Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei n.º 168/22, do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados a exibir tabela de preço dos serviços prestados ao usuário. O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Saúde e Defesa do Consumidor na sessão ordinária do dia 23 de novembro.

Conforme a proposta, a tabela de preços dos serviços deve ser fixada em local de fácil acesso e visível a todos e deve conter informações sobre os valores dos serviços médicos, exames odontológicos e ambulatoriais, além dos devidos custos administrativos.

Ainda segundo a proposição, o estabelecimento que não exibir a tabela de preços dos serviços aos usuários ficará sujeito à multa e demais penalidades administrativas a serem regulamentadas.

“Muitas pessoas não têm um plano de saúde e recorrem aos estabelecimentos de saúde privada para serem atendidos. É necessário que essas pessoas sejam informadas de forma clara e objetiva sobre os serviços que pleiteiam, considerando que geralmente a informação sobre o preço dos mesmos é feita após internações ou atendimentos, surpreendendo aqueles que buscam por tais serviços”, explicou o vereador Dr. Gutemberg.

São Luís alcança a 18° posição em vendas pela operadora de turismo E-HTL em 2022. A E-HTL é considerada uma das 10 maiores operadoras de turismo do Brasil de 2022, de acordo com o prêmio Troféu Infinito, ligado à Associação Brasileira de Operadoras de Turismo (Braztoa). No seu último relatório, o destino São Luís aparece na 18° posição em termos de vendas, representando em 2022, cerca de 20 mil leitos comercializados pela operadora de turismo.

“Estes dados apresentados pela operadora E-HTL demonstram o investimento realizado pela Setur, juntamente com os parceiros do setor privado, o que tem colocado São Luís entre os destinos mais vendidos do Brasil”, disse Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

Para o gestor, isto demonstra todo o investimento realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o trade turístico em diversas frentes de promoção e comercialização do destino.

Diversas ações de promoção e comercialização do destino, assim como qualificação profissional, tem feito com que São Luís esteja cada vez mais na prateleira das operadoras de turismo.

A Secretaria Municipal de Turismo, participou em 2022 de mais de 10 feiras de turismo nacionais e internacionais, além de road show em parceria com a Embratur e promoveu dois famtours e realizou mais de 15 capacitações presenciais e virtuais para agentes de viagem.

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou neste domingo (25) que vai propor a criação de grupos especiais de combate ao terrorismo e destacou ser necessário uma política nacional contra o desarmamento. O ex-governador do Maranhão apresentou a solução após o empresário bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, ser preso porque planejava explodir um caminhão-tanque carregado com querosene próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília (DF).

“Irei propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas”, afirmou no Twitter.

De acordo com Flávio Dino, “os graves acontecimentos em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas”. “Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade”.

O governo do Estado realiza uma nova agenda de entregas na próxima semana. Na segunda-feira (26), a partir das 9h, o governador Carlos Brandão inaugura a Câmara de Vereadores da cidade de Presidente Dutra. Em seguida, às 11h30, ele realiza visita a obras e inaugurações no município de São Mateus.

Em Presidente Dutra, o governador inaugura o prédio da Câmara Municipal da cidade, que está localizado no bairro Tarumã. A estrutura passou por reforma, realizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Na cidade de São Mateus, o governador visita o Hospital Regional de São Mateus e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). A agenda segue com a participação do governador na inauguração do Centro de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, obra feita pela prefeitura.

Também em São Mateus, Carlos Brandão entrega a primeira etapa de revitalização da praça às margens da BR-135. Além disso, ele participa das inaugurações da Central de Videomonitoramento e dos novos prédios onde funcionam a Secretaria de Assistência Social do município, o VIVA Procon e a Prefeitura de São Mateus.

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís entregaram, nesta quinta-feira (22), uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em 2022 pelo governador Carlos Brandão, em prol da capital maranhense.

Os parlamentares entregaram a honraria durante encontro com o governador. Os vereadores da Câmara de São Luís compareceram em peso ao evento.

Brandão agradeceu a homenagem, destacando que o momento foi de confraternizar, relembrar as ações que marcaram 2022 e traçar novas metas para 2023.

“É um momento de muita alegria, encerrando o ano recebendo essa placa, essa homenagem da Câmara de Vereadores de São Luís. É o momento em que a gente faz uma retrospectiva do ano de 2022 e, lógico, acabamos discutindo os planos para 2023”, pontuou o governador.

O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2023/2024, vereador Paulo Victor, destacou o clima de parceria entre o parlamento ludovicense e o Governo do Maranhão sob a administração Carlos Brandão.

“Hoje é um momento de confraternização, momento em que os vereadores da cidade de São Luís se confraternizam com o governador Carlos Brandão. É uma parceria que refletiu grandes projetos para a nossa cidade. O vereador é o para-choque da nossa sociedade e o governo do Estado compreende e entende isso, sobretudo valoriza. Obrigado, governador Carlos Brandão”, agradeceu o parlamentar.

Além de Paulo Victor, participaram do encontro com o governador Carlos Brandão os seguintes vereadores: Anderson Martins, Andrey Monteiro, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Beto Castro, Concita Pinto, Chico Carvalho,  Delmar Matias, Domingos Paz, Édson Gaguinho, Eunice Chê, Eni Ribeiro, Fátima Araújo, Jhonatan Soares, Karla Sarney, Marquinhos, Rejanny Braga, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Umbelino Jr. e Zeca Medeiros.

