O
deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta terça-feira (19), a
vistoria feita ontem pelo prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT),
às obras das creches que estão sendo construídas no Residencial Morada do Sol,
no bairro do Maracanã.

Aquela unidade escolar integra o conjunto de equipamentos
sociais que beneficiará os moradores do novo empreendimento, bem como toda
população do entorno. Ao todo, a região contará com duas creches em tempo
integral que, juntas, atenderão 200 crianças; uma escola com capacidade para
360 estudantes, além de posto de saúde, praças e quadras.

Quando da vistoria, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior
destacou que a sua equipe está empenhada em reduzir o déficit habitacional na
cidade, bem como implantar na região equipamentos sociais necessários para
atender os moradores de toda aquela região no Maracanã. “Estamos honrando mais
esse compromisso assumido com a população. Além de realizar o sonho da casa
própria, essas pessoas terão acesso a equipamentos sociais que proporcionarão
uma vida mais digna,” disse o prefeito.

Parceria

Fruto de parceria entre a Prefeitura de São Luís e o
Governo Federal, por meio do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, o Residencial
Morada do Sol, construído pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação,
possui mais de duas mil unidades habitacionais. Além dos moradores do
residencial, serão beneficiadas com os equipamentos sociais, as famílias da
Vila Maranhão e dos residenciais Santo Antônio e Amendoeira, também construídos
pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Estes empreendimentos contam com uma estrutura adequada
para urbanização da área, onde as famílias poderão desfrutar, inclusive, de
momentos de lazer e espaço para as atividades físicas e culturais. “Já são
milhares de casas entregues pelo prefeito Edivaldo às pessoas carentes que não
possuíam um imóvel para morar. Assim, o prefeito vai levando cidadania e
esperança para milhares de famílias em nossa querida São Luís”, finalizou o
deputado.

A Operação Lei Seca, realizada no
último fim de semana, flagrou 111 motoristas dirigindo sob o efeito de álcool
na capital maranhense. Desse total, 15 fizeram o teste do bafômetro e 96 se
recusaram, o que implica em infração por alcoolemia.

A operação Lei Seca foi iniciada na
sexta-feira (15), na área do Parquinho da Avenida Litorânea, e continuou no
sábado (16), na Avenida dos Holandeses, e no domingo (17) uma blitz foi montada
na Avenida Carlos Cunha. Nos três dias, foram lavrados 181 autos de infração.

“O que se observa é que ainda falta
consciência dos motoristas em relação à mistura de álcool e direção. Em um
único dia, de 165 abordagens, somente 115 pessoas fizeram o teste do bafômetro,
ou seja, foram 50 recusas, um número muito alto”, destaca o tenente Jaldin,
comandante da operação na sexta-feira.

De acordo com o comandante, na
madrugada de sábado, um motorista foi conduzido à delegacia, por apresentar
teste do bafômetro com resultado de 0,8mg/l (miligramas de álcool por litro de
ar), quantidade acima de 0,33 mg/l, limite para que a infração também seja
considerada crime de trânsito.

Durante toda a operação, 433 pessoas
foram abordadas e 358 fizeram o teste do bafômetro. As fiscalizações do fim de
semana também tiraram das ruas 22 veículos irregulares, 15 carros e 7 motos.

1 – Instalação da comissão

Recebida formalmente a denúncia da Câmara, o Senado instala uma comissão
especial para analisar o processo. Os integrantes da comissão terão até 10 dias
para emitir parecer favorável ou contrário à instauração do processo de
impeachment.

2 – Presidência e relatoria

A comissão elege em até dois dias o presidente e o relator do processo.

3 – Parecer

O Senado vota o parecer pelo arquivamento ou abertura do processo. Se
for aprovado, o processo é formalmente instaurado. É necessária a presença de
41 dos 81 senadores para instalar a sessão de votação. O mesmo quórum (41 votos
favoráveis) é exigido para aprovar a abertura do julgamento de impeachment.

