O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) recebeu, em sua residência,  a declaração de apoio a sua pré-campanha de reeleição para vereador de São Luís, de Severino Sales.

Severino chega ao time de Ivaldo pra somar. O candidato deve ter uma das votações mais expressivas nestas eleições para vereador em São Luís. O ex-parlamentar já foi também secretário Municipal Extraordinário de Assuntos Políticos e demonstra ser um grande articulador.

Ivaldo caminha em sua campanha focando em mostrar seu trabalho e os resultados do seu esforço como secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, quando, na época, criou e executou o maior projeto cultural e turístico da grande ilha: a Feirinha São Luís.

O governador Flávio Dino entregou 12 novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A entrega foi realizada  na área externa do Palácio dos Leões, Centro, com presença do secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, e do comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo. Na ocasião, Dino vistoriou os veículos e anunciou mais benefícios em equipamentos que serão destinados à corporação.

Flávio Dino ressaltou que a corporação tem recebido uma série de investimentos do Governo do Estado, incluindo equipamentos, materiais, ações de descentralização dos serviços para várias regiões do Maranhão e, nesse momento, uma ênfase especial nas ações de combate às  queimadas e incêndios florestais. As viaturas reforçam o trabalho do CBMMA na prevenção e controle das ocorrências de queimadas, incêndios florestais e caça ilegal de animais.

“Entregamos equipamentos que já estão sendo aplicados nas ações de combate às queimadas, em todo o Estado, e agora, esse reforço com as novas viaturas e outras entregas que serão concretizadas. Com os recursos humanos qualificados e recursos materiais adequados, o Corpo de Bombeiros tem prestado melhores e mais eficientes serviços à população maranhense”, pontua o governador Flávio Dino. O CBMMA vai receber mais três caminhões de grande porte, que estão na etapa de compra.

As picapes contam com tecnologia e estrutura adequada para intervenções rápidas e mecanizadas, no caso de incêndios e queimadas. Possui tanque motorizado com capacidade para 500 litros de água. Nesse momento, as novas viaturas serão direcionadas ao Parque de Mirador para as operações de combate às queimadas e da caça ilegal de animais na área. O trabalho terá apoio de equipes da Polícia Militar.

“O Governo do Estado tem preparado o Corpo de Bombeiros com equipamentos importantes para evitar tragédias – tanto as naturais, quanto as provocadas criminosamente. As viaturas contam com sistema de combate ao fogo com tanque traseiro motorizado que permite o acionamento imediato em qualquer ponto de incêndio, a partir do próprio veículo. Essa facilidade otimiza a atuação do bombeiro”, destaca o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto de Araújo, enfatizou o forte investimento do Governo do Estado no aparelhamento da instituição e na garantia das condições adequadas para o trabalho dos bombeiros. Nos últimos cinco anos, o Maranhão obteve os melhores números no que refere às queimadas, tendo alcançado redução gradativa dos casos.

“Nosso país enfrenta uma intensa variação climática, historicamente de maiores número de focos de queimadas. O Maranhão sai na frente com ações de prevenção, campanhas educativas e o trabalho direto no controle dos casos. O resultado é que, no mês de setembro, enquanto em todo o país os casos aumentaram, tivemos uma redução destas ocorrências”, enumera o comandante do CBMMA.

A Seccional Maranhense da Ordem, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça do Maranhão, está conduzindo um importante projeto de Gestão de Resíduos Sólidos, voltado, principalmente, aos municípios maranhenses que ainda não possuem planos de resíduos sólidos, exigência legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

Os representantes das três entidades se reuniram para fechar a minuta do Termo de Cooperação do projeto e decidir quais órgãos participarão. No encontro, estiveram presentes, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/MA, Victor Belo, o vice-presidente do TCE, Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins e equipe técnica do TCE.

“Fechamos a minuta do Termo de Cooperação e decidimos quais entidades vão participar do projeto. Também marcamos reunião para conversar com a Procuradoria Geral de Justiça e o presidente Thiago Diaz e, após entrar em contato com os demais órgãos e entidades que farão parte, será feita uma live com todos os integrantes para transmitir a assinatura desse Termo, que marcará o lançamento do projeto”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Victor Belo.

Ainda de acordo com Belo, o projeto contará com uma ampla divulgação e terá um comitê para definir a atribuição de cada órgão e entidade para a regularização dos municípios ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na oportunidade, o vice-presidente do TCE, Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, aproveitou para abordar sobre outra demanda relevante ligada ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. Esta lei não tem sido cumprida em muitas farmácias, por isso, o Conselheiro solicitou que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente fizesse algo em relação a essa problemática. Prontamente, Victor Belo se comprometeu em atender o pedido e já está tomando providências.

