O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou por unanimidade a atualização da tabela de honorários e do piso salarial da advocacia, em reunião ordinária realizada ontem no Plenário da Seccional Maranhense da Ordem. A tabela de honorários e o piso salarial ético da advocacia terão um reajuste de 10%. Todos os valores foram corrigidos pelo Índice Geral de Preços Médios (IGPM) acumulado no período de 2016/2017.

“É uma tabela que advém de um trabalho coordenado pela Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários que conta com as sugestões de diversas comissões da Ordem e de um profundo debate. Ela traz coisas novas como as verbas específicas para a advocacia de correspondência e um melhor detalhamento das verbas do advogado que milita no direito previdenciário”, disse o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

A última alteração da tabela de honorários da OAB Maranhão ocorreu em 2016. Essa é a segunda atualização da tabela de honorário da advocacia maranhense promovida pela atual gestão da OAB/MA.

O estudo apresentado pela Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários levou em considerações os estudos das Comissões da OAB referentes aos temas advocacia em correspondência, matéria criminal, familiar, em matéria sucessória, advocacia em matéria fiscal e tributária, advocacia na justiça do trabalho, previdenciária, advocacia no tribunal marítimo, advocacia nos juizados especiais e solicitação da Comissão de Jovens Advogados.

“A atualização da tabela é uma forma de preservar a dignidade da classe dos advogados, impedindo o aviltamento dos honorários advocatícios e estimular uma justa remuneração dos serviços prestados pelos advogados maranhenses”, afirmou Thiago Diaz.

Piso Salarial Ético

Na mesma sessão, o Conselho seccional aprovou um reajuste de 10% para o piso salaria ético da advocacia maranhense. Fixando os valores R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para carga horária de 20h semanais, e de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para carga horária de 40h semanais. “Estes valores podem ser maiores quando acrescidos os percentuais de 10% por especialização, 20% por mestrado e 30% por doutorado segundo o currículo do advogado. Podendo o referido valor chegar ao patamar de R$ 3.900,00 (três e mil novecentos reais)”, explicou a relatora do processo, a diretora tesoureira Deborah Porto Cartágenes.

A inclusão do piso ético salarial da advocacia foi um direcionamento da Comissão de Jovens Advogados da OAB Maranhão que atuou junto ao trabalho da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários nesse sentido.

O Conselho Seccional deliberou ainda para que seja organizada uma campanha de conscientização e de fiscalização juntos aos escritórios, empresas e tribunais voltados para o respeito à tabela de honorário da OAB, bem como o piso salarial ético do advogado que nada mais é do quê o instrumento indispensável para a dignidade do exercício profissional e respeito à classe.

“A tabela de honorários advocatícios é exclusivamente um referencial para o mercado, dos valores mínimos que o advogado poderá praticar, contudo ressaltamos que o nosso colega terá liberdade para estipular honorários conforme a complexidade da causa. Bem como, alertamos que estaremos vigilantes a quem não respeitar o que está previsto em nossa tabela”, finalizou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou as obras de reforma do Hospital Municipal Frei Alberto Beretta, em Sítio Novo, região central do Maranhão. O parlamentar destinou emendas, no valor de R$ 400 mil, para a saúde do município, valor que será investido na conclusão das melhorias na unidade de saúde e aquisição de equipamentos.

Acompanhado da esposa, enfermeira Ana Paula Lobato, presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado Maranhão (Gedema), Othelino Neto foi recepcionado pelo prefeito do município, João Piquiá (PRB), e também por vereadores e lideranças políticas.

Ao chegar à cidade, reuniu-se com a população na Câmara de Vereadores. Em seguida, visitou as instalações do Hospital Municipal Frei Alberto Beretta, que está em reforma. Othelino Neto parabenizou o prefeito João Piquiá por ter construído o hospital com recursos próprios e afirmou estar feliz por poder contribuir com as melhorias, para benefício da população de Sítio Novo.

“Vemos que é um hospital bem estruturado e grande. É um prazer ver a unidade de saúde bem estruturada e, agora, poder ajudar com uma emenda minha para que possa funcionar ainda melhor”, disse o parlamentar.

O prefeito João Piquiá agradeceu a visita e lembrou que, há alguns meses, esteve na capital maranhense em reunião com o deputado Othelino Neto, que prontamente ouviu as demandas do município e trabalhou para que elas fossem atendidas. “Nós estivemos em São Luís há alguns meses, onde ele mostrou interesse em trabalhar com a população de Sítio Novo. Fizemos algumas reivindicações e ele, prontamente, destinou essas emendas para a saúde de Sítio Novo”, afirmou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Salomão Macedo (PTB), declarou que a população de Sítio Novo reconhece o compromisso do deputado Othelino Neto com o município. “É um orgulho o recebermos e tenho certeza de que a população também o recebe de braços abertos, pois ele demonstra que tem compromisso com o povo. Antes mesmo de vir ao município, o deputado Othelino colocou essa emenda, que só vem a somar com a saúde do nosso município”, finalizou.

