A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou nesta terça-feira (20), o Calendário Escolar para 2017. O secretário, Felipe
Camarão, divulgou as datas e falou que a divulgação serve como referência para as redes municipais, uma vez que o Estado executa diversas parcerias, em regime de colaboração, com as Secretarias Municipais de Educação.

De acordo com a Seduc, o ano letivo será iniciado
no dia 1º de fevereiro e será encerrado no dia 22 de dezembro de 2017. 

O calendário da Rede Estadual é uma importante
referência para as redes municipais, uma vez que o Estado executa diversas
parcerias, em regime de colaboração, com as Secretarias Municipais de Educação.

O deputado
Rogério Cafeteira (PSB), durante aparte feito na sessão desta terça-feira (20),
fez um esclarecimento a respeito de dúvidas sobre a Medida Provisória (MP)
226/16, de autoria Governo do Estado, que modifica alguns pontos da legislação
que rege o magistério, no Maranhão.

De acordo com o parlamentar, o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do
Maranhão (Simproesemma) já se posicionou favoravelmente quanto à possibilidade
de remoção por concurso. A MP diz que  a remoção, ainda durante o estágio
probatório, acontecerá em duas hipóteses: por concurso e de ofício por
necessidade da administração, devidamente demonstrada e justificada.

“Por exemplo, um professor de Libras que está na cidade
de Monção, a expertise dele foi necessária durante um período naquele município
e agora não existe mais nenhum aluno que precise desse professor, então existe
a possibilidade dele ser aproveitado em outro local onde haja necessidade”,
explicou Cafeteira.

Outro ponto destacado pelo líder do governo diz respeito
às gratificações em duas matriculas. O parlamentar ressaltou que os professores
que possuírem duas matrículas de 20h –  ou uma de 40h – também poderão
receber a gratificação.

Rogério Cafeteira informou, também, que o governo já está
trabalhando para promover a unificação das matrículas de 20h. “O estado já tem
promovido a unificação de matrículas de 20 para 40, de quem tem duas de 20
somando para fazer 40 horas. Ainda não foram todas, nós estamos fazendo
gradativamente. Está garantido: os professores que têm duas matrículas de 20h
terão gratificações incididas em ambas”, assegurou.

A respeito da gratificação para os professores que
cumprem jornada de 20h, o líder do governo garantiu que, com a Medida
Provisória 226/16, eles terão assegurados o direito da gratificação, situação
que não existia anteriormente. “Antes era vedado que os professores de 20 horas
tivesse gratificações e agora, com essa alteração, eles poderão ter, desde que
mantida a integralidade do ensino e o que quer dizer isso? A regra pede que ele
esteja na escola de manhã e à tarde, não vedando que ele tenha outra matrícula
à noite em outra escola”, finalizou.

O
Deputado Rigo Teles anunciou, na terça-feira (20), durante pronunciamento na
tribuna da Casa, que o governo federal, por meio da Secretaria de Aviação
Civil, vai construir, brevemente, o aeroporto de Barra do Corda, um antigo
sonho da população da Região Central.

O anúncio foi feito depois que Rigo Teles participou, em
Brasília (DF), de uma nova reunião com o Secretário da Aviação Civil da
Presidência da República, Dário Lopes, acompanhado do ministro do Meio Ambiente,
Sarney Filho. A primeira reunião para tratar do importante assunto aconteceu em
março desse ano, com o então Ministro Mauro Lopes.

Para Rigo, o aeroporto é importante porque Barra do Corda
fica em região estratégica, a 370km de Imperatriz e a 440km de São
Luís. “Os investimentos aprovados pelo Banco do Brasil são de R$ 28,37 milhões,
para construir terminal de passageiros, pista de pouso, pátio de aeronaves e
outras obras”, revelou.  

O parlamentar informou que a construção do aeroporto de
Barra do Corda faz parte do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos,
anunciado pelo governo, em dezembro de 2012.   Para a execução
do programa, a Secretaria de Aviação Civil celebrou, em 2013, contrato com o
Banco do Brasil.

