A vereadora de São Luís Fátima Araújo (PCdoB) vai realizar audiência pública nesta sexta-feira, 23, na Câmara Municipal de São Luís. Com o tema: “Os Direitos Limitados da Mulher”, a parlamentar vai contar com várias autoridades e especialistas que vão abordar e debater a questão de gênero.

Durante a audiência, subtemas como luta por direito, a luta pela equidade de gênero, feminicídio, enfrentamento da violência, a mulher no mercado de trabalho (no que se refere a oportunidades e salários), a mulher na política e outras pautas que podem surgir no decorrer do debate, que promete reunir grande número de mulheres da capital maranhense.

Entre as convidadas estão Ana Paula Lobato (Presidente do Grupo de Esposas de Deputados Estaduais do Maranhão – GEDEMA), Thaís Campos (Presidente da União de Brasileiras do Maranhão – UBM), Suzan Lucena (Secretária Adjunta da Mulher/Diretora da Casa da Mulher Brasileira), Vânia Marta (Coordenadora Municipal da Mulher), Selma Martins (Promotora de Justiça em Defesa da Mulher), Helena Lúcia Heluy (Juíza da 2ª Vara da Mulher), Lindevânia de Jesus Martins Silva, Wanda Moura Leite, Uthânia Vanderlene Reis Moreira Lima Gonçalves, Lourdes Leitão (Fórum Maranhense de Mulheres), Thiago Roberto Moraes Diaz (Presidente da OAB-MA) e Viviane Azambuja (Delegada de Polícia Civil e Coordenadora do Departamento de Feminicídio).

QUANDO? Sexta-feira (23)

O QUÊ? Audiência pública sobre o direito da mulher

ONDE? Câmara Municipal de São Luís

HORÁRIO? 10h

Texto: Da Assessoria da Vereadora

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda de quatro alisantes de cabelo que apresentaram formol. A substância é cancerígena e só pode ser utilizada na concentração de até 0,2%, mas nunca como um produto para alisar o cabelo. Em doses acima do tolerado, pode provocar irritações na pele, queimaduras e problemas respiratórios.

A medida, oficializada após pesquisas feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco, também proíbe a divulgação e a utilização dos produtos.

Confira os que não devem ser utilizados:

Todos os lotes de Maxxdonna Profissional Matutinha Máscara 02 Redutora de Volume, fabricado pela G.A.M. A empresa não regularizou o produto e a análise apontou a presença irregular de formol.

Todos os lotes de 2 Step Ingel Maxx Premium Forever Liss Professional, fabricado até 31/10/2017 pela ITC Cosméticos. O produto não está regularizado e foi identificada a presença de formol na elaboração.

O lote 054 Forever Liss Botox, da empresa Aguss Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA-ME. Análise de contraprova confirmou a presença irregular de formol.

O lote 5444 Bio Amazônica – Argila Terapia, fabricado por Embratec Envaso LTDA. Além de ter sido reprovado na análise de formol, apresentou problemas de rotulagem.

Também foi suspenso o produto alisante Royal Power Organic Protein Naturelle da empresa Naturallmix Cosméticos Ltda. – ME. A empresa chegou a notificar o produto na Anvisa, mas deveria ter feito a solicitação de regis.

Na manhã desta quarta-feira (21), um ônibus da empresa Taguatur pegou fogo na avenida dos Portugueses, perto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O Corpo de Bombeiros foi acionado e apagou as chamas, o coletivo ficou totalmente destruído. O incidente causou grande congestionamento no sentido Bacanga/Centro .  As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Por sorte ninguém ficou ferido.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de duas lideranças políticas e empresariais de Urbano Santos, Washington Aguiar e Guto Andrade, foi recebido, na noite desta terça-feira, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões.

O governador reconheceu que o presidente Othelino Neto tem feito justas reivindicações em favor de várias regiões do Maranhão. “Conversamos sobre cidade de Urbano Santos e região e sobre projetos que os deputados Othelino Neto e Josimar de Maranhãozinho têm apresentado, na Assembleia, em favor do município”, declarou Flávio Dino.

O governador complementou: “Uma das reivindicações é a construção da estrada entre Urbano Santos e Barreirinhas. Essa é uma reivindicação histórica, de muitas lideranças. Tratamos de uma pauta de grande importância para a região e o município de Urbano Santos. Foi muito produtivo. Brevemente, estarei no município e vamos trabalhar para que a população de Urbano Santos possa alcançar patamares melhores de direitos e de condições de vida”.