O deputado Antônio Pereira (DEM) cumpriu nos últimos dias uma intensa agenda política, fora das suas atividades na Assembleia Legislativa, visitando correligionários e amigos dos municípios da região Tocantina e da região Central do Maranhão.

Antônio Pereira promoveu uma confraternização com empresários da construção civil de Imperatriz, que têm recebido atenção especial do deputado na luta para garantir mais de 30 mil empregos para a população da região.

Na reunião, Antônio Pereira anunciou que se reuniu em São Luís e Brasília, com a cúpula da Caixa Econômica Federal e conseguiu flexibilizar a Portaria 570/2016, do Ministério das Cidades, que trata do financiamento de unidades habitacionais em Imperatriz.

O democrata destacou que recebeu o apoio do senador Roberto Rocha e do ex-prefeito Sebastião Madeira, no seu trabalho para retomar as obras de construção civil, e beneficiar milhares de trabalhadores de imperatriz e da Região Tocantina.

REUNIÃO DOS DEMOCRATAS

Antônio Pereira recebeu, em sua casa em Imperatriz, um grupo de amigos e lideranças da região Tocantina, para uma reunião do partido Democrata, com a presença do presidente estadual, deputado Federal Juscelino Filho.

Durante a reunião, Antônio Pereira ouviu as demandas da população, por meio dos amigos e lideranças políticas, e prometeu continuar sua luta na Assembleia Legislativa e nas demais esferas de poder, para melhorar a qualidade de vida de todos.

Antônio Pereira participou de reunião em Grajaú, na casa do ex-prefeito Otsuka, acompanhado do pré-candidato a deputado federal, Gastão Vieira, dos vereadores Henrique Melo, Darcizinho, das lideranças Remilson, Artuzinho e outros.

o deputado Antônio Pereira esteve em São Domingos, onde visitou amigos, apoiadores e simpatizantes de seu trabalho em prol da população da região Central, como o vereador Antônio José Cipó, morador da Lagoa Nova.

“A empresa contratada para executar as obras de pavimentação da BR-226, que liga Presidente Dutra a Timon, se comprometeu a concluir o primeiro trecho de 15 kms em 30 dias”, informou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), com acompanhou a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados em vistoria nas obras, nesta manhã (25).

Quatro pontos foram alvo de questionamento por parte dos parlamentares: a conclusão do Baú até o km 100; o início do contorno de Timon; o melhorando do trecho que vai do Baú até Timon; e a recuperação do trecho já asfaltado, que foi feito de forma precária.

Segundo o deputado Rubens Júnior, os parlamentares já marcam uma nova visita nos próximos 30 dias, para avaliar se realmente os trabalhos estão cumprindo o cronograma, já bastante atrasado. Relatos de moradores da região é que as obras só reiniciaram após o anúncio das visitas.

“De Janeiro pra cá, data da última visita, fizeram apenas cinco kms de asfalto. Ritmo de um km por mês. Atraso injustificado e absurdo. E toda vez que chegamos, tem um novo engenheiro, com novos prazos não cumpridos”, destacou Rubens.

Orçamento garantido por emenda impositiva da Bancada do Maranhão no Congresso

De acordo com Rubens Júnior, antes a obra não era executada porque não tinha recursos, porém, a Bancada do Maranhão no Congresso garantiu uma emenda impositiva no orçamento para que a construção pudesse finalmente sair do papel.

“Como esta obra é oriunda de uma emenda impositiva, há uma obrigação legal da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) de garantir o restante do recurso. Obra fruto de emenda impositiva não pode ser paralisada”, alertou o deputado.

Além de Rubens Pereira Júnior, também participaram os deputados federais Hildo Rocha e Julião Amin, o deputado estadual Rafael Leitoa, além de vereadores de Timon.

O  presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry, reuniu com lideranças locais e testemunhou os relatos positivos da ações da gestão estadual no município. A agenda foi cumprida ao lado do deputado estadual Othelino Neto e da líder da cidade, Simone Limeira.

Após percorrer rádios locais, fazendo um balanço do Governo Flávio Dino e sobre prospeções para o pleito de 2018, que se aproxima, o grupo foi ao povoado Alto Brasil e numa reunião puxada pelo vereador Roldão, conversou com a comunidade local. Ao fim do dia, em jantar na residência do vereador Marquinhos, várias lideranças de Grajaú estiveram reunidas, para debater temas importantes sobre o município.

“A convite de Simone, que é uma grande líder na cidade, estive com o deputado Othelino em Grajaú, cidade que tem papel fundamental na região. Aqui, conversamos com a população e podemos constatar de perto os impactos positivos de ações do Governo Flávio Dino que transformam a vida da população, como construção de estradas, a chegada de asfalto e reforma de escolas”, pontuou Márcio Jerry.