4 – Afastamento

Se for instalado o processo, a presidente Dilma Rousseff é afastada do
cargo pelo prazo máximo de 180 dias, ou até que o julgamento seja concluído. O
vice-presidente, Michel Temer, assume a presidência da República, tendo como
substituto imediato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

5 – Julgamento

O Senado começa a julgar o pedido de impeachment, em sessões presididas
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele
será o responsável pela apresentação da defesa e da acusação. Após ouvidas, as
duas partes têm até 15 dias para a formalização das alegações finais. Embora
não haja prazo definido, o processo não pode se alongar além dos 180 dias
referentes ao afastamento da presidente Dilma.

6 – Votação

Na votação decisiva, o Senado responde “sim” ou “não” à pergunta do
presidente do STF: se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade. Para a
instauração da sessão, é requerida a presença de no mínimo 41 senadores. Para
que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de 54 senadores (dois
terços do total).

7 – Desenlace

Se absolvida, Dilma reassume imediatamente o posto de presidente da
República. Se condenada, ela é destituída do cargo e fica inabilitada para
exercer qualquer posto público por oito anos. Michel Temer assume o Palácio do
Planalto.

1 – Instalação da comissão

Recebida formalmente a denúncia da Câmara, o Senado instala uma comissão
especial para analisar o processo. Os integrantes da comissão terão até 10 dias
para emitir parecer favorável ou contrário à instauração do processo de
impeachment.

2 – Presidência e relatoria

A comissão elege em até dois dias o presidente e o relator do processo.

3 – Parecer

O Senado vota o parecer pelo arquivamento ou abertura do processo. Se
for aprovado, o processo é formalmente instaurado. É necessária a presença de
41 dos 81 senadores para instalar a sessão de votação. O mesmo quórum (41 votos
favoráveis) é exigido para aprovar a abertura do julgamento de impeachment.

4 – Afastamento

Se for instalado o processo, a presidente Dilma Rousseff é afastada do
cargo pelo prazo máximo de 180 dias, ou até que o julgamento seja concluído. O
vice-presidente, Michel Temer, assume a presidência da República, tendo como
substituto imediato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

5 – Julgamento

O Senado começa a julgar o pedido de impeachment, em sessões presididas
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele
será o responsável pela apresentação da defesa e da acusação. Após ouvidas, as
duas partes têm até 15 dias para a formalização das alegações finais. Embora
não haja prazo definido, o processo não pode se alongar além dos 180 dias
referentes ao afastamento da presidente Dilma.

6 – Votação

Na votação decisiva, o Senado responde “sim” ou “não” à pergunta do
presidente do STF: se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade. Para a
instauração da sessão, é requerida a presença de no mínimo 41 senadores. Para
que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de 54 senadores (dois
terços do total).

7 – Desenlace

Se absolvida, Dilma reassume imediatamente o posto de presidente da
República. Se condenada, ela é destituída do cargo e fica inabilitada para
exercer qualquer posto público por oito anos. Michel Temer assume o Palácio do
Planalto.

Foram denunciados pela Promotoria de Justiça de
Rosário, o pai e a mãe de uma menina de 10 anos, que foi
diversas vezes abusada sexualmente pelo genitor.

De acordo com o inquérito policial que baseou a Denúncia
do Ministério Público, a vítima relatou que, sempre que chegava bêbado em sua
casa, o pai cometia os abusos, sendo a última vez no dia 20 de março deste ano.

Ela contou, ainda, que a mãe tinha conhecimento dos
fatos e pediu para a filha não contar nada a ninguém. Acrescentou que a mãe,
quando notava que o marido chegava alcoolizado em casa e, sabendo do que iria
acontecer, dormia em outro quarto com os demais filhos, deixando-o à vontade
para cometer o abuso.

Depois da última vez em que o estupro foi cometido,
a vítima foi levada pela mãe à Unidade de Saúde Mista de Rosário. Diante da
gravidade das lesões, profissionais de saúde que atenderam a vítima acionaram o
Conselho Tutelar de Rosário para averiguar a situação.

