afetadas pela decisão.

“Inúmeros municípios maranhenses que têm grande parte de sua área com reservas indígenas serão afetados diretamente. Nós temos que buscar aqui um questionamento, e quando eu falo em sensibilizar a bancada maranhense, principalmente a bancada do Senado Federal, é para que essa discussão seja mais ampla”, pontuou.

Eric Costa apresentou dados que apontam que o município de Amarante, por exemplo, tem uma área demarcada de reserva indígena de 408.500 hectares, o que compreende a 54% de toda sua extensão.

“Esse é um município que nós estamos trazendo aqui para exemplificar, mas Fernando Falcão, Montes Altos, Barra do Corda, enfim, uma série de municípios serão impactados. Com as novas demarcações, com os procedimentos que estão tramitando, nós estamos caminhando para que, num futuro bem próximo, teremos reconhecimento de mais 163.086 hectares demarcados como área de reserva indígena, o que irá totalizar 571.589 hectares”, explicou.

Mobilização

O deputado frisou que a mobilização junto à bancada maranhense no Senado tem como objetivo criar um amplo debate e buscar o melhor caminho, pois, segundo ele, muitos povoados serão extintos com a ampliação dessas áreas, o que deve prejudicar muitas famílias.

“Deixo aqui um requerimento para que esta Casa implante uma Frente Parlamentar e nós possamos dialogar com o Senado para que, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, busque um caminho do meio, não sacrifique essas comunidades e repare o débito histórico que nós temos com a comunidade indígena, porque essa dívida tem de ser reparada, entranto, não é por esse caminho. Dessa maneira, nós incentivaremos o conflito no campo e não é isso o que queremos”, assinalou Eric Costa.

O Ministério Público do Maranhão se reuniu com representantes do Município de Governador Edison Lobão para discutir a legislação ambiental municipal. A reunião foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, presidida pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, que recebeu o prefeito Geraldo Braga e demais representantes do Poder Executivo.

De acordo com o membro do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar o processo do Município de Governador Edison Lobão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para conseguir a Gestão Ambiental Municipal. Nesse processo, o Ministério Público detectou várias irregularidades e ilegalidades na legislação do Município.

Para que o Poder Executivo consiga exercer a Gestão Municipal Ambiental, inclusive o licenciamento ambiental de obras ou atividades de impacto local e a fiscalização ambiental, é necessário obter a habilitação junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, após cumprir as exigências legais, como legislação adequada e capacidade técnica.

Após análise da legislação, o promotor afirma que a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Governador Edison Lobão é omissa quanto aos objetivos, instrumentos e poder de polícia ambiental, além de não contemplar uma formação paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Dentre as várias inconsistências, está a do recolhimento de taxas dos pedidos de licenças ambientais, que a legislação atual do Município disciplina a destinação para o fundo municipal, quando deveria ser destinada ao erário. Outra irregularidade é que a mesma lei autoriza a supressão de vegetação pelo Município, mas esta competência é estadual e não municipal.

“Após uma análise das normas necessárias para a habilitação do Município junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para exercer a gestão municipal foram detectadas várias irregularidades e até ilegalidades que necessitam ser corrigidas”, avaliou o promotor de justiça.

PRAZO

O representante do Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que o Município de Governador Edison Lobão forme uma comissão de profissionais com especialistas, tais como professores e advogados, capazes de reavaliar e aprimorar a legislação municipal ambiental.

A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27/09), a operação Grimpas – Dupla Usurpação, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

A operação é decorrente de inquérito policial instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.

Constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.

No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e já é réu pela mesma prática dos crimes, decorrente de outro inquérito policial.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo cinco em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividida em 12 zonas.

Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro.

Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta terça-feira (26), da solenidade de início das obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado. A obra da CCR Aeroportos, empresa que administra o aeródromo desde 2022, tem o objetivo de aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros.