Estamos em pleno período pré-eleitoral e se torna muito importante para o eleitor questionar as promessas políticas de campanha e a realidade do exercício do poder. Atualmente estamos vendo um problema que está sendo criado pelos vereadores que integram a base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que tentam por todos os meios barrar a convocação do Secretário Municipal de Obras, Antônio Araújo, para que compareça à Câmara Municipal para falar sobre os constantes alagamentos nos mais diversos pontos da cidade.

Recentemente a Assembleia Legislativa mostrou ser mais contundente e os deputados que recebem orientações do Palácio dos Leões barraram a convocação do secretário de Estado da Segurança Pública.

A aprovação do requerimento do vereador Cézar Bombeiro (PSD), convocando Antônio Araújo foi com o importante apoio de vereadores da base de sustentação do prefeito de São Luís. Muitos dos que aprovaram o requerimento querem por todos os meios derrubar a convocação, tendo inclusive levado sugestões ao vereador Cézar Bombeiro, que apresente outro requerimento transformando a convocação em convite.

Cézar Bombeiro mostra-se irredutível e diz que ao tomar a decisão de acatar a proposta estará faltando com o devido respeito aos vereadores favoráveis e principalmente aos eleitores que o elegeram e que são vítimas dos alagamentos, além de ferir a sua própria dignidade de político e sindicalista.

O representante do PSD no Legislativo Ludovicense registra que tanto os candidatos a prefeito e a governador quando vão às comunidades em campanhas, afirmam para os eleitores, que as suas administrações serão bastante transparentes com o compromisso de atender a todos. “Entendo que todo e qualquer secretário quer seja municipal ou estadual deveria ter o dever e a responsabilidade de prestar contas aos segmentos municipais diretamente para o povo e também ouvir os clamores da população”, afirmou o parlamentar. Completando ele enfatiza que “se negar a falar sobre um dos problemas sérios que atinge a população de vários bairros de São Luís, lamentavelmente é no mínimo falta de compromisso e respeito aos eleitores que elegeram o prefeitos e vereadores.

Com a aproximação do prazo de encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, a Prefeitura de São Luís reforça a campanha com a realização, neste sábado (26), do Dia D Municipal contra a Influenza. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e tem como objetivo ampliar o acesso do público-alvo à vacina para garantir a cobertura da meta proposta pelo Ministério da Saúde, que é vacinar 209.974 pessoas, na capital maranhense. As salas de vacina das unidades de saúde estarão abertas das 7h às 12h.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, ressalta que estão sendo feitas várias ações de mobilização. “Desde que a campanha começou temos a vacina disponível em todas as nossas unidades, estamos indo às escolas para vacinar os professores e os agentes de saúde estão fazendo a busca ativa para alcançar toda a população alvo de suas áreas de abrangência. Mesmo assim, a adesão à vacinação em alguns grupos está abaixo do esperado; por isso, vamos abrir todas as salas de vacina das unidades de saúde neste sábado (26), das 7h às 12h”, explica o gestor.

Durante o Dia D Municipal será feito um alerta aos pais para conscientizá-los sobre a importância da vacinação da gripe em crianças como o meio de imunização mais eficaz que pode evitar as complicações da doença. De acordo com dados da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís, se destaca especialmente a baixa procura entre as crianças de seis meses a cinco anos. Para reforçar a vacinação neste público, técnicos da Semus estão realizando durante a semana vacinação em creches.

CAMPANHA

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe encerra no dia 1º de junho e durante toda a próxima semana a Semus está com uma força tarefa para permitir que pessoas que ainda não tiveram tempo para ir a uma unidade de saúde consigam receber a dose; por isso, o horário de funcionamento das Unidades Mistas e dos centros de saúde Paulo Ramos, Turu, Cohab, Genésio Rego, Liberdade, Bezerra de Meneses, São Francisco, Djalma Marques, Fabiciana, Janaina, Clodomir Pinheiro e Vila Bacanga será estendido até as 18h.

Idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas (como o diabetes) e outras condições clínicas especiais também devem receber a vacina da gripe.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou que apenas 50% de ônibus da frota da capital vão circular nesta sexta-feira (25). Segundo o SET, essa redução se dará por causa da crise no abastecimento de combustíveis que assola todo o país e já começou a afetar as empresas da cidade após a paralisação dos caminhoneiros em várias estradas do país, inclusive na BR-135.

Nota do SET na íntegra

Informamos aos usuários do sistema de transporte público de passageiros que, devido ao desabastecimento de combustível das empresas, será reduzida a frota de coletivos em até 50%, para garantir o atendimento mínimo na capital. Lamentamos os transtornos enfrentados pelo nossos usuários e estamos aguardando a normalização do fornecimento de combustível.