Uma ação policial batizada de “Operação Mabul” foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão na manhã desta quarta-feira(25), com o objetivo de cumprir 30 mandados de prisões e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa com forte atuação no tráfico de drogas e armas, além de crimes como roubos e homicídios na cidade maranhense de Timon e na capital piauiense, Teresina. As informações são da Polícia Civil do Maranhão.

Em Timon, as investigações foram coordenadas pelo Departamento de Narcotráfico (Denarc) que com apoio de agentes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Superintendência de Homicídios (SHPP), cumpriram 11 mandados de prisões contra pessoas que já estavam presas em Unidades Prisionais da região, além de 4 (quatro) que foram capturadas nos bairros Cocais e Centro Operário, em Timon.

Já em Teresina, simultaneamente a Polícia Civil piauiense também cumpriu 11 mandados de prisões em desfavor investigados que já se encontravam presos em presídios da cidade e mais 4 que foram presas em bairros de Teresina.

O Departamento de Narcotráfico (Denarc) acredita que a “Operação Mabul” tenha enfraquecido as ações dos criminosos. As investigações devem continuar no intuito de capturar mais integrantes da organização criminosa.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo Secretário Felipe Camarão, realiza, a partir desta quarta-feira (25) até sexta-feira (27), Formação e Alinhamento Técnico com Articuladores Pedagógicos Regionais do Eixo Educação Infantil das 19 Regionais de Educação, que representam o Pacto Pela Aprendizagem em regime de colaboração com os municípios. O encontro será realizado na unidade plena do IEMA – Centro, em São Luís, com início às 8h30.

Com o tema: Diálogos sobre crianças, infâncias e Educação Infantil, a formação promoverá várias oficinas pedagógicas e técnicas que visam dar suporte a esses profissionais que acompanham de perto os 217 municípios do estado, no sentido de engajá-los cada vez mais a atuarem de forma incisiva nas agendas que promovem a Educação Infantil em nosso estado.

Para a formação, a Seduc contará com a parceria do Laboratório de Educação, através do Projeto Aprender: dentro e fora da escola, que tem assistido a mais de 15 mil professores nos 217 municípios maranhenses, abrangendo mais de 5 mil escolas. O projeto é uma proposta de atuação sistêmica para potencializar a aprendizagem de crianças de 0 a 6 anos de idade.

A ação faz parte do compromisso do governo Flávio Dino em promover o atendimento de excelência a todas as crianças do território maranhense, garantindo assim, seus direitos de aprendizagem.

SERVIÇO
O quê: Formação para Articuladores Pedagógicos Regionais do Eixo Educação Infantil.
Quando: Nesta quarta (25), quinta (26) e sexta-feira (27), pela manhã e pela tarde.
Onde: Unidade Plena do IEMA Centro, na Rua Osvaldo Cruz, em São Luís.

Durante cerimônia no Palácio dos Leões, o município de Alto Parnaíba foi beneficiado com uma série de ações do Governo do Estado. Entre as ações, estão a entrega de uma ambulância do tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e o anúncio da reforma do Hospital Municipal de Alto Parnaíba.

“Este ano já entregamos equipamentos e obras na cidade de Alto Parnaíba. Durante encontro que tivemos na semana passada, o prefeito listou algumas das prioridades do município, como a necessidade de uma ambulância e de uma viatura. E, hoje, no prazo de uma semana, já estamos realizando essa entrega para ajudar o município. A próxima visita será para avançarmos com o sonho do Hospital Municipal de Alto Parnaíba”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

A ambulância entregue ao município é equipada com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. A unidade básica entregue pode ser equipada para servir como Unidade de Suporte Avançado (USA).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que a distância da cidade de Alto Parnaíba para o Hospital Regional de Balsas é de pelo menos cinco horas de estrada, e as ações realizadas pelo Governo têm descentralizado o atendimento à população, aproximando os serviços públicos dos moradores de Alto Parnaíba.

