Arquivo mensais:outubro 2014

Flávio Dino declara voto em Dilma

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Notícias em Foco
Aécio esteve no lançamento do comitê de
campanha de Dino em São Luís

O governador eleito do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou ter votado neste domingo (26) na
candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Dino não tinha se
posicionado na primeira parte da eleição, pois fazia parte de uma coligação com
partidos de oposição à petista, como o PSDB e o PSB.

Por
recomendação de correligionários, Dino não se manifestou no primeiro turno.
Como seu vice, o deputado Carlos Brandão, é do PSDB e o eleito ao Senado é do
PSB (Roberto Rocha), era preferível que ele não tomasse uma posição.
Especialmente pelo fato de o PT, aliado histórico do PCdoB, ter indicado o
primeiro suplente de senador na coligação encabeçada pelo senador Lobão Filho
(PMDB) e apoiada pela família Sarney.
Apesar
de não dizer publicamente em quem votou no primeiro turno, Dino participou de
atividades de campanha junto com o presidenciável Aécio Neves (PSDB) no estado.
Em uma delas – a inauguração do seu comitê de campanha em São Luís – chegou a
usar um adesivo com o número 45, do PSDB, no peito.
“Eu
adotei uma postura de respeito à coligação plural, ampla e democrática que nós
fizemos no Maranhão. Essa coligação tem vários candidatos a presidente da
República, e nesse segundo turno também”, afirmou, de acordo com a Agência
Estado. Ele acrescentou que, no caso do segundo turno, está seguindo orientação
partidária de votar em Dilma. O PCdoB faz parte da coligação da candidata à
reeleição.

Prefeitura prepara implantação do sistema de biometria facial

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de
Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou a implantação do sistema de biometria
facial. A identificação do rosto dos passageiros é uma das armas contra fraudes
no transporte coletivo. O sistema está em fase de teste. Nesta etapa, foram
identificados mais de cinco mil cartões de gratuidade ou de meia-passagem
utilizados de forma irregular.

O sistema é acionado quando o passageiro aproxima o
cartão na máquina para liberar a catraca. Nesse instante, a câmera efetua o
registro de três imagens do rosto do usuário que pretende usufruir do
benefício. Em tempo real, as fotografias são enviadas para o banco de dados da
SMTT, no qual ocorre a comparação entre a face de quem está de posse do cartão
com a de quem aparece no cadastro do sistema.

Após o processo, que tem duração de aproximadamente
40 minutos, é fornecido um relatório. São cruzadas informações entre as imagens
registradas do passageiro e do titular do cartão e, caso seja confirmada a
fraude, o cartão é bloqueado. Para efetuar o desbloqueio, o titular do
benefício deverá se dirigir ao Terminal de Integração da Praia Grande e
regularizar a situação.

O trabalho para a implantação da biometria em todo o
sistema de transporte coletivo está sendo desenvolvido pela SMTT em conjunto
com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET). Os testes estão sendo
realizados em linhas que circulam na área Itaqui-Bacanga, eleita como
amostragem devido ao alto índice de fraudes registradas a partir de
levantamentos da SMTT.

Alto Alegre do Pindaré: Polícia Civil apreende quatro adolescentes por estupro de vulnerável

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Uma
ação dos investigadores lotados na 7ª Regional de Santa Inês culminou, na última
segunda-feira (20), no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em
desfavor de quatro adolescentes de 17 e 16 anos. Eles foram apreendidos na
cidade de Alto Alegre do Pindaré.
Segundo
o regional da Delegacia de Santa Inês, Valter Costa, no dia 25 de setembro, no
município de Alto Alegre do Pindaré, quatro adolescentes, uma menina de 12
anos e um homem identificado apenas como “Bombado” estavam em uma festa de
aniversário de um indivíduo conhecido como Gildean. Na ocasião, todos ingeriram
bebida alcoólica e a menina passou mal, mas logo em seguida, foi socorrida por
uma amiga.
No
entanto, a vítima ficou sozinha no local e os menores de idade juntamente com o
Bombado e Gildean mantiveram relação sexual com a vítima. Após o ato criminoso,
os indivíduos deixaram a criança na porta da sua residência. Conforme explicou
o delegado, foi a mãe da vítima quem denunciou o crime, pois a filha estava
ensanguentada.

