O vereador Raimundo Penha (PDT) solicitou, por meio da indicação ao Governo do Estado, a possibilidade de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados por empresários para fazer o transporte escolar no Estado.

Em seu pedido, o parlamentar frisou que o benefício visa ajudar essa categoria a amenizar os impactos financeiros causados tanto pela pandemia quanto às constantes altas nos preços dos combustíveis.

“É uma medida importante que beneficiará esse setor que foi um dos mais prejudicados com a pandemia. Além disso, a iniciativa é uma forma de tentar reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle destes trabalhadores como as constantes altas dos preços dos combustíveis. Esses trabalhadores usam justamente seus veículos para tirar o sustento de suas famílias”, frisou.

O pedido de providências foi direcionado ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia ao secretário Marcellus Ribeiro, titular da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), para analisar a possibilidade do benefício.

Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa deverá enviar ofícios ao poder público estadual visando atender à reivindicação do parlamentar junto aos trabalhadores mencionados no documento. A proposição foi encaminhada durante a sessão do dia 18 de julho.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, advogado Tarcísio Araújo, falou sobre a cartilha de ‘Condutas Vedadas e Lei das Eleições’, lançada pela Alema, e o ciclo de debates sobre a ‘Nova Lei de Licitações’, que objetiva capacitar gestores e assessores das Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Maranhão.

No bate-papo com o jornalista Clóvis Cabalau, do quadro ‘Bastidores’, Tarcísio Araújo informou que a cartilha tem como base as disposições da Lei Federal n° 9.504/97 (Lei das Eleições), além de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e jurisprudências dos diversos Tribunais Eleitorais do país.

“A cartilha tem como principal objetivo orientar os candidatos e agentes públicos no desempenho de suas atividades, de maneira que sejam praticadas dentro dos limites previstos na legislação eleitoral”, explicou o advogado.

Tarcísio Araújo destacou, ainda, que as fake news serão um dos principais problemas da campanha eleitoral deste ano, ressaltando a importância de combater a desinformação.

“Levando em consideração que a Internet se tornou um indispensável meio de comunicação, ela se torna mais propícia à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar o que quiser. A internet não é terra sem lei, existe uma série de medidas válidas para redes sociais e usuários, com a intenção de coibir o compartilhamento de desinformações na internet”, pontuou.

Ciclo de palestras

Tarcisio Araújo também comentou sobre o ciclo de palestras que tem como tema a ‘Nova Lei de Licitações’ que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa nos munícipios do estado.

Estamos compartilhando técnicas para interiorizar e disseminar as informações sobre as novidades da Nova Lei de Licitações, a fim de capacitar o corpo técnico das assessorias das Casas Legislativas municipais, Prefeituras e o público em geral que tenha interesse em relação à temática. Já estivemos em Balsas, Estreito, Imperatriz e pretendemos estender para todo o Maranhão ”, concluiu.

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) solicitou a realização de uma audiência pública sobre o Plano Diretor de São Luís, antes da apreciação do Projeto pelo plenário da Câmara. O pedido foi realizado por meio de requerimento, durante a sessão plenária do último dia 18, e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa.

Segundo o vereador requerente, a Câmara de São Luís ainda marcará a data do evento. No entanto, ele explicou o porquê realizou o pedido de realização da audiência pública.

“Somos uma ilha circundada de água salgada. Temos a especificidade de ter todo o entorno da ilha de água salgada e também muitos mananciais de águas doces dentro da Ilha. Como a povoação da cidade cresce, parte da cidade nova já está na praia e o resto da cidade começa a crescer para dentro da zona rural. Lá encontraremos praias e locais de mangues. Acima de tudo, antes de chegar à praia, temos muitos buritizais, juçarais, igarapés, lagos e lagoas que, com o avanço da urbanização, tendem a desaparecer. Como não podemos proibir que as pessoas façam suas moradas e reprimir também não vai adiantar, queremos ter uma discussão para viabilizar ao Município uma legislação no sentido de dar limites”, explanou Chaguinhas.

O parlamentar do Podemos ainda disse ser necessária a discussão acerca do Plano Diretor de São Luís e informou os motivos. “O Plano Diretor passa a ser o GPS de todo uso e ocupação do solo de São Luís ou de qualquer cidade. Então, temos que ter as zonas de preservação e elas devem ser para valer. Elas não podem ser puramente fantasia. Se você faz como se fosse fantasia, os aproveitadores se aproveitam e destroem a questão do meio ambiente. Então, se temos a especificidade de ser uma ilha circundada de água salgada, mas com grandes mananciais de água doce, é claro que o Plano Diretor tem que contemplar essas áreas de preservação. No entanto, não é somente contemplar as áreas de preservação. Tem que ter uma legislação própria”, explicou Francisco Chaguinhas.