“O Governo do Estado está tentando resolver essa questão em duas frentes, recuperando a rodovia que dá acesso à cidade e entregando essa ambulância, pois, atualmente, o município possui apenas um veículo que é alugado. Essa ambulância que estamos entregando hoje para o município é para que ele possa fazer o deslocamento e oferecer um transporte sanitário seguro, mais adequado para a população”, disse o secretário Carlos Lula.

O prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira, afirmou que recebeu com muita alegria todos os presentes importantes para o município. “Desde a minha primeira vinda ao Palácio dos Leões para tratar das necessidades da cidade de Alto Parnaíba fiquei muito satisfeito com a sensibilidade com a qual fui recebido. Gostaria de agradecer muito ao governador Flávio Dino e a sua equipe de governo. Minha gratidão especial ao secretário Carlos Lula, que não tem medido esforços pelo desenvolvimento da nossa cidade com a entrega dessa ambulância”, ressaltou o gestor municipal Itamar Vieira.

Além da entrega da ambulância, da viatura policial e do anúncio da reforma do Hospital Municipal de Alto Parnaíba, a cidade também foi beneficiada com cestas básicas, kits com materiais esportivos e lançamento do edital de restauração da MA-006, trecho de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou pareceres favoráveis a duas Medidas Provisórias, relatadas pelo presidente da CCJ, deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB). Participaram do encontro os deputados Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Júnior e Doutor Yglésio (PROS). Uma das MPS institui o Programa Vale-Gás e a outra reestrutura o Conselho do Fundeb. A Comissão também analisou projeto que federaliza a MA-006 (Alto Parnaíba-Balsas).

A primeira que recebeu sinal verde para ser votada em Plenário foi a MP 361/2021, reestruturando o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A segunda foi a 362/2021, que altera as leis 11.523 e 11.433, autorizando a concessão de auxílio-combustível a taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos; o auxílio emergencial para os setores de turismo e eventos; e reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares. Agora, a MP institui o Programa Vale-Gás.

Malha viária

Uma terceira matéria de iniciativa do Governo do Estado que recebeu parecer favorável dentro da CCJ e relatada por Adelmo Soares foi o PL 385/2021, que aprova a declaração de concordância do Poder Executivo com a absorção, à malha rodoviária federal, do trecho da  MA-006, compreendido entre os municípios de Balsas e Alto Parnaíba.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), as três matérias serão aprovadas sem dificuldades em plenário, por beneficiarem a população em diferentes áreas.

“O Governo do Estado está de parabéns por ter enviado essas três matérias de extrema importância para a população maranhense. Além da MP que institui o Programa Vale-Gás e a que altera a composição do Conselho do Fundeb, há o projeto que traz benefícios para a região Sul, pois aprova a declaração de concordância do Poder Executivo com a absorção, à malha rodoviária federal, do trecho da MA-006, compreendendo os municípios de Balsas e Alto Parnaíba”.

Das quase 50 matérias em pauta, a grande maioria recebeu parecer contrário, uma vez que já há projetos similares, não eram de iniciativa parlamentar ou os relatores não estavam presentes. Um dos projetos foi o 339/2021, de autoria do deputado Ciro Neto, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, relatado por Rafael Leitoa.

Por fim, foram analisados e mantidos quatro vetos parciais ou totais a projetos de autoria de deputados, a exemplo do veto parcial aposto ao PL 164/2021, de autoria de Ciro Neto, que dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Economia Criativa no Maranhão.

A operação Ybyrá, deflagrada no município de Buriticupu/MA, visa combater a extração ilegal da madeira na Terra Indígena Arariboia, oriunda da atuação clandestina de madeireiros, os quais fazem funcionar serrarias e movelarias sem licença dos órgãos ambientais competentes. Esta atividade ilícita estimula a invasão no território indígena e intensifica o desmatamento e a prática de outros crimes ambientais correlatos, expondo a risco a sobrevivência das comunidades indígenas, principalmente dos grupos isolados, os Awá-Guajás.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Buriticupu/MA, decorrentes da análise de alertas de corte seletivo detectados pelo Planet, por meio do Programa Brasil M.A.I.S. e por levantamentos de campo realizados com o escopo de reprimir a atividade ilícita de madeireiros e a consequente derrubada de árvores nativas para a extração da madeira sem autorização, o transporte, depósito, beneficiamento e comércio ilegal do produto florestal, que ocorrem na margem da Terra Indígena Arariboia.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a nove anos e seis meses de prisão.

