O vice-governador Felipe Camarão, sob orientação do governador Carlos Brandão, coordenou, na tarde desta segunda-feira (27), uma reunião interinstitucional para tratar sobre conflitos de terra no Maranhão. O momento foi oportuno para ouvir as famílias da comunidade tradicional do Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, vítimas de atentado neste mês de março.

Participaram do encontro representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), representantes da comunidade e das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), Mulher (Semu), Agricultura Familiar (SAF), Direitos Humanos (Sedihpp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Para o vice-governador, o momento foi oportuno para ouvir a comunidade e dar encaminhamentos das mais diversas frentes que envolvem os conflitos de terra no estado.

“Recebi a orientação do governador Carlos Brandão de convocar todos esses órgãos de Estado, para ouvirmos e darmos os encaminhamentos necessários para garantir a segurança da comunidade do Baixão dos Rochas, assim como todas as outras comunidades que enfrentam conflitos de terra no Maranhão”, destacou Felipe Camarão.

Ele detalhou as ações que ficaram acordadas a partir da reunião. “Daqui tivemos vários encaminhamentos, como a criação de um grupo de trabalho permanente que possa atuar para dirimir esses conflitos; uma reunião com a Corregedoria de Justiça, para tratar sobre problemas cartoriais das áreas em conflito; levantamento de todos os danos materiais nas estruturas produtivas da comunidade, para que o Estado possa encontrar uma forma de ajuda emergencial, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF); ida da Secretaria da Mulher com todos seus equipamentos e prestação de serviços à comunidade; além de articulação com Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para que possamos encontrar soluções para as comunidades que sofrem com esses conflitos, tanto em áreas em que o Estado é responsável, assim como nas áreas federais”, reforçou o vice-governador.

Rosmari Malheiros, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), participou da reunião e destacou como extremamente necessário o momento para a discussão sobre os conflitos de terras.

“Essa reunião puxada pelo vice-governador com todas essas representações para a gente discutir esse tema, tem uma grande importância e peso político. Isso quer dizer para nós que não estamos sozinhos junto com essas comunidades que estão em conflito, principalmente o Baixão dos Rochas. A gente sai daqui com o coração aliviado por ter o vice-governador pleiteando essa reunião com a gente, com todos os órgãos e, principalmente, com os secretários para que a gente estar unido e fazer com que a agricultura familiar e a regularização fundiária sejam uma prioridade de governo”, destacou.

“É muito importante esse diálogo, ainda mais com a presença da própria comunidade e aqui foi relatada exatamente toda a barbaridade que aconteceu. E nesse sentido é importante esse diálogo, essa abertura, para resolver esses problemas que atingem a comunidade e os desrespeitos aos direitos humanos. É um caminho que estamos abrindo para dialogar e discutir essa realidade, que não é uma realidade isolada do Baixão dos Rochas, mas presente em todo Maranhão”, disse Dom Valdeci, da arquidiocese de Brejo, que acompanha a comunidade.

“A reunião foi boa, espero que a gente tenha uma decisão a nosso favor e que possa ser resolvida a nossa situação, que é complicada e estamos passando por grandes dificuldades. Esperamos que o governo possa resolver nossa situação e de todas as comunidades maranhenses que se encontram em conflito”, comentou Ana Lucia Rocha Sousa, moradora da comunidade Baixão dos Rochas.

Proposta do vereador Francisco Carvalho (Avante) presta homenagem aos açorianos e sua contribuição à cultura e história maranhenses, com destaque para a passagem por São Luís. O texto consta do Projeto de Lei n.º 020/23 e propõe nomear como Praça dos Açores o logradouro que fica ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, no centro da cidade, e que será inaugurado pela Agência Executiva Metropolitana (Agem), órgão do Governo do Estado.

“Por justiça às relevantes contribuições dos açorianos em São Luís, nós sugerimos a nomeação desta praça pública, que fica ao lado do terminal da Praia Grande, de Praça dos Açores. Temos outros espaços, ruas e avenidas que fazem referência a outros povos que muito contribuíram para nosso Maranhão e nossa São Luís. A exemplo, as avenidas dos Africanos, Portugueses, Franceses e Holandeses, além de vários outros monumentos com nomes de personalidades e países, que prestaram relevantes serviços à capital”, frisou Francisco Carvalho.

