Em situação financeira considerada extremamente grave, a Empresa Brasileira de Correios pode demitir entre 20 mil e 25 mil funcionários, para tentar equilibrar as contas.

Segundo reportagem de Valor, o prejuízo da empresa aproxima-se dos R$ 500 milhões, só nos dois primeiros meses do ano.

O programa de desligamento voluntário tem adesões bem abaixo do esperado.

As movimentações da empresa, que estuda junto ao seu departamento jurídico a possibilidade de “demissões motivadas” já preocupa os sindicatos.

Entre 2006 e 2015, a folha de pagamento da estatal saltou de R$ 3 milhões para R$ 7,3 bilhões, com custos trabalhistas alcançando 62% dos gastos totais. E com a queda no tráfego de objetos, o nível de produtividade por cada trabalhador diminuiu de 80 para cerca de 70 objetos.

Hoje os Correios empregam mais de R$ 117 mil pessoas.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e a Polícia Militar, fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte, durante a ‘Operação Batismo’. Entre os dias 15 e 25 de março, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.
O posto Laranjal, na Estrada de Ribamar, foi o único que apresentou irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis: a gasolina estava fora das especificações da ANP e por isso o posto teve a bomba de gasolina e três bicos lacrados. Já os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do Norte, tiveram 2 e 1 bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar. O posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização de teste de qualidade. O posto Alta Vista, no Maiobão, também apresentou materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Nicolau Derivados de Petróleo LTDA (Olho d’Água) e o Americano (Olho d’Água) não apresentaram irregularidade. Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.

A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.
Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades. Os postos Laranjal, Belém 2 e Joyce 4 permanecerão lacrados até que se regularizem. Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento.
Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.
Resultado final da operação dessa semana:
o Posto Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões.
o Posto Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.o Posto Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.o Posto Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade e volumetria.

O Posto Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento.

O Posto Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à comprada.

O Posto Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à comprada.

Com objetivo de discutir a parceria público-privado para desenvolver ações de fortalecimento do processo de ensino e da aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), reuniu, nesta semana, com representantes do grupo Devry e CEI-COC. Estiveram na reunião o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, e equipe, a gestora local do grupo Devry, Lúcia Gauber, e Rodrigo Marques, membro do conselho diretor do Cei-Coc.

Na pauta foram discutidas parcerias para a oferta de um cursinho pré-vestibular com bolsas de estudos, destinadas a alunos das escolas estaduais e o acesso gratuito às plataformas ‘Geekie Games’ e ‘Enem Action’, que disponibilizam exercícios, simulados e vídeo-aulas que preparam os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio.

“Sabendo do desafio do Governo do Maranhão para melhorar os índices educacionais através do ‘Mais Ideb’, resolvermos doar para uma escola estadual a ‘Geekie’ e não há dúvidas, onde ela [plataforma] está sendo utilizada, os índices educacionais são superiores”, explicou Rodrigo Marques. O conselho diretor do Cei-Coc, segundo ele, tomou a decisão, também, de oferecer um curso gratuito aos estudantes do terceiro ano do Ensino Médio das escolas públicas localizadas em São Luís. “Vamos disponibilizar bolsas e material didático para os alunos. Faremos um seletivo porque queremos estimular o mérito e aulas iniciam a partir de maio e estamos felizes porque o secretário Felipe Camarão abraçou a ideia”.

“O Grupo Devry Brasil, aqui representado pela Faculdade Devry São Luís, esta propondo para a Seduc uma parceria onde oferecemos uma plataforma que é um preparatório para o Enem, ‘Enem Action’, consiste na oferta de aulas no modo síncrono de simulados, exercícios, preparatórios para redação. A nossa ideia é que chegue a todos os alunos da rede estadual essa chance de se preparar melhor para o Enem. É uma forma de poder contribuir para que os nossos indicadores melhorem cada vez mais”, disse. “O Governo do Estado agradece a parceria e o empenho dessas duas organizações para contribuir com a melhoria dos índices educacionais do Maranhão. A educação de qualidade acontece com a parceria e o envolvimento de todos”, declarou o secretário Felipe Camarão.

Durante essa semana, foi veiculada a notícia de que o secretário de administração da Câmara de Vereadores havia contratado uma empresa de forma irregular. O secretário veio a público se defender das acusações nos termos abaixo.

