Em contraponto ao decreto assinado por Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) afirmou que prefere o caminho escolhido pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. “Ao invés de liberar armas para ‘todo mundo’, a prioridade é desarmar os bandidos”, disse.

O parlamentar referiu-se à uma Medida Provisória, assinada em 2016 pelo governador, que premia policiais civis e militares do Estado do Maranhão por apreensão de armas de fogo. A iniciativa faz parte do Programa Pacto Pela Paz, que tem como objetivo a difusão de práticas para a redução da violência e a afirmação de uma cultura de respeito às leis e aos direitos humanos.

“A premiação estimula a polícia maranhense ao combate à criminalidade, sobretudo no quesito desarmamento. Cada arma de fogo capturada por policial militar ou civil rende ganho extra ao agente de segurança pública”, destacou o deputado do Maranhão.

O valor por apreensão varia entre de R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Armas de fogo curtas, como .38, por exemplo, possibilitam premiação no valor de R$ 300; pistolas .380 chegam a R$ 500; armas .40, de calibre superior ao doze ou armas de fogo dissimuladas, R$ 800; fuzis automáticos, semiautomáticos e metralhadoras ou explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas e de Segurança Pública, a premiação é de R$ 1.500 por arma.

“Outra premiação – com frequência anual – foi estabelecida para os policiais que tiverem maior recorrência de apreensões: são R$ 20 mil para cada um dos três melhor ranqueados”, complementou Rubens Jr.

Ao longo de 2016 foram apreendidas 753 armas de fogo no Maranhão. Em 2017, o número mais que dobrou, chegando a um total de 1.762 armas tiradas das mãos de bandidos. Desse total, 338 foram apreendidas pela Polícia Civil; e 1.458 mil, pela Militar. Os números de 2018 ainda não foram divulgados.

Pacto pela Paz

O Governo do Maranhão tem se empenhado desde 2015 na reestruturação do sistema de segurança pública e um dos passos foi a implantação do Pacto pela Paz, que abriu espaço para participação popular no planejamento das ações de combate à criminalidade. O Pacto pela Paz desenvolve ações de promoção do bem-estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade e tem como objetivo o fomento à cultura da paz social, dos direitos humanos e do respeito às leis.

Enquanto a criminalidade cresce no País, o Estado reduziu os homicídios em 62% na Grande São Luís, em comparação com 2014. O Estado chegou à marca recorde de 15 mil policiais. Nove mil profissionais foram promovidos. Mais de mil viaturas foram entregues

 O governador Flávio Dino entregou nesta terça-feira (15), a MA-315, rodovia que liga Paulino Neves ao município até Barreirinhas.

A Rota das Emoções inclui os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, num trajeto cheio de belezas naturais. Quem vinha do Ceará e do Piauí tinha dificuldade de fazer o trecho entre Paulino Neves e Barreirinhas, que era tomado pela areia. Isso afastava turistas. Agora toda a região está integrada à rota do turismo brasileiro.

“Queremos que essa estrada e a ponte sejam o ponto de partida de um ciclo de desenvolvimento para toda a região dos Lençóis Maranhenses, para que as cidades estejam integradas àquilo que Barreirinhas já vivencia, que é a presença de milhares de turistas todos os anos”, afirmou o governador Flávio Dino. “Isso vai gerar mais emprego e renda”, completou.São 38 quilômetros de asfalto e bloquetes, que respeitam os aspectos naturais da região. Por isso, é a primeira ecorodovia do Maranhão.

O governador lembrou que a estrada é também o resultado da parceria do poder público com o setor privado. A Ômega Energia trabalhou com o Governo na implantação do calçamento de cerca de 10 km no perímetro urbano entre os povoados.

Muito mais rápido

Sem a estrada e sem a ponte, percorrer o trecho entre Barreirinhas e Paulino Neves com carro sem tração exigia uma grande volta, de aproximadamente 3 horas e meia. Agora, o percurso pode ser feito em meia hora.

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem. As informações são da Agência Brasil

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.

O ex-secretário de saúde do município de Cândido Mendes, Romerson Robson, foi morto numa emboscada no ano de 2014. Agora a polícia prendeu Ney Moreira Castro por envolvimento no crime.

Segundo a polícia, no dia do crime, a vítima teria ido deixar Ney Moreira e o prefeito Mazinho no povoado de Águas Belas. Quando retornava, sozinho em seu carro, foi assassinado por dois homens.

O envolvimento de Ney no crime é apontado pela polícia porque ele teria dado várias versões conflitantes em seus depoimentos, ao longo das investigações na fase de inquérito, o que levou a expedição do mandado de prisão.

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A guarnição do 6º BPM, enquanto realizava rondas na região, foi comunicado por uma mulher que dizia ter visto um homem dentro de um coletivo de linha Cidade Olímpica-Ipase, portando uma arma de fogo.

De imediato a guarnição se deslocou de modo a interceptar o coletivo. Durante a revista pessoal, foi constatada a veracidade da denúncia e encontrado com Acácio Pereira Pinto Neto, 19 anos e Rony Costa da Silva, 22 anos, um revólver cal. 38 de numeração KG471949 com suporte para seis munições; quatro munições intactas, além de um celular Samsung de cor branca.

Vale ressaltar que no momento da abordagem os indivíduos tentaram se desfazer da arma de fogo, colocando-a ao chão no momento da revista.

A dupla foi conduzida para a Delegacia da Cidade Operária, onde foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e receptação.

Com a presença ilustre do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, foi empossada a nova diretoria da subseção da OAB de Timon-MA. A solenidade foi realizada no Fórum da cidade e também contou com a presença de várias autoridades.

