Com o tema “Zonas Francas, limites, e
possibilidades”, o deputado federal Sarney Filho (PV/MA)
abriu, na parte da tarde, a terceira rodada de palestras da III Reunião
Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, Associação das
Assembleias Legislativas dos estados que compõem a Amazônia Legal.

Autor do Projeto de Lei 1139/2015, que cria a Zona
Franca de São Luís do Maranhão, Sarney Filho disse que a ideia já nasceu há
cerca 30 anos e que, apesar de não ser uma tarefa fácil, é importante lutar por
ela, para que se possa discutir e encontrar soluções parta o Maranhão e toda a
região da Amazônia. O parlamentar ressaltou o momento de crise que o país
atravessa, mas lembrou que é justamente nesses momentos de crise que é preciso
buscar alternativas.

 “A criação da Zona Franca de São Luís
promoveria a inserção da economia maranhense nos mercados interno e externo.
Também resultaria no desenvolvimento tecnológico, na diversificação da base
econômica, no aumento dos postos de trabalho – com emprego qualificado e
cercado de benefícios sociais –, da massa salarial e do valor agregado das
exportações, na proteção dos recursos naturais e na recuperação de áreas
ambientalmente degradadas, sobretudo, na Amazônia Legal maranhense”, argumentou
o parlamentar.

O Projeto de Lei 1139/2015 foi aprovado na
Câmara dos Deputados, por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA) e, na última quarta-feira (21),
foi aprovado, também, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio (CDEIC). Ele ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação
(CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser enviado
ao Senado para prosseguir sua tramitação.

O relator da proposição na CDEIC, deputado Mauro
Pereira (PMDB-RS), destacou a viabilidade do empreendimento. “A cidade de São
Luís presta-se à perfeição para essa iniciativa. Tem-se ali a infraestrutura
apropriada para o funcionamento de um enclave de livre comércio”, defendeu.
Pereira disse à Comissão que foi procurado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA),
que reforçou a importância da proposta para o desenvolvimento do Maranhão.

O prefeito Edivaldo entregou na tarde desta quinta-feira (22) a
primeira etapa da obra de revitalização da Praça do Pescador, no Portinho. A
requalificação da praça devolve à cidade, principalmente aos moradores dos
bairros do Desterro, Praia Grande e adjacências, a oportunidade da convivência
social e de desenvolvimento de atividades esportivas em total segurança. A
praça ganhou equipamentos da academia da saúde, pista de cooper e atletismo,
quadra poliesportiva e paisagismo. A segunda etapa da obra será entregue no
início do próximo ano.

“Aqui, antes dessa obra, era um espaço de vulnerabilidade
social. Estamos devolvendo para a comunidade um espaço de lazer, onde os
moradores, principalmente as crianças, vão encontrar condições para praticar de
esporte, além de espaço de convívio comunitário”, disse o prefeito
Edivaldo.

Um painel foi pintado por crianças e jovens da própria
comunidade do Desterro, que, durante a semana, participaram de oficina de arte
urbana com o grupo Porcolitos e com o escritório escola de Arquitetura do
Ceuma. “Era necessário trabalhar um processo de reaproximação da
comunidade com aquele espaço, especialmente dos jovens, realizar atividades de
educação patrimonial para reforçar o sentimento de pertencimento do local, além
de atividades para uso sustentável do espaço. Eles pintaram o painel com
elementos do bairro, elementos do cotidiano deles e, de certo modo, eles vão
ter um outro olhar sobre aquele espaço público “, disse o presidente da
Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade.

Durante a cerimônia de entrega da praça, o prefeito Edivaldo
aproveitou para agradecer as parcerias que têm possibilitado a realização de
obras necessárias para melhoria da infraestrutura da cidade. Ele destacou a
parceria com o governo federal, por meio da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e com o governo do Estado na
devolução do espaço de lazer a toda São Luís, especialmente ao bairro do
Desterro e adjacências. A obra de requalificação da praça, com custo de R$ 150
mil, é fruto de compensação ambiental.

Para a presidente do Iphan, Jurema Machado, a obra de
requalificação da praça do Desterro consolida uma estratégia de valorização do
Centro Histórico, principalmente por reforçar o espaço de moradia. “Essa é
a primeira vez que participo de uma solenidade com uma paisagem e brisa com
toda essa beleza”, disse Jurema Machado. Segundo Jurema, a requalificação
da Praça do Pescador confirma a possibilidade de preservação do patrimônio que
deixa os edifícios e vai para as ruas. Jurema Machado confirmou ainda que em
breve São Luís ganhará quatro novas praças requalificadas como parte do PAC
Cidades Históricas.

Na ocasião, a superintendente Kátia Bogea anunciou a assinatura
da segunda etapa de requalificação da Praça do Pescador. De saída do órgão, a
superintendente do Iphan elogiou o entusiasmo do prefeito Edivaldo para obras
de restauração. “O Desterro é o bastião do centro. Essa praça é fruto de
uma compensação ambiental, da responsabilidade social de uma empresa. Por isso,
agradecimentos publicamente a empresa Escudo. Tivemos apoio incondicional do
prefeito. No processo tivemos o envolvimento das crianças, o que é
maravilhoso”, destacou a superintendente.

O secretário de estado da Cultura, Felipe Camarão, representou o
governador Flávio Dino na solenidade e disse que – como presidente da Fundação
da Memória Republicana – vislumbra melhoria do ambiente de maneira geral com a
devolução de mais uma área de lazer no Centro Histórico.

Da solenidade participaram a
presidente do Iphan, Jurema Machado, a superintendência da Iphan, Kátia Bogea,
o secretário de estado da Cultura, Felipe Camarão, secretários municipais e
estaduais, vereadores de São Luís, empresários e líderes comunitários como
Denys Castro, presidente da União de Moradores do Centro Histórico.

SEGURANÇA

O subprefeito do Centro Histórico,
Fábio Henrique Carvalho, garantiu que na próxima segunda-feira (26), o posto de
policiamento comunitário estará instalado na praça. Fábio Henrique disse que a
ação de segurança será norteada pela parceria com a comunidade para que, assim,
os resultados sejam otimizados.

A Praça do Pescador será monitorada
por câmeras da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). O
monitoramento é enviado diretamente ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal,
onde as informações são repassadas aos Guardas Municipais que atuam no local,
por meio do programa do governo federal, “Crack, é possível vencer!”,
lançado em São Luís em junho.

ASSISTÊNCIA
A assistência aos antigos frequentadores da Praça do Pescador está sendo feita
por meio do Consultório de Rua. O consultório estacionado em frente à praça tem
atendido as quintas e sextas-feiras usuários e pessoas em situação de rua. Uma
equipe multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, terapeuta
ocupacional e técnico em enfermagem fica responsável pelo atendimento que se
inicia normalmente à uma da tarde. O atendimento se estende até 22h.

À noite, são oferecidas consultas com
a presença de um médico. O Consultório na Rua tem permanecido em locais da
cidade onde foi detectada concentração de usuários de drogas. Além do Desterro
e Centro, o veículo equipado tem atendido também populações localizadas na
região da Deodoro e João Paulo. Além da assistência médica, o atendimento tem
se estendido para o encaminhamento de retirada de documentos, cartões do SUS,
entre outros serviços.

O
deputado estadual Léo Cunha (PSC) se reuniu com o prefeito de Campestre do
Maranhão, Valmir Morais e o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, para
tratar sobre os projetos que beneficiam o município para o ano de 2015.

Durante
o encontro, também foi discutido sobre a liberação de recursos provenientes dos
convênios em andamento. De acordo com o secretário, o governo está atento aos
anseios da população e garantiu celeridade em atender as demandas do município.
“Campestre não deixará de ser assistida, estaremos acompanhando de perto cada
obra e não deixaremos faltar a assistência devida ao prefeito Valmir”,
garantiu.

Após
a reunião, o deputado Léo Cunha declarou que o município não será esquecido
pelo Governo e que o trabalho na região continuará intenso. “A reunião foi
muito produtiva e o secretário Clayton, atendendo ao meu pedido, destinou o
estudo de viabilidades para pôr em prática os pedidos solicitados. Estamos
firmes, trabalhando em prol da região Tocantina”, finalizou Léo Cunha.     

Um dos jogos mais esperados pelos torcedores
maranhenses rendeu dor de cabeça aos consumidores. Quem compareceu aos pontos
de venda para garantir o ingresso do jogo Sampaio x Paysandu, que acontece,
neste sábado (24), no Estádio Castelão, pela 32° rodada do Brasileirão série B,
se deparou com uma variação de preço irregular.

O PROCON-MA recebeu denúncias
pelo aplicativo do órgão relatando a variação abusiva no preço de
ingressos de setores equivalentes. Segundo reclamações, os torcedores do
Sampaio puderam adquirir o ingresso pela metade do preço cobrado para a torcida
visitante do Paysandu. Dessa forma, o órgão notificou os dois times e a
Federação Maranhense de Futebol (FMF) para garantir que os consumidores tenham
seus direitos assegurados.

Os notificados devem imediatamente suspender a
diferenciação dos valores das torcidas, para setores iguais ou equivalentes,
além de devolverem os valores cobrados de forma indevida aos consumidores que
foram prejudicados. As empresas também terão que prestar esclarecimentos
no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Em caso de
descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e cíveis cabíveis.

O estatuto do torcedor, Lei Federal nº 10.761/2003,
é direito do consumidor que os valores estampados nos ingressos destinados a um
mesmo setor do estádio não sejam diferentes entre si, nem aqueles divulgados
antes da partida pelo entidade responsável pelo jogo. “A prática também fere o
artigo 39, incisos V e X, pois exige do consumidor vantagem manifestamente
excessiva e elevação sem justa causa de preços de produtos e serviços”,
destacou.

Com
a presença do governador Flávio Dino (PCdoB) e a participação maciça dos
deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã
desta quinta-feira (22), a solenidade de abertura da 3ªReunião Ampliada do
Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico.

Ao discursar no início da cerimônia, realizada no
Plenário Nagib Haickel, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Humberto Coutinho (PDT), fez saudação a todos os presentes, destacando a
importância de a cidade de São Luís sediar importante reunião do fórum que
reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal.

“É com muita honra e alegria que a Assembleia Legislativa
do Maranhão inicia este importante encontro para discutir pautas comuns da
nossa região amazônica. Além do debate, buscamos apontar soluções para
problemas vivenciados nesta nossa região, a

partir de medidas que aliem desenvolvimento sustentável e
crescimento econômico”, discursou Humberto Coutinho, declarando abertos os
trabalhos da reunião do Parlamento Amazônico.

O deputado Humberto Coutinho fez saudação especial ao
presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT), do Amazonas,
que, por sua vez, destacou a importância da realização do evento e do papel do
Maranhão no contexto da Amazônia Legal.

“Poucos são os parlamentares que conhecem efetivamente
esse grande espaço da Amazônia Legal. Nós estamos muito presentes nessa luta
para a integração regional e pelo desenvolvimento sustentável. Temos uma
legislação específica do Governo Federal que está muito aquém do ideal. Então,
queremos fazer essa troca de experiências em prol do desenvolvimento da
Amazônia”, assinalou Sinésio Campos.

Com o tema “Amazônia e seus Novos Caminhos”, esta é a
primeira vez que a Casa Legislativa do Maranhão recebe uma reunião do
Parlamento Amazônico, cujo vice-presidente é o deputado estadual Hemetério Weba (PV), tendo
também os deputados Júnior Verde (PRB) e Wellington do Curso (PPS) como
coordenadores de Juventude e Direitos Humanos, respectivamente.

DISCURSO DO GOVERNADOR

Em seu pronunciamento, o governador Flávio Dino ressaltou
a importância do Parlamento Amazônico, fórum de deputados estaduais composto
pelos nove estados que compõem a Amazônia Legal, sendo eles Acre, Amapá,
Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Flávio Dino frisou que este fórum de parlamentares deve
ser fortalecido na perspectiva de discussão e de proposição de ações para o
desenvolvimento de toda a Amazônia Legal.

“Historicamente, por séculos e séculos, a Amazônia e o Nordeste
muito sofreram e muito sofrem ainda. Daí a importância deste Parlamento
Amazônico, que deve se consolidar como um instrumento de luta, sendo
valorizado, reconhecido e fortalecido neste combate sem trégua contra as
desigualdades regionais, para que o Brasil seja um pais mais justo e tenha
simetria em seu desenvolvimento”, ressaltou Flávio Dino.

Logo após o discurso do governador, o presidente da
Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, passou a presidência dos trabalhos
para o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT), do
Amazonas, que agradeceu o apoio do Parlamento maranhense para que a 3ª reunião
do Colegiado de Deputados pudesse ser realizada em São Luís.

O deputado Sinésio Campos lembrou que as duas últimas
edições da reunião aconteceram no Amazonas e no Amapá. Na última reunião do
Parlamento Amazônico, realizada no mês de setembro na capital Macapá (AP),
discutiu-se sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal, além de
temáticas referentes aos investimentos e projetos da Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa), entre outras questões.

Agora, nesta reunião que acontece em São Luís, temas como
a importância do Parlamento Amazônico, a Amazônia Maranhense e suas
problemáticas e experiências com as Zonas Francas estão em destaque na programação,
que irá prosseguir até as 17h30 desta quinta-feira.

O casal Maria Ivonete Lima Pimentel Lucena e Fabiano Rodrigo Lucena, foragidos da delegacia de Brejo (MA), foram recapturados no estado da Paraíba e apresentados ontem à imprensa, na Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), em São Luís.

Segundo o coordenador da ação policial,
delegado Jacqueson Ferreira,  titular da 3ª Regional de Chapadinha a dupla foi presa durante uma operação de combate
ao tráfico de drogas, realizada, no dia 29 de setembro, no município de Brejo.
Na ocasião, Francisca Lima Pimentel e Ivan Lima Pimentel, mãe e irmão da
Ivonete Lima, foram presos com apoio de mandados de busca e apreensão.

Os conduzidos foram autuados pelos
crimes de tráfico, associação para o tráfico e por ilegal de arma de fogo. Após
os autos fracionais, os detidos aguardaram as suas transferências para a
Central de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Na madrugada do dia 30, os presos, com
o consentimento do carcereiro, empreenderam fuga. “A partir desse momento, com
o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior, começamos as
investigações com o intuito de recapturar os presos”, frisou Jacqueson
Ferreira.

Ao cruzar informações com a Polícia
Rodoviária Federal e a Polícia Civil da Paraíba, a Polícia Civil do Maranhão
descobriu que a dupla pretendia fugir para outra unidade federativa do país.
Ivonete Lima Pimentel Lucena e Fabiano Rodrigo Lucena foram interceptados por
policiais civis maranhenses na cidade de Novo Gama (PB), onde foram presos.

O Grupo de Esposas
de Deputados do Maranhão (Gedema) realizará nesta terça-feira (27), a partir
das 9h, no hall de entrada da Assembleia Legislativa, o Bazar Eletro Solidário.

Os 91
produtos que estarão disponíveis para a venda – sanduicheiras,
liquidificadores, ferros de passar, batedeiras, chapinhas de cabelo, cafeteiras
e grills – foram doados pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Indústria do
Maranhão (INMEQ). A subdiretora da Escola do Legislativa, Luciana Lago,
intermediou o encontro entre a instituição e o Gedema.

A doação foi feita
no mês de setembro pelo presidente da instituição, Geraldo Carvalho Júnior.
Segundo ele, os produtos não possuem o selo de identificação da conformidade
exigido, mas estão aprovados para uso pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

DESTINO

De acordo com a
presidente do Gedema, dra. Cleide Coutinho, o dinheiro arrecadado no bazar será
revertido em donativos para a Fundação Antônio Brunno, localizada no Planalto
Anil II, em São Luís, que atende 600 pacientes com câncer e seus acompanhantes
vindos do interior do estado.

Cleide adiantou
que o grupo decidiu transformar esse dinheiro em carnes e galetos para a
instituição. Além da comida, na quinta-feira (29), o grupo das esposas levará
toalhas e lençóis doados por funcionários da Casa. Mas, a melhor notícia que a
fundação irá receber será de que o terreno abandonado ao lado, que é parte da
prefeitura e parte do governo do estado, já foi garantido a eles pelo prefeito
de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

“Neste dia nós
levaremos as comidas e os cobertores e toalhas que lhes serão muito uteis,
porque desses 600 pacientes, 60 fixam lá, dormem. Vamos também para dar a boa
notícia de que esse terreno será finalmente doado para que eles fiquem
legalmente naquela área”, explicou Cleide Coutinho.

Pela quarta vez consecutiva, o presidente da Câmara
de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum, convocou os servidores e
anunciou que a redução no valor das transferências legais do Executivo
municipal ao Legislativo impõe que se faça um ajuste na folha de pagamento de
salários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele informou que infelizmente,
precisará adotar medidas que visem a redução em vantagens na remuneração dos
servidores estatutários, nomeados e serviços prestados.

A
reunião ocorreu à tarde no plenário do legislativo e o vereador disse que será
necessário fazer essas adequações, visando evitar demissões. O presidente
explicou que a crise econômica que afeta o país, sobretudo neste semestre,
implicou na redução drástica nos repasses de recursos financeiros federais a
Estados e municípios. 

“A
redução na arrecadação financeira do Município de São Luís – convênios federais
e Fundo de Participação do Município, além de tributos municipais -, nestes
meses de crise, foi da ordem de 40%”, lembrou o presidente da Câmara.  Ele
acrescentou que nos últimos 60 dias foram fechadas no Município mais de 1.000
empresas, como decorrência da crise econômica em que o país está metido.

SEM
DEMISSÃO

Os
empregados ficaram apreensivos com o anúncio, mas Astro os tranquilizou,
afirmando que tudo fará para não demitir ninguém. O vereador ressaltou que
assumiu a presidência da Câmara com muitas dívidas a pagar, uma folha de
salários consumindo cerca de 90% da receita, mas não demitiu ninguém. “Dos débitos
passados, a única pendência é com a empresa que fornecia e suspendeu o
fornecimento dos contracheques. Inclusive, já estamos pagando o INSS, que
estava atrasado há 17 anos”, frisou.

O
presidente lembrou que quando assumiu definitivamente a presidência da mesa da
Câmara, em fevereiro, tomou várias medidas para conter o aumento nos gastos
financeiros. Dentre elas, nomeou menos de 15 pessoas, estas em cargos de
chefia, convocou para efetivamente trabalhar só os que comportavam nas
necessidades de funcionamento do Legislativo e deixou de pagar gratificação a
estáveis que não trabalham.

Astro
salientou que todos os colegas vereadores têm conhecimento da situação em que
vive a Câmara e que vai pedir a eles que também façam contenção de despesas, no
âmbito de seus gabinetes. Ele recebeu elogios do vereador Manoel Rego, e um
apelo para que não demita nenhum servidor.  Mesmo apelo foi expresso por
João Batista Machado, vice-presidente do Sindicato, do servidor Evangelista e
de outros que tomaram a palavra, na reunião.

