O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou sua participação na ação de fiscalização coordenada pelo Instituto de Metrologia, Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) em lojas que comercializam artigos natalinos e brinquedos. O objetivo é verificar se os produtos cumprem com as especificações de qualidade e segurança; e se os direitos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estão sendo respeitados pelos estabelecimentos.

Durante a operação, os agentes fiscais do Procon/MA e Inmeq-MA estão percorrendo lojas, supermercados e armarinhos da capital, para fiscalizar brinquedos, bicicletas de uso infantil, luminárias natalinas, dentre outros artigos.

Os agentes estão inspecionando se os produtos comercializados possuem o conjunto de informações obrigatórias como dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Além disso, os fiscais do Procon-MA estão verificando a precificação dos produtos, se a loja emite nota fiscal e disponibiliza o CDC em local acessível.

“Essa parceria é de grande importância para os consumidores maranhenses. O período natalino é marcado por um aquecimento do comércio, por isso estamos atentos às irregularidades e prontos para agir quando necessário”, afirma a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga.

A noite de quinta-feira (12) foi especial para deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, que participaram da festa de confraternização de fim de ano, organizada pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). O evento contou com a participação do Coral São João e do Coral Sol Nascente (projeto social da Alema). A programação incluiu sorteio de brindes, jantar e shows da dupla sertaneja Fernando & Franco e do cantor Lukas Seabra.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um breve discurso, agradecendo aos servidores pela dedicação e parabenizando o Gedema pela organização do evento. “Esta festa acontece graças a cada um de nossos servidores. Este ano, realizamos uma confraternização ampliada e coordenada pelo Gedema, que organizou com todo carinho cada detalhe. Desejo que 2020 seja um ano de muitas alegrias para todos nós e que consigamos superar os obstáculos e estejamos todos com saúde”, disse.

O presidente também deixou sua mensagem natalina. “Desejo um feliz Natal a todos. Que Jesus nos dê sabedoria e que esse espírito natalino predomine em todos os dias do ano novo. Que consigamos viver em paz, mesmo na diferença, respeitando o próximo e sendo solidários. Recebam o meu abraço e o abraço dos 42 deputados que compõem esta casa”.

Ao lado de Othelino Neto, a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, ressaltou a importância da confraternização para servidores e deputados. “É um momento de muita alegria, onde nos confraternizamos e celebramos as conquistas de 2019 e a chegada de 2020. Preparamos uma festa de Natal com muito carinho e empenho, porque todos merecem. Desejo um feliz Natal e um ano de 2020 maravilhoso para todos os servidores desta casa. Que Deus nos abençoe”.

Servidores

“A confraternização de fim de ano dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão é um momento especial para desejarmos votos de felicidade, saúde, paz e realizações. O ano de 2019 foi excelente, muito produtivo para o nosso Parlamento. Na comunicação, nossa equipe fez um trabalho satisfatório, com um desempenho excelente, cumprindo seu papel fundamental de aproximar a população do Poder Legislativo, por meio dos nossos veículos de comunicação: TV Assembleia, Rádio Assembleia, Agência Assembleia e as nossas redes sociais”, destacou o jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da ALEMA.

“Um momento de confraternização muito importante, onde todos os servidores podem interagir. O Gedema fecha o ano com chave de ouro, ou seja, com uma bela festa natalina. Quero parabenizar o presidente Othelino Neto, o Gedema, e desejar um feliz Natal e um 2020 maravilhoso para todos os servidores da casa e, em especial, para todos os servidores do Complexo de Comunicação”, disse a jornalista Silvia Tereza, diretora adjunta de Comunicação.

Para o radialista e servidor Álvaro Luís, que trabalha há mais de 18 anos na Assembleia, o momento é de reflexão e agradecimento. Ele elogiou a festa e parabenizou o presidente Othelino Neto e o Gedema pela organização. “Eu quero enaltecer a Assembleia Legislativa e destacar o trabalho do presidente da Casa, deputado Othelino Neto, dos diretores, demais servidores e comissionados. Hoje é um dia diferenciado, de reencontro, reflexão e, também, de planejamento. A festa está muito bonita, com belas apresentações, corais entoando músicas natalinas e aproveitamos, também, para agradecer e refletir sobre o ano que deixamos para trás”, disse.