No histórico que marca a passagem dos açorianos no estado, em 1648 e 1649, alguns casais das ilhas de Santa Maria e de São Miguel foram conduzidos à capitania do Maranhão. Em 23 de abril de 1649, pelo menos 365 indivíduos partiram destes locais para o Maranhão, onde teriam chegado em agosto do ano seguinte.

Um exemplo que dá suporte ao projeto de lei é Bartolomeu Lemos, um dos açorianos que ganhou destaque em São Luís. Acumulou fortuna, formada por terras, casas, engenhos de açúcar, gado e dinheiro e ainda de atividades comerciais que mantinha, inclusivamente com a ilha Terceira, para onde enviava essencialmente açúcar.

“Ele estava perfeitamente integrado à sociedade de São Luís, tendo sido membro de várias irmandades, destacando-se, por exemplo, a Santa Casa da Misericórdia, da qual foi provedor e que hoje é uma das unidades de saúde que atendem nossa população. Portanto, entendo que há uma vasta contribuição deste povo para nosso cotidiano e forma de vida, que cabe a referência a praça”, concluiu Francisco Carvalho.

As comissões de saúde e direitos humanos da Câmara Municipal de São Luís estiveram nesta segunda-feira (27), visitando as instalações da sede do Samu e do Hospital de Criança. As visitas são frutos dos trabalhos da casa, após diversas reclamações da população.

No Samu, as comissões formadas pelo presidente da casa, vereador Francisco Chaguinhas, além dos vereadores Domingos Paz, Edison Gaguinho e Ribeiro Neto, constataram as condições das ambulâncias que atendem o serviço. Dos 10 veículos pertencentes ao Samu, apenas 5 estão operando.

Já no Hospital da Criança, os vereadores verificaram as instalações do prédio e ouviram relatos de algumas mães que reclamaram da demora no atendimento.

“Fomos vê in loco os problemas, inclusive lá no Felipinho, constatamos que só tinham cinco ambulâncias. Em seguida fomos ao hospital da criança e vimos o que os pais passam com eles [crianças]. As comissões saindo da Câmara de Vereadores adentrando a cidade e trabalhando para que a nossa cidade tenha vida útil”, afirmou o presidente Francisco Chaguinhas.

Após as visitas, a comissão do legislativo municipal esteve conversando com o secretário de saúde de São Luís, Joel Nicolau Nunes Júnior, tratando sobre as situações do Samu, do Hospital da Criança e de questões relacionadas a alimentação enteral. A agenda também contou com a presença do secretário de assuntos políticos, Márcio Prestes Andrade.

O presidente da comissão de saúde da casa, vereador Edison Gaguinho reinterou o compromisso da Câmara em fiscalizar os serviços prestados à população.

“A comissão de saúde está fazendo um relatório com à presidência da casa pra gente fazer uma fiscalização mais rígida ao executivo municipal”, afirmou o vereador.

O deputado Florêncio Neto (PSB) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (28), um caso de bullying sofrido por uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em uma escola de Bacabal. O parlamentar lamentou o ocorrido e cobrou que os envolvidos sejam responsabilizados.

Florêncio Neto relatou que o episódio aconteceu em uma escola da rede de ensino particular do município, onde um aluno de cinco anos e neurotípico, quando sujeito a uma situação de estresse, acabava levantando a voz e gritando em sala de aula e, para repreender a situação, a professora pedia que os outros alunos também gritassem no ouvido da criança.

“O autismo não é uma doença, portanto, não tem cura. É uma condição. E a maneira pedagógica que foi encontrada por aquela professora, ali na sala de aula, foi pedir que as crianças fossem, uma a uma, gritar no ouvido do aluno, para que ele entendesse que não era legal, não era salutar e não era justo que ele tivesse que gritar em sala de aula. Eu estou consternado com essa situação”, lamentou.

O parlamentar classificou o acontecimento como vexatório, triste e cruel e deu o seu testemunho, como pai de criança autista, da luta de todos os pais e mães para que os filhos com essa condição sejam incluídos da melhor forma possível.

“Eu, que fui pai de criança também neurotípica, sei o que sofre um pai, uma mãe, que a única coisa que querem é envolver o seu filho da melhor forma possível. É incluí-lo, é cuidar dele. É lamentável ver na minha cidade, em uma escola particular, na escola de mensalidade mais cara de Bacabal, uma situação lamentável como essa acontecer”, assinalou.