O vereador ainda disse que o evento poderá contribuir para a reflexão acerca da educação ambiental urbana. “Trabalharemos a questão da educação ambiental urbana. Somos uma cidade que tem especificidades e não existe uma educação ambiental urbana que atenda a elas. Nossas crianças e os nossos adolescentes precisam estar de frente para essa realidade. Tem que ser feita uma proposta nas escolas também. As crianças vão crescer e os jovens avançarão nessa questão. Eles serão nossos representantes no futuro e cuidarão dessa legislação. Colocarão a legislação em prática, mas também farão a fiscalização”, disse.

Chaguinhas defendeu a necessidade de uma cultura de preservação. “No momento, falta uma cultura estabelecida. Somente com ela as precauções virão. Vivemos em uma ilha onde as coisas ainda são muito à vontade. É preciso que haja compreensão e cultura de preservação. Somos uma ilha maravilhosa, uma cidade belíssima; mas pouco a pouco já perdemos, nos últimos 30 anos, 50% dos mananciais de água doce de São Luís que são usurpados da própria natureza por serem ocupados sem nenhuma ordenação, fiscalização prévia ou mesmo fiscalização posterior. Portanto, é urgente e necessário que se faça essa ação”, afirmou.

Plano Diretor – O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Ele é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.

Os estudos e audiências públicas que resultaram na proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense foram iniciados ainda em 2019. Ele foi elaborado com a participação da comunidade em geral, da sociedade civil organizada e de servidores públicos.

A caravana do movimento ‘O Maranhão não pode parar’ esteve, nesta quinta-feira (21), no município de Dom Pedro, onde o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou do ato político em apoio às pré-candidaturas do governador Carlos Brandão (PSB) à reeleição e de Flávio Dino (PSB) ao Senado.

O encontro, organizado pelo prefeito Galego Mota e pelo vice-prefeito Lucyan Rezende, que também apoiam a reeleição de Othelino Neto a deputado estadual, reuniu centenas de lideranças e apoiadores do grupo.

O chefe do Legislativo maranhense, que tem contribuído para o desenvolvimento da cidade por meio da destinação de emendas e indicações de obras, principalmente, nas áreas de infraestrutura urbana e da saúde, destacou a importância do apoio da população à pré-candidatura de Carlos Brandão, que tem dado continuidade aos bons projetos deixados pela gestão do ex-governador Flávio Dino.

“Desde a gestão de Flávio Dino, o município tem sido beneficiado com inúmeras ações, como o Mais Asfalto, que, inclusive, destinei emenda para a pavimentação de ruas. Solicitei também o tão sonhado Hospital Municipal, que já está sendo construído. Muitas obras estão tendo continuidade no governo Carlos Brandão e as de Dom Pedro são um exemplo disso”, afirmou.

Othelino disse, ainda, que a grande adesão ao movimento demonstra o desejo dos maranhenses de que o Maranhão continueno rumo certo. “Esse é o time da vitória, que vai fazer o nosso estado continuar crescendo, porque o Maranhão não pode parar. Estamos com Brandão, Camarão, Flávio Dino e Lula!”, declarou o parlamentar.

Compromisso

O governador Carlos Brandão falou do seu compromisso com a população dom-pedrense e com a garantia de muito mais avanços para o Maranhão. “Receber essa acolhida e o apoio da população é o que motiva nossa caminhada. Seguiremos trabalhando não só por Dom Pedro, mas por todos os 217 municípios do nosso estado”, afirmou.

O prefeito Galego Mota agradeceu a parceria em prol da cidade e reiterou o apoio do seu grupo político à reeleição tanto de Othelino Neto, quanto do governador Carlos Brandão.

“A população reconhece o trabalho que tem sido feito no nosso município e as parcerias para que isso aconteça, a exemplo da firmada com o deputado Othelino Neto. Somos muito gratos e, com certeza, vamos retribuir”, garantiu.

Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quinta-feira (21), foi marcada por homenagem aos 50 anos do Sebrae. Proposta pela vereadora Karla Sarney (PSD), a cerimônia contou com presenças de executivos da empresa, familiares e amigos, representantes de instituições de classe, além de parlamentares.  A vice-prefeita de São Luís, Emênia Miranda, representou o prefeito Eduardo Braide na sessão.