Depois
da apreensão, os adolescentes foram encaminhados até a 7ª Delegacia Regional de
Santa Inês, onde prestaram esclarecimentos. Após os procedimentos policiais,
foram recambiados para o Centro de Internação Canaã, no Vinhais, em São Luís.

A
Polícia Civil já solicitou a justiça a prisão preventiva de Gildean e do
Bombado.

TV Verdes Lagos emite nota de repúdio

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A
Emissora de Tv Verdes Lagos, vem expressar perplexidade e repúdio a
atitude inconsequente do vereador de Lago da Pedra, Pablo Sales, que
demonstrando total desequilíbrio emocional e  despreparo para exercer um
cargo público, ameaçou o cinegrafista dessa emissora, Antonio Alves, e deferiu
vários socos na câmera filmadora, instrumento de seu trabalho, quando o mesmo
registrava momentos que antecediam a sessão na Câmara de Vereadores no dia
23/10/2014.
Esse
ocorrido demonstra que a cobertura jornalística incomoda pessoas como esse
vereador, que é incapaz de aceitar a pluralidade de opiniões em uma sociedade
democrática, atribuindo a si mesmo o direito de censurar a imprensa livre por
meio de ameaças e agressões. 
Não
pode haver imprensa livre se esse tipo de pessoa não perceber, SOB O RIGOR DA
LEI, que tais condutas são inadmissíveis.
Portanto
todas as medidas judiciais serão tomadas para que tal episódio não volte a se
repetir e a liberdade de imprensa não continue sendo cerceada por autoridades
que deveriam defendê-la. 
Continuaremos
cumprindo com o nosso papel de levar a informação com seriedade e veracidade: qualidades
que nos faz como referência de comunicação na nossa região.
 
                     
 Diretoria da TV Verdes Lagos de Comunicação

PCB condena oportunismo de Flávio Dino

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O
Partido Comunista Brasileiro (PCB) usou sua página na rede social para criticar o que classifica de oportunismo
a atitude do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O PCB afirma
que apesar do comunista dizer-se neutro, apoia mesmo é Aécio Neves no 2º turno
da eleição presidencial. Oportunismo.

Confira na íntegra a publicação

O caminho do oportunismo não tem volta:
 
Governador eleito pelo PcdoB aliou-se a Aécio
Neves, o adversário de Dilma Roussef no segundo turno.

O chamado Partido comunista do Brasil acaba de
chegar ao último estágio de sua degeneração. Cheg…ou a hora de mudar de nome,
para não continuar desmoralizando a luta dos verdadeiros comunistas.

Na foto acima, significativamente ao centro, está Flavio Dino, governador
eleito do Estado do Maranhão, no primeiro turno, como candidato do PcdoB. Ao
seu lado esquerdo, Aécio Neves, o candidato do neoliberalismo orgânico (PSDB),
que disputa o segundo turno contra a Presidente Dilma Roussef, do
social-liberal PT. Ao seu lado direito, o vice-governador eleito, do partido de
FHC e de Aécio Neves, que financiou parte significativa da campanha. A foto foi
divulgada pelo candidato comunista durante a campanha eleitoral no primeiro
turno. Sinalizando o pacto com a oligarquia local, a coligação se chamava
“Todos pelo Maranhão”.

O governador do partido comunista teve quase
dois milhões de votos, sem ostentar o símbolo do seu partido e sem mencionar
uma só vez a palavra socialismo, que dirá comunismo. Imaginem como será seu
governo, administrando o capitalismo num dos Estados mais pobres do Brasil e
que dispõe de um violento aparelho de repressão contra os proletários e as
lutas populares.

Como a disputa do segundo turno está muito
apertada, Dilma pode até perder a eleição em razão dessa traição, pois Flavio
Dino assumiu um compromisso com Aécio Neves de ficar neutro no segundo turno,
apesar de a fotografia de ambos estar circulando no Maranhão e em outros
Estados.