Em respeito aos vereadores, servidores e cidadãos ludovicenses, o diretor geral da Câmara Municipal de São Luís, Itamilson Corrêa Lima, esclarece denúncia publicada em um blog na quinta-feira(23). “Instituto fundado por diretor da CMSL é agraciado na gestão Astro de Ogum” foi o título usado pelo blogueiro para denunciar “operações” suspeitas no legislativo municipal.

É oportuno ressaltar, que muito embora o texto abaixo tenha sido enviado ao titular do blog, tomando por base o que assevera o art. 5º, V da Constituição Federal c/c art. 1º da Lei 13.188/015, transcorrido mais de 19h, o Direito de Resposta não fora publicado. Sendo assim, urge a necessidade que sejam esclarecidas das informações.

A verdade dos fatos

[…]

Incialmente é necessário ressaltar que o contrato atacado na postagem não é secreto e nem fruto das “operações” insinuadas pelo blogueiro, uma vez que, no prazo devido, foi encaminhado ao órgão fiscalizador das contas da Câmara Municipal de São Luís para apreciação e julgamento.

Senti falta na matéria de aprofundamento acerca do objeto contratado e sobre sua não execução, o que faria da notícia uma verdadeira denúncia de surrupio do dinheiro público. No entanto o texto se ateve a questões formais que não correspondem à realidade, apenas, com o intuito óbvio de comprometer a mim e ao presidente da Casa.

A falta de assinatura, meu caro, não versa sobre o contrato original, que se encontra disponível para apreciação em caso de dúvida. O que aconteceu foi que o escaneamento do processo para envio ao TCE que se deu por meio de uma de suas vias, a qual inobservadamente não estava ainda toda assinada. Erro formal que não invalida, nem é capaz de desonrar a contratação.

Visando promover a continuidade do serviço público, os técnicos da gestão atual começaram a trabalhar nos últimos meses da gestão anterior. Isso é regulado, na esfera federal, pela Lei de nº 10.609/02. Desse modo, a solicitação de contratação de empresa para promover o Levantamento e Recadastramento do corpo funcional foi realmente no primeiro dia oficial do mandato, porém não no primeiro dia de trabalho da equipe.

A contratação foi feita respeitando as regras públicas presentes na Lei 8.666. O trabalho foi devidamente executado, diversas matérias foram produzidas, na época, pelos variados veículos de comunicação do estado. Relatório de conclusão entregue e, conforme já mencionado, encaminhado ao Tribunal de Contas para apreciação e julgamento. Portanto, estamos tranquilos e conscientes de que não há “operação” nenhuma em nossa gestão.

Outro ponto delicado e pernicioso da trama rasa de vocábulos mal escrita pelo “menino” é quando afirma que demonstrará a minha relação com o Instituto Lógica e pensa que o faz afirmando que sou o fundador da entidade. De fato, sou um dos fundadores do Instituto, inclusive, fui escolhido, na época, para presidir a entidade nos seus quatro primeiros anos.

No entanto, próximo de findar o meu mandato, que, aliás, renunciei faltando quase 1 ano para o término, em razão de ter sido chamado para desenvolver atividade incompatível, não quis a reeleição. A partir daí não fiz mais parte da entidade, em nenhum cargo de sua diretoria. Por conseguinte, essa relação propagada por você desapareceu, lá em 2011, quando abri mão da presidência.

Não negarei que por conhecer a entidade, a idoneidade e responsabilidade de seus gestores, sempre que sou indagado sobre alguma entidade sem fins lucrativos, o indico sim, assim fiz na ocasião, mas em nada influenciei para a sua contratação. A sua escolha, que, aliás, foi a única desde 2015 até a presente data, atendeu aos princípios e regras de contratação exigidos pela administração pública.

Por fim, coloco-me a disposição dos órgãos fiscalizadores e de controle, bem como a administração maior da Augusta Casa onde trabalho, para quaisquer esclarecimentos acerca dos fatos, e aproveito para aclarar ao blogueiro que “as demais operações”, bem como o documento exclusivo provando que sou “dono” e beneficiado direto do Instituto, assim propagado com o simples propósito de me caluniar, deverá ser apresentado à justiça, haja vista que o ônus da prova cabe a quem acusa.

 Itamilson Corrêa Lima

Diretor Administrativo da CMSL

“Senhor Presidente, acabei de protocolar uma indicação onde peço que essa Mesa, dentro das normas regimentais, faça chegar às mãos do secretário de Infraestrutura do Estado, Dr. Clayton Noleto, um pleito de aceleração das obras e serviços de melhoria e implantação asfáltica de trecho importante da MA – 332, Rodovia estadual que tem uma função estratégica para o intercambio social, econômico e cultural, dos municípios de Coroatá e Pirapemas”.