O diretor geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, frisou que a confraternização de fim de ano é uma coroação ao trabalho de servidores e deputados. “É mais um ano que se encerra, proveitoso e produtivo, e estamos aqui na nossa confraternização, coroando este momento, onde todos celebram,juntos o ano de 2019, que foi vitorioso, cheio de projetos e ações importantes. Só temos que parabenizar nosso presidente Othelino Neto, demais deputados, servidores e o Gedema, pela organização desta bela festa”.

A OAB Subseção Timon, promoveu o I Seminário Jurídico em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com o apoio da OAB Maranhão, que teve como objetivo debater sobre temas relevantes da advocacia com estudantes e profissionais do Direito. Na ocasião, foram proferidas as palestras “Juízo de Admissibilidade à Luz do Sistema de Precedentes” com o Desembargador Federal, Kássio Nunes Marques; e “Marketing Jurídico”, com o advogado e Diretor-tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

Na primeira palestra, foi possível esclarecer pontos que ainda geram muita dúvida sobre o Juízo de Admissibilidade, com base nas mudanças trazidas pelo novo Código Civil. “A quantidade de equívocos que são perpetrados por procuradores, advogados e outros profissionais nessa fase do processo é muito grande. A ideia foi abordar as questões mais atuais, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, reforçou o desembargador federal.

Outro tema bastante atual e que merece uma atenção especial dos profissionais da advocacia foi o Marketing Jurídico, que trouxe dicas para o uso correto das redes sociais de acordo com o Código de Ética da profissão. “É importante observar que nós temos algumas vedações em relação à Publicidade pelo Código de Ética que devem ser respeitadas, entretanto, existem sim diversas opções para que possamos mostrar ao público e à sociedade o nosso trabalho, nossas atividades e especialidades”, afirmou Kaio Saraiva.

A presidente da Subseção de Timon, Fernanda Castro, ressaltou a importância de promover eventos dessa natureza. “Esses temas são bastante atuais e trazem para a nossa cidade conhecimento e qualificação para os estudantes, advogados e outros profissionais do Direito”, disse Fernanda Castro.

O Cartão Clube de Descontos do Servidor, que oferece inúmeras vantagens aos servidores estaduais. A apresentação do cartão físico e seus benefícios ocorreu em São Luís, com direito a participação especial do grupo teatral Pão com Ovo, e sorteio de vários brindes.

Iniciativa da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), o cartão vem trazer mais praticidade ao servidor no acesso aos benefícios do Clube de Descontos do Servidor, que possui uma ampla rede de estabelecimentos comerciais conveniados; além de funcionar como cartão de crédito consignado em folha.

E as vantagens não se restringem a isso. O cartão é totalmente gratuito, sem cobrança de anuidade ou quaisquer taxas, sendo descontado em folha somente o valor utilizado nas compras.

O servidor terá disponível no cartão a margem de 10% da sua remuneração, de acordo com o Decreto nº 28.798/2012. “A ideia é oferecer vantagens ao nosso servidor nas compras de itens essenciais, como alimentação e medicamentos, sem que isso comprometa a sua renda”, destacou a secretária da Segep, Flávia Alexandrina.

Com o cartão, os servidores podem usufruir de descontos em diversas empresas e instituições, por meio de convênios celebrados com a Segep e Neoconsig, prestadora de benefícios consignáveis. O cartão pode ser utilizado para compras em supermercados da rede Mateus e drogarias Globo, ambas conveniadas da Neoconsig; e também garante descontos nas farmácias Pague Menos.

O vice-governador Carlos Brandão participou da solenidade e ressaltou que “o cartão é mais uma facilidade para aqueles que diariamente fazem o Governo do Maranhão”.