CONFISSÃO DO PAI

Ao prestar depoimento na delegacia de polícia, a
mãe da criança alegou que nunca desconfiou do marido e chegou a implorar à
autoridade policial para que não o prendesse, pois gostava mais dele do que dos
filhos.

Já o pai-agressor confessou o abuso, mas disse que
só teria cometido uma vez, em 2015 quando chegou bêbado em casa.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Segundo a Denúncia, a prática criminosa é
caracterizada como estupro de vulnerável, uma vez que a vítima tem menos de 14
anos. A mãe, que por lei tem a obrigação de cuidado, proteção e vigilância da
vítima, por ter sido conivente com a situação, é igualmente denunciada.

Foi requerida pelo Ministério Público, também, a
expedição de ofício ao hospital onde a criança está sendo atendida, para que
seja informado o estado de saúde da mesma, com especificação das lesões
constatadas e do tratamento a que está sendo submetida.

Assim como foi solicitado pelo MPMA o
encaminhamento da vítima para atendimento multidisciplinar, especialmente nas
áreas psicossocial e médica.

Cadê a moral para tal? Jucá assumiu a direção do PMDB junto com o Temer para comandar o golpe do impeachment da presidente Dilma Rousseff

Barras disse que o ministro Lobão indicou um advogado do
Maranhão, a quem a Andrade fez alguns pagamentos em espécie no caso de Angra 3.

Romero Jucá, o propineiro

Sobre o repasse de propina ao senador Romero Jucá, o executivo revelou que
Flávio Machado, diretor de relações institucionais da AG, o procurou para falar
sobre repasses de dinheiro ao peemedebista.

“O contato foi feito através
do dono do banco BVA, que sugeriu que a empresa fizesse uma aplicação e, com os
rendimentos, o senador Romero seria pago, como a Andrade não concordou, a propina foi paga através de
contratos fictícios de consultoria”.  Detalhou Barras.

O executivo declarou também que a
empresa sempre fez doações a políticos de vários partidos em época de campanha,
mas sem vinculação com os contratos da holding com governos.

247

“Eu e mais 12 deputados do PP vamos votar a
favor da democracia e contra o golpe”, afirmou Maranhão, sem nomear os
outros parlamentares de seu partido que também votarão contra o impeachment.

Segundo o Broadcast Político, o deputado mudou de
voto para se opor ao grupo do ex-presidente da República José Sarney (PMDB),
que tem sinalizado apoiar o impeachment. 

Waldir Maranhão disse ainda não estar preocupado,
neste momento, com a promessa de punição do PP aos parlamentares que não
acompanharem a maioria do partido. A executiva nacional da sigla está reunida
nesta tarde para fechar questão a favor do impeachment de Dilma. “Isso
depois a gente resolve”, afirmou Maranhão.

Justiça com dois pesos e duas medidas

Presentão – Desta vez quem recebeu um belo presente foi o
ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ironaldo José Bezerra de Alencar. Ele
teve sua pena de três anos e seis meses de prisão substituída por prestação de
serviços à comunidade, pela 2ª Câmara Criminal do (TJMA).

O ex-vereador é acusado pelo Ministério Público
Estadual (MPMA) de ter adquirido diversos bens e serviços no valor aproximado de
R$ 170 mil, sem, contudo, ter procedido à respectiva licitação e sem ter
observado as formalidades legais da dispensa ou inexigibilidade.

A defesa recorreu da sentença da 3ª Vara
de Caxias, pedindo sua anulação por erros na condenação e sua absolvição por
atipicidade na conduta, ausência de dolo (intenção)
específico e não demonstração de efetivo
dano ao erário.

Porém, para o relator do processo, o desembargador Vicente
de Paula, a materialidade e a autoria do crime foram comprovados, além da
evidência do dolo e constatação do efetivo dano ao erário.

Mesmo assim, o TJ/MA optou por converter a pena em
prestação de serviços, e,
ainda, determinou o pagamento de 25 salários mínimos e de multa no valor de 2%
da quantia aplicada irregularmente, que foi de R$ 169.989,01. Fazendo as
contas, de quase R$ 170 mil, o ex-vereador vai ter que pagar aproximadamente R$
25.400,00.

Mais uma vez podemos observar o incentivo dado pelo
Judiciário aos políticos corruptos. Se alguém rouba uma lata de sardinha no supermercados é preso e com direito de ter sua imagem exposta, agora se é político roubando uma coletividade inteira, tirando do povo
remédios, merenda escolar, saúde e tudo o que o dinheiro público deve custear,
aí ele não precisa ser preso. Para o Tribunal do Justiça do MA, vale o jargão: “aos
ricos o favor da lei, aos pobres o rigor da lei”.

A Jeep do Brasil foi notificada, nesta manhã (15), pelo
Procon/MA, para prestar esclarecimentos sobre uma propaganda abusiva que
está circulando no instagram sobre o Maranhão.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a
forma como a publicidade é apresentada pode levar a uma interpretação que
culmine em tom discriminatório. “Não é saudável para as relações de consumo
utilizar material publicitário que confunda o consumidor ou induza, de qualquer
forma, ações discriminatórias. Isso fere diretamente o acesso à informação clara
e precisa, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e pode se configurar
como discriminação”, afirmou o presidente.

A postagem alcançou mais de 300 comentários e
causou confusão entre os seguidores. Comentários como “Respeito
com o Maranhão é bom e eu gosto!”, “Criem vergonha na cara com esse
preconceito” e “Mas gente… o povo não sabe interpretar nada” demonstram a falta
de clareza que a publicidade causou entre os consumidores. 

As notificações foram expedidas para os
representantes da Jeep do Brasil no Maranhão e para sua representante nacional
em Minas Gerais. A empresa terá 5 dias para apresentar esclarecimentos. O não
atendimento às determinações pode ensejar a imposição das penalidades
administrativas e civis cabíveis, podendo, ainda, se configurar
como crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.

Nesta semana foi observado em várias mídias
digitais, principalmente nas redes sociais, denúncias sobre a prática irregular
de terceiros que se aproveitam dos familiares de pacientes internados em
hospitais da rede pública de saúde para fazer cobranças, por meio de ligações
telefônicas, solicitando o pagamento em dinheiro para realização de exames,
dentre outros procedimentos.

O Governo do Estado do Maranhão busca garantir a
integralidade do atendimento que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)
necessita, em toda sua rede estadual de saúde, desde as Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) até os hospitais de alta complexidade. Por isso, a
Secretaria de Estado da Saúde (SES) reitera que nenhum paciente do SUS pode ser
cobrado por procedimentos realizados nas unidades de saúde.

“As pessoas que praticam esses atos se aproveitam
da fragilidade dos pacientes e de seus familiares que acabam caindo no golpe.
Para preservar aqueles em tratamento em nossa unidade, o serviço social está
informando constantemente os familiares dos pacientes que não existe nada a ser
cobrado pelo SUS, seja do Estado, como é o nosso caso, do município ou federal”,
explicou a diretora do Hospital Presidente Vargas – referência na rede estadual
no tratamento da tuberculose e HIV/Aids – , Leyna Lima.

O Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira
(HCM) também aproveita para reafirmar que não realiza contatos telefônicos com
parentes de pacientes, durante ou após a internação, para requerer pagamento de
quaisquer procedimentos. A diretora administrativa do HCM, Clícia Romênia
Galvão, explicou que teve início uma campanha de divulgação para ampliar a informação
dentro da unidade hospitalar. “Desenvolvemos uma campanha para alertar os
pacientes deixando claro que nada é cobrado aos usuários do SUS. Todos os
procedimentos são gratuitos e, por isso, o acompanhante não deve ceder a nenhum
requerimento de terceiros”, disse a diretora.

Orientação

Caso algum familiar de paciente receba cobrança via
contato telefônico solicitando pagamento por procedimento prestado em hospitais
da rede pública, a SES orienta que não seja feito nenhum tipo de pagamento. É
importante também registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia de
polícia mais próxima, informar o fato à Ouvidoria da Saúde (disque 160) e
ainda, ao serviço social da unidade de saúde pública onde o paciente recebe ou
recebeu atendimento.