Em ofício encaminhado a Rigo Teles, a Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República informou que estão sendo concluídos
os estudos de viabilidade técnica, o licenciamento ambiental e ensaios de
sondagem do projeto de construção do Aeroporto de Barra do Corda que receberá
grandes aviões, do porte das aeronaves da empresa Azul. 

GRANDES AVIÕES

A Secretaria de Aviação civil informou também ao deputado
que o Aeroporto de Barra do Corda foi contemplado na primeira etapa do programa
federal de construção de aeroportos no Maranhão. A Construção será executada,
por meio do contrato 011/13, de 20 de junho de 2013, celebrado com o Banco do
Brasil.    

No ofício, a Secretaria de Aviação Civil
informou ainda que a fase de estudos e projetos prevê de três etapas: os
estudos de viabilidade técnica, avaliação da infraestrutura; atual proposta no
cenário de investimento pela decisão da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e
detalhamento do cenário de investimento no uso do levantamento topográfico
efetuado.

A
etapa final do projeto para licitação das obras será integrada e agregada às
informações de licenciamento ambiental e ensaios em sondagens. O anteprojeto do
aeroporto se encontra em elaboração pela empresa projetista contratada, bem
como o estudo ambiental desenvolvido em paralelo ao importante anteprojeto.

Concluindo,
a Secretaria de aviação Civil ratificou no ofício ao deputado Rigo Teles que a
avaliação preliminar do projeto apontou a viabilidade de futuras operações
aeronaves código 3c “ATR 72”, condizentes a aeronaves com capacidade para 72 passageiros,
hoje operadas pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras. 

Está
prevista a compra de equipamentos para operação de pouso e decolagem por
instrumentos. “O aeroporto é um grande indutor de investimento para o
município, para toda a região e para o Maranhão, polarizadas pelas atividades
do setor público e empreendedorismo em área de influência”, reconhece Rigo
Teles.

Em entrevista ao site Ego, Eulália Figueiredo,
assessora da cantora, disse que os médicos acharam melhor manter a artista na
casa de saúde. “Ela está no quarto, passa muito bem e está sem
medicação”, esclareceu a profissional.

Com show marcado para acontecer na próxima quinta-feira (22), no Rio de
Janeiro, Figueiredo disse que ainda não sabe se a famosa, que está com 69 anos,
irá se apresentar no dia.

“Nossa preocupação no momento é a recuperação dela.
Pode ser que ela fique alguns dias em casa para se recuperar totalmente. Vamos
seguir todas as recomendações médicas”, concluiu Eulália.

Vagas

O seletivo abriu vagas para as funções de Gestor
Geral, Gestor Auxiliar com função pedagógica, Gestor Auxiliar com função
Administrativo-Financeira, Professores e formação de cadastro de reserva.

Ao todo, são ofertadas 16 vagas para cargos de
gestores, mais 250 cadastros de reserva, distribuídas da seguinte forma: Gestor
Geral – 3 vagas e cadastro de reserva para São Luís, e cadastro de reserva para
os municípios de Alcântara, São José de Ribamar, São Bento e Santa Inês; Gestor
Auxiliar com Função Pedagógica – São Luís (6 vagas),  Alcântara (1 vaga),
São José de Ribamar (1 vaga) e São Bento (1 vaga) mais cadastro de reserva, e
formação de cadastro de reserva para o município de Santa Inês; Gestor Auxiliar
com função Administrativo-Financeira – São Luís (4 vagas) e cadastro de reserva
para os municípios de Alcântara, São José de Ribamar, São Bento e Santa Inês

Para o quadro de professor são oferecidas 157 vagas e outras
1.750 para formação de cadastro de reserva, distribuídas nos municípios de
Timon, Santa Inês, São Luís, Alcântara, São José de Ribamar e São Bento. 
As vagas são para Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Inglês, Arte,
Geografia, História, Física, Química, Matemática, Biologia, Sociologia,
Filosofia, Educação Física e Intérprete de Libras.

A antecipação no pagamento do salário de dezembro
aos servidores do Estado do Maranhão beneficiará mais de 110 mil servidores,
sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil
inativos (aposentados e pensionistas).