Na esteira da aprovação, pela Câmara dos Deputados, dos salários do presidente, ministros e deputados federais, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira, 22, projeto de lei que também aumenta os subsídios dos deputados estaduais.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e foi apreciada em regime de urgência pelo plenário. Com isso, as votações em 1º e 2º turno ocorreram na mesma sessão.

Valores

Os deputados estaduais atualmente ganham R$ 25.322,25 brutos. Após a aprovação do projeto, passarão a receber R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro.

Haverá, ainda, outros quatro aumentos, até 2026, desta forma:

– R$ 30.943,54 a partir de 1º de abril de 2023;
– R$ 32.196,02 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
– R$ 33.448,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025; e
– R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2026.

O governador do Estado atualmente ganha R$ 15.915,40; o vice-governador recebe R$ 14.198,18 e os secretários de Estado atualmente recebem R$ 11.154,24. Todos tiveram os subsídios mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço positivo do ano legislativo, ao término da sessão plenária, nesta quinta-feira (22), no Parlamento Estadual.

O chefe do Legislativo maranhense disse que a Assembleia cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, bem como aprovou centenas de projetos em benefício do Maranhão e de seu povo.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que visa proibir a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

A matéria define, também, que o espaço só será de uso comum dos dois gêneros quando o estabelecimento dispuser de apenas um banheiro.

Fica determinado, ainda, de acordo com o projeto, que em já havendo instalação desse tipo, seja em estabelecimento público ou privado, o mesmo deverá ser readequado com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. A multa é de dez salários mínimos em caso de descumprimento.

A deputada afirmou que mudou a legislação para evitar discriminação. “Nota-se que o discurso de inclusão, dignidade e igualdade de uma minoria, atinge, diretamente, a liberdade, a dignidade e, sobretudo, a segurança das pessoas que passarão a frequentar com receio e insegurança os banheiros multigêneros quando não houver outra opção, sendo reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”, justificou.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) ressaltou a parcela jovem dos parlamentares que compõe a Câmara Municipal de São Luís. A referência foi feita na sessão desta quarta-feira (21) e direcionada ao vereador Manoel Filho (Avante) que, em sua fala anteriormente, destacou sua trajetória na casa legislativa durante os três meses que ocupou o cargo, em substituição ao colega Beto Castro (Avante), que havia se licenciado para tratar de questões pessoais.

Astro de Ogum nomeou outros colegas de parlamento, a exemplo de Raimundo Penha (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Marlon Botão (PSB), Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Patriota), por ele considerados do ‘bloco jovem’ da Câmara, e se disse feliz e honrado por ter estas presenças.

“Me sinto muito feliz. Eu que já tenho duas décadas nesta casa e, desse período, resto apenas eu para contar esta história de São Luís, pois, outros para que passaram, já saíram. Deus nunca me deixou sofrer uma derrota e tenho passado tantas coisas boas nesta casa legislativa. Me deparo com este  jovem, de vereadores e vereadores que só enriquecem o debate e o trabalho pela população”, avaliou.

Falando em deixar a carreira política, se disse tranquilo com a ideia e que teve o dever cumprido. “Se eu precisar me aposentar na próxima legislatura, eu o farei, mas, com o sentimento do dever cumprido e com a esperança de novas conquistas que possam surgir no futuro desta casa. Novas esperanças com estes novos parlamentares”, enfatizou o vereador.

O parlamentar disse ainda que “a juventude é o que resta, o que aí está e que deve ser reconhecida”, referindo-se aos colegas parlamentares mais jovens, que darão continuidade à sua vida política. Astro de Ogum concluiu sua participação na tribuna da Câmara dizendo que tem “a certeza de que os substitutos estão à altura da missão que lhes é dada”.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) falou sobre a aproximação do Natal e desejou à população de São Luís um ano mais próspero e feliz. Ao iniciar o discurso, o parlamentar dirigiu seus cumprimentos ao vereador Manoel Filho (Avante), destacando sua boa atuação durante o tempo de permanência na Câmara e desejando que o parlamentar volte como titular.

“O vereador Manoel Filho representa a esperança e o futuro. Esta Casa precisa de jovens brilhantes como ele, que têm feito uma grande força de trabalho. Por isso, que volte em breve”, disse.

O vereador frisou a discussão de diversos projetos de educação na Ordem do Dia da sessão ordinária, destacando que a proposição de novas políticas de desenvolvimento da educação é a única forma de reverter a desigualdade e déficit educacional no Brasil.

“Fiz uma proposição solicitando que seja avaliada a possibilidade de construir uma unidade de saúde no Centro Histórico, que é um dos maiores centros culturais deste país, com a circulação de milhares de pessoas, além das famílias que moram ali perto. Por isso, nada mais justo do que a construção de uma unidade no local”, pontuou.

O vereador também relembrou outra proposta de sua autoria que visa a revitalização da Lagoa da Jansen. “Não podemos deixar essa área abandoná-la. Ela precisa sim de limpeza, recolhimento do lixo, de iluminação e policiamento. Precisa ser feito de forma conjunta entre Estado e Município. Deveremos fazer no início deste próximo ano diversas ações para revitalizar o local”, disse.