Estão participando da Operação Ybyrá aproximadamente 20 policiais federais, com o apoio dos seguintes órgãos parceiros: IBAMA, Força Nacional, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), FUNAI, e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A operação foi denominada YBYRÁ, termo tupi-guarani que significa madeira.

OPERAÇÃO PRIONISTIRIO

Ainda na região tocantina, foi deflagrada também nesta manhã, na cidade de Amarante, a Operação Prionistirio, a qual tem por escopo combater a extração ilegal de madeira na região da Terra Indígena Arariboia.

A investigação teve início em janeiro do corrente ano e, após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar vários pontos de extração de madeira, serrarias, movelarias e residências com atuação criminosa naquela Reserva.

Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por nove mandados de busca e apreensão, sendo tais pedidos deferidos pela 2º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Estado do Maranhão. Além das buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização dos envolvidos com o sequestro de bens e valores, bem como destruição in loco de maquinários e produtos do crime. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a nove anos e seis meses de prisão.

O cumprimento de tais ordens judiciais contou com participação de 30 policiais federais, além de servidores da Força Nacional, IBAMA, FUNAI, Batalhão de Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

O termo Prionistirio vem do grego e significa serraria. Foi escolhido em referência às serrarias utilizadas pelo grupo criminoso para processar a madeira extraída de dentro da terra indígena.

Uma visita, seis ações. Assim ficou caracterizada a passagem do vice-governador Carlos Brandão e do secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, pela cidade de Timon, durante a última segunda-feira. Na manhã desta terça, 24, o deputado Rafael, que acompanhou toda a comitiva durante a visita ocorrida à Timon, fez questão de ressaltar a importância do vice-governador Carlos Brandão para o momento político vivido pelo Maranhão

A transição, que ocorrerá no início de 2022, em virtude do afastamento do governador Flávio Dino para candidatura ao senado, terá como articulador principal Carlos Brandão. Homem de bom trato, conforme destacou o deputado Rafael. No evento em Timon, Brandão fez questão de convidar lideranças políticas das cidades de Matões, Parnarama e Timon, para o evento de assinatura da Ordem de Serviço de construção das pontes da MA-04. Segundo Rafael, o vice-governador colocou todos no mesmo palanque, independente da situação política nas cidades. “E esta habilidade política que o Vice-Governador Carlos Brandão demonstrou, ontem, e demonstra diariamente, que o Governador Flávio Dino tem, em seu vice, um fiel companheiro e um habilidoso político como sempre foi, como deputado federal, como secretário e que demonstra também que o Governo do Maranhão, com certeza estará em boas mãos.”

Timon no Mapa do Maranhão

O deputado Rafael lembrou um trecho da fala de Carlos Brandão na solenidade de ontem, em Timon, cujo destaque se deu pela apresentação numérica dos recursos enviados para o município de 2015 até hoje. “O governo Flávio Dino já investiu mais de 200 milhões de reais na cidade de Timon. Isso traz desenvolvimento, traz progresso e o nosso lema se fortalece, que é colocar Timon no Mapa do Maranhão, principalmente em relação a essa rodovia, a MA-040, pois a maioria dos benefícios chegavam ali na cidade de Caxias e voltavam para São Luís”, comemorou.

O prefeito Eduardo Braide acompanhou o andamento das ações do programa Asfalto Novo na região do Santa Bárbara, na Zona Rural de São Luís. A pavimentação chega no momento em que os operários estão executando os reparos finais no sistema de drenagem profunda da localidade, que dá fim aos alagamentos históricos enfrentados pelos moradores. No total, sete quilômetros de asfalto serão implantados para garantir mais mobilidade e qualidade de vida.