Ao fazer uso da palavra, Cláudio Lamachia parabenizou o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo.

“Gostaria de parabenizar o presidente Thiago Diaz por seu trabalho em prol da advocacia do Maranhão ao longo de sua gestão e aproveitar para desejar sucesso e mais conquistas em sua próxima gestão”, afirmou Lamachia.

Por sua vez, Thiago Diaz disse que “Hoje a advocacia timonense está mais forte, muito por conta do trabalho desenvolvido nos últimos três anos pelo presidente Assis Filho que lutou por conquistas importantes como a sede da OAB que hoje oferece todo conforto e segurança para os advogados realizarem suas atividades com segurança. Gostaria também de desejar sucesso à nova gestão na pessoa da presidente Fernanda Castro e de toda sua diretoria que tenho certeza dará continuidade à este trabalho de valorização da advocacia timonense”.

Durante toda a semana passada, Thiago Diaz esteve pelo interior do estado dando posse aos presidentes das Subseções de Chapadinha, Codó, Presidente Dutra e Barra do Corda.

O 21º BPM ao realizar rondas pelo bairro Itapera, zona rural de São luís, averiguou que homens em atitudes suspeitas empreenderam fuga com a proximidade da viatura policial.

Na fuga, um dos envolvidos foi capturado e feita a revista pessoal foi encontrado uma quantidade de dinheiro em espécie e drogas. Ao ser questionado pelos policiais a origem daqueles materiais o homem confessou ter em sua propriedade mais entorpecentes.

A guarnição encontrou no local dois coletes balísticos com brasão da Polícia Civil do Maranhão; 33 trouxinhas de maconha; dois tabletes de maconha; 21 trouxinhas de crack; uma pedra de tamanho considerável e uma outra menor, além de R$ 186,00, dois aparelhos celulares.

O indivíduo que foi identificado como Rogério Santos de Jesus, 22 anos, residente na Vila Santana, foi apresentado na Delegacia da Cidade Operária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), prestigiou a inauguração da pavimentação e sinalização da MA-315, que liga Barreirinhas a Paulino Neves. O trecho asfaltado, com dunas e pequenas lagoas ao redor, faz parte da Rota das Emoções, que liga os litorais do Maranhão, Piauí e Ceará.

“Sem dúvidas, é uma das estradas com as paisagens mais bonitas que já tive a oportunidade de ver e ainda coloca Paulino Neves na rota do Turismo do Brasil, melhorará a economia do município, gerará empregos e a população viverá melhor”, avaliou o parlamentar.

Othelino Neto disse ainda que a obra entregue é exemplo de como a dedicação à política está valendo a pena. “Um estado que ainda é pobre e enfrenta crises , mas que, com a gestão dos recursos públicos sendo feita de forma responsável, é possível ter bons resultados”.

O Governo do Estado fez investimentos superiores a R$ 9 milhões em 38 quilômetros de rodovia, além de drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal. A cidade recebeu ainda 10 km de calçamento entre perímetro urbano e povoados, graças à parceria com a empresa Ômega.

Flávio Dino , governador do Maranhão, enfatizou a importância da parceria com o Legislativo Estadual, além da iniciativa privada. “A Assembleia sempre nos apoia no sentido de conseguir recursos para a execução das obras, seja por intermédio da aprovação do orçamento, seja por emendas parlamentares. Hoje estamos presenciado um resultados precioso dessa união ampla que nós promovemos, fazendo com que Paulino Neves saia do isolamento e possa se integrar plenamente às rotas turísticas”, destacou.

O senador Weverton Rocha, os deputados Zé Inácio, Ana do Gás e Marcos Caldas, secretários de estado, prefeitos e lideranças também estiveram no evento, que contou com outras ações juntamente com a inauguração do asfalto, como as entregas da Escola Municipal São Francisco Xavier, certificados aos concludentes do Curso de Bombeiro Hidráulico e títulos de imóveis rurais.

Na manhã desta terça-feira (15) a notícia da execução de dois funcionários da Cemar, concessionária de energia do MA, se espalhou rapidamente pelas redes sociais. Os trabalhadores estavam realizando cortes de energia de consumidores inadimplentes em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

A polícia já identificou e prendeu Pablo Martins Silva, de 18 anos,  porém, conhecido como D’Menor. Segundo as informações, após terem feito seu serviço, os funcionários foram seguidos e surpreendidos com tiros na cabeça, sem possibilidade de qualquer reação.

A Justiça do Maranhão entendeu que não há motivos para a suspensão do concurso público para a Câmara de Municipal de Itinga do MA. A Ação Civil Pública, que resultou na decisão, foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira. Assim, o município garante a continuidade do certame.

Nos autos, o promotor  argumentou que nenhuma das alegações usadas pela presidente da Câmara de Vereadores para a suspensão do concurso é pertinente e capaz de invalidá-lo.

Foi concedido prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. A Câmara de Vereadores também está obrigada a dar publicidade à continuação do prazo de inscrição e das etapas do certame no site da Câmara de Vereadores.

Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária e pessoal pela presidente da Câmara, Gelciane Torres da Silva, no valor de R$ 1 mil.

“A suposta falta de publicação do edital no Diário Oficial até a data da abertura das inscrições não é capaz de invalidá-lo, pois a publicidade é condição de eficácia e não de validade. Quanto ao orçamento de 2019 não prever o concurso, é de conhecimento que é permitida a relocação de recursos, especialmente para atender interesse público”, afirmou Thiago Quintanilha Nogueira, questionando duas das quatro alegações usadas para suspender o certame.

Em 12 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Maranhão para a realização do certame. A referida casa legislativa nunca realizou concurso público.