A instituição é referência no apoio ao micro empreendedorismo em todo o país e se destaca pelo estímulo ao desenvolvimento dos negócios, impulso à economia e ao empreendedorismo, além da geração de trabalho e renda.

Karla Sarney destacou em sua fala a história da instituição até se tornar a referência que é atualmente para o micro empreendedorismo. “Esta entidade é de grande importância e representatividade para nosso estado que, ao longo dos anos, cresceu, se desenvolveu, modificou sua nomenclatura e hoje emprega mais de 50% dos trabalhadores de carteira assinada. É um importante centro gerador de negócios e de forte impacto na economia do país. Hoje, recebe as devidas homenagens dos mais diversos setores pela sua história. Parabéns ao Sebrae e a todos os seus colaboradores”, enfatizou.

Na ocasião, foi entregue a placa comemorativa os 50 anos da instituição ao presidente do Conselho Deliberativo, Célio Gonçalo de Sousa; à diretora administrativa de finanças, Raquel Jordão; e ao diretor técnico, Mauro Borralho.

O vereador licenciado Gutemberg Araújo (PSC) entregou a Placa de Moção de Aplausos e Congratulações ao presidente do Conselho Deliberativo, Célio Gonçalo de Sousa, extensivo à diretoria e demais colaboradores da instituição.

“Parabenizo a todos que fazem dessa instituição uma referência para que empreendedores possam avançar e se estimular a seguir em frente. O Sebrae, ao longo destes 50 anos, conseguiu o que poucos conseguem, o respeito e o reconhecimento da sociedade. Meus sinceros e merecidos parabéns ao Sebrae e minha deferência à colega de parlamento e amiga, por ter proposto esta justa homenagem”, pontuou.

O presidente do Conselho Deliberativo, Célio Gonçalo de Sousa, agradeceu à homenagem e pontuou a satisfação do momento. “Somos um sistema que se agrega no Sebrae. Esses momentos nos alegram e são importantes. Nos sentimos honrados pelo reconhecimento da Câmara Municipal de São Luís e dizer que nossa missão é contribuir para o empreendedorismo, para impulsionar a economia do Maranhão e do Brasil. Esse sucesso é resultado de muito trabalho, de parcerias e de muito compromisso dos nossos colaboradores no apoio aos pequenos negócios. É uma conquista de todos que fazem o Sebrae”, frisou.

A diretora administrativa de finanças do Sebrae, Raquel Jordão, destacou a proposição da vereadora Karla Sarney e pontuou sobre o impacto da instituição na economia do país. “É uma honra recebermos essa homenagem proposta pela vereadora Karla Sarney, uma mulher forte, de fibra, guerreira e uma parceira. Temos construído com sucesso essa história fruto do apoio e da colaboração de muitas pessoas que fizeram da instituição o que ela é hoje. O coração do Sebrae são os pequenos empreendedores e nossos colaboradores. Somos poucos, mas que nos esforçamos para fazer o melhor. E assim, tempos cumprido essa missão tão linda e tão enriquecedora que é o Sebrae”, ressaltou.

Representantes da Fiema, Fecomércio, CDL-SL e outras do segmento de comércio e serviços, marcaram presença na solenidade de homenagem ao Sebrae.

Estímulo ao empreendedorismo 

O Sebrae, fundado em 1972, se destaca nas ações de apoio aos pequenos negócios e em uma série de iniciativas que estão em desenvolvimento pelo Brasil.

O Sebrae atua no desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro pequenas empresas com foco no fortalecimento deste setor e na aceleração da formalização da economia, a partir de parcerias com setores público e privado.

Proporciona, ainda, capacitação, acesso ao crédito e à inovação, estímulo ao associativismo, rodadas de negócios e outras iniciativas de estímulo ao micro empreendedor.

Para garantir este atendimento, o Sebrae está presente em todo o território nacional. Além da sede nacional, em Brasília, a instituição conta com pontos de atendimento nas 27 unidades da federação.

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou o relatório de atividades desenvolvidas na 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, relativo ao primeiro semestre do ano, compreendendo o período de 3 de fevereiro a 15 de julho. O trabalho foi desenvolvido pelas diretorias Geral da Mesa Diretora, Legislativa e de Documentação e Registro.

O documento tem como objetivo fornecer informações sobre a quantidade de proposições legislativas e a situação das mesmas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição. Assim, é indicada a quantidade de proposições de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, separadas por tipo e situação.

No relatório, são abordados os dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das proposições legislativas. Foram realizadas 62 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Nesse período, foi produzido pelo Legislativo Estadual um total de 313 Projetos de Lei Ordinária.