“Estamos solucionando uma demanda antiga dos moradores da Santa Bárbara. Por muitos anos eles tiveram de conviver com buracos, poeira, lama e vários alagamentos durante o período chuvoso. Nosso objetivo é proporcionar mais acessibilidade, dando melhores condições para os condutores e pedestres que transitam por essa região tão importante da nossa zona rural. O asfalto novo também vai garantir a valorização dos imóveis da região e mais dignidade aos moradores”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Durante a vistoria, o prefeito Eduardo Braide percorreu toda a Avenida Brasília, uma das principais do Cruzeiro de Santa Bárbara e que está recebendo asfalto novo, e conversou com os moradores. Em trechos já concluídos da obra, operários avançam com a construção da drenagem superficial – meio-fio e sarjeta, e de calçadas, ação executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Com a conclusão dos serviços de drenagem profunda, agora estamos avançando com o asfalto novo por vários pontos da comunidade. O objetivo do prefeito Eduardo Braide com essa obra é proporcionar mais infraestrutura e qualidade de vida para todos os moradores, ou seja, acabar com os problemas que impactavam diretamente no dia a dia deles, tais como buracos, alagamentos, dentre outros. A meta é concluir tudo ainda no mês de setembro”, disse o secretário David Col Debella, titular da Semosp.

Além do asfaltamento, os serviços em execução na região do Santa Bárbara incluem 12 quilômetros de rede de drenagem profunda, beneficiando bairros como Santa Bárbara e Cruzeiro de Santa Bárbara (onde o sistema de drenagem profunda já foi concluído), São Raimundo e Tibiri, entre outros que fazem parte da zona rural da cidade.

O avanço da obra tem deixado os moradores satisfeitos e aliviados. De acordo com eles, todo o caos que tiveram de enfrentar nos últimos anos ficou, definitivamente, no passado. Com a drenagem profunda concluída e o asfaltamento avançando, “a vida agora é outra”, afirmou o eletricista Carlos Magno Pereira, de 52 anos, que reside em um imóvel localizado na Avenida Brasília desde criança.

Mesmo com a obra em curso, a promotora de vendas Athayane Santos, de 35 anos, também conta que a mudança já é perceptível. “Vez ou outra tem chovido forte e a gente já nem vê mais a água na rua por muito tempo, logo escoa. Melhor que o asfalto, só a drenagem que foi feita. O sentimento é de gratidão”, expressou.

Vizinha dela, a pensionista Raimunda Fonseca, de 75 anos, lembra que teve a casa invadida pela enxurrada no passado, mas que, agora, a realidade está melhorando. “Antes era muito buraco, muita água invadindo as casas. Lá em casa mesmo chegou a entrar água. As dificuldades eram muitas, tanto para os condutores, quanto para os pedestres. Agora, a gente vê que tudo está melhorando”.

O prefeito Eduardo Braide, acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, também aproveitou a oportunidade para visitar o Residencial São Jerônimo, construído com recurso do Governo Federal e entregue pela Prefeitura de São Luís há pouco mais de um ano, onde residem cerca de 500 famílias.

No local, será estudada a possibilidade de construir uma via paralela para facilitar o acesso dos moradores ao transporte público, servindo, também, de ligação entre os bairros Cruzeiro de Santa Bárbara e Cidade Operária. Além disso, o prefeito também ordenou, na ocasião, que a Semosp envie uma equipe para solucionar os problemas de iluminação pública no local.

O programa Asfalto Novo foi lançado pelo prefeito Eduardo Braide no dia 14 de agosto, no bairro Vila Nova República, Zona Rural de São Luís, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a execução do programa, e o anúncio do prefeito para início imediato dos serviços na área.

No total, a primeira etapa do programa Asfalto Novo vai implantar 80 km de pavimentação em ruas e avenidas de São Luís, nesta fase, notadamente nos bairros da zona rural, melhorando a mobilidade urbana, encurtando as distâncias entre as comunidades, garantindo segurança no tráfego e facilitando o acesso de veículos usados na prestação de serviços públicos essenciais como a coleta dos resíduos sólidos, forças de segurança pública e de salvamento.