“A expansão do Aeroporto de São Luís era uma das obras estruturantes mais aguardadas em nossa cidade. Esta realização não teria sido possível sem o esforço conjunto da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado em fomentar o turismo e atrair mais pessoas para nossa cidade e para o Estado do Maranhão. Sem dúvida, esta é uma obra que representará um avanço significativo em nosso trabalho coordenado. É uma demonstração clara de que, quando o setor público e a iniciativa privada trabalham de mãos dadas, quem realmente se beneficia é a população”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O investimento nas obras está projetado em R$ 117 milhões. Além disso, o empreendimento terá um impacto considerável na economia local, resultando na criação de mais de 180 postos de trabalho diretos durante a fase de construção, mas também proporcionará oportunidades contínuas após a conclusão da obra, quando o aeroporto estiver plenamente expandido. A previsão é que todas as melhorias planejadas para o aeroporto sejam finalizadas até dezembro de 2024.

O superintendente de Operações da CCR Aeroportos, Rafael Laranjeiras, destacou a importância do momento para a empresa, para o Maranhão e para a cidade de São Luís e sua população. Ele enfatizou que o propósito maior é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado e explicou as melhorias que serão realizadas. “Hoje é um dia muito importante para todos nós, importante para a CCR, mas com certeza ainda mais importante para o Estado do Maranhão, para a cidade de São Luís e para toda essa população. É um novo ciclo deste aeroporto que, como qualquer outro operado pela CCR, tem um propósito muito maior que é servir de instrumento, de ferramenta para apoiar o desenvolvimento socioeconômico da região em que nós estamos. Nós faremos aqui diversas melhorias”, explicou.

Ele também falou do crescimento de passageiros no aeroporto em 2023. “Esse ano nós devemos fechar esse aeroporto com 1 milhão e 600 mil passageiros transportados. Isso representa 18% de crescimento em relação a 2022”, complementou, afirmando que a perspectiva é que esse número seja crescente nos próximos anos.

As obras também incluem a reforma em toda a área de banheiros, climatização, sinalização, sala de embarque, sala de desembarque, aumento das áreas comerciais para oferecer mais ofertas de produtos e serviços aos passageiros, adequação das áreas de escape para aeronaves, como em cada cabeceira da pista global, retirada de obstáculos de área preparada, que são as áreas laterais à pista, e readequação do pátio de aeronaves para conseguir receber e sair com aeronaves de forma mais eficiente do pátio.

No decorrer do processo de construção, a CCR Aeroportos se comprometeu em minimizar ao máximo os inconvenientes para os passageiros e manterá uma comunicação aberta e transparente para informar sobre o progresso das obras.

Para o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, Renan Brandão, “o órgão, como representante do poder concedente da União, exerce a supervisão e fiscalização das melhorias. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto para assegurar que os passageiros, os usuários deste aeroporto, as companhias aéreas e toda a comunidade aeroportuária tenham uma infraestrutura condizente com um destino de importância tanto nacional quanto internacional”, disse.

O governador Carlos Brandão destacou que os Lençóis Maranhenses estão atualmente concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e reafirmou seu compromisso em continuar investindo para atrair mais turistas para o Maranhão. Ele reforçou que o investimento da CCR Aeroportos é um resultado direto dos esforços conjuntos do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís na promoção do turismo.

“O que a CCR está fazendo aqui é, essencialmente, fortalecer e melhorar o ambiente para que tanto os turistas quanto os residentes locais se sintam bem recebidos e queiram retornar. São Luís já é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco, e agora estamos trabalhando para incluir os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. Portanto, estamos empenhados em preservar e promover esses tesouros naturais e culturais”, disse o governador.