Segundo o presidente da Assembleia, a reunião foi muito produtiva porque tratou de uma ampla pauta de reivindicações da região, que teve uma boa acolhida pelo governador, com encaminhamentos. “São pleitos que visam melhorar as condições de vida da população daquela região e, principalmente, do município de Urbano Santos. Sem dúvida, tratamos da tão sonhada estrada Urbano Santos-Barreirinhas e, especificamente, da construção de uma nova quadra coberta, de sistemas de abastecimento de água e da reforma da escola Ester Flora”, ressaltou.

Segundo informações de moradores, o bairro da Liberdade foi palco de um tiroteio entre facções criminosas, por um provável acerto de contas, deixando pessoas feridas, mas nenhuma vítima fatal. Os moradores relataram um momento de pânico, com comércio fechando as portas com os clientes dentro e as pessoas que estavam na rua tentando se esconder da troca de tiros. Além disso, o trânsito no entorno da região ficou congestionado e as aulas das escolas próximas foram suspensas.

Ainda durante a tarde, três homens armados invadiram o Hospital UDI, renderam o gerente do restaurante e anunciaram o assalto. As vítimas, que eram tanto clientes quanto funcionários, perderam seus celulares, computadores e objetos pessoais.

Numa semana em que o governo federal anunciou 1 bilhão para a segurança do Rio de Janeiro, hoje nos perguntamos qual é a diferença para investir tanto lá se o tráfico impôs um padrão de violência igual em todos os estados: formação de facção, arrastões, assaltos, tiroteios, etc.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou a caravana da pré-candidata ao Governo do Estado, ex-governadora Roseana Sarney (MDB), em 31 municípios, nas duas últimas semanas. Relatou a participação expressiva de lideranças políticas, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e presidentes de partidos e deu ênfase à presença de admiradores da ex-governadora.

“A caravana começou no município de Santa Inês, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e findou em Peritoró, em 16 de março. Foi uma surpresa muito positiva a receptividade dos maranhenses junto à ex-governadora Roseana. Por onde passamos, em 31 municípios, todos externaram a saudade da governadora Roseana, o que acabou trazendo a motivação de volta a esse grupo político”, disse.

Além de destacar a participação espontânea da população durante os eventos, Edilázio falou do desgaste da administração Flávio Dino (PCdoB). “Durante o evento, lideranças do PCdoB e aliados do comunista, aderiram à pré-candidatura de Roseana ao Executivo Estadual”, informou o deputado.

E mais: “Observamos essa manifestação de adesão também no município de Riachão, quando o presidente do PCdoB externou que estaria ao lado da governadora Roseana. Ele que votou no governador Flávio Dino em 2006, já na campanha para deputado federal, disse que só agora conheceu o comunista que aí está. Da mesma forma, no município de Fortaleza dos Nogueiras, onde um vereador, também do PCdoB, externou apoio à ex-governadora Roseana nessa pré-campanha. O Maranhão não quer mais Flávio Dino”, completou.

Edilázio também falou da perseguição política de Flávio a lideranças de todo estado. “É um governo tirano”. No fim do discurso, ele assegurou estar confiante no êxito da pré-candidatura de Roseana. “Vamos dar a resposta nas urnas para esse governo comunista, fracassado”.

O deputado estadual Cabo Campos (DEM) votou contra a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 001/2018, que altera a Lei 9.878, de 18 de julho de 2013, de criaçao do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão (CONESP), e a Lei 8.702, de 5 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

O PLV, originário da Medida Provisória (MP) n° 263/2017, de autoria do Poder Executivo, exclui do CONESP representantes de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do Estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência; representante da imprensa esportiva; além da participação feminina.

Campos se mostrou contrário às exclusões de representantes da sociedade civil e considera tal medida um retrocesso a igualdade de direitos. “Votei contrário ao Projeto de Lei de Conversão por entender que não faz sentido justificar a formação de um órgão colegiado, com a participação da sociedade civil, excluindo os seus próprios representantes, aos quais têm o direito de deliberar sobre à luta em prol da causa por uma sociedade inclusiva”, concluiu o parlamentar.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna para comentar o julgamento do STJ que negou o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula.