“São vocês os responsáveis, juntamente com toda a nossa equipe, pelas metas que temos alcançado e por tantas conquistas que estamos garantindo ao povo do Maranhão nesses cinco anos de gestão”, agradeceu Carlos Brandão.

Como solicitar

Para solicitar o Cartão de Descontos do Servidor, basta acessar o site da Segep (segep.ma.gov.br) e clicar no banner com a imagem do cartão. Em seguida, informar CPF e demais dados solicitados, além de selecionar o local para retirada do cartão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), revisitou a Fundação Antônio Dino, no bairro Monte Castelo, organização que administra o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

Este ano, o parlamentar destinou emenda parlamentar orçada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para a instituição e, hoje, anunciou novos recursos, também provenientes de emenda de sua autoria, para custeio da unidade hospitalar no ano de 2020.

“Estamos retornando a Fundação; já havíamos destinado uma emenda parlamentar para ajudar no custeio do Hospital e viemos anunciar que iremos destinar uma nova emenda para o exercício financeiro do ano que vem para ajudar no custeio. Sinto-me muito honrado e feliz por estar contribuindo com a saúde pública do estado, pois sabemos do excelente trabalho que Aldenora Bello presta para a cidade também. Tenho certeza que cada um fazendo a sua parte avançaremos para oferecer uma saúde qualitativa a todos’’, salientou o presidente.

O vereador também entregou ao vice-presidente da organização, Antônio Dino, doações arrecadadas do cofrinho solidário; ação de angariação de recursos para a manutenção da instituição.

Para Antônio Dino, os novos recursos significam muito. “Um momento positivo, o presidente já abriu um espaço na Câmara que não tínhamos; e com certeza são atitudes que tem a somar, e de alguma forma, ajudará a população que necessita do serviço que oferecemos aqui’’, pontuou.

Parlamentares das mais variadas correntes políticas e ideológicas destacaram, nesta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, o trabalho e a liderança do presidente Othelino Neto (PC do B) à frente da Presidência da Casa. Os parlamentares consideraram sua atuação muito produtiva e realizada com sabedoria e sensibilidade. O primeiro a se manifestar foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB), no Grande Expediente da sessão plenária, ao afirmar que não poderia fechar a sessão legislativa sem destacar as qualidades do presidente do Parlemento Estadual. .

“O presidente Othelino Neto é um grande quadro político do Maranhão. E nesse sentido, quero destacar avanços importantes que sua liderança conseguiu conduzir a partir de pleitos desta Casa. Eu trago aqui uma matéria muito bem feita do jornalista Ribamar Corrêa, que escreve no site Repórter Tempo e é um dos grandes analistas da política do Maranhão. Faço questão de destacar a leitura profunda que o jornalista faz da liderança de V. Ex.ª . Eficiência de gestão que consegue dinamizar o trabalho da Assembleia e, assim, potencializar cada vez mais a atuação de cada deputado e deputada. Uma prova disso é o Assembleia em Ação. Que trabalho bonito! Já foram três edições e vai avançar no próximo ano para mais regiões. Destaco o papel da liderança de V. Ex.ª, deputado Othelino, como grande articulador para o recurso de R$ 100 mil de cada deputado para o Aldenora Bello. Uma grande ação e demonstração de sua liderança e sensibilidade”.

Continuou: “Quero dizer que, talvez, as disputas proporcionais não mais lhe virão porque V. Ex.ª está num patamar de uma liderança consolidada em todo o Estado, de liderar o povo e, também, de liderar líderes. Isto é muito importante. É um reconhecimento de todos os pares desta Casa. Seja o caminho que V.Ex.ª  percorrer, não estará sozinho, contará sempre com a nossa confiança, com nossa disposição de caminhar ao seu lado”.