Também estiveram presentes na solenidade, a secretária  municipal de Habitação e Urbanismo, Érica Garreto; os deputados estaduais Fernando Braide (PSD), Marreca Filho (Patriota), Cláudio Cunha (PL), Yglésio Moyses (PSB); além do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB); do diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, Coronel Fernando Benitez Leal; secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira; além de equipes e representantes do aeroporto e demais autoridades.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Centro de Nefrologia do Maranhão (Cenefrom), celebraram termo de Cooperação Técnica para a oferta de aulas para pacientes crônicos renais que desejam continuar os seus estudos do Ensino Fundamental durante o tratamento de hemodiálise.

A parceria consiste na criação de uma Classe Hospitalar dentro da clínica, por meio dos professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), um trabalho interdisciplinar que assegura os direitos educacionais para pessoas não-alfabetizadas ou com baixa escolaridade, por adesão voluntária ao programa. O método de ensino consiste em aulas individualizadas, com a conciliação dos procedimentos médicos e o tempo pedagógico, respeitando as condições do estudante-paciente.

“É com o coração cheio de alegria que, representando a gestão do prefeito Eduardo Braide, celebramos esta parceria que vai possibilitar o alcance de todos à educação municipal. O prefeito tem este olhar especial para as pessoas e esta parceria com o Cenefrom confirma isso”, disse a secretária municipal de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado.

O atendimento educacional ocorre nas salas de hemodiálise, três dias por semana, nos períodos diurno e noturno, por meio de 37 profissionais da educação disponibilizados pela Semed de São Luís. São 34 professores que atuam em regime de escala para o atendimento, até o momento, de 129 pacientes-estudantes matriculados na Classe Hospitalar EJA Nefro, vinculados à U.E.B. Jornalista Neiva Moreira, no bairro Bequimão, nas proximidades da Clínica Cenefrom.

Médico nefrologista e um dos diretores do Cenefrom, Natalino Salgado, prestigiou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e parabenizou a iniciativa. “Esse projeto merece todo o apoio. Trata-se de um importante instrumento para promover a melhoria da qualidade de vida dos pacientes na medida em que, além de promover a alfabetização, favorece o entendimento sobre a prescrição de medicamentos”, disse.

A superintendente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Semed, Fabiana Moraes, descreve a importância dessa atuação aos pacientes do Cenefrom. “É muito gratificante cumprir essa missão com essas pessoas que precisam estudar, mas que precisam de uma atenção especial. Temos muito a agradecer ao prefeito Eduardo Braide”, pontuou Fabiana.

Os professores disponibilizam materiais didáticos, fornecidos pela Semed, para o desenvolvimento das atividades pedagógicas indispensáveis ao aprendizado dos alunos. Além disso, como novidade, os estudantes ganharam um espaço de leitura novo, com jogos e materiais didáticos, para oferecer um apoio pedagógico incentivo à aprendizagem e motivação.

A coordenadora do Programa EJA Nefro, Margareth Fonsêca, se diz satisfeita por este marco na educação de atendimento clínico. “Celebra-se uma parceria, um exemplo de educação inclusiva e uma esperança que se renova na sala de hemodiálise que a Semed alcança com a educação básica. Fico muito feliz por esta conquista”.

A gerente do Serviço de Diálise do Cenefrom, Glauce Gonçalves, explica que “pacientes renais crônico em hemodiálise geralmente têm dificuldades para se manter na escola e são prejudicados no processo ensino-aprendizagem, sendo excluídas desse direito constitucional. O projeto Classe Hospitalar EJA Nefro, da Semed em parceria com o Grupo Cenefrom, veio garantir que no espaço da clínica durante a sessão de hemodiálise esses pacientes possam continuar seus estudos. Agradecemos a Prefeitura de São Luís pela sensibilidade a essa causa”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares e apresentação do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, que detalhou os investimentos previstos.

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

O governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.

O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.

“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro.

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou,  a visita da ex-governadora, ex-senadora e deputada federal Roseana Sarney (MDB) à Assembleia Legislativa do Maranhão, na qual foi recepcionada pelos deputados presentes no Plenário Nagib Haickel, liderados pela chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale (PSB).

