O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, esteve reunido, por meio de videoconferência, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, para tratar da demora dos cálculos dos processos na Contadoria Judicial, o que tem levado a um acúmulo do número de processos no órgão judicial e que tem sido causa de reclamações por parte da advocacia maranhense.

Segundo relatório da Contadoria do TJMA, recebido pela Seccional Maranhense da OAB, o número de processos encaminhados a contadoria cresceu vertiginosamente, enquanto o número de funcionários diminuiu. Destarte, em 2014 foram 4.968 processos recebidos e 18 servidores. Cinco anos depois, em 2019, tivemos 11.990 e apenas 11 funcionários.

“Há uma reclamação muito grande por parte da advocacia no tocante à demora do andamento de processos que estão na contadoria judicial. Após analisarmos o relatório da Contadoria identificamos que o problema está, dentre outras coisas, na redução do número de servidores, o que tem contribuído para a demora dos cálculos e consequentemente aumento no número de processos na Contadoria. Essas reclamações vêm principalmente da advocacia militante no Fórum e mais uma vez apresentamos o problema ao presidente do TJMA, que nos garantiu resolver com a máxima urgência essa situação”, destacou o presidente Thiago Diaz.

O presidente Lourival Serejo explicou que a Corregedoria já está trabalhando em uma solução para esta questão. “Esse problema está sendo resolvido com urgência pelo nosso corregedor. Já foram contratados mais estagiários para trabalhar no sentido de resolver essa problemática. E acredito que em breve isso será resolvido. Já é uma preocupação do Desembargado Paulo Velten que tem trabalhado em busca de uma solução”, afirmou.

Novamente, em defesa da advocacia da Comarca de Humberto de Campos, o presidente Thiago Diaz, informou ao presidente Lourival Serejo que encaminhou novamente solicitação ao Corregedor Paulo Velten para que seja garantida a Sala da Advocacia na Comarca de Humberto de Campos. “Esse é um pleito da Subseção de Barreirinhas que voltamos a pedir que seja atendido pela Corregedoria. A Sala da Advocacia em uma comarca é a presença da OAB no local e a garantia do efetivo exercício da advocacia” informou Thiago Diaz.

Por último, o presidente da OAB Maranhão tratou da questão da criação de novas Varas na Subseção de Imperatriz, que tem uma demanda muito grande e que precisaria de forma urgente da criação de mais uma Vara Cível e uma Vara da Fazenda Pública. “A criação dessas varas daria um respaldo muito grande e atenderia parte dos anseios da advocacia e dos jurisdicionados de toda aquela região”, pontuou Diaz.

“Reunião muito proveitosa onde pudemos tratar temas bem relevantes que afetarão de maneira muito ampla a advocacia e o jurisdicionado de nosso estado. Temos buscado trabalhar de forma incansável para que a advocacia maranhense possa ter condições de executar o seu mister de forma plena”, pontuou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

Na manhã desta terça-feira (16),  um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de armas de fogo no bairro do Monte Castelo em São Luís. A prisão foi executada por uma equipe do Raio Bravo de motocicleta do batalhão.

Durante patrulhamento pelo bairro, a guarnição avistou o indivíduo em deslocamento a pé e de imediato realizou um trabalho de revista e abordagem que resultou na localização de um revólver calibre 38 de marca Taurus, de numeração 754832 com 6 (seis) munições intactas.

O homem foi autuado e encaminhado ao 8º Distrito Policial do bairro da Alemanha onde prestou seu depoimento ficando sob responsabilidade do poder judiciário.

O juiz Marcelo de Santana Farias, da 1ª Vara de Lago da Pedra, determinou o bloqueio imediato das contas do Município de Lago do Rodrigues, para pagamento de servidores municipais da educação que estão com dois meses de salários atrasados.

Deverão ser bloqueadas, pelo Banco do Brasil, as contas do FUNDEB, FPM, Complemento União, IPVA, ICMS, e demais transferências constitucionais compulsórias e as contas vinculadas do município, até que seja feito o cálculo do valor total do crédito devido aos professores e, a partir de então, somente o valor suficiente para pagar todos os credores.

A decisão foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão contra o Município de Lago dos Rodrigues, na qual denunciou o descumprimento corriqueiro do cronograma de pagamento.