Solidariedade

O deputado Florêncio Neto chamou a atenção, ainda, para os dados que apontam que uma a cada 50 crianças no Brasil é autista e que, infelizmente, muitas instituições de ensino ainda não estão preparadas para recebê-los. Ele também cobrou que os envolvidos no episódio sejam responsabilizados e prestou solidariedade à família.

“Nós temos amparo legal. Temos previsão tanto no nosso ordenamento penal, quanto no ordenamento civil. Fica aqui registrada, nesta tribuna, a minha indignação e, também, a minha solidariedade com essa crueldade, porque eu não consigo utilizar outra expressão para isso que aconteceu semana passada na minha cidade. O meu gabinete está à disposição. Eu, como advogado, estou à disposição para que a gente tome todas as medidas cabíveis que a família precise e deseje adotar”, ressaltou.

O deputado estadual Ariston (PSB) solicitou, por meio de Indicação, a instalação de uma unidade do Viva/Procon em Bacabeira, a fim de facilitar o atendimento à população e evitar que as pessoas se desloquem a São Luís em busca desse serviço. O parlamentar encaminhou o pedido ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente do órgão, Karen Barros.

Em outra indicação Ariston pediu instalação de sinalização horizontal com redutor de velocidade na MA-270, em um trecho no Município de Sucupira do Norte. A solicitação também foi endereçada ao governador e ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Por último, ele requereu a perfuração de um poço artesiano no povoado Chapadinha dos Teixeiras, no município de Sucupira do Norte. Além do governador, o documento é direcionado também aos secretários estaduais Paulo Casé (Desenvolvimento Social), Bira do Pindaré (Agricultura Familiar) e Edson Araújo (Agricultura, Pecuária e Pesca).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara para afirmar, dentre outros assuntos, que irá requerer a convocação do Conselho Municipal de Saúde.

O parlamentar pediu ao presidente Francisco Chaguinhas (Podemos) que seja convocado o Conselho, responsável por alinhar o destino das emendas parlamentares para a área da Saúde em São Luís.

“Precisamos saber quem é este Conselho, onde funciona. Por isso, estou pedindo para a minha assessoria fazer um requerimento pedindo o comparecimento do Conselho Municipal de Saúde nesta Casa”, afirmou.

Em seguida, o vereador afirmou que a solução para os problemas relacionados com o transporte da cidade precisa ser imediata e pontuou que é preciso dar um fim para o VLT, adquirido na gestão do ex-prefeito João Castelo.

“Temos diversos problemas na mobilidade, como o transporte alternativo, que nunca tivemos uma solução. Em relação ao VLT, já temos a certeza de que ele não tem mais condições de ser utilizado no transporte, pois está muito degradado. Apesar disso, ainda gera custos, pois a prefeitura paga um aluguel de um espaço para guardar o veículo. Devemos leiloá-lo para outros estados, nem que seja como sucata, para usarmos a verba em coisas importantes”, disse.

Ao finalizar o discurso, Astro de Ogum falou sobre suas divergências com o vereador Paulo Victor (PCdoB). “Eu tenho feito meu papel de vereador desta Casa e não tenho procurado confusão com ninguém. Minhas questões com qualquer pessoa não dizem respeito a ninguém, pois sou um vereador livre. É um problema meu e inteiramente meu”, concluiu.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu continuidade, nesta segunda-feira (27), à entrega do kit calamidade (medicamento) a municípios maranhenses afetados por desastres naturais. Até o momento, os kits foram enviados para cinco municípios.

“A chegada do Kit de medicamentos de emergência e insumos estratégicos é um reforço à atuação estadual nas respostas aos desastres. Reiteramos a nossa parceria com as prefeituras para que consigamos amenizar os impactos em relação à saúde, nos municípios”, disse a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos.

Com a instalação da Sala de Situação da Saúde, no último 21 de março, foi intensificado o diagnóstico situacional do cenário das emergências em saúde pública, bem como mapeamento estratégico dos municípios atingidos por desastres naturais, inclusive com a entrega dos kits de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde para os municípios afetados.

Os kits foram enviados para os municípios de Santa Luzia, Pedreiras, Poção de Pedras, São João do Carú e Alto Alegre do Pindaré. A distribuição do kit obedece a um mapeamento estratégico elaborado pela Sala de Situação da Saúde. A solicitação e dispensação dos medicamentos adota os critérios estabelecidos na portaria GM/MS Nº 874, de 4 de maio de 2021, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.

