Termina hoje (23) o prazo para que os eleitores que estarão fora de seu domicílio eleitoral requeiram o voto em trânsito nas eleições de 2018, marcadas para os dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno). O requerimento pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para os dois turnos do pleito.

Para conseguir votar fora do domicílio, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito. A habilitação para o pleito só será concedida caso o eleitor esteja com sua situação regularizada junto ao Cadastro Eleitoral.

Caso o eleitor tenha qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.

Por Agência Brasil

No dia 05 de setembro a OAB-MA promoverá um debate público, na sua sede em São Luís, sobre o direito do trabalho no setor portuário, tendo em vista a Nova Lei dos Portos. As palestras serão encabeçadas por Najla Buhatem e Rodrigo Bezerra, ambos com bastante atuação nesse setor.

Para realizar as inscrições a deve acessar o site da ESA, além de doar dois quilos de alimento não perecível. O debate não será restrito somente ao público portuário, qualquer interessado pode comparecer. Para os acadêmicos, haverá certificado de 4h.

Ex-moradores de palafita no entorno da avenida Quarto Centenário, que receberam moradia de programa do governo federal, tentaram invadir um terreno da empresa de cimento Nassau, que está atualmente abandonado no bairro do Monte Castelo.

O ato gerou transtorno tanto para os moradores, como para quem passava nas avenidas Quarto Centenário e Luís Rocha, que foram interditadas pelos “manifestantes” que atearam fogo em pneus e entulho. A confusão teria sido originada pelo fato de terem destruído as palafitas e os apartamentos serem insuficientes para o número de pessoas nas famílias.

A polícia teve que intervir e um carro do corpo de bombeiros conseguiu dissipar o povo com fortes jatos de água. A confusão que começou por volta da 17h, terminou completamente somente por volta das 22h.

O Feminicídio pode ser definido como crime de homicídio motivado pelo
ódio contra as mulheres. Ele é caracterizado pelos assassinatos em
contexto de violência doméstica/familiar, e o menosprezo ou
discriminação à condição de mulher. Esse crime é enquadrado na categoria
de Crimes Violentos Letais Intencionais, que inclui os homicídios
dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Segundo dados do 12º Anuário de Segurança Pública, no Brasil em 2017, os
estupros aumentaram 8,4%, chegando a 60.018. E os casos de feminicídio
totalizaram 1.133. Também houve crescimento no número de mulheres
vítimas de homicídio (6,1%), chegando a 4.539.
No Maranhão, o feminicídio aumentou nos últimos três anos. Pelos menos
vinte e cinco mortes foram registradas em 2015. No ano de 2016 o número
chegou a vinte e oito. Em 2017, cinquenta mulheres foram vítimas de
feminicídio, sendo que dez casos foram registrados na Região
Metropolitana de São Luís, segundo levantamento do Ministério Público do
Maranhão (MPMA).
De acordo com a coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão,
Kazume Tanaka, o padrão de que a mulher não é dona de si mesmo e que em
violência de casais ninguém se mete, tem que ser desnaturalizado.
“É necessário que as mulheres entendam que a violência não é normal e
pode levar a morte. Quem sofre algum tipo de agressão dentro de casa tem
que ser estimulada a denunciar. Isso vai fazer com que o número de
feminicídio caia,” afirmou.
Mediante o crescente número de feminicídio, a Lei 6.257/17, de autoria
da vereadora Bárbara Soeiro, institui o dia 13 de novembro como Dia
Municipal de Combate ao Feminicídio. Nesta data, serão realizadas ações
educativas e campanha de conscientização sobre o valor da mulher. A
ideia é reduzir o número de morte de pessoas do sexo feminino por
violência.
A defesa da mulher é uma das principais bandeiras da atuação de Bárbara
Soeiro na Câmara Municipal de São Luís. Segundo ela, a valorização da
mulher começa em casa com os familiares.
“A educação tem que permanecer dentro dos lares, porque ela a ajuda
reduzir a violência, principalmente contra mulher. Para que os direitos
das mulheres sejam respeitados, precisamos começar a combater o
feminicídio com unhas e dentes”, exclamou a parlamentar.

.

Os moradores da Rua Doutor Santos Neto que liga os bairros Ivar Saldanha e Barreto foram contemplados com o serviço de recapeamento asfáltico. A reivindicação feita pelo vereador Astro de Ogum, durante reunião realizada na segunda feira(20), na Sinfra, de pronto foi atendida, já que as máquinas estavam trabalhando na região. Eufóricos, os moradores agradeceram a iniciativa do vereador, bem como a atitude das autoridades que autorizaram o serviço

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a decisão  proferida pelo juíz da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, confirmando a inelegibilidade do ex-secretário da saúde do Estado Ricardo Murad, por oito anos. A punição veio após comprovação do uso indevido da máquina pública nas eleições de 2012, quando sua esposa, Teresa Murad, concorreu para a prefeitura de Coroatá, configurando abuso de poder econômico. Apesar de também ser Ré no processo, Teresa Murad não ficou inelegível.

O vereador Francisco Chaguinhas- PP, pediu a sensibilidade dos governos  municipal e estadual, para que venha olhar mais a situação dos animais abandonados em via pública.

Segundo o parlamentar, uma força tarefa ajudaria muito. “É muito triste ver a situação dos animais abandonados na via pública do nosso município. Peço que os governos municipal e estadual façam uma força- tarefa pra tentar resolver essa situação”, disse.

EM TEMPO 

O parlamentar  entrará com o pedido  através do requerimento e indicação que será encaminhado aos governos municipal e estadual.