Na ocasião, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, suspendeu a sessão ordinária para que os deputados pudessem recepcionar a deputada federal Roseana Sarney.

O deputado  Antônio Pereira disse que a sociedade maranhense reconhece o trabalho realizado pela ex-governadora em favor do desenvolvimento do Maranhão. “Sinta-se bem entre nós e abraçada por todos nós, sem exceção, deputados e deputadas estaduais desta Casa.

Antonio Pereira lembrou que no dia 15 de setembro é comemorado o Dia Internacional da Democracia. “Nós representamos o povo e a democracia. E a deputada federal Roseana Sarney representa, neste momento, o Congresso Nacional, na função que exerce de deputada federal pelo Maranhão e, também, o povo maranhense na Câmara dos Deputados. A senhora é sempre muito bem-vinda a esta Casa”, finalizou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta terça-feira (26) – após participar, na Assembleia Legislativa, da cerimônia de entrega do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) aos parlamentares – que o Executivo abriu negociações com instituições financeiras em busca de empréstimos para bancar investimentos no estado.

Segundo ele, o objetivo é garantir recursos para que o governo possa fazer mais do que apenas manter as secretarias em funcionamento e pagar os salários dos servidores públicos.

Nós estamos organizando toda a burocracia para que a gente possa se habilitar a financiamentos. O Estado não pode viver apenas de custeio, ou seja, manutenção das secretarias. Então, a gente tem, desde janeiro, trabalhado intensamente nesse sentido e estamos negociando com várias entidades financeiras, para que a gente possa conseguir alavancar recursos, naturalmente elegendo as prioridades. É um processo que a gente deve finalizar até o final do ano”, declarou.

Brandão afirmou, ainda, que o Maranhão negocia até mesmo com instituições internacionais – e citou nominalmente os Estados Unidos.

“A gente vem discutindo isso com várias instituições financeiras, inclusive internacionais. Há hoje uma grande oferta de recursos. Os Estados Unidos, por exemplo, têm poupança sobrando, querendo investir; investimentos de outros países, bancos estrangeiros. A gente está negociando”, completou.

Ainda de acordo com o governador maranhense, já há projetos prontos para a captação de, pelo menos, R$ 3,5 bilhões. Mas o valor pode ser maior.

“De outubro  [de 2022] para cá, a gente fez um banco de projetos, porque o Estado não tinha projeto na prateleira. Qual foi o nosso exercício? Preparar projetos, porque, se não, a gente não consegue o dinheiro, não consegue liberar o recurso. Então, acho que a gente chegou aí a R$ 3,5 bilhões de projetos prontos. E as empresas continuam fazendo. A gente tinha uma empresa fazendo projetos, hoje nós temos três. Não quer dizer que isso [o recurso de R$ 3,5 bi] vai sair, pode sair até mais, mas eles [os projetos] têm que estar disponíveis para o Estado para que, na hora que for liberado [o recurso], a gente estar com o projeto na prateleira. O Estado tem capacidade financeira de se endividar, e a gente, naturalmente, vai atrás”, disse.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (25) – em visita oficial – o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Durante o encontro, representantes dos dois governos assinaram quatro instrumentos bilaterais.

Em declaração à imprensa após a reunião, Lula disse  que aceitou convite para ir a Hanói, capital vietnamita, em 2024, celebrar os 35 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e o Vietnã.

O primeiro documento assinado hoje foi um acordo de cooperação educacional, que, segundo Lula, vai possibilitar a mobilidade de estudantes entre os países. “Mais de 18 mil estudantes, de 71 países, já participaram dos programas do governo federal de graduação e pós-graduação para estrangeiros”, destacou o presidente.

Na área de agricultura, foi firmado um plano de ação para ampliar a cooperação entre os dois países. “Ele vai permitir avançar na abertura do mercado vietnamita para novos produtos agropecuários brasileiros”, disse Lula.