Na eleição para deputado federal, em que o PcdoB
perdeu 5 parlamentares, esse partido a serviço da burguesia fez coligações
diferentes em cada Estado, com um total de mais de 20 partidos, da
centro-esquerda à direita, como foi o caso de 4 Estados em que os comunistas se
coligaram com o partido mais direitista do Brasil, o DEM, cinicamente chamado
Democratas.

Em 10 Estados, o PcdoB fez coligações contrárias
às do PT, o partido que, desde o primeiro governo Lula, ajudou a eleger
deputados comunistas e lhe entregou o importante Ministério dos Esportes.

O PCB faz esta denúncia pública para contribuir para o fim da confusão, no
imaginário popular, do nosso Partido com o PcdoB.

Em breve, oxalá não tenhamos mais o mesmo sobrenome!

Secretariado Nacional do PCB

 

Projeto de Rigo que isenta mototaxistas do IPVA vai ser votado na Assembleia

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O plenário da Assembleia Legislativa vai votar,
na próxima semana, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei de autoria do
deputado Rigo Teles (PV), que vai instituir a isenção do pagamento do IPVA para
os mototaxistas do Estado do Maranhão.

Para Rigo Teles, o projeto de lei atende o
anseio dos mototaxistas que há muito tempo solicitam a isenção do IPVA. “O
serviço de mototáxi é importante no Brasil e no Maranhão, principalmente em
decorrência do aumento da frota de automóveis”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o projeto de
lei isenta os mototaxistas do pagamento de IPVA, nos mesmos moldes de isenção
do pagamento do Imposto, concedido pelo Governo do Estado aos veículos
utilizados para o serviço de transporte de pessoas.

Durante esta semana,  Rigo Teles pediu
apoio dos colegas para aprovar seu projeto de lei, que beneficiará milhares de
mototaxistas e a própria população que, ao usar o mototáxi, tem acesso mais
rápido ao trabalho, ao lazer e a outros pontos da cidade.

O projeto – que altera a Lei 7.799, incluindo o
Inciso 8º do Artigo 92 da referida lei que trata da isenção do IPVA – diz que o
referido benefício concedido apenas para um veículo de proprietário, através de
cooperativa ou de profissional autônomo.

 

Governo do Estado vai inaugurar duas maternidades em São Luís

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Todas
as obras estão em fase de conclusão e deverão ser entregues à população até o
final do mês de novembro.

 
A rede estadual de saúde ganhará mais importantes serviços em São Luis, até o
final de novembro. Serão inauguradas duas maternidades – uma na Cohab e outra no
Anjo da Guarda, em São Luís, uma Unidade de Pronto Atendimento e o ambulatório
especializado da mulher na Vila Palmeira, e novos setores do Hospital Estadual
de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira. As obras, que foram vistoriadas nesta
quinta-feira (23) pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, estão em
fase de finalização e integram o Programa Saúde é Vida.

As
gestantes terão assistência com alto padrão de qualidade na maternidade que será
implantada em prédio adquirido pelo governo estadual na Cohab. Ali serão mais
50 leitos de internação e um centro cirúrgico moderno para atender os partos de
risco habitual que eram atendidos pela Maternidade Benedito Leite,
complementando a assistência obstétrica hoje oferecida na Maternidade Marly
Sarney, que é referência estadual para gestação de alto risco. No Anjo da
Guarda, a Secretaria de Estado da Saúde está concluindo a reforma da
Maternidade Nossa Senhora da Penha, que passa a integrar a rede estadual para
ampliar o atendimento às gestantes na capital.

“Estamos
suprindo, de uma vez por todas, a demanda por leitos obstétricos em São Luís,
onde a nossa Maternidade Marly Sarney já presta um grandioso trabalho, e agora
poderá dar atendimento exclusivo às gestantes de alto risco”, destacou o
secretário Ricardo Murad.

Na Vila Palmeira, onde hoje funciona o Centro de Saúde Genésio Rego, o
ambulatório especializado para assistência às mulheres está sendo totalmente
reformado e voltará a funcionar oferecendo consultas e exames. No mesmo local,
outro bloco do prédio foi totalmente reestruturado e abrigará mais uma UPA,
estendendo aos moradores daquele bairro e áreas adjacentes o mesmo padrão de
assistência de urgência e emergência das outras unidades de pronto atendimento
mantidas pelo Estado.

