Brasil 247 – O juiz Sergio Moro, do Paraná, sofreu uma derrota nesta terça-feira 24. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o processo do sítio de Atibaia (SP) contra o ex-presidente Lula terá que ser julgado em São Paulo – e não no estado do magistrado. Curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná.

Foram tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht, entre eles os que dizem respeito ao sítio, que de acordo com a denúncia, teria sido reformado para usufruto do ex-presidente. A decisão foi da Segunda Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.

O ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo, declarou: “Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos”.

STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia na terça-feira (24), para registrar que participou na última sexta-feira (20), em Davinópolis e Estreito, da entrega de títulos definitivos de terras pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aos assentados da Região Tocantina, especialmente de Buritirana, Davinópolis e Estreito.

O democrata estava acompanhado do deputado federal Cleber Verde (PRB), do superintendente do INCRA, George Aragão, do representante do Programa Terra Legal, Salé Trovão, dos prefeitos de Açailândia, Davinópolis, Montes Altos, Sítio Novo, Buritirana, Amarante, João Lisboa, presidentes de associações, sindicatos de trabalhadores, vereadores e lideranças.

A  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) decidiu retirar da pauta a Medida Provisória nº 272 que trata de reajuste para professores, do subgrupo do magistério da educação básica.

O pedido foi feito pelo presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT), após encontro com representes dos professores, que querem ampliar o índice de reposição dado pelo governo por meio de emendas do deputado Eduardo Braide (PMN).

O presidente da CCJ explicou que o adiamento vai permitir maior debate da MP com os professores e ampliação com outras entidades representantes da categoria. Participaram também da reunião os deputados César Pires (PV), Antônio Pereira (DEM), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB) e Welington do Curso (PSDB).

As emendas apresentadas tentam que a reposição seja retroativa a janeiro e que todos recebam 10,47 por cento. O Governo do Estado diz que os índices são distintos (6,8 por cento e 10 por cento), para permitir a equiparação dos vencimentos e para que não fiquem abaixo do mínimo.

A reunião da CCJ chegou a ser suspensa para permitir que os deputados tivessem outro encontro com os professores, que estavam em outra sala. O encontro voltou a ser bastante concorrido, com a participação de sete deputados e várias lideranças ligadas aos professores.

Após a reunião da Comissão, os deputados Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, a fim de debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana.

ANÁLISE

O projeto de lei ordinária número 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições, e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES/MA), relatado pelo deputado Marco Aurélio, também ficou para ser analisado na outra reunião, a pedido de Eduardo Braide. Ele disse que apresentou emenda e defendeu que o assunto precisa debatido com mais profundidade.

Várias outras matérias foram analisadas pela CCJ, a maioria trocando associações por entidades de utilidade pública.

Num grandioso ato amigos, usuários dos serviços de saúde, médicos, advogados e lideranças políticas manifestaram solidariedade ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, na noite desta segunda-feira (23). Vítima de perseguição e notícias falsas veiculadas por parte da mídia maranhense, Carlos Lula recebeu o abraço fraterno de uma multidão que lotou o auditório do Grand São Luís Hotel.

O ato de solidariedade contou a presença do governador Flávio Dino, que reiterou o apoio e a confiança no trabalho que Lula vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

É a realidade do Maranhão que, outrora contava com dois Hospitais Regionais, e agora conta com sete, de programas fundamentais implantados, como o Ninar, que atender crianças com problemas neurodesenvolvimentais, o Sorrir, a entrega de ambulâncias aos municípios e muitas outras ações desenvolvidas pela gestão do governador Flávio Dino e de Carlos Lula na Saúde, que amedrontam saudosista, segundo o presidente do PCdoB, Márcio Jerry.

Reuniram-se, nessa grande manifestação de apoio, o vice-governador Carlos Brandão, os deputados federais Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e Eliziane Gama, os estaduais Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Marco Aurélio, Levy Pontes, advogados como Guilherme Zagalo. Servidores públicos da saúde e usuários dos serviços, num gesto espontâneo, também estiveram presentes.

Num depoimento emocionado, o pai de uma criança atendida pelo serviços do Casa de Apoio Ninar, Victor Hugo, reafirmou a importância das ações que tem sido ofertados pela SES, que garantem a sua pequena um acompanhamento adequado. “Por ser aberto à sociedade civil, me senti no dever de vir aqui prestar solidariedade não apenas por conhecer a biografia de Carlos Lula, mas por receber na minha família e ao meu redor reflexos práticos da sua atuação como gestor”, disse.

Carlos Lula agradeceu a iniciativa dos amigos e se disse honrado com a quantidade de pessoas que ocuparam o espaço, em reconhecimento à verdade.

“Hoje foi um ato de apoio organizado por amigos para que a gente pudesse falar abertamente sobre as falsas denúncias narradas nos últimos dias. Estamos aqui para prestar esclarecimentos e as verdades que foram ocultadas pela mídia. Infelizmente todas as notícias veiculadas ao longo da semana já fazem parte do período eleitoral que se avizinha” e ainda concluiu, garantindo: “não tenho nada a temer, nem no presente, passado ou futuro”.

Num rápido encontro com jornalistas, radialistas e blogueiros que fazem cobertura sobre as atividades da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira, (24), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), anunciou para esta quarta-feira, (25), um pronunciamento definitivo sobre a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo.

Ele comentou que seria realizada uma conversa na tarde de ontem, (24), onde deveria haver um debate franco sobre o assunto envolvendo os vereadores e as partes envolvidas. Em sua declaração o parlamentar do PR deixou o entendimento que a eleição caminha para um desfecho. “As 16 horas de hoje, (24), deve haver um desfecho. Comunicarei ainda hoje, ou amanhã, quarta-feira às 11 horas, quando deverei fazer um pronunciamento”, completou ele.

Acerca do atual momento em que estão sendo feitas muitas especulações sobre o pleito, inclusive que está também envolto em processo de judicialização, Astro de Ogum disse que está se mantendo tranquilo, “e que diante das circunstâncias do universo político, o que está ocorrendo são práticas naturais”.

Demonstrando naturalidade sobre a provável existência de uma disputa pela direção da Câmara, o presidente do parlamento afirmou que “quem está perdendo com tudo isso não é o vereador, mas sim a população, pois acho desnecessária essa discussão, e a população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”.

INDEPENDÊNCIA E HARMONIA

Indagado sobre a matéria ligada a eleição na Câmara está tramitando com recursos na Justiça, Astro de Ogum frisou que não sente nenhum abalo, até porque “acho se tratar de assunto interno do Poder, e sobre o Poder Judiciário entendo que está havendo e deve existir o exercício da independência e harmonia entre os poderes”.

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), líder  do governo na Assembleia, rebateu da tribuna, na sessão desta segunda-feira (23), as críticas da oposição quanto ao documento supostamente emitido por comandantes da Polícia Militar do interior do estado.

Inicialmente, o líder do governo relatou como se deu o fato. “Dia 6 de abril, o tenente-coronel Emerson Costa, ex-chefe do Comando Maior do Policiamento do Interior, supostamente enviou um e-mail para Barra do Corda. Enfatizo supostamente porque ele nega ser o autor desse e-mail. E, detalhe, apesar do nome pomposo de Chefe do Estado Maior do Policiamento do Interior, o tenente-coronel Emerson Costa é subordinado do comandante do Policiamento do Interior, coronel Zózimo Paulino da Silva Neto. Aqui a gente já percebe que é armação porque militar só cumpre ordem, que não existe essa questão de um subalterno tomar iniciativa”, relatou.

Cafeteira esclareceu que “não foi o tenente-coronel Emerson que recebeu o e-mail e sim o major Antônio Marcos da Silva Lima, que redigiu um memorando, pegou a assinatura eletrônica do coronel e assim enviou para todas as regionais. Dia 19 de abril, coincidentemente, surge no histórico do Instagram do deputado Sousa Neto (PRP) um ofício com as supostas determinações do Comando da Polícia Militar, para monitoramento de pessoas do interior”.

“Como o deputado Sousa Neto conseguiu essa informação? ”, questionou. “Todos os envolvidos nessa armação, todos, são da cozinha do ex-secretário Ricardo Murad. O tenente-coronel Emerson foi ajudante de ordem do coronel Ivaldo, muito próximo do deputado Ricardo e candidato a deputado estadual pelo PMN”, argumentou.

Apartes

Em resposta e aparte, Sousa Neto disse que recebeu o ofício do jornal Estadão, perguntando a veracidade, e que circulou nacionalmente. “Esses oficiais, que já foram até exonerados, são todos de confiança do Governo do Estado do Maranhão. Temos que abrir uma CPI para apurar se, de fato, foi uma assinatura indevida e criminosa”, defendeu.

O deputado Alexandre Almeida (PSDB), em aparte, inquiriu Rogério Cafeteira se ele admitia haver um monitoramento, por parte do Governo, das pessoas de oposição.

“Não existe e nem nunca existiu intenção de monitorar quem quer que seja. Em períodos pré-eleitorais é feito, junto com a Justiça Eleitoral, um estudo estatístico para ver a quantidade de eleitores e zonas eleitorais, para que se defina os municípios e seus respectivos contingentes de segurança. É isso a que se refere a nota emitida pelo Comando da Polícia Militar”, esclareceu Rogério Cafeiteira.

Outro aspecto destacado pelo líder do governo para, segundo ele, “esclarecer a armação”, foram as promoções por merecimento do tenente-coronel Emerson. “Mesmo não tendo nenhuma função de rua, foi promovido duas vezes. Quem é militar sabe que isso não é comum na corporação. Sua última promoção foi dia 29 de dezembro de 2014, no apagar das luzes do governo Roseana. Ele foi de capitão a major e, depois, de major a tenente-coronel, ambas por merecimento”.

Para Rogério Cafeteira, talvez a ânsia de atingir o governador Flávio Dino (PCdoB) tenha acelerado demais o processo, que, para ele, já está parecendo uma espécie de tentativa de golpe. “Primeiro se elabora um documento falso, se encaminha para comandos do interior do Estado. A posteriori, por meio de um aliado, se dá publicidade, e aí sai no Fantástico. Uma matéria extremamente tendenciosa, onde não se vê equilíbrio entre acusação e defesa. E, agora, surpreendentemente, logo depois de veiculada a matéria, se faz um pedido de intervenção federal no Maranhão, no que diz respeito às eleições. Essa é mais uma tentativa de se gerar um fato político. Já tentaram transformar uma tragédia familiar num assassinato”, ressaltou.

Providência tomadas pelo Governo do Estado

De acordo com Rogério Cafeteira, o Governo do Estado tomou todas as providências legais para que esse caso seja apurado, no tempo de 30 dias. “O Ministério Público Eleitoral já se colocou, também, no desejo de fazer e espero que o faça da forma mais célere e transparente possível. Espero que, realmente, esses casos sejam elucidados de forma bastante eficaz, para que a gente tenha total transparência no que ocorreu”, complementou.

Finalmente, o líder do governo afirmou que “polícia não é polícia de governo, mas polícia de Estado, que é para cumprir medidas de segurança. O governo não poderia se omitir nessa questão. O governo teria que dizer que aquilo jamais foi cumprido e não foi, diga-se de passagem. A oposição não terá minha colaboração para que se coloque um palanque eleitoral dentro da Assembleia”.

NOTA DE FALECIMENTO

É com muita tristeza que recebemos hoje a notícia do falecimento do querido amigo, Vicente Holanda Cunha, pai do amigo e Juiz, Clesio Coelho Cunha, vítima de parada cardíaca.

Ele parte deixando-nos muitas lições de amizade, profissionalismo, ética e humanidade.

A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno. Muito respeitosamente, presto as minhas condolências e deixo os meus sinceros pêsames a todos os familiares e amigos.

O deputado Rigo Teles (PV), acompanhado da mãe, Dona Santinha, recebeu, no domingo (22), em sua residência, a visita de um grupo de jovens universitários de Barra do Corda, o maior e mais importante município da Região Central do Maranhão.

Na ocasião, o deputado Rigo Teles disse que foi uma honra receber, com entusiasmo e estímulos, as lideranças jovens e universitárias do seu querido município Barra do Corda, que sempre estiveram junto com ele durante sua caminhada política.

VOTO CONSCIENTE

Para Rigo Teles, o apoio das lideranças e jovens universitários é mais uma força, para continuar sua luta na Assembleia Legislativa, por um Maranhão cada vez melhor para o povo, que precisa do poder público para ter melhores condições de vida.

Rigo Teles prometeu trabalhar pela educação de todos, por projetos de inclusão social e ações de saúde e infraestrutura. “Vivemos um momento de transformação política no nosso País. São os jovens de voto consciente que irão fazer a diferença”, disse.