Esta declaração abriu o pronunciamento que o deputado Fábio Braga (SD) fez, na tribuna da Assembleia Legislativa, destacando que falava também em nome “dos trabalhadores da área que fazem a produção e o consumo da região; dos estudantes que diariamente precisam encarar os desafios da vida, em busca da profissionalização que o mercado de trabalho requer; dos professores que militam no dia a dia das cidades, distritos e povoados, disseminando o conhecimento e trocando experiências de vida; dos produtores rurais que usam a rodovia para escoar a produção e para a adquirir os insumos; dos comerciantes, enfim, dos transeuntes que  encontram  na MA  – 332  a rota natural de seu dia a dia, e que por isso mesmo enfrentam as dificuldades e convivem permanentemente com o perigo, e que por isso mesmo, precisam vê-la asfaltada para que a vida de cada um volte a normalidade”, destacou.

Acompanhado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de secretários e outros auxiliares, o governador Flávio Dino (PCdoB),  fez visita de cortesia na manhã do último dia 20, na Câmara Municipal de São Luís. Ele e sua comitiva  foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa. Essa foi a primeira vez que um governador do estado foi ao Legislativo ludovicense.

A inédita visita resultou em um pacto feito entre  o Governo do Estado e a Câmara Municipal para agilizar mudanças no Plano Diretor de São Luís. Flávio Dino ressaltou que precisa do apoio dos vereadores, para que agilizem as alterações para que assim o governo estadual possa estabelecer programas de ações na área municipal, como a expansão da Avenida Litorânea, que já está licitada,  e  também trabalhos para a Zona Rural dá capital.

“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luís. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do  pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

PREFEITURA RECEBE APOIO DA CÂMARA

Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores.

“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com  um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.

O deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário  parar com  as espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez em na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo Ludovicense e para a classe política do Maranhão.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pela visita feita ao Legislativo, que a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores.

“Vejo no governador Flávio Dino e no prefeito Edivaldo Holanda Júnior duas grandes lideranças,  dois grandes administradores, que se caracterizam pela sensibilidade. Enquanto grandes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sofrem com as mazelas da crise, pagando salários em parcelas, aqui, no Maranhão, o Estado e a capital continuam pagando seus funcionários em dia, além de manterem os cronogramas de obras em andamento”, destacou Astro.

AGRADECIMENTOS

“Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero  agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores.

Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguinho, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho  e Francisco Chaguinhas.

Também estiverem no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry,  de Agricultura, Márcio Honaiser, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e Pedro Lucas da Agência Metropolitana.

O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e  Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima e a chefe de Gabinete, Eliane Bezerra, dentre outros auxiliares.

Todos os vereadores destacaram a visita do governador Flávio Dino como um gesto de extrema grandeza e ao mesmo tempo de simplicidade. Ao final do café da manhã, o líder do governo municipal no Legislativo, vereador Pavão Filho (PDT), que é evangélico liderou um rápido momento

de fé e oração entre todos os presentes.

Terminada a reunião, o governador Flávio Dino se dirigiu ao plenário da Câmara, onde recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva, onde falou de seu trabalho, de suas realizações e das perspectivas para este ano.

Dando continuidade ao projeto de expansão e reestruturação do Viva, que agora integra a estrutura do Procon/MA, o Governo do Estado entrega à população a nova unidade do órgão no município de Presidente Dutra, nesta segunda-feira (27), às 14h.

O Procon/MA e o Viva agora são um só órgão. O governador Flávio Dino anunciou a fusão como parte do programa de redução dos custos com a gestão pública do Estado. Antes intitulado de Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, agora, Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão mantém a abreviatura Procon/MA, mas passa a gerir também os serviços do Viva.

Em Presidente Dutra, o Viva agora atende em novo endereço, na Rua Magalhães de Almeida, s/n, Centro, no prédio da Sefaz. A estrutura foi completamente reformada para oferecer ao público espaço amplo, com novos equipamentos, ambiente climatizado e maior capacidade de atendimento, passando a realizar cerca de mil atendimentos diários, em 13 guichês e 11 postos de serviços.

A unidade oferece serviços de emissão de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta no CPF, emissão de antecedentes criminais, orientação ao consumidor e registro de denúncias, serviços da Jucema, Sefaz, Banco Pag Fácil, serviços online como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros.

Entre os parceiros das unidades estão o Procon/MA, Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Tribunal Regional Eleitoral, INSS, Junta Militar e a Receita Federal. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

“É com grande satisfação que estamos promovendo essas mudanças para melhor atender o cidadão da região do Centro Maranhense, oferecendo mais qualidade, conforto, segurança e acessibilidade. Além de oferecer dignidade no atendimento ao cidadão, também estamos fazendo uma economia significativa aos cofres públicos do estado, considerando que estamos funcionando em novo prédio que já pertencia ao Governo do Estado, portanto não teremos despesas com aluguel, somente com a manutenção do espaço”, afirmou Duarte Júnior, diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA.

Ampliação e Expansão do Viva

Em 2016, com 9 meses de gestão, 15 unidades foram inauguradas e 8 foram reformadas, totalizando 23 unidades distribuídas em todas as regiões do Maranhão. Apesar da reestruturação e ampliação, o órgão economizou 45,11% os recursos gastos em aluguel e manutenção. É válido lembrar aos cidadãos que precisam se deslocar para ter acesso aos serviços da cidadania, que o Viva possui unidades em todas as regiões do Estado. Procure sempre a mais próxima de você.

Além disso, em São Luís a unidade do Shopping da Ilha realiza atendimentos aos sábados e domingos e, junto com a unidade no Pátio Norte Shopping, funciona até as 22h. Em 2017, serão inauguradas mais 12 unidades do Viva e do Procon.

Quanto ao Procon, o ano de 2016 trouxe mais ampliação dos serviços aos consumidores. Mais nove unidades do Procon/MA foram inauguradas, aumentando de 21 para 30 o número de unidades espalhadas em todas as regiões do Estado. Além disso, parcerias foram firmadas e as operações de fiscalização se consolidaram de norte a sul do Maranhão.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, chamado de BJ, disse à Justiça Eleitoral que o PMDB, partido de Michel Temer, recebeu recursos pelas obras da usina de Belo Monte, no estado do Pará. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao depoimento de BJ, que foi realizado dia 2 de março ao ministro Herman Benjamin (TSE), relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014.

Benedicto revelou que se recorda de ter sido o senador Edison Lobão (PMDB-MA) a pessoa para quem os valores vinculados à obra deveriam ser destinados. O ex-funcionário da empreiteira cita também um “deputado ou ex-deputado” do Pará.

O executivo relatou que o partido de Temer foi o único a receber do esquema de Belo Monte por causa de um veto ao PT feito, segundo ele, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.

“Quando recebi o projeto, foi-me informado que havia alguns compromissos assumidos lá na partida. E esses compromissos estavam destinados a dois partidos, sendo que um dos partidos… havia uma orientação de Marcelo de que não deveríamos fazer as contribuições – era o PT. E o PMDB tinha as pessoas que tratavam lá com os executivos anteriores a mim. O que conheço do assunto é isso. Não houve nada ao PT especificamente feito por Belo Monte por orientação do próprio Marcelo”, declarou.

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O deputado estadual e atual segundo secretário da Assembleia Legislativa do Maranhão, Stenio Rezende (DEM), esteve na presença do Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, juntamente com a prefeita do município de Vitorino Freire, Luanna Rezende (DEM), discutindo diversas ações que vão melhorar a educação no município.

Na pauta da reunião, estavam questões como o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/MA) que está dentro das ações do programa ‘Escola Digna’.

O Peate/MA tem como objetivo principal propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio residente na Zona Rural da rede pública estadual. De acordo com dados do governo do estado, atualmente 307 alunos da rede estadual de ensino são beneficiados diretamente com o programa no município.

Além de discutir como vem sendo o desempenho dos programas, o deputado e a prefeita abordaram dentre os assuntos, outros convênios a serem realizados com o Governo do Estado, que vão beneficiar a educação no município de Vitorino Freire.

Prefeitura de Alcântara

O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72h, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora – Instituto Somar – Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

LRF – Além disso, que as nomeações ocorreram no final do mandato do ex-gestor municipal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), que proíbe atos administrativos que provoquem aumento de despesas com pessoal a seis meses do final do mandato do gestor, principalmente quando se tratarem de candidatos aprovados na condição de excedentes.

O juiz Rodrigo Terças, fundamentou em sua decisão que “ante a vasta documentação juntada, o referido Decreto Municipal nº 10/2014 padece de vícios claros e irregularidades insanáveis, o que, se comprovado ao final do processo, ensejará a apuração criminal do seu signatário (prefeito).

Os servidores Janilce Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.