Até o momento, a Sala de Situação da Saúde está monitorando 64 municípios. De acordo com o Decreto Estadual n.º 38.191, de 24 de março de  2023, 49 municípios maranhenses estão em situação de emergência.

O Ponto Focal do Vigidesastres no Maranhão, Flávia Oliveira, destacou que o kit é composto de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica. “Os kits foram encaminhados de forma personalizada, a partir do levantamento da necessidade de cada município. A estimativa é que os cinco kits atendam até 2.578 pessoas desabrigadas no período de um mês”.

O deputado estadual Guilherme Paz (Patriotas) solicitou, por meio de Indicações, ações nas áreas da infraestrutura e saneamento básico a diversos municípios maranhenses. Para Lago dos Rodrigues, o parlamentar pediu a construção de uma ponte de concreto. Já para povoados de Porto Rico, Dom Pedro e Boa Vista do Gurupi, ele solicitou a perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água.

Guilherme Paz encaminhou a solicitação ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves. Entre os povoados de Porto Rico que devem ser beneficiados com a perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água estão as comunidades de São José, Santa Maria, Rio Grande, além dos bairros Vila Betel e Nova Porto Rico.

Em outra Indicação, o deputado solicitou à Caema o mesmo benefício, em caráter de urgência, nos povoados Centro do Primo e Pacas, além dos bairros Cândido Hermes e Vila Ribamar, em Dom Pedro. Para este município também pediu pavimentação asfáltica nos bairros Vila Ribamar e Rua Velha; e a concessão de Título de Propriedade para os moradores do bairro Vila Roseana.

O pedido de concessão de Título de Propriedade foi endereçado ao presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o Conselho Municipal de Saúde realizam, nos dias 29 e 30 deste mês, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a 13ª Conferência Municipal de Saúde, evento que possibilita a participação popular na construção das políticas públicas de saúde.

Desde fevereiro foram realizadas pré-conferências nos distritos do Bequimão, Centro, Tirirical, Vila Esperança, Coroadinho, Cohab e Itaqui-Bacanga, com representantes dos usuários, dos trabalhadores da saúde e de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que discutiram as necessidades de cada área e apresentaram sugestões para aperfeiçoamento dos serviços.

Na ocasião também foram escolhidos os delegados para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que será um grande fórum de debates e consolidação de propostas e diretrizes que vão nortear a gestão do Município, Estado e União no aprimoramento das ações de saúde para os usuários do SUS.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, diz que a Conferência Municipal tem papel fundamental no atendimento às necessidades expressas pela população local. “As discussões são baseadas no cenário do Município, permitindo que a formulação dos programas e projetos sejam pautados nos segmentos populacionais que devem ser objeto de atenção especial e nas especificidades de cada região. Com esse direcionamento, os serviços se tornam mais efetivos”, avalia.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Hígor Alhadef, as conferências são eventos que possibilitam a participação da sociedade civil na gestão pública. “O Sistema Único de Saúde está em constante aprimoramento, e a população deve acompanhar esse processo com discussões e contribuições que orientem as políticas de saúde para as reais demandas da coletividade”, afirma.

A programação da 13ª Conferência Municipal de Saúde foi elaborada com base no tema “Garantir os direitos e defender o SUS, a vida e a democracia: amanhã vai ser outro dia”, e além das propostas, serão também eleitos os delegados para as etapas estaduais e nacional.

Membros do Ministério Público do Maranhão fizeram uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, nesta segunda-feira, 27. Participaram da visita o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas. A visita foi acompanhada pelo assessor conselheiro Abelardo Balluz.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, cumprimentou o novo presidente do TCE-MA, que assumiu recentemente à frente do órgão, e aproveitou para informar o envio das contas do Ministério Público do Maranhão e pedir celeridade no julgamento. “Entregamos nossas contas na última sexta-feira, e aproveito para pedir um julgamento rápido porque o Ministério Público é um órgão que também fiscaliza e, por isso, precisa dar o exemplo”, destacou.

Marcelo Tavares agradeceu a visita e garantiu que o TCE-MA fará o julgamento das contas do MPMA com a maior brevidade possível. “Vamos cumprir a nossa missão constitucional no menor prazo possível. Ainda sofremos algumas consequências no atraso dos julgamentos dos anos anteriores em razão da pandemia, que atrasou muitos trabalhos no Brasil inteiro. Mas faremos a nossa parte e tenho convicção que o Ministério Público, na sua prestação de contas, está mostrando à população correção no uso do dinheiro”, ressaltou.