“Negar o habeas corpus em favor do Presidente Lula demonstra que o STJ evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem, que tratam do princípio constitucional da presunção da inocência”, pontuou o parlamentar.

“Chama a atenção a presidente do STF dizer que é casuísmo pautar esse julgamento no Supremo Tribunal. Não existe casuísmo maior do que foi pautar e julgar, com uma velocidade recorde, o processo do Presidente Lula, não só na primeira instância como também no TRF-4 (…). Tinham processos com mais de 10, 15 anos engavetados, mas a velocidade, o casuísmo político do Judiciário foi pela condenação do Presidente Lula”, comentou Zé Inácio, ainda no seu discurso.

Ao finalizar, Zé Inácio anunciou que Lula é pré-candidato a presidente do Brasil e que o PT não deixará de lutar, recorrendo a todas as instâncias para garantir não só a liberdade de Lula, mas também o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor os representa.

O ex-prefeito de Belágua, Manoel Diniz, condenado por improbidade administrativa, não obteve êxito em seu recurso de apelação contra a sentença que determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável aos pedidos do ex-prefeito e manteve o entendimento da Vara única da Comarca de Urbano Santos, assinada pela juíza Cinthía de Sousa Facundo.

Também foi mantida a condenação de Diniz ao pagamento de multa civil de R$ 570.004,89, correspondente ao valor do dano causado, e ressarcimento integral de igual quantia ao erário, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados do efetivo prejuízo. O ex-prefeito teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pela prática de irregularidades na execução orçamentária.

O ex-gestor alegou ao órgão colegiado do TJMA que houve cerceamento do direito de defesa e contraditório e pediu nulidade da notificação lançada pelo TCE. Sustentou, ainda, que a Lei 8.429/92 não é aplicável aos agentes públicos e o descumprimento dos prazos regimentais da Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, analisou as diversas preliminares apresentadas pelo ex-prefeito e rejeitou todas elas. Lembrou que é entendimento de tribunais superiores de que não há vedação à aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos.

Quanto às outras alegações do ex-prefeito, Ribamar Castro destacou que, pela simples leitura de norma da Lei Orgânica do TCE, não há necessidade de recebimento pessoal da citação por parte do apelante, bem como o fato de que fora realizada defesa no procedimento administrativo, o que afastaria qualquer nulidade indicada.

No tocante ao descumprimento dos prazos de elaboração de relatórios prévios e de julgamentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do TCE, segundo o relator, não há fundamentação apta a sustentar a alegação do ex-prefeito, pois conforme indicado pela Procuradoria Geral de Justiça, o descumprimento não tem o condão de gerar qualquer nulidade processual.

O desembargador observou que o Juízo de primeira instância refutou, ponto a ponto, as alegações levantadas na defesa do ex-prefeito; frisou que fora realizado julgamento das “contas de gestão”, as quais são julgadas em definitivo pela Corte de Contas.

O relator entendeu que, pelo julgamento do TCE, restou incontestável a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes na ausência de licitação para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, locação de veículos, aquisição de produtos de limpeza e prestação de serviços elétricos e hidráulicos, bem como a falta de comunicação desses procedimentos administrativos de dispensa e inexigibilidade ao TCE.

Ribamar Castro concluiu como presente o dolo na conduta do então prefeito e manteve integralmente a sentença de primeira instância, voto este acompanhado pelo desembargador Raimundo Barros e pela juíza Alessandra Arcangeli, convocada para compor quórum.

Edison Lobão (MDB), senador de 81 anos, está internado desde a noite desse domingo (18) no Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

O hospital não forneceu informações sobre o estado de saúde do parlamentar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e investigado pela Lava Jato.

Ainda no domingo (18), Lobão recebeu a visita do ex-presidente José Sarney (MDB).

Citado em delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, Lobão nega envolvimento no esquema de corrupção.

Quando ministro de Minas e Energia, o aliado de Roseana Sarney (MDB) teria recebido R$ 1 milhão do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Em troca, o empresário teria ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, outro delator da operação, disse que o senador “queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB”.

No ano passado, o senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de integrar organização criminosa, juntamente com outros emedebistas: Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além de José Sarney.

Para a PGR, há indícios de que o grupo controlava as nomeações da Diretoria Internacional da Petrobras e, em troca, recebia propina dos diretores escolhidos para o cargo.