Também foi firmado um memorando de entendimento na área de defesa, que visa abrir caminho para exportações de produtos como aeronaves, e foi adotado um plano de trabalho para cooperação entre academias diplomáticas.

Segundo o presidente da República, estão avançadas as tratativas para cooperação na área de ciência, tecnologia e inovação.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, irá ao Vietnã em novembro para fazer a primeira reunião da Comissão Conjunta de Ciência e Tecnologia. “Há potencial para iniciativas conjuntas em inteligência artificial e startups”, explicou.

O presidente Lula agradeceu o apoio do Vietnã ao pleito do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O tema vem sendo recorrente na agenda presidencial. Lula defende maior representatividade de países em desenvolvimento nas instâncias multilaterais.

“Somos dois países do Sul Global comprometidos com a paz, o multilateralismo, o desenvolvimento sustentável e o combate à fome e à pobreza. Desejamos maior representatividade na governança internacional”, destacou Lula.

“Todo mundo sabe o desempenho que o Brasil está fazendo, há muito tempo, para que a gente possa ter uma governança global mais ativa, mais representativa e com muito mais poder decisório, sobretudo quando se trata de conflitos ou da questão climática”, acrescentou o presidente.

Comércio

É a primeira visita de uma alta autoridade vietnamita ao Brasil em 15 anos. Além dos temas da agenda bilateral, os mandatários abordaram questões regionais, como a aproximação entre a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e o Mercosul.

Segundo Lula, foi discutido o interesse do Vietnã de celebrar um acordo comercial com o Mercosul. Ele se comprometeu a levar o tema a parceiros sul-americanos, aproveitando a presidência brasileira no bloco.

“É do nosso interesse aproximar o Mercosul da Asean. Os países do Sudeste Asiático correspondem a quase 6,5% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial em paridade de poder de compra. As exportações brasileiras para o conjunto de países do Sudeste Asiático já somam metade do que exportamos para a União Europeia”, acentuou.

Em breve, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve ir à Indonésia para discutir um plano de ação para a cooperação entre o Brasil e a Asean.

Em 2022, o comércio bilateral atingiu o recorde de US$ 6,4 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 3,4 bilhões e as importações ultrapassaram US$ 2,9 bilhões. O Brasil é o principal fornecedor de soja e carne suína e o segundo maior de carne de frango e algodão para o Vietnã.

“O Vietnã é o sexto maior mercado de produtos do agronegócio brasileiro. Queremos expandir esse fluxo, e também diversificá-lo, com mais produtos de alto valor agregado”, garantiu Lula.

Ainda nesta segunda-feira, o primeiro-ministro Pham Minh Chinh fará uma palestra no Itamaraty sobre as perspectivas do Vietnã sobre o Brasil e o mundo.

Zé Doca  Em meio à crise envolvendo a derrubada da casa de um agricultor após decisão judicial, a Prefeitura de Zé Doca deve enfrentar mais uma polêmica nas próximas semanas.

Está marcada para o dia 4 de outubro, data do aniversário da cidade, uma apresentação do cantor Wesley Safadão – que anunciou o seu retorno aos palcos para o dia 29 de setembro.

• O show, no entanto, está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em portaria assinada no domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza determinou a instauração de um procedimento administrativo para “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca”. O cantor foi contratado pelo valor de R$ 700 mil, por dispensa de licitação.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeada o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA”, destacou.

No mesmo despacho, ela determinou a expedição de uma recomendação à prefeita Josinha Cunha (PL), para que recursos públicos não sejam utilizados no pagamento da apresentação. “Expeça-se recomendação ao município de Zé Doca, a fim de que se abstenha de utilizar recursos públicos para organizar e realizar evento festivo/shows de grande porte, no aniversário da cidade, em especial para a realização do show de Wesley Safadão, no dia 05 de outubro de 2023”, determinou.