Foram 5.095 indicações apresentadas, com 4.986 deferidas. Dos 199 Requerimentos apreciados em plenário, 68 foram aprovados. Também foram apresentadas 18 moções e 47 Projetos de Resolução Legislativa. Houve ainda a aprovação de um Decreto Legislativo.

Já o Poder Executivo encaminhou 14 Medidas Provisórias ao Parlamento Estadual, com a aprovação de 11 delas. O Governo também encaminhou 14 Projetos de Lei Ordinária, sendo que 11 foram aprovados.

O Poder Judiciário encaminhou seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. Enviou, também, dois Projetos de Lei Ordinária.

Tribunal de Contas

De dois Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambos foram aprovados. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um Projeto de Lei Ordinária e dois Projetos de Lei Complementar, sendo aprovados sem alteração.

Ao longo desse período, foram realizadas ainda diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas.

Comerciantes do Mercado das Tulhas, na Praia Grande, tiveram uma manhã diferente nesta quarta-feira (20), quando a Prefeitura de São Luís, em parceria com o Sesc, Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes de São Luís (Sindifeirantes) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio–MA), levou diversos serviços de saúde preventiva para os trabalhadores do local. Na ação foram realizados mais de mil procedimentos.

A iniciativa, que faz parte do programa “Saúde nas Feiras”, coordenado pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), será realizada, na próxima quarta-feira (27), no Mercado do Bairro de Fátima.

Durante a ação na Praia Grande, comerciantes e frequentadores do mercado tiveram acesso a uma série de serviços, incluindo medição de pressão arterial, verificação das taxas de glicemia, encaminhamento para consultas médicas, aplicação de vacinas contra a influenza e hepatites virais, teste para Covid-19, entre vários outros serviços.

Seu Rosinaldo Ferreira, comerciante há 30 anos no Mercado das Tulhas, aproveitou a oportunidade para se vacinar contra a gripe. Em setembro do ano passado, durante uma edição anterior do projeto “Saúde nas Feiras”, seu Rosinaldo descobriu ser hipertenso. “Fiz a medição de pressão e deu taxa muito alta. Procurei o cardiologista, fiz vários exames, e acusou o entupimento das veias. Tive que me submeter à cirurgia de angioplastia (desobstrução das artérias). Estou vivo hoje graças a esse projeto”, faz questão de ressaltar o comerciante.  

“O projeto Saúde nas Feiras é uma estratégia importantíssima para o Município monitorar e melhorar as condições de saúde dos feirantes, um público que, em razão da dura rotina de trabalho, acaba descuidando da própria saúde”, avalia o secretário da Semus, Joel Nunes. “Indo às feiras, as equipes multiprofissionais do programa conseguem identificar casos silenciosos emergenciais, e providenciar o encaminhamento para consultas e exames especializados”, completou o secretário.

O coordenador de Ações Comunitárias de Saúde da Semus, Júlio César dos Santos, reforça a importância do projeto dentro das políticas públicas de saúde.  “Por meio de ações como o projeto Saúde nas Feiras, o município consegue aprimorar seus principais indicadores de saúde, com destaque para a cobertura vacinal e o controle de doenças graves, como a hipertensão e o diabetes”, explicou o coordenador.

A  BRK, concessionária de água e esgotamento sanitário, trouxe com exclusividade ao Maranhão o ônibus biblioteca “Livros nas Praças” para Paço do Lumiar, que está na Praça da Família (Viva Maiobão), das 13h às 19h. O objetivo do projeto é promover o hábito e o gosto pela leitura para toda população da região.

De acordo com o programa, a biblioteca sobre rodas possui um acervo de 2 mil livros de títulos variados destinados a crianças, jovens e adultos a fim de garantir o acesso à diversidade de informação e à ampliação de seus conhecimentos culturais por meio da leitura.

Desde o início do projeto o ônibus já visitou 11 estados brasileiros e até o próximo sábado, dia 23 de julho, os moradores de Paço do Lumiar e alunos da rede pública municipal poderão visitar a biblioteca móvel, fazer empréstimos de livros e até ler dentro da unidade móvel.

Promovendo a importância do hábito da leitura e o amor aos livros por onde passa, o ônibus também possui todo tipo de inclusão a fim de atender a maior quantidade de crianças possível. A biblioteca dispõe de um acervo em braile com mais de 60 livros destinados a adultos, 120 exemplares com ilustração em braile para crianças e 60 livros em fonte ampliada para atender pessoas com deficiência visual e deficiência múltiplas. Além de 20 audiobooks, que consiste em uma gravação do conteúdo de um livro narrado em voz alta. Os monitores literários também são experientes e preparados para atender a leitores com deficiências motoras, visuais e auditivas.