O pronunciamento do deputado Marco Aurélio foi permeado de apartes de colegas, a exemplo da deputada Cleide Coutinho (PDT), que se disse emocionada ao falar sobre Othelino. “Ele me chama de madrinha, o que muito me orgulha. Todos sabem dos problemas que enfrentei recentemente (a morte do marido, o deputado Humberto Coutinho) e tive em Othelino um ombro amigo. Ele é cumpridor de palavra, é um político sensato, um líder nato e um grande amigo”, afirmou.

Antes do pronunciamento do deputado professor Marco Aurélio, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) se manifestou enaltecendo a liderança de Othelino Neto e que isso o credencia para ser eleito senador do Maranhão. “É pensamento de todos nós, aqui, termos um senador oriundo da Assembleia Legislativa e o seu nome é o mais apropriado”, salientou.

O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou que a administração de Othelino Neto vem sendo marcada pelo dinamismo e pela modernização. Afirmou que acompanhou presidentes como os saudosos João Evangelista, Humberto Coutinho e Tatá Milhomem, destacando que foram grandes dirigentes do Parlamento do Maranhão, mas acrescentando que Othelino Neto vem apresentando novas propostas e conseguindo novas conquistas, fortalecendo a Assembleia e os deputados.

Reconhecimento

Por sua vez, o deputado César Pires (PV) afirmou que, mesmo em seu papel de oposição, sempre reconheceu as qualidades do presidente Othelino Neto. Lembrou, inclusive, haver ligado para ele logo após o resultado das eleições, para afirmar que votaria com ele em sua recondução para a presidência da Assembleia Legislativa, em reconhecimento ao seu grande trabalho.

Na mesma linha de reconhecimento das ações de Othelino Neto, também se manifestaram os deputados Duarte Júnior (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (sem partido),  Pastor Cavalcante (PROS), Daniella Tema (DEM), Fábio Macedo (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Zito Rolim (PDT), Wendel Lages (PMN), Vinícius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB).

Ao término dos trabalhos, Othelino Neto agradeceu a manifestação de apoio dos colegas e afirmou que estar na Presidência da Assembleia Legislativa é um grande aprendizado. “Somos 42 colegas, cada um com sua linha de raciocínio, com sua religião, posicionamento político e objetivos. Mesmo assim, estamos juntos num objetivo comum, que é o de ajudar o povo  do Maranhão. Essas manifestações aqui me deixam muito agradecido e lisonjeado”, acrescentou.

Firme em seu propósito de instalar Salas da Advocacia em todas as comarcas do Maranhão, é que no último fim de semana, a OAB Maranhão entregou mais duas Salas devidamente equipadas e preparadas para o trabalho da advocacia nas comarcas de Parnarama e de Esperantinópolis pertencentes à Subseção de Pedreiras e Timon, respectivamente.

A entrega e estruturação das Salas do Advogado, na capital e no interior do Estado, é uma das diretrizes da atual gestão da OAB/MA. Só esse ano foram entregues nove Salas da Advocacia. Ao longo dos últimos quatro anos 59 salas foram entregues em todas as Subseções e em diversas comarcas do Maranhão

Representando o presidente da OAB Maranhão, no ato de entrega das Salas nas comarcas, o diretor tesoureiro da Seccional, Kaio Saraiva, destacou a importância da entrega de um espaço amplo e agradável com estrutura suficiente para os advogados atenderem seus clientes. “É uma satisfação imensa poder entregar estas duas estruturas. A entrega da Sala da Advocacia não é algo tão simples, tem o valor simbólico e de extremo significado para a Ordem, pois isso demostra a parceria que advocacia tem com o Judiciário. Além disso, a Sala demostra a proximidade da Seccional Maranhense aos advogados e advogadas do interior e proporciona um espaço para desenvolver da melhor maneira possível e com dignidade a advocacia”, destacou.

As reformas e inaugurações das Salas dos Advogados da OAB/MA é resultado de parceria entre a Seccional Maranhense e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). Representando o presidente da CAAMA no ato de entrega, a vice-presidente Cristiane Ribeiro apontou que “Esse é um trabalho que busca proporcionar assistência e oferecer melhores condições de trabalho para os advogados e as advogadas”.

A partir de agora, os advogados e as advogadas que militam nas comarcas de Esperantinópolis e Parnarama já podem contar com um espaço confortável e seguro, posto que as novas estruturas, além de climatizadas, contam com equipamentos, como computadores e impressoras, proporcionando mais comodidade, privacidade e segurança para o exercício da profissão, localizadas dentro do Fórum de cada comarca.

O projeto da Sala da Advocacia é uma parceria entre a OAB/MA e Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). Ao longo da gestão Thiago Diaz foram entregues 07 sedes de subseções e, com essas duas, 59 Salas da Advocacia, entre novas e reformas. Os investimentos nessas estruturas têm origem na política de redução dos custos da atual gestão, que implantou procedimentos e revisou contratos com o objetivo de encontrar as melhores propostas financeiras, mantendo, assim, a qualidade dos serviços e produtos e promovendo um diálogo permanente com os fornecedores. Os recursos economizados foram investidos em benefícios para a classe na capital e em todas as Subseções.

“Essa é uma das ações em que investimos com prioridade, pois a Sala da Advocacia tem contribuição direta para a atuação do profissional, possibilitando um contato com o cliente antes das audiências, o acesso e a impressão de processos e documentos, enfim, disponibiliza nos fóruns uma estrutura de escritório aos advogados e advogadas. Com essas duas chegamos a 59 Salas entregues à advocacia. A meta até o final da gestão é que as 113 comarcas do Maranhão contem com estruturas como estas à disposição das advogadas e advogados”, afirmou Thiago Diaz.

Pé quente, o Secretário Ivaldo Rodrigues representou o prefeito, Edivaldo Holanda Junior, em Bogotá, na Colômbia, nessa quarta-feira (11), compondo a comitiva do Brasil, durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que consagrou o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
“Muita alegria em poder fazer parte desse momento histórico para o Brasil, e, especialmente, para o Maranhão. O Bumba Meu Boi é uma manifestação cultural e folclórica genuinamente maranhense, rica em multiplicidade de grupos e variedade de estilos e sotaques, reunindo fé e arte em uma grande festa”, destacou o Vereador licenciado e Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.
A entrada do Bumba Meu Boi na lista da Unesco fortalece as ações já desenvolvidas pela comunidade e busca promover mais ações de educação patrimonial, realizar nova documentação, além de ampliar pesquisas e a valorização do bem cultural.
O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi é o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional junto com a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e Roda de Capoeira (2014).

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), empossou os primeiros aprovados no concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O ato marca a programação festiva em homenagem aos 400 anos de fundação da CMSL, a quarta mais antiga do Brasil e que, pela primeira vez na sua história, está recebendo servidores devidamente aprovados através de concurso público para vagas de níveis superior e médio.

Dos 30 candidatos convocados nesta primeira etapa, 21 apresentaram a documentação exigida em edital. Quatorze foram empossados durante o evento. Os demais tomarão posse nas próximas semanas.

“Trata-se de um momento histórico para o Parlamento de São Luís que, na última segunda-feira, completou 400 anos de fundação. Estes novos servidores, tenho certeza absoluta, contribuirão, sobremaneira, para um melhor funcionamento desta Casa, além da otimização da prestação de serviços à população”, afirmou Osmar Filho, que aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das ações positivas executadas pela Mesa Diretora ao longo deste ano, como criação do setor de Gestão de Qualidade; aperfeiçoamento e modernização da comunicação institucional externa e interna; implantação do calendário anual de pagamento dos servidores; convênio com faculdade particular que oferece aos funcionários descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros.

“A expectativa é a melhor possível. Estou muito feliz e totalmente voltado para contribuir com o bom funcionamento da Câmara”, disse Daniel Pacheco Saboia, empossado no cargo de  Historiador.

Além dele, também tomaram posse: Angela Silva Lopes (Bibliotecária), Hanna Fernandes Porto (Analista Legislativo), Hilryson Silva Cunha (Arquiteto), Ismel Martins Ferreira (Tecnólogo em Recursos Humanos), Ludmilla Gomes de Oliveira (Analista Legislativo), Mauro Sérgio Barbosa (Psicólogo), Pedro Henrique de Araújo (Engenheiro Civil), Rennan Passos Ribeiro (Analista Legislativo), Gabriel Paiva Lima (Técnico em Assessoramento Legislativo), João Victor dos Santos Silva (Assistente Administrativo), José Santana Silva dos Reis (Assistente Administrativo), Kassandra Almeida Baptista (Técnico em Assessoramento Legislativo) e Matheus Sarney Costa Brandão (Técnico em Assessoramento Legislativo).

O juiz Douglas Martins de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, elogiou a iniciativa da gestão Osmar Filho em iniciar o processo de nomeação. “Este é o concurso público sobre o qual eu tenho o maior orgulho de ter participado. Parabenizo os vereadores e o presidente Osmar pela disposição em nomear os aprovados. Isso mostra que a Câmara Municipal de São Luís está dando um salto de qualidade. Os parlamentares que, hoje, compõem esta Casa são, na minha avaliação, os mais atuantes da história do Palácio Pedro Neiva de Santana”, comentou o magistrado.

Todas as etapas do referido concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual Mesa Diretora. O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Também participaram da cerimônia os vereadores Marcial Lima (Podemos), Isaias Pereirinha (PSL), Dr. Gutemberg (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Nato Junior (PP), Umbelino Junior (Cidadania), Genival Alves (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Cezar Bombeiro (PSD) e Aldir Junior (PL).

Legenda foto 1: Vereadores receberam os novos servidores aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

Legenda fotos 2 e 3: Osmar Filho empossou novos servidores aprovados para cargos de níveis superior e médio.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 484/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a matéria, o Orçamento para o próiximo ano estima uma receita global no valor de R$ 19.959.908.806,00 (dezenove bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e oito mil e oitocentos e seis reais).

O Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo pelo governador Flávio Dino contempla todos os setores da administração pública, assim como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2020.

Na Mensagem Governamental 081 encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2020.

No PL 484/2019, o Governo do Estado explica que o projeto do Orçamento, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2020/2023, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes.

A Mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa afirma que “o último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, dentre outros problemas sociais”.

Na justificativa do projeto, o governador argumenta ainda que, “diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos Estados do país que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores, em especial nas áreas da educação e segurança. As taxas de investimento público do Maranhão, em face da Receita Corrente Líquida, estão entre as mais altas do país, dado que sublima o enorme esforço que tem sido feito”.

Flávio Dino ressalta também que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Defesa do projeto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), ocupou a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto. “Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual”, frisou.

Rafael Leitoa foi enfático ao afirmar que, mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança. O líder do governo acrescentou ainda que “o atual cenário de incertezas na economia nacional impõe vários desafios aos Estados”.

Saúde

Na Saúde, o valor previsto chega a mais de R$ 2,34 bilhões, o que permitirá manter o funcionamento dos dez grandes novos hospitais que o Governo do Maranhão abriu desde 2015, além de gerir diversas outras unidades espalhadas pelo Estado.

A Educação chegou ao montante previsto de R$ 2,76 bilhões, sem contar o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), que tiveram aumentos expressivos.

Para o IEMA, a elevação foi de 7,7%, chegando a um total de R$ 221 milhões. Já para as universidades, o aumento foi ainda maior: 35,7% pra a UemaSul e 35,5% para a Uema. Juntos, os dois orçamentos somam R$ 721 milhões.

O líder do governo argumentou ainda que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Críticas ao projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento.

Em seu discurso, o deputado Adriano Sarney chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”. Os outros dois deputados da bancada de oposição, César Pires e Wellington do Curso, também criticaram a proposta orçamentária e apresentaram emendas, que foram rejeitadas pelo Plenário.