O vice-governador Carlos Brandão iniciou esta segunda-feira (23), em Timon, a cerca de 450 km de São Luís, para cumprir mais uma agenda institucional. Ocasião em que anunciou, vistoriou e inaugurou obras.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi assinada ordem de serviço para a construção de quatro pontes rodoviárias na rodovia MA-040, no trecho Entroncamento, na BR-226, entre Timon e Matões. Com investimento de R$ 12 milhões, além dos municípios, a obra vai beneficiar também os povoados Alegria, Barra do Itapera, Barra da Garapa, São Marcos e Bacaba, todos localizados na MA-040.

Brandão comentou que a obra vai beneficiar o escoamento da produção agrícola e a interligação entre várias cidades a partir de Timon com o sertão maranhense.

“A gente sabe a importância dessas cidades: Matões, Parnarama, Buriti Bravo, Colinas, Passagem Franca. Todo esse ‘sertaozão’ tem Teresina como referência. Portanto, é uma importante estrada de integração entre essa região do sertão maranhense com a região leste, em especial Teresina e Timon.”

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, também se manifestou sobre a importância da obra, que, segundo ela, vai favorecer a qualidade de vida e gerar desenvolvimento.

“É de suma importância essa obra, que é bastante esperada pela população, sobretudo da zona rural, e que vai, com certeza, trazer mais desenvolvimento, melhorar o escoamento da produção de quem trabalha no campo e vai trazer mais qualidade de vida. Agradecemos ao Governo do Estado, na figura do vice-governador, que hoje está aqui assinando essa ordem de serviço.”

Cidadão timonense

Em seguida, o vice-governador recebeu o título de cidadão honorário timonense, no povoado Garapa, proposto pelo vereador Francisco Helber Guimarães. A homenagem reconhece a atuação de Carlos Brandão em prol de Timon, prestando relevantes serviços e contribuindo com o desenvolvimento da cidade. O vereador autor da proposta comentou sobre a motivação da homenagem.

“Foi o trabalho prestado pelo nosso vice-governador à nossa cidade Timon. Não é de hoje. É pela pessoa que ele é, pelo sertanejo que ele é, pelo médico-veterinário que ele é. É nisso que nós acreditamos: nas verdadeiras políticas públicas, nós temos que ter as pessoas capacitadas”, afirmou Helber Guimarães.

Brandão, que sempre teve forte atuação no município, como chefe da Casa Civil e depois como deputado federal, também falou sobre recebimento do título.

“Motivo de muita alegria e orgulho. Isso só aumenta a nossa responsabilidade para continuar trazendo benefício para Timon”, disse.

Hospital Regional

A agenda continuou com vistoria nas obras do Hospital Regional de Timon Alarico Nunes Pacheco, que recebeu investimentos do Governo do Estado para ampliação e reformas, tornando-se referência nos atendimentos de alta e média complexidade. Com 40 anos de funcionamento, o hospital receberá novos leitos de UTI e terá o atendimento estendido.

Ceasa

Prestes a ser entregue à população de Timon, com 90% das obras concluídas, a Ceasa passa por ampla reforma, com investimento na ordem de R$ 9 milhões, entre recursos da prefeitura e Governo do Estado.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, explicou sobre a dimensão da obra e o impacto que vai gerar para empreendedores e consumidores.

“Além da revitalização da parte existente, houve uma ampliação, toda uma mudança estrutural, tudo aquilo que é necessário para atender as normas sanitárias, as melhores condições para os empreendedores, pra todos aqueles que aqui atuam e o público consumidor, foi realizado. Sem qualquer medo de errar, se trata certamente de uma das maiores do estado, se não for a maior”, afirma Noleto.

O espaço contará com 201 boxes padronizados para comércio de cereais, aves, peixes, carnes, frutas, verduras, laticínios, lanchonetes e restaurantes, todos com revestimento em cerâmica; bancadas e balcões em granilite e granito; espaço para o setor administrativo, além de novos banheiros, estacionamento e estrutura com acessibilidade.