O Livros nas Praças possui uma porta com acessibilidade para cadeirantes, assim como uma cadeira para idosos e pessoas com necessidades especiais. As cidades que recebem o projeto são escolhidas por não terem no seu entorno, espaços de incentivo à leitura prioritariamente.

A advogada e pré-candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), fez uma live em seu Instagram, com a participação do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino (PSB). No bate-papo, eles ressaltaram a importância de dar continuidade ao projeto político atual do estado com o movimento ‘O Maranhão não Pode Parar’, encabeçado pelo governador Carlos Brandão.

“A gestão de Flávio promoveu vários avanços e conquistas históricas no Maranhão, como melhorarias importantes dos índices do crescimento econômico, social e de preservação ambiental”, destacou Flávia Alves.

Durante o diálogo, o ex-governador explicou o motivo pelo qual o grupo se uniu para continuar desenvolvendo no estado novas ações em favor da população. “Os maranhenses experimentaram o caminho do progresso e do crescimento, tanto na sustentabilidade social, quanto na ambiental. Por isso, não podemos parar nem retroceder”, pontuou.

O socialista destacou, também, a experiência educacional do Ceará, que, hoje, é uma referência no país e avaliou os avanços conquistados pelo estado nos últimos anos.

“Vejamos o exemplo do Ceará, onde passaram 20 anos na mesma direção, ou seja, eles tiveram a capacidade de plantar e esperar o tempo de colher. É por isso que não podemos parar agora, porque plantamos muitas sementes boas. Destaco o crescimento da rede hospitalar, a implantação das Escolas Dignas, os Iemas e programas sociais importantes, como os Restaurantes Populares, dentre muitos outros. Eu creio que essas sementes irão florescer”, enfatizou.

Na conversa, Dino disse, também, que se sente entusiasmado em enfrentar a nova campanha e que pessoas como Flávia Alves, interessadas em ajudar o estado a trilhar o verdadeiro caminho, o inspiram em continuar seu trabalho. “Precisamos de pessoas como você, Flávia, que quer fazer a boa política e lutar por investimentos sociais para construir nosso estado”, frisou.

Flávia Alves reforçou o seu desejo em representar as mulheres na política e destacou a importância da figura feminina nos espaços de poder. “Eu quero lutar pelo desenvolvimento e pela igualdade de direitos. As mulheres têm que ter voz, têm que lutar por seu espaço de fala. E esta é a principal razão de eu ter decidido entrar para a política, pois precisamos de mais mulheres na política”, ressaltou.

Flávio Dino e Flávia Alves falaram, ainda, sobre a conjuntura nacional e do momento crítico em que o país vive, com episódios de ataques à democracia por parte do presidente da República e seus aliados. “Nós somos da paz, da conciliação, da alegria. E vamos enfrentar isso com determinação e cabeça erguida”. afirmou o ex-governador.

A pré-candidata finalizou o bate-papo dizendo que se sente muito lisonjeada em caminhar ao lado de pessoas que prezam pela boa política. “Que honra poder fazer parte do time campeão. Reafirmo o meu apoio à sua pré-candidatura ao Senado, à reeleição do governador Carlos Brandão, assim como a de Othelino Neto a deputado estadual e de Lula para presidente”, concluiu.

O vereador Fábio Câmara (PDT) se manifestou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20), para fazer críticas à atuação do Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA).

“11 mil carros dos trabalhadores foram tomados pelo Detran. Fico me perguntando onde está a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços (MOB), que não tem ação de nada no Maranhão”, iniciou Fábio Câmara.

O vereador prosseguiu apresentando alguns dados a respeito do trânsito no Maranhão. “Na sessão da Câmara de ontem, o Coletivo Nós (PT) afirmou que a ação do Detran teve o objetivo de diminuir os índices de acidentes e de violência no trânsito. Então, eu trouxe hoje os dados do Observatório da Imprensa. O Maranhão é o campeão do Nordeste de acidentes de trânsito. Evolução dos números de acidentes: em 2015, 15mil acidentes; 2018, 20 mil acidentes; 2020, 23 mil acidentes; 2021, 27 mil acidentes. Número de mortes: 2015, 1.400 mortes; 2018, 1.450 mortes; 2020, 1.500 mortes; 2021, 1.550 mortes; 2022, 1.600 mortes”, disse o parlamentar.