“Já entramos em contato com as principais redes de farmácia da capital para agendar uma reunião com seus representantes com o intuito de alinhar essa medida e fazer uma campanha de divulgação, pois a sociedade não sabe que medicamento vencido não pode ser jogado no lixo comum, mas sim devolvido às farmácias”, concluiu Belo.

Um homem ainda não identificado atirou contra um motorista no início da manhã dessa sexta-feira (25), na Avenida Alexandre de Moura, próximo ao Quartel do Corpo de Bombeiros e do Parque Bom Menino, em São Luís.

Imagens de uma câmera de segurança da região mostram o momento em que o motorista de um carro branco é atingido por tiros, disparados por um homem que estava andando na calçada.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde do motorista do veículo e se o homem que efetuou os disparos estava acompanhado.

Na noite dessa quinta-feira (24), um policial militar, identificado como Ricardo Sousa Pinheiro, foi assassinado a tiros durante uma tentativa de assalto, em São Luís. O crime aconteceu por volta das 19h, na Rua 39, no bairro Ipem São Cristóvão.

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Defensoria Pública e da Equatorial Energia, formalizaram, nesta quarta-feira (23), um Termo de Cooperação que visa a implementação de medidas que possibilitem a ampliação do programa Tarifa Social à população que tem direito ao benefício no Maranhão. O principal objetivo da parceria é identificar, no ato da matrícula de estudantes nas escolas ligadas à rede pública estadual, famílias com perfil socioeconômico que tenham direito a ingressar no programa e obter desconto de até 65% no valor da tarifa de energia elétrica.

Entre outras ações, a parceria possibilitará, ainda, o desenvolvimento de ações conjuntas de disseminação de informações para estudantes, pais e professores acerca dos benefícios. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o importante papel da Defensoria Pública do Estado, com ações que buscam ampliar o acesso da população aos seus direitos.

“Quero reconhecer o trabalho feito pela Defensoria Pública, de articulação entre os órgãos. A partir de agora poderemos exigir, no ato da matrícula, documentos que comprovem o número de identificação social, para que a Equatorial Energia possa fazer a atualização em seu banco de dados e conceda o benefício da tarifa social às famílias que tenham direito e que, porventura, ainda não estejam cadastradas. Mais uma importante ação do Governo do Estado, em parceria com iniciativa privada e com a defensoria, que fará a diferença lá na ponta, com descontos que podem chegar até a R$ 50 ou R$ 60 mensais. É também uma ação social para as famílias maranhenses, em um momento tão difícil”, destacou.

O presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, explica que atualmente o Maranhão tem cerca de 870 mil famílias cadastradas na tarifa social, e a estimativa é inserir, por meio da parceria, mais 300 mil, levando informação correta sobre o benefício por meio das escolas.

“Para nós da Equatorial, é um orgulho poder assinar esse termo e participar dessa cooperação, junto com a Secretaria de Estado da Educação e a Defensoria Pública, para buscar pelo menos mais 300 mil famílias a serem cadastradas na tarifa social. É um programa do Governo Federal que ajuda a todos; a empresa que garante o recebimento da conta de energia, a população que paga a conta mais barata e, claro, o comércio local, porque esse dinheiro circulará no comércio de outra forma. Estamos bastante felizes e acreditamos que os professores da Seduc têm uma capilaridade enorme e nos ajudarão a buscar essas famílias”, reforçou.

“Essa parceria é de suma importância para incluirmos mais famílias na tarifa social, que concede desconto de até 65% na conta de luz. Com a parceria com a Seduc, o aluno, na hora de efetuar a matrícula, terá que apresentar a conta de luz e o número de identificação social. Com esses dois documentos, a Equatorial conseguirá, de ofício, inserir a família no programa, caso ela não esteja recebendo o benefício, potencializando, ainda mais, uma política pública que propicia o acesso a um bem que é essencial, que é a energia elétrica. Uma economia muito relevante, especialmente para uma família de baixa renda”, disse o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos.

O deputado César Pires (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar “mais humanidade do governador Flávio Dino”, ao falar do caso do helicóptero do governo estadual que, segundo ele, está há dois anos aguardando conserto em São Paulo.

Ele disse que a aeronave poderia estar salvando vidas, transportando pessoas doentes ou atuando em operações policiais. “Mas o governo prefere gastar milhões em propaganda, para divulgar mentiras ao Brasil inteiro”.