O sindicato sustentou que o pagamento referente a setembro, que deveria ser realizado até 10 de outubro de 2020, ainda não ocorrera para maioria dos servidores. Por último, descreveu que a partir do dia 10 de novembro de 2020, dois meses de salários estarão em atraso.

Segundo os autos, o município alegou “insuficiência orçamentária” para o atraso no pagamento dos professores, mas não apresentou documentos suficientes como prova de que a escassez de recursos tenha sido por essa razão. ‘

Na decisão, o juiz registrou que “o pagamento de salário aos servidores é uma obrigação essencial do Município, sendo que a verba salarial inadimplida é de natureza alimentar, atrelando-se à própria subsistência e o atendimento das necessidades básicas dos servidores municipais”

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

De outro lado, o juiz fundamentou que uma decisão da 74ª Zona Eleitoral, semana passada, bloqueou as contas públicas e limitou o saque de valor em espécie, tendo em vista indícios de que o dinheiro público financiaria campanha eleitoral nos quatro municípios que compõe a Zona Eleitoral – Lago da Pedra, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão e Lago do Rodrigues. Segundo os autos, a Controladoria Geral da União apontou indícios de irregularidades com o dinheiro público de aproximadamente R$ 12 milhões da verba do SUS.

Além disso, nos extratos das contas públicas, percebe-se diversas transferências para outras contas dos respectivos municípios, o que é vedado pelos Decretos nº 6.170/07 e 7.507/11, além de demonstrar indicio de uma forma de se eximir das ações de fiscalização dos órgãos responsáveis.

Duarte (Republicanos) viu, no último domingo (15), as urnas confirmarem o que praticamente todas as pesquisas de intenção de votos já apontavam: chegar ao segundo turno para disputar as eleições para prefeito de São Luís. Com 100% das urnas apuradas, o ex-presidente do PROCON teve 113.430 votos, referentes a 22,15% dos votos válidos, 5,91% a mais do que o terceiro colocado e 15,66% a menos em relação ao primeiro.

Diagnosticado com Covid-19 desde o último dia 11 de novembro, data em que se afastou de toda agenda de campanha para ficar de quarentena e cumprir protocolos médicos, Duarte se manifestou por vídeo e agradeceu a confiança do eleitorado ludovicense.

“Estou muito feliz com o resultado das urnas. Muito obrigado, São Luís, por ter apostado e acreditado numa nova forma de fazer política, uma política das pessoas, pelas pessoas e com as pessoas, não mais aquela política de transferência de poder, de pai pra filho, pra neto de político. Esse é o nosso diferencial. Nosso diferencial também de ter serviços prestados na cidade de São Luís”, disse Duarte.

Ele também falou sobre a importância de se ter unidade e reunir todos aqueles que desejam contribuir com avanços para a capital maranhense, além de destacar a parceria com o governo Flávio Dino.

“Quero também falar nessa oportunidade que é muito importante haver uma união, unir todos aqueles que querem uma São Luís ainda melhor, dar continuidade àquilo que a atual gestão fez e faz de bom e mudar rapidamente o que precisa ser modificado. Fazer parceria com o governo Flávio Dino, que foi meu professor, eu tive a honra de fazer parte do seu governo, e fazer também, claro, com o governo federal, reunindo todas as esferas, porque as pessoas não querem mais essa discussão e polarização de políticos como se fosse um time de futebol”, concluiu.

Com a ida ao segundo turno, Duarte, que é da base governista de Flávio Dino (PCdoB), já conta com apoio do governador do Maranhão, que se manifestou logo após a apuração das urnas.

“Cumprimento todos os candidatos nas 217 cidades do Maranhão. Saúdo os vitoriosos e estou à disposição para trabalho conjunto. No 2° turno de São Luís, temos a presença de Duarte Jr, que integrou minha equipe e se elegeu deputado estadual pelo PCdoB. Com convicção, votarei nele”, publicou o governador em sua conta no Twitter.

Se eleito no próximo dia 29 de novembro, o candidato pode se tornar o prefeito mais jovem da história a assumir o Palácio de La Ravardière, a partir de 1º de janeiro de 2021, com 34 anos e 3 meses. Até então, o mais novo a iniciar um mandato no cargo de chefe do Executivo Municipal é Edivaldo de Holanda Braga Júnior (PDT), com 34 anos e exatos 6 meses de idade, em janeiro de 2012.