  

Os servidores já podem acessar a versão digital do
contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão
e Previdência (www.segep.ma.gov.br) ou através do aplicativo Portal do
Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

O secretário de Estado de Segurança Pública,
Jefferson Portela, e o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luís Fernando
Silva, debateram, nesta segunda-feira (19), novas estratégias de combate à
criminalidade na cidade balneário que integra a Região Metropolitana de São
Luís. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP),
no Outeiro da Cruz, e um dos principais temas debatidos foi a integração entre
a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

“Nós discutimos um projeto que visa a integração
entre a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Maranhão
no intuito de formar uma árdua presença da segurança em todos os bairros
ribamarenses”, afirmou o secretário Jefferson Portela.

O prefeito Luís Fernando explicou que a proposta
inclui um curso de capacitação que será ministrado aos guardas municipais para
que a parceria será concretizada. Na ocasião, o gestor municipal entregou uma
lista de propostas a serem implantados no município a partir do diálogo com o
poder estadual, incluindo projetos a serem desenvolvidos nas escolas de São
José de Ribamar.

O secretário Jefferson Portela destacou as diversas
ações que já são desenvolvidas pelas Polícia Civil e Militar em São José de
Ribamar e informou que essas ações serão reforçadas, dando continuidade ao
trabalho desenvolvido pelas forças de segurança em toda a Região Metropolitana
de São Luís. Ele destacou a construção do novo prédio do 13º Batalhão da
Polícia Militar do Maranhão, localizado na área central de Ribamar, assim como
as novas instalações do Corpo de Bombeiros na cidade.

Um total de 510 detentos deixarão
os estabelecimentos penais onde cumpre pena, a partir das 8h dessa quarta-feira,
(21), na saída temporária de Natal. O retorno dos beneficiados deve se dar até
às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria,
os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de
dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais
alterações.

Entre as condições exigidas
para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas
alcoólicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas
(deles) residências até às 20h.

Segundo a juíza titular da 1ª
VEP, Ana Maria Vieira, na mais recente saída temporária autorizada pela VEP,
cerca de 94% dos beneficiados retornaram aos estabelecimentos prisionais de
origem.

O
deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou a falta de transparência do
Governo do Estado, que enviou à Assembleia Legislativa, para votação em regime
de urgência, o Projeto de Lei número 222/16 que pede autorização para contrair
empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 55,6 milhões. O parlamentar
declarou voto contrário ao requerimento de urgência e quer saber com detalhes a
finalidade do empréstimo, que retornará à pauta do plenário nesta terça-feira
(20).

O PL nº 222 trata da aquisição de máquinas
motoniveladoras para implantação e melhoramento de estradas vicinais, mas
não menciona quantas máquinas nem quais municípios serão beneficiados. “Não
houve, mais uma vez, nenhuma discussão nesta Casa. Eu sou presidente da
Comissão de Assuntos Municipais e esse projeto, que foi publicado no Diário
Oficial há poucos dias, não tramitou na Comissão para discussão com prefeitos
ou com a população de forma geral. Não existe a mínima transparência”, declarou
o deputado.

Segundo Adriano Sarney, o PL nº 222 é o 5º
requerimento de empréstimo que o Governo do Estado enviou na Assembleia neste
ano, ressaltando que todos foram votados de forma atropelada e aumentando
exponencialmente as dívidas do Estado.

“No início de 2015, assim que o governador comunista
Flávio Dino recebeu o Governo do Maranhão, a dívida relativa às receitas do
Estado era de 57%. No final de 2015, essa dívida já remontava a quase 70% do
montante da receita do Estado. Desde então, aprovamos o PL nº 206 que trata de
um empréstimo de R$ 440 milhões da Caixa; o PL nº 183, que trata de outro
empréstimo, de R$ 55 milhões, também da Caixa; o PL nº 177, que trata de um
empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de 14,3
milhões de SDR, que é uma cesta de moedas estrangeiras equivalente a cerca de
60 milhões de reais; e agora estamos prestes a aprovar o PL nº 222 no valor de
R$ 55,6 milhões”, relatou o parlamentar.