O caso foi divulgado no Bom Dia Brasil, da TV Globo. A reportagem, conforme o deputado, informa que um helicóptero EC-145, adquirido em 2010, “com recursos dos governos estadual e federal, custou R$ 15 milhões aos cofres públicos e está parado há dois anos em uma oficina em São Paulo.É uma aeronave de última geração, tem capacidade para voos noturnos, percorre grandes distâncias sem reabastecer, pode levar até dois pacientes como uti móvel ou 12 policiais em operações da segurança pública”.

Segundo César Pires, o conserto da aeronave custaria R$ 670 mil, mas, de acordo com ele, a Secretaria de Segurança Pública justificou que o Estado não tinha orçamento para pagar pela manutenção.

“Mas nos últimos dois anos já gastou cerca de R$ 32 milhões com o aluguel de outras três aeronaves. A Secretaria de Comunicação, este ano, teve um orçamento de R$ 76 milhões. O governador é demagogo e mentiroso, quando diz que o problema é orçamentário. Vende mentiras nos meios de comunicação a preço de ouro, quando poderia pagar R$ 670 mil por uma aeronave que poderia estar salvando vidas nesse período da pandemia. Ele precisa ser mais humano, dar prioridade à vida das pessoas”, finalizou.

Autor da Lei do primeiro emprego no âmbito municipal (Lei nº 388/2014), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) apoia mais uma ação para ampliar a participação dos jovens no mercado de trabalho. O parlamentar se comprometeu a abraçar esta causa com o Programa de Capacitação Jovem – PROCAJ. O programa já começou a capacitar jovens de diversas comunidades.

“Eu acredito na força da juventude. Com a capacitação profissional, vamos ajudar a criar oportunidades para vários jovens ingressarem, pela primeira vez, no mercado de trabalho”, destaca Dr. Gutemberg.

Os alunos do Procaj receberam todo o material didático para as aulas que acontecem duas vezes na semana, nas comunidades. O primeiro curso ofertado é o de auxiliar administrativo. E, ao final, os alunos também receberão certificados.

“Para nós, jovens da comunidade, é motivo de alegria e satisfação ter o apoio do vereador Dr. Gutemberg. Agradeço muito esse apoio que vai fazer a diferença. Agora, o sonho de entrar no mercado de trabalho está mais perto de se tornar realidade”, agradece Alberto Queiroz, coordenador do PROCAJ.

O candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide, participou do lançamento de um dos polos do PROCAJ. Em seu discurso, Eduardo Braide destacou a importância do projeto do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

A suplente de deputada estadual Maria Ducilene Pontes, “Belezinha” (PL), tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (23), em substituição à titular da vaga, deputada Detinha, também do PL, que saiu de licença. O ato de posse aconteceu na sessão plenária, sob o comando do chefe do Parlamento maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Em seu pronunciamento, Belezinha disse que pretende pautar a sua conduta parlamentar em ações e posições que estejam em sintonia com a confiança depositada pelo povo. Afirmou ainda que espera somar com os demais parlamentares para, juntos, construírem um Maranhão melhor.

“Com humildade e determinação, peço a Deus sabedoria e entendimento para cumprir esta missão da melhor maneira possível”, destacou a parlamentar.

O presidente Othelino Neto saudou a deputada recém-empossada ressaltando que a Casa a recebia com o mesmo respeito dispensado a todos os parlamentares. “Que o mandato que a senhora passa a exercer a partir de hoje sirva para o povo do Maranhão, em especial à região do Baixo Parnaíba e à cidade de Chapadinha, onde construiu sua história na política maranhense”, disse.

A OAB/MA, por meio do projeto OAB Presente, esteve reunida com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo, para pedir esclarecimentos do Governo do Estado sobre problemas recorrentes no transporte de ferry boat nos últimos meses.

Um grupo formado pelo diretor-tesoureiro da Seccional e representantes das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, Direito Marítimo, Direitos da Pessoa Idosa, Advocacia Trabalhista e Direito do Consumidor relataram diversas situações negativas que têm ocorrido no embarque e desembarque das viagens e, também, na estrutura física e de serviços disponibilizada aos usuários pelas empresas operadoras do transporte, Internacional Marítima e Serviporto.

Superlotação das embarcações, dificuldade para compra de passagens, acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e gestantes e até sobre as condições de alimentação e higiene dentro dos ferrys foram algumas das pautas expostas na reunião.

Representando o presidente da OAB/MA, o diretor tesoureiro da instituição, Kaio Saraiva, reforçou a importância da atuação da Seccional Maranhense para defender os interesses da população. “A nossa visita à MOB foi muito produtiva, pedimos os esclarecimentos e fomos prontamente atendidos. Conseguimos mostrar a força do trabalho das nossas comissões em prol dos direitos da população. A OAB é uma instituição forte e que está sempre atenta a essas demandas sociais para buscar o respeito às pessoas e garantia de seus direitos”, afirmou Kaio Saraiva.

A agência explicou que alguns dos problemas mencionados ocorreram por situações atípicas, como falhas mecânicas, mas que já estão sendo tomadas as medidas necessárias para amenizar alguns deles e atender o grande fluxo de pessoas que busca esse tipo de serviço diariamente. Outra parte só será resolvida a partir da conclusão do processo de licitação que está em andamento, com primeira sessão marcada para o mês de novembro.

“Recebemos a visita da OAB e ficamos muito gratos por todas as considerações, pela oportunidade de fazer os devidos esclarecimentos e expor as ações que estão sendo feitas para resolver os problemas citados. Temos certeza que esse diálogo com as diversas instituições da nossa sociedade só tem a contribuir para a melhoria do serviço que prestamos à população”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.

A MOB destacou ainda que as empresas estão realizando os reparos nas embarcações que apresentaram falhas mecânicas para conseguir liberá-las a tempo do feriado de 12 de outubro e das eleições municipais, eventos que vão ampliar a movimentação de pessoas nos terminais de embarque.

A presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Najla Buhatem, ressaltou que a OAB/MA já vem acompanhado junto com a Capitania dos Portos a prestação de serviço no transporte aquaviário e que tem gerado muitas reclamações. “Viemos aqui para pedir explicações sobre alguns dos problemas ocorridos nos últimos meses, discutir sobre a segurança da navegação e reforçar que essas empresas precisam oferecer esse serviço de forma adequada, apresentando as condições necessárias para atender a população”, destacou Najla.

O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, idealizador do “Projeto OAB Presente”, avaliou de forma positiva a reunião na agência MOB, ressaltando o papel da Ordem de atuar de forma prudente e em cooperação com as instituições na perspectiva de que se melhore a situação para as pessoas que se deslocam para o interior do estado e utilizam constantemente esse tipo de serviço.

“Hoje, tivemos mais uma edição do projeto OAB Presente, no qual as comissões da Seccional em conjunto com a diretoria se movimentam para buscar soluções para as demandas apresentadas pela sociedade. Saímos da visita à MOB com a promessa de solução de parte dos problemas em um curto espaço de tempo e também da concretização do processo de licitação, que será de suma importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou Marinel Dutra.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva; os representantes das Comissões de Direito Marítimo, Najla Buhatem; Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra e Nilton César; Direitos da Pessoa Idosa, Anny Lamara; Advocacia Trabalhista, Vander Ribeiro e Elaine Boás; e Direito do Consumidor, Rosinaldo Mendes; o presidente da MOB, Lawrence Melo; e o assessor jurídico da instituição.

Atendendo um pedido do Ministério Público, após irregularidades em uma licitação de R$ 11 milhões, o TJMA decidiu pelo afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, por 120 dias, além de decretar a indisponibilidade de seus bens e dos outros investigados, Jonathan Davemport de Carvalho, Francisca Alves de Araújo, irmã do prefeito, e Antônio Gomes da Silva.

Com a decisão, também ficou determinado que, em 72 horas, a Câmara de Vereadores de Bom Jardim adote as providências para dar posse ao vice-prefeito do município.

Segundo o MP-MA, foram constatadas irregularidades na licitação feita para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais hospitalares, no valor de R$ 11.056.420,40. Entre as irregularidades apontadas, está a contratação da Distrimed Comércio e Representação Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos, que são investigadas pela justiça.

O edital de licitação, segundo as investigações, tinha cláusulas abusivas, se recusou a declarar inabilitadas as empresas vencedoras por não apresentar a documentação e o evidente direcionamento da licitação para duas empresas, que são de empresários amigos do prefeito.

O Ministério Público alega há indícios de nepotismo e uso de cargos públicos para favorecimento de terceiros.

Segundo o órgão, Francisco Alves contratou a irmã, Francisca Alves de Araújo e a colocou para ser responsável pelos pedidos e entregas de medicamentos no estoque municipal. Com isso, ela facilitava a ‘fábrica de vendas de notas fiscais’.

O prefeito também usou Antônio Gomes da Silva, conhecido como Cesarino, para prestar serviços no hospital municipal. Ele era responsável por direcionar, de forma preferencial, consultas e exames aos seus eleitores.

Além disso, o MPMA constatou a contratação irregular de Jonathan Davemport de Carvalho, que além de não prestar concurso público, era considerado ‘funcionário-fantasma’.