Galpão multiuso

Por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), foi inaugurado um galpão multiuso que tem por finalidade ampliar o alcance das ações educacionais e de trabalho para os custodiados e custodiadas da unidade mista.

Esses galpões são espaços projetados com foco em linhas de produção de qualidade visando a reintegração social dos custodiados. As estruturas comportam oficinas de trabalho e ações educacionais.

Atualmente, a gestão prisional tem mais de 2.700 pessoas presas inseridas em atividades de trabalho e 136 oficinas criadas pelo Governo que funcionam dentro e fora de unidades prisionais.

Obras de calçamento

A agenda foi finalizada com vistorias, por meio Seap, às obras de pavimentação da rua Setenta, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Os trabalhos são formados por duas frentes. A primeira é composta por custodiados da Unidade Prisional de Timon; e a segunda por recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Ao todo, serão 17 ruas pavimentadas com mão de obra carcerária.

Também estiveram presentes o deputado federal Rubens Jr., os deputados estaduais Rafael Leitoa e Socorro Waquim, vereadores, secretários municipais, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil; e a assessora especial da Prefeitura de Caxias, Amanda Gentil.

O governador do Maranhão, Flavio Dino, participou, na manhã desta segura-feita (23), do evento virtual de abertura da celebração de 20 anos da Comissão Geral de Legislação Participativa da Câmara Federal.

Flávio Dino foi convidado para integrar o evento em razão da valorização da Comissão, no período que atuou como deputado federal, bem como à época em que presidiu a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), quando foi autor da primeira proposta protocolada na comissão.

“Esta comissão prestou relevantíssimo papel, nestas décadas, em favor da população, da democracia e dos trabalhos legislativos. Saúdo a todos os seus ilustres integrantes, da atual legislatura e da precedente, pois sabemos que todos contribuíram com seu trabalho, e agradeço ao convite por essa participação. À frente da Ajufe, introduzimos proposta importante pela forma como se cuidou da valorização do novo canal de participação da sociedade”, frisou o governador Flávio Dino.

O governador acrescentou a importância da proposta também quanto ao conteúdo. “Uma lei pioneira, em termos mundiais, que trazia regras acerca da informatização do processo judicial, que acabou ganhando territórios antes inimagináveis. Hoje, a imensa maioria dos processos que tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário ocorre em meios eletrônicos. Essa pioneira lei, que nasceu da CLP, instaurou um novo período na vida forense brasileira. Agradeço oportunidade de ter comparecido durante a comissão, quando fui deputado e hoje, governador, parabenizo todos os responsáveis por essa inovação”, pontuou Flávio Dino.

Marcando a data, serão promovidas, nacionalmente, atividades como audiências públicas virtuais, comissão geral e seminário, para debater a importância e avanços da democracia participativa. Os eventos prosseguem até 10 de setembro e a programação está disponível na página da CLP, no portal da Câmara Federal. Com a CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, pode apresentar sugestões legislativas e estas, uma vez aprovadas pela comissão, se transformam em proposições a serem analisadas pela Câmara. Assim, o cidadão pode levar diretamente ao parlamento suas demandas.

A CLP foi criada em 8 de agosto de 2001, para facilitar a participação do cidadão no processo de elaboração legislativa. Nesses 20 anos, foram apresentados mais de mil projetos de lei, sendo aprovados 607, entre sugestões de projetos de lei e requerimentos de audiências públicas – todas propostas apresentadas por entidades civis organizadas. A CLP também colaborou para a criação de vários órgãos de participação popular nas Casas Legislativas brasileiras.

Na lista de presentes, convidados a compor a comissão geral do evento, entre outros, os presidentes da Câmara na época da criação da Comissão de Legislação Participativa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG); da Comissão de Legislação Participativa, deputada Luiza Erundina (PSOL-SO); da Conferência Nacional das Guardas Municipais, Oséias Francisco da Silva; do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, Mafra Meris; da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE) e da ONG Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do Sistema Politico, José Antônio Moroni; e o servidor da Comissão de Legislação Participativa e organizador do livro 20 Anos em Defesa da Democracia Participativa, Erivan da Silva Raposo.