A
última etapa da obra que reestruturou totalmente o Hospital Estadual de Alta
Complexidade Dr. Carlos Macieira está em fase de conclusão. Nessa área, além da
administração da unidade, entrarão em funcionamento 21 consultórios médicos, os
serviços de diagnóstico por imagem (com exames de raio-x, ultrassom,
endoscopia, tomografia e ressonância magnética), a hemodinâmica e mais uma UTI
com 13 leitos. “Com estes, o HCM passará a oferecer 60 leitos de UTI,
igualando-se aos grandes hospitais do país em terapia intensiva”, ressaltou
Ricardo Murad.

Riachão: pai que engravidou a filha sete vezes é condenado a mais de 30 anos de prisão

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Nesta semana, o juiz Alessandro Arrais Pereira, proferiu uma sentença na
qual condena o acusado Martins da Conceição à pena de 32 anos e seis meses de
prisão por estupro contra a própria filha, M. D. R.
S., desde quando ela tinha menos de 14 anos de idade. De acordo com a sentença,
ele teria sete filhos com ela. Maria da Conceição Rodrigues, esposa de Martins,
foi absolvida das acusações.
Consta na denúncia do Ministério Público que os crimes imputados aos
acusados consistem no fato de que o primeiro denunciado, agindo de forma livre
e consciente, constrangeu sua filha à conjunção carnal, mediante violência
física e psicológica e grave ameaça, quando a vítima contava com menos de 14
(quatorze anos) de idade, além de privar a aludida vítima de sua liberdade
mediante sequestro e cárcere privado (também físico e moral) e de expor a
perigo a saúde (maus tratos) desta e de sete menores.

Relata o MP que os fatos só vieram ao conhecimento público por causa de uma
denúncia anônima ofertada ao Conselho Tutelar de que na fazenda Ipanema, em
Riachão, havia um pai que abusava sexualmente de sua própria filha há vários
anos e, inclusive, com ela já teria sete filhos, o que foi imediatamente comunicado
à autoridade policial.

Expõe a denúncia que, realizando diligência até o local, a polícia e o
Conselho Tutelar, encontraram o local (distante, quase inacessível) onde o
primeiro denunciado residia (zona rural), onde foi constatada situação de
extrema pobreza, até mesmo com várias crianças privadas de saúde, educação,
moradia e dos demais direitos necessários ao desenvolvimento. Ali se encontrava
também a vítima M.D.R.S. (mãe das crianças, que se comportou de forma tímida e
desconfiada) e a segunda denunciada, Maria Rodrigues da Silva, mãe da vítima.
Todos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para melhor averiguação do
caso.
Embora muito temerosa em um primeiro depoimento, a vítima (após contar a
situação de penúria e de total desconhecimento e contato com o mundo exterior,
acabou, num segundo momento, quando inquirida pela autoridade policial acerca
dos abusos sexuais sofridos, por revelar que o primeiro homem que a abusou
sexualmente foi seu tio, atualmente falecido, e depois Martins da Conceição.
Desde então, ela afirmou que vem sendo abusada sexualmente por ele (seu
próprio pai), o primeiro denunciado, confirmando que ele é o genitor de seus
sete filhos, ou seja, as crianças são filhas-netas de Martins.
“(…) Do seu modo, interrogado em sede policial, o denunciado
Martins da Conceição, friamente confessou que abusou sexualmente de sua filha
desde criança e as relações sexuais que mantinha com ela durante todo esse
tempo resultaram no nascimento de 07 (sete) crianças, tendo a vítima engravidou
pela primeira vez quando tinha apenas 15 (quinze) anos de idade. Igualmente,
confessou que sempre privou a vítima e seus filhos/netos de liberdade,
alimentação, saúde, educação e moradia digna, e que a segunda denunciada tinha
plena consciência de todas as condutas delituosas praticadas por ele
(…)”, destaca a denúncia.

Pena

Ao acusado foi imposta a pena de 25 anos de reclusão aplicada ao crime
de estupro continuado, mais a pena de 7 anos e seis meses de prisão relativos
aos crimes de sequestro e cárcere privado, resultando em pena total de 32 anos
e seis meses de prisão, pena a ser cumprