O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em nota, a defesa do ex-ministro e ex-senador “é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores”. Veja, mais abaixo, a íntegra. tenta contato com a defesa dos demais citados.

O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt.

A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.

O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht.

O que dizem os citados

Nota de Edison Lobão na íntegra:

“A defesa do ex-senador Edson Lobão vem a público dizer que a denúncia que foi recebida em relação à investigação que se deu sobre as obras da Usina Belo Monte é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores. Nada mais.

Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força-tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da Operação Lava Jato está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona diuturnamente. Inclusive, um dos subscritores dessa denúncia hoje está em cheque.

A defesa do ex-senador Edson Lobão confia no juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e tem certeza da sua imparcialidade. É o que basta para enfrentar uma acusação sem nada concreto, a não ser a palavra de delatores.”

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O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, juntamente com uma comitiva de advogados, esteve no Tribunal de Contas, para solicitar a dilação do prazo para que servidores públicos que possam estar ocupando mais de um cargo público sejam exonerados. Pelo entendimento da Ordem, é preciso analisar a matéria com maior profundidade e permitir que os trabalhadores que foram notificados e não estão na condição de acúmulo de cargos possam se defender. Além disso, é preciso verificar se não haverá interrupção da continuidade de serviços públicos essenciais, principalmente em relação aos serviços de saúde e educação.

“Queremos garantir a permanência de serviços essenciais como a educação e a saúde para a população maranhense. Por isso, estivemos reunidos hoje com o TCE no sentido de sensibilizá-lo da importância de ampliação desse prazo. Isso permitirá também que os gestores públicos possam equacionar essa situação, para que se saiba quantas pessoas realmente irão sair ou entrar, na saúde e na educação. Isso requer um tempo de gestão e um estudo, e é justamente esse tempo que nós estamos pedindo para que seja concedido pelo TCE e pelo Ministério Público”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Na oportunidade, a OAB Maranhão sugeriu a assinatura de um termo de ajustamento pelos gestores onde se comprometeriam a fazer um levantamento real de cada município e apresentar ao Tribunal de Contas em um prazo estipulado, ganhando assim mais tempo e garantindo a permanência da prestação dos serviços à população.

Participando da reunião, o assessor especial da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rufino, propôs a utilização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), por meio do qual o gestor terá mais tempo para analisar os casos de notificação ganhando um prazo maior para avaliar cada caso específico.

“A maneira, mais correta de se tratar a situação é dando uma dilação. E para isso, nós temos um instrumento que é o TAG. As coisas não podem ser feitas às pressas. Todas as propostas são objetos de avaliação e reflexão e dentro do espaço possível que nós tivermos, acataremos essas sugestões. Todos os gestores que nos procurarem e firmarem o TAG terão suas situações analisadas especificamente”, afirmou o presidente do TCE/MA, Raimundo Nonato Lago Júnior.

Nesse sentido, a OAB Maranhão solicitou ainda que as notificações do TCE fossem refeitas e que nelas constassem a possibilidade do gestor firmar o TAG e ganhar um tempo a mais de análise das situações que não se encaixam nos casos de acúmulo de funções. “Foi justamente essa ponderação que foi feita ao TCE. Para que os casos sejam estudados, se não for caso a caso, mas que seja de forma mais próxima da realidade. Por isso, solicitamos também que a notificação do TCE seja retificada no sentido de incluir que os gestores, a partir de agora, saibam que podem contar com a proposta de um Termo de Ajuste de Gestão”, finalizou Thiago Diaz.

Participaram da reunião pela OAB Maranhão, além do presidente Thiago Diaz, e do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a Conselheira Federal da OAB/MA, Deborah Porto Cartágenes, o presidente da Comissão de Defesa da Educação, Gustavo Mamede, o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Pedro Ivo, o Conselheiro Seccional Sérgio Aranha, o tesoureiro da OAB/PI, Einstein Sepúlveda, o representante da FETRAN, Nestor Sá e o advogado Antônio Mendes, membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA 014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícios diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo, ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Raimundo Penha, ambos do PDT, visitaram, nesta terça-feira (23), à sede do 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar (1º BEPM), no bairro do São Francisco, para conhecerem o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta unidade de policiamento nas escolas da região metropolitana de São Luís.

“A gente pode observar que o importante trabalho realizado, não só na região do São Francisco, mas em toda a Grande Ilha, atuando não só quando há alguma ocorrência, mas fazendo um trabalho preventivo junto a toda a comunidade escolar, que inclui alunos, pais de alunos e servidores das escolas”, disse Osmar Filho.

Ele assegurou que a Câmara de Vereadores se disponibiliza a fazer o que tiver ao seu alcance para colaborar com a melhoria do serviço que é oferecido pelo 1º BEPM à população.

Raimundo Penha ressaltou que foi uma manhã de muito aprendizado, na qual ele e Osmar puderam se debruçar sobre o trabalho desenvolvido pela Ronda Escolar. “Eu já conhecia um pouco deste trabalho, mas só hoje pude ter a real dimensão do alcance da Ronda Escolar na cidade”, disse o parlamentar, que recentemente destinou recursos de emenda de sua autoria para aquisição de um veículo para o serviço da Ronda Escolar na área Itaqui-Bacanga.

O vereador lembrou que estudou por toda a sua vida em escola pública e que sabe que o fator “segurança” ajuda inclusive o aluno a se manter na escola.

Segundo ele, muitas áreas da cidade registram um alto índice de evasão escolar por falta se segurança e que observar um trabalho como este que vem sendo realizado pela PM, com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), que inclusive recentemente criou as condições para que o Batalhão tivesse uma sede. “Isto fortalece este trabalho, que vem impactar diretamente a área da educação”, pontuou o vereador, parabenizando também os secretários estaduais da Educação, Felipe Camarão e da Segurança, Jefferson Portela por se unirem em favor dos estudantes, sobretudo os da rede pública de ensino.

A presidente da Central Estudantil, Denise Duarte, que também esteve presente, falou da importância da Ronda Escolar. “A gente sabe das dificuldades e dos desafios dentro da sala de aula e, neste aspecto, a segurança é muito importante, porque os estudantes, às vezes não sabem a quem recorrer e a Ronda Escolar tem desempenhado um excelente papel, dando o apoio que eles merecem”, destacou a estudante, que prometeu dar mais visibilidade a este trabalho nas escolas da cidade.

A visita foi um convite da comandante de Segurança Comunitária da PMMA, coronel Maria Augusta de Andrade Ribeiro, que falou da satisfação de receber a visita dos vereadores e de representantes da comunidade estudantil. “É um batalhão que foi inaugurado recentemente e a presença deles aqui é muito importante, porque precisamos da parceria de todos tanto na divulgação do trabalho, que é desenvolvido nas escolas de toda a Região Metropolitana, quanto na melhoria do serviço que oferecemos”, afirmou a oficial.

O comandante do 1º BEPM, tenente coronel José Maria Aires Neto, explicou que o trabalho da Ronda Escolar é realizado por áreas, que são cobertas pelas viaturas e guarnições e, que sempre que há uma ocorrência são atendidas por estas, de acordo com a situação. “Fora isto, também fazemos rondas e palestras nas escolas, que são realizadas de acordo com as solicitações feitas pelas unidades de ensino, visando fortalecer as informações naqueles jovens que estão na escola, que muitas das vezes, vêm de famílias desestruturadas e precisam de uma orientação que complemente a educação que recebem – tanto em casa quanto no ambiente escolar”, pontuou.

O que é o serviço – O serviço de policiamento escolar foi instituído no Maranhão em 1998, a partir do Grupo Especial de Apoio às Escolas (Geape) por meio de convênio firmado entre a Polícia Militar do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação. Em 2016, sob a coordenação estadual do Comando de Segurança Comunitária (CSC), passou a ser identificado como Ronda Escolar. É uma modalidade de policiamento atua no atendimento à comunidade escolar por meio de ações preventivas, ostensivas e educacionais, utilizando estratégia organizacional de polícia comunitária, com engajamento do policial militar especializado no cotidiano da comunidade escolar. A interação da polícia com a comunidade facilita a identificação dos problemas vivenciados nesse contexto, tais como a violência, o uso de substâncias entorpecentes, tráfico de drogas, bullying, dentre outros.

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) prestigiou a 30ª edição do Festival de Verão Galo Duro 2019, no município de Paulo Ramos. Todos os anos, o evento cultural reúne milhares de pessoas de todas as regiões do estado e de fora do Maranhão.

Ao lado do prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra (PCdoB), e do deputado federal Cleber Verde (PRB), Vinicius Louro parabenizou a grande estrutura do evento e reafirmou sua parceria com o gestor municipal. “O prefeito vem fazendo um belo trabalho em prol de Paulo Ramos e na sustentabilidade desse evento tão grandioso, o maior do Maranhão, o mês inteiro com todos os finais de semana de muita festa. Novamente, reafirmo nossa parceria e compromisso de continuar trabalhando e destinando recursos para a cidade”, destacou o parlamentar.

“Parabéns ao prefeito Deusimar e toda a sua equipe de Governo pelo compromisso com a cidade e pela realização desse evento grandioso. Se já era bom, está ainda melhor com uma estrutura pensada, especialmente, no povo que vem para se divertir com tranquilidade e segurança”, enalteceu.

O Festival Galo Duro acontece, anualmente, há 30 anos na cidade de Paulo Ramos. É a maior festividade da região do Médio Mearim, onde inúmeras atrações fazem a alegria do público durante todos os dias de evento. Este ano, o festival vai até o dia 28 de julho.

Ambulância

Vinicius Louro aproveitou para anunciar a entrega de uma ambulância, modelo Hilux, para o município de Paulo Ramos, através de recursos destinados pelo presidente do PL estadual, deputado federal Josimar Maranhãozinho. De acordo com Vinicius Louro, Josimar tem trabalhado de maneira eficaz em todo o estado do Maranhão, principalmente, na região do Médio Mearim.

“A pedido do prefeito, eu e Josimar faremos a entrega dessa ambulância para a zona rural, pois entendemos que a caminhonete terá um melhor deslocamento para atender as pessoas dessa localidade. Nosso objetivo é levar qualidade de vida e continuar trazendo benefícios para Paulo Ramos e toda a nossa região do Médio Mearim. Vamos em frente”, afirmou Vinicius Louro.

A justiça do Maranhão  suspendeu o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha, devido a irregularidades denunciadas  pela empresa Geometria Projetos. A empresa afirma que foi impedida de participar do certame.

O objeto da licitação é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade.

A qualificação técnica exigida no edital limitava a participação no certame de empresas que poderiam executar as atividades, prejudicando, assim, a competitividade. O edital exigia o registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Biologia.

Segundo a Promotoria de Justiça, o trabalho poderia ser executado por engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro agrimensor ou geólogo. Tais profissionais são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a exigência de registro apenas no Conselho Regional de Biologia prejudicaria a competitividade do certame.

ISONOMIA

“Diante das imposições apresentadas verificou-se que a igualdade entre os licitantes, princípio maior do certame, está maculada”, afirmou, na ACP, Gustavo Bueno.

Na avaliação do promotor de justiça, o procedimento licitatório deve obedecer ao princípio da isonomia entre os concorrentes. “É fundamental que se mantenha a transparência, a probidade, a moralidade e os princípios éticos, o princípio da isonomia, do julgamento igualitário ofertado a todos os licitantes que participam do certame”.

Ao questionar a ilegalidade, na ACP, Bueno afirmou que um processo desprovido do mais fundamental de todos os princípios seria “fútil e poderia ser comparado a um teatro de fantoches”, promovido somente com o objetivo de ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil. A multa poderá ser cobrada também dos agentes públicos que dificultem a efetivação da medida.

As obras da Unidade de Segurança Pública (USC), na avenida Jackson Lago, estão em ritmo acelerado e com previsão de entrega para o mês de setembro deste ano.

A USC é um dos seis equipamentos que integram o Plano de Urbanização do Projeto PAC Rio Anil, que visa atender a população de baixa renda dos bairros da Camboa, Liberdade, Monte Castelo, Fé em Deus e Alemanha.

O equipamento comunitário contará com uma estrutura de alojamento, salas de monitoramento, gabinete, auditório com 60 lugares e estacionamento. No local, será instalado o Batalhão Tiradentes da Polícia Militar do Maranhão, que terá um efetivo de aproximadamente 350 policiais.

De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior, a USC é o primeiro a ser entregue à população de uma série de equipamentos comunitários que estão sendo construídos ao longo da avenida. “A conclusão dessas obras é uma prioridade do governador Flávio Dino, pois são ações estruturantes nas áreas de educação, saúde, lazer e segurança pública que vão garantir direitos e cidadania para comunidade e transformar a realidade da região”, afirmou o secretário.

Esta semana, o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior e o comandante do Batalhão Tiradentes, Ten. Cel. Ismael Fonseca realizaram uma visita ao local com a finalidade de vistoriarem e acertarem os últimos ajustes para iniciar a ocupação do prédio pela Polícia Militar.

Para a Polícia Militar, em especial o Batalhão Tiradentes, é um sonho que se realiza. “A integração da Policia Militar com a comunidade é uma política de governo, uma vez que é uma forma inovadora de enfrentamento à violência e de combate à criminalidade”, ressaltou o comandante do Batalhão Tiradentes, Ten. Cel. Ismael Fonseca.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Casa – que comemora o seu quarto centenário, este ano — ao longo destes primeiros seis meses de 2019.

O parlamentar destacou conquistas como modernização administrativa; valorização dos servidores; ampliação do diálogo com as classes política, empresarial e, principalmente, com a população; transparência nos atos; e implantação de novas leis de interesse da sociedade.

“Trabalhamos pelo resgate da autoestima dos ludovicenses. Me orgulho do esforço que fizemos para aproximar o Poder Legislativo do cidadão. Tudo isso soma-se a um trabalho de equipe e da união harmoniosa da Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores, que são atuantes e compromissados com São Luís”, afirmou.

Osmar Filho investiu na reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade. A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

Foi estabelecida parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo do diálogo é promover a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e, para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

O presidente investiu na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores.

Implantou, por exemplo, o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que unificou as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001. Assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior. Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Osmar Filho buscou aproximação com a Assembleia Legislativa e com a Bancada Maranhense em Brasília, visando trazer novos benefícios para a capital.

Intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

Implantou a Procuradoria da Mulher e realizou, com sucesso, a primeira edição do Arraial Câmara Junina.

Com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi retomado o projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal. A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Na Justiça, foram obtidas duas vitórias em favor dos feirantes do Vinhais, que continuam trabalhando no bairro; e selada parceria com a FIEMA para implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo.

Leis importantes foram promulgadas, tais como: regulamentação dos aplicativos de transportes privados (vereador Paulo Victor- PTC); lei que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário. (vereador Pavão Filho-PDT); lei que regulamenta os Food Trucks (vereador Sá Marques-PHS); Lei que regulariza o livre acesso dos Personal Trainner nas academias da cidade (Paulo Victor); Lei que amplia o horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís (vereador Raimundo Penha-PDT); Lei que cria o ProUni São Luís. (vereador Pavão Filho-PDT); Lei Prata da Casa (vereador Chaguinhas-PP).

O presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Aldo de Medeiros Lima Filho, foi o patrono da cerimônia de juramento dos 58 novos advogados da OAB-MA, que firmaram o compromisso de exercer a advocacia de maneira responsável e comprometida com os princípios constitucionais e com o juramento da classe.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, entregou uma placa de participação no evento ao presidente da OAB/RN, Aldo Lima Filho. “Temos buscado inovar em muitos aspectos nesse processo de acolhimento do jovem profissional. Retomamos agora, a figura do Patrono. Podemos contar com a presença do Aldo Lima Filho onde pode compartilhar todo o seu legado, experiência e sua trajetória com a nossa jovem advocacia”, destacou.

Para o presidente da OAB Rio Grande do Norte, a OAB Maranhão está de parabéns por receber tão bem o jovem advogado. “Vivemos um momento muito preocupante em nosso país com ataques à advocacia, que é uma profissão essencial para uma sociedade democrática. A advocacia enfraquecida significa a cidadania sem vez. Então, quando eu vejo o entusiasmo desses novos advogados que vieram receber a carteira aqui, hoje, e como são recebidos pela OAB Maranhão, com toda essa estrutura montada para dar apoio, para estar próximo dele, desde esse primeiro instante da caminhada, eu fico muito feliz”, afirmou.

Os compromissandos, desde o início de 2018, são acolhidos pela Seccional Maranhense por um programa especial voltado também para a qualificação do jovem advogado. O “Bem-Vindos à Ordem”, desenvolvido pela Comissão da Jovem Advocacia, reúne os profissionais no Plenário da Seccional, onde são apresentados à Ordem e às Comissões que desenvolvem o trabalho de aproximação da OAB com a sociedade, momento em que são convidados a participarem também deste trabalho.

Em seu discurso aos novos advogados, o presidente Thiago Diaz enalteceu o papel da OAB para sociedade e a importância da participação do profissional em advocacia na Casa. “Vocês fazem parte agora desta que é considerada a instituição de maior credibilidade do país. Contem com esta Casa para a sua a defesa, mas venham fazer parte dela por meio das nossas Comissões que desenvolvem um papel fundamental na defesa dos interesses da sociedade e também no fortalecimento de nossa instituição”, disse.

Esse acolhimento especial ao jovem advogado, com a entrega de carteiras mensalmente, com esse acolhimento especial, apresentando a Ordem e oportunizando a eles um início imediato de suas carreiras, mostra o respeito da atual gestão com a advocacia maranhense.

Em mais um artigo desta série trataremos do desmonte da saúde no governo comunista e o que podemos fazer para reverter essa situação. A visível piora nos serviços, principalmente para a parcela mais carente da população, se dá, dentre outras coisas, por despesas excessivas, fechamento de hospitais, redução de procedimentos, atraso de salários e diárias, falta de material e medicamentos, excesso de burocracia. O Executivo deve reorganizar o sistema e aumentar suas receitas federais por meio dos repasses do SUS.

As despesas mensais na rede são de R$151 milhões e as receitas somam R$ 121 milhões, o que resulta em um rombo mensal de R$ 30 milhões, ou seja, cerca de R$ 360 milhões ao ano. Esta realidade resultou no cancelamento de convênios com municípios e, consequentemente, no fechamento de hospitais no interior, retornando com as famigeradas “procissões de ambulâncias” e obrigando os pacientes a enfrentarem os corredores superlotados dos Socorrões e hospitais da capital, de Imperatriz e de Teresina.

Na má tentativa de cortar custos, o governo também transferiu unidades para serem administrados pelos já cambaleados municípios, a exemplo da Upa de Caxias, e reduziu procedimentos importantes em diversas casas de saúde, como no Hospital de Matões que virou uma Policlínica.

Por outro lado, para angariar popularidade em São Luís, os comunistas prometem entregar um Hospital Metropolitano. No entanto, quem vai custear as despesas para sua manutenção é a Prefeitura de São Luís. Um verdadeiro absurdo! Ora, se a gestão municipal não tem capacidade para gerir os Socorrões, como absorverá mais uma unidade de saúde de alta complexidade?

Dados do Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior 2019 (RDQA), apresentado pela Secretaria de Saúde à Assembleia Legislativa, mostram uma realidade completamente diferente daquilo que o governo divulga nas suas fantasiosas peças publicitárias. Neste ano, o orçamento do estado abriu apenas no mês de março (geralmente abre em fevereiro), resultando em atrasos no pagamento de vários serviços e produtos. Uma verdadeira pedalada financeira! Não obstante, no primeiro quadrimestre deste ano, foram transferidos recursos federais, fundo a fundo, no montante de R$ 121 milhões, destes apenas R$ 40 milhões foram efetivamente gastos.

A solução está na reorganização do sistema como um todo e no aumento de receitas federais. O governo deve rever suas prioridades no que tange a descentralização dos serviços, apoio financeiro e técnico aos municípios e entes privados. É inadmissível, por exemplo, que o Maranhão pague R$ 5 milhões por ano para Teresina atender pacientes da Região dos Cocais.

Uma alternativa viável para aumentar os repasses federais é o incremento da produtividade no SUS. O governo federal paga por cada procedimento comunicado; quanto mais produção, mais dinheiro o estado recebe. No entanto, esse é um processo burocrático que exige equipes administrativas altamente treinadas e com acesso ao sistema do SUS. Ocorre que no Maranhão, tanto o estado quanto, também, os municípios não conseguem ter efetividade nesse processo.  O Maranhão é o estado da federação que tem a menor receita per capita (por pessoa) do SUS. Muito menor do que o nosso vizinho Piaui. É preciso investir em informatização e capacitação do corpo administrativo.

Sugeri a Comissão de Saúde da Assembleia que façamos uma grande força tarefa no sentido de aumentarmos os repasses do SUS no Maranhão. Continuaremos na luta!

Adriano Sarney