O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) recebe, na próxima segunda-feira, o título de Cidadão Piauiense. A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB). As informações é do Portal Cidade Verde.

A solenidade está marcada para as 10h, antecedendo à sessão ordinária da Casa.

O deputado Themístocles Filho quis homenagear Flávio Dino pela relação estreita que o governador maranhense tem com o estado do Piauí. Além disso, Dino vem abraçando obras que são do interesse da região norte do Piauí, com a construção e pavimentação de estradas que dão acesso ao Estado.

Uma dessas obras faz ligação com a região de Luzilândia e Esperantina, como extensão da BR 222, uma velha reivindicação, no lado piauiense, do deputado Themístocles Filho. Para o presidente da Assembleia, essas obras se completam e dão um novo fluxo ao transporte entre os dois estados.

“Essas obras unem ainda mais nossos estados e acho importante homenagear o governador maranhense que é responsável por essas realizações do lado de lá”, disse Themístocles.

App “Taxi Legal” começa a operar sábado (30/09) e dará desconto de 50% em corridas

Tudo preparado para o Aplicativo “Taxi Legal” começar a operar na capital maranhense. A iniciativa é do Sindicado dos Taxistas de São Luís e será lançada no sábado (30/), dando 50% de descontos nas corridas solicitadas por passageiros que baixarem o app no celular por meio do Play Store.

Com o aplicativo não haverá o uso do taxímetro por parte dos taxistas cadastrados no sistema. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís – Sinditaxi, Renato Medeiros, o desconto deverá ser um atrativo a mais para os passageiros de São Luís. Outra vantagem será a garantia de segurança no gerenciamento por parte da entidade dos carros e motoristas cadastrados na plataforma.

Desde que a Uber começou a operar em São Luís as corridas de táxis caíram pela metade, afetando diretamente a renda financeira da categoria que ainda buscou entendimento junto à Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa para buscar uma solução e evitar a regulamentação do serviço Uber que, ainda que proibido por um tempo, continuou em operação na cidade. Atualmente o serviço funciona regularmente amparado por decisão judicial.

De acordo com Sidney Carvalho, da empresa desenvolvedora do aplicativo, o desconto de 50% virá já no calculo da corrida. “Toda pessoa que fizer uso do app “Táxi Legal” terá direito ao desconto. Além de fazer avaliação da corrida, acompanhamento de  trajeto e identificação do veiculo, com foto o motorista”, informa.

Até o momento, o aplicativo do Sinditaxi já conta com 200 taxistas cadastrados. A partir do lançamento, estará disponível para android e outras plataformas e a população poderá baixar o serviço no Play Store do celular a qualquer tempo e sem nenhum tipo de pagamento, a exemplo de outros apps.

Após solicitações e denúncias da população, o grupo de deputados do Bloco Independente da Assembleia Legislativa do Maranhão, composto pelos deputados Max Barros (PRP), Eduardo Braide (PMN) e Graça Paz (PSL) fizeram, nesta segunda (25), uma visita de inspeção às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de São Luís, nos bairros Vinhais, Via Expressa, Jaracati e Bacanga. Estiveram presentes também os deputados do Bloco de Oposição da Casa Parlamentar, composto pelos deputados Edilázio Jr (PV), Nina Melo (PMDB), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PROS) Wellington do Curso (PP).

A visita ocorreu às 10h, começando pela ETE Vinhais, localizada na Via Expressa, e foram acompanhados pelo químico da CAEMA, Afonso Alencar Alencar. Na oportunidade os deputados averiguaram o funcionamento da ETE Vinhais e as condições das ETEs Jaracati e Bacanga, que estão paralisadas desde 2015. Os parlamentares também avaliaram as ações da CAEMA na região metropolitana de São Luís.

Neste domingo (24), foi realizada mais uma edição da “Feirinha São Luís” e, como vem ocorrendo desde a sua edição inicial em junho, contou com a participação de um grande público. Além de proporcionar a comercialização da produção agrícola familiar local, o evento une apresentações culturais e a gastronomia, promovendo a cada domingo um evento diferente.  Nessa última edição, o público pode assistir apresentações de grupos internacionais (Paraguai, Cuba, Polônia e EUA) e de outros estados (Pará, Paraíba e Rio de Janeiro).

Frente a esse excelente trabalho que vem sendo desenvolvido, veio reconhecimento. O Secretário Ivaldo Rodrigues, idealizador do projeto, recebeu o Selo de Qualidade Internacional da Unesco.

“Agente, naturalmente, o escoamento da produção, mas nós temos também a valorização da cultura, o atrativo turístico, porque é muito importante que o turista se sinta bem em São Luís, vendo as apresentações. A feira recebeu o selo de reconhecimento da Unesco, como patrimônio mundial, para que nós possamos manter a feira com um padrão internacional de qualidade”, disse o secretário.

Condenado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, o Município de São Luís terá que remover todas as ocupações e edificações irregulares erguidas nas duas áreas verdes e nas duas praças existentes no “Conjunto Angelim”,  no prazo de quatro anos.

Deve também apresentar à Justiça, no prazo de noventa dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas, ambas com termo inicial a contar do trânsito em julgado e sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais, que no caso de descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Luis Fernando Barreto, informou que o loteamento “Conjunto Angelim”, implantado pela antiga Companhia de Habitação Popular do Maranhão Cohab, atual EMARHP, mas que a maioria dessas áreas está ilegalmente ocupada por concessões de direito real de uso ou usurpações e grilagens.

As ocupações em áreas verdes, comunitárias e institucionais consideradas bens de uso comum, foram constatadas em um Relatório Técnico de vistoria, elaborado pelo MPE, não contestado pelo Município.

Segundo o MPE, “por serem áreas públicas inalienáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de qualquer tipo de ocupação, não importa a que título ou condição as pessoas ocuparam essas áreas, cabe ao Município proibir as ocupações com todos os recursos extrajudiciais e judiciais cabíveis”.

Na análise dos autos, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, argumentou que a área é para serviço público. “Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins; ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares”, disse o juiz.

Ajudar e cuidar são os verbos mais usados pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), desde que criou o Projeto Social Solidariedade e Ação, que beneficia a população do bairro João de Deus e comunidades adjacentes.

A parlamentar comunista, representante do João de Deus e bairros vizinhos, realizou mais uma ação social, que beneficiou dezenas de moradores. A ação, que contou com vários médicos e técnicos em enfermagem, aconteceu na Igreja Assembleia de Deus, no bairro Jardim Conceição.

Fátima Araújo tem conseguido fazer ações sociais nas comunidades, graças ao apoio dos empresários locais e as parcerias com o governo do Estado e prefeitura de São Luís. Isso coloca a vereadora como a parlamentar mais atuante da capital maranhense.

Moradores de seis bairros de São Luís (MA), ocuparam a Avenida São Marçal para protestar contra a falta de infraestrutura da região. Com faixas, cartazes e o apoio de carro de som, pouco mais de 60 pessoas saíram em passeata impedindo a passagem de veículos.

Segundo os moradores, além de causar prejuízos a motoristas e comerciantes, a buraqueira cria também oportunidade aos criminosos, que praticam diversos assaltos. Os manifestantes estampam as necessidades dos bairros Redenção, Sitio Leal, Filipinho, Quintas do Machado, Jordoa e Coroado em faixas e cartazes. Entre tantos problemas, eles apontam os buracos em diversas ruas dos bairros.

O trânsito foi interditado e liberado em seguida, quando os manifestantes seguiram com a passeata em direção ao bairro, onde o movimento foi encerrrado. Não há engarrafamento, já que no fim de semana o fluxo é mais tranquilo.

Em meio a uma crise econômica e política no Brasil, questiona-se não somente o futuro dos direitos do trabalhador, mas também a garantia de demais direitos do brasileiro enquanto cidadão e consumidor diante de uma nova agenda neoliberal. Pautados nestas questões que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do estado (Procon/MA) realizou, nesta sexta-feira (22), o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para debater tais dilemas e preocupações, além dos avanços na defesa do cumprimento das relações de consumo, estavam presentes na abertura do Simpósio, o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior, além do professor, radialista e advogado, Humberto Oliveira e o delegado da Delegacia do Consumidor, Manoel Almeida.

Para Duarte Júnior existe sim uma grande preocupação diante da nova agenda neoliberal que, assim quando instalou-se o CDC tentou barrá-lo de todas as formas, uma nova tentativa de inviabilizar o direito do consumidor que, em suas palavras “é um direito constitucional”. Duarte também pontuou alguns desafios ainda a serem vencidos.
“Temos também que pensar em uma sociedade na qual as empresas não se pautem em respeitar o consumidor apenas porque existem órgãos como o Procon de fiscalização, mas sim que esta política de respeito às relações de consumo seja parte da ética de todos os empresários e prestadores de serviço à sociedade”,  advertiu.

O professor Humberto Oliveira endossou as palavras do presidente do Procon/MA relembrando ser também uma questão cultural a ser cada vez mais moldada. “Temos avançado muito desde a implantação do Código de Ética do Consumidor, mas muitos percalços ainda precisam ser solucionados por questões como estas. Vale ressaltar também que o próprio consumidor é um agente de fiscalização e, portanto, deve conhecer seus direitos para então cobrá-los”, disse.

Já o delegado Manoel Almeida, na ocasião representando o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, enfatizou as palavras dos presentes à mesa de diálogo e os 27 anos de CDC como um marco na sociedade pela garantia dos direitos do cidadão. “A Delegacia do Consumidor atua junto ao PROCON/MA nesta garantia. É uma parceria com Governo do Estado que possibilita melhor fluidez neste processo de atuação destas duas frentes em prol do consumidor”, afirmou.

Diantes das reflexões expostas, o estudante Daniel Perez avaliou: “Temos uma política de retrocesso no Brasil e o papel do PROCON/MA continua na contramão dos interesses de pessoas contrárias aos direitos do consumidor. Espero que mesmo diante desta agenda de retrocesso, o órgão continue tendo todas as ferramentas possíveis na atuação por quem realmente merece que é a população”.
Auxiliar na conciliação de conflitos

Palestrando com o tema “A tutela coletiva de direitos”, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, tocou em pontos sensíveis no que diz respeito às resoluções de conflito entre consumidor e prestador de serviço.

Neste âmbito de conciliação, o magistrado destacou a atuação do PROCON/MA tem ajudado especialmente a desafogar o número de processos do judiciário. “Isto se dá na resolução de conflitos e no foco do PROCON/MA em evitar a judicialização do problema, o que desafoga também o judiciário que deste lado tenta também conciliar as partes envolvidas e evitar prolongamento de processos”, explicou Douglas Martins.

Ainda de acordo com ele, um dos maiores desafios da justiça é focar mais na tutela de direitos coletivos do que nos direitos individuais. Para o juiz, as medidas tomadas pelo PROCON/MA não somente na conciliação, mas também em sanar coletivamente o dano com assinaturas de acordos de cooperação, ajuste de conduta, são usos corretos da ferramenta jurídica em benefício da população.

Relações de consumo e mídia

Ainda durante o Simpósio 27 anos de CDC, outra mesa redonda pautou um tema sério quanto às relações de consumo focadas na mídia. A mesa contou com a participação dos professores Francisco Gonçalves, Márcio Monteiro, Larissa Léda, Ed Wilson e Melissa Silva abordando o tema “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”.

O excesso de propagandas alavancando uma sociedade cada vez mais consumista foi uma das preocupações discutidas pelos professores. Além disto, a cobrança do poder público por meio desta mesma mídia para reivindicar direitos quanto às prestações de consumo: “Nisto, o Procon tem desempenhado um ótimo papel na resposta ao consumidor e dado ouvidos à voz de muitos que às vezes sequer sabem quais são os seus direitos”, afirmou Francisco Gonçalves.

O deputado Othelino Neto (PC do B) representou a Assembleia no Palácio Henrique de La Roque, em cerimônia de entrega de 47 viaturas às Polícias Militar e Civil de vários municípios; e a assinatura da ordem de serviço, pelo governador Flávio Dino (PC do B), para a construção do Parque Estadual do Rangedor. O Governo do Estado investiu mais de R$ 18 milhões na aquisição das novas viaturas.

Os deputados estaduais Vinicius Louro (PR), Ana do Gás (PC do B), Levy Pontes (PC do B), Ricardo Rios (SD), Bira do Pindaré (PSB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (SD) e os federais Waldir Maranhão (PP) e Rubens Júnior (PC do B) também prestigiaram o evento e reconheceram os investimentos feitos pelo governador Flávio Dino na área de Segurança. Vários secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades policiais marcaram presença no evento.

Na oportunidade, o deputado Othelino Neto ressaltou as ações do Governo do Estado em relação ao fortalecimento do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. “Em menos de três anos de governo, o governador Flávio Dino já entregou 738 viaturas policiais, o que significa uma média de uma ambulância entregue a cada dia. Isto, sim, representa compromisso com a Segurança Pública. É um grande avanço para o setor de segurança tanto na dimensão preventiva quanto repressiva”.

PARQUE ESTADUAL DO RANGEDOR

Antes do ato de entrega das novas viaturas, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço para a construção do Parque Estadual do Rangedor, importante área de proteção ambiental, que passará a abrigar equipamentos públicos de lazer como, por exemplo, pista de cooper, ciclovia, praça com playground, quadra poliesportiva e de areia. “Estamos oferecendo a São Luís mais uma opção de lazer para a população e, ao mesmo, tempo mais uma ação no campo da segurança pública na dimensão preventiva, pois o lazer, sem dúvida, contribui para atenuar a violência, com a construção do Parque Estadual do Rangedor”, acrescentou.

FALA DO GOVERNADOR

Em sua fala, Flávio Dino disse que não há recursos para tudo e que, por isso, tem que se estabelecer prioridades. “Educação e Segurança são prioridades em nosso governo. Por isso não tem faltado dinheiro para investirmos nessas áreas. Paralelo a isso, temos intensificado as ações de parceria com os municípios. Temos consciência que é preciso fazer mais”, esclareceu o governador.

“Em 2 anos e 8 meses de governo, já entregamos 738 viaturas para as polícias Civil e Militar, isso é um recorde. Estamos fazendo o máximo. Precisamos evitar a crise aguda de segurança vivida pelo Estado do Rio de Janeiro”, destacou Flávio Dino, acrescentando que as ações de seu governo carregam a marca de seriedade e de coragem, que lhe caracterizam como agente político.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Foram contemplados com viaturas os municípios de Açailândia, Alcântara, Alto Parnaíba, Araioses, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Cururupu, Governador Archer, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Matinha, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Santa Quitéria do Maranhão, São Vento, São João do Sóter,  São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, Timon, Vargem Grande, Tutóia, Viana e Zé Doca.

AGRADECIMENTO DOS PREFEITOS

A prefeita de Santa Luzia do Tide, França do Macaquinho (PP), agradeceu ao governador Flávio Dino em nome dos demais gestores presentes. “Somos agradecidos ao governador Flávio Dino pelo apoio que têm dado aos municípios e, também, aos nossos munícipes. Reconhecemos o esforço do governador em melhorar cada vez mais a segurança pública de nosso estado”, assinalou.