OAB Maranhão, através da Comissão de Esportes, foi tão grande que a Seccional decidiu fazer uma segunda edição. Advogadas, advogados, estagiários, funcionários da Seccional e operadores de Direito já podem se preparar para o II CICLOAB, que acontecerá no próximo dia 22 de novembro, com concentração na OAB Maranhão, a partir das 6h.

Mais uma vez, o objetivo do evento é promover saúde e bem-estar para os profissionais da advocacia e seus familiares, bem como estimular a prática do lazer e a integração da classe.

Para participar, basta realizar sua inscrição até a sexta-feira (20/11) na Sala das Comissões, localizada na sede da OAB Maranhão (1º andar). Ao se inscrever, você tem direito a uma das 100 camisas gratuitas (apenas para advogadas e advogados) do passeio, mediante apresentação da carteira da OAB. Cada camisa será entregue no dia do evento.

Já familiares, amigos e operadores do Direito que desejarem pedalar no II CICLOAB, podem adquirir a camisa pelo valor de R$ 30,00. Para reservar a camisa, é preciso fazer a inscrição até o dia 20/11. Todo o valor arrecadado com as inscrições será doado para instituições que atuam no tratamento do câncer de próstata.

As pessoas que possuem as camisas do I CICLOAB também poderão participar com as mesmas camisas.

Assim como foi na edição anterior, o evento será assessorado pelo Clube Pedal Bike, garantindo organização e segurança ao longo do passeio. Todo o percurso será acompanhado por batedores, sinalização, carros de apoio, mecânico, assim como pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Durante o percurso, será obrigatório o uso de capacete, evitar ultrapassagens, manter-se na via da direita, seguir o líder de percurso e seguir as orientações.

Com 62,84% das seções totalizadas, Rigo Teles é o novo prefeito de Barra do Corda

Confira abaixo a lista dos vereadores eleitos para compor a Câmara de São Luís divulgados agora a pouco pelo TSE:

Com 100% de apuração das urnas, São Luís terá disputa no executivo entre Eduardo Braide (Podemos) com 37,81% e Duarte Jr. (Republicanos) com 22,15%. Neto Evangelista (DEM) ficou com 16,24%  dos votos e Rubens Jr. com 10,58%, ficando na terceira e quarta posição respectivamente. O segundo turno das votações ocorre próximo dia 29 de novembro.

Já entre os vereadores, Osmar Filho (PDT), que já havia sido o vereador mais jovem da história e também o Presidente mais jovem da Câmara de Vereadores, foi reeleito novamente como o candidato mais votado da ilha, com 7.447 votos.

A Justiça Eleitoral iniciou a apuração dos votos em São Luís. Por enquanto vem se cumprindo o que as últimas pesquisas apontavam: Eduardo Braide em primeiro lugar e Duarte Jr. e Neto Evangelista disputando, voto a voto, a vaga para um segundo turno. Em poucas horas teremos a definição sobre a disputa da prefeitura da capital.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou as obras de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Vargem Grande, construído pelo Governo do Estado.

Acompanhado pelo secretário de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago, o parlamentar conheceu a nova adutora e a Estação de Tratamento que têm capacidade de produção de 400 mil litros de água/hora e vão atender mais de 40 mil moradores do município, uma média de 10 mil famílias.

“Mais uma grande obra implantada pelo governador Flávio Dino em Vargem Grande, beneficiando milhares de famílias e acabando, definitivamente, com o problema de falta d’água na cidade. Sem dúvidas, um serviço que vai proporcionar melhor qualidade de vida e dignidade à população”, afirmou Othelino Neto.

Com mais de R$ 8,4 milhões investidos, as obras estão na reta final, segundo o titular da Secap, Rodrigo Lago.

“Hoje o sonho de décadas da população de Vargem Grande vira realidade. Com essa nova Estação de Tratamento de Água, a cidade ganha independência em relação ao município de Nina Rodrigues, e água tratada chegará a todas as torneiras com qualidade”, ressaltou o secretário.