O prefeito Edivaldo entregou à população, na manhã desta
quarta-feira (21), as novas instalações da Unidade de Saúde da Família
Maracanã, que passou por serviços de reforma em todos os ambientes da casa de
saúde. A reforma da unidade faz parte do Programa de Fortalecimento da Atenção
Básica, desenvolvida pela gestão em toda a rede de saúde do Município, visando
dobrar a capacidade de atendimento e garantir que a população tenha acesso a
serviços essenciais de saúde em suas comunidades.

“Entregamos aqui mais uma unidade básica de saúde, para
atender essa comunidade importante da zona rural. É mais um serviço prestado
dentro da nossa proposta de fortalecer a atenção básica na capital, para que a
comunidade tenha próximo de casa um posto saúde bem estruturado, equipado e com
profissionais aptos a atender a população com qualidade e humanização”,
disse Edivaldo.

Após o ato de descerramento da placa de entrega do espaço
requalificado, o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila
Holanda, e de seus colaboradores, realizou visita às instalações reformadas da
Unidade de Saúde da Família Maracanã. A unidade fica localizada na região do
Distrito Industrial.

Edivaldo destacou o trabalho que a
gestão municipal vem realizando na área da saúde, tanto em relação à atenção
básica como também no atendimento de média e alta complexidade. Ele citou
também a construção da UPA Municipal da Zona Rural, prevista para ser
inaugurada no final deste ano, como outra importante ação na área da saúde para
a população daquela região da cidade.

A UPA Municipal da Zona Rural, que é
fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e a Alumar, vai
prestar atendimento de urgência e emergência clínica de média complexidade,
além de realizar serviços médicos ambulatoriais, proporcionando um reforço a
mais ao atendimento de emergência à população da zona rural.

ATENDIMENTO

A USF Maracanã realiza uma média de 6
mil atendimentos por mês, beneficiando mais de três mil famílias com serviços
básicos voltados à saúde da mulher, da criança, adolescente e idoso. As
instalações da unidade incluem três consultórios médicos, salas de vacina,
curativo, nebulização; uma sala de enfermagem, consultório odontológico,
consultório ginecológico, copa e cozinha, lavanderia e os banheiros são
adaptados para pessoas com deficiência, além de SAME e Farmácia Básica.

A unidade desenvolve um acompanhamento de pacientes do programa
de hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase. Às gestantes, a USF realiza
assistência desde o pré-natal até o nascimento. Pacientes como a dona de casa
Anunciação Lopes Barata, 39 anos, que passa por tratamento odontológico na
unidade. “Fiz minha primeira consulta hoje e gostei muito do atendimento.
Além do mais, fica próximo de casa e não preciso pegar ônibus para fazer o
tratamento em outro lugar”, disse ela.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que,
no ano passado, a Prefeitura de São Luís reformou 14 unidades de saúde. Este
ano, mais 11 unidades tiveram os serviços concluídos e outras 9 unidades estão
em reforma. A Rede Básica de Saúde contará com 34 unidades totalmente
reestruturadas e aptas para atender a população.

“São unidades de atendimento básico muito importantes para
realizarem os serviços primários de prevenção de doenças. Servem como a
primeira porta de entrada para o atendimento de pessoas que necessitam realizar
suas consultas de rotina, fazer o acompanhamento da sua pressão arterial,
exames ginecológicos, entre outros serviços preventivo primordiais à
saúde”, pontuou Helena Duailibe.

O
PROCON-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação no estado,
entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia,
Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), devido
a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada
em outubro.

O
órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de
reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A
notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam
cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes,
atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que
garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em
agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do
Maranhão.

Outras
determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos
consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo
de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços
essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a
consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais
alternativos.

De
acordo com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, a
greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam
reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também
impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos
consumidores.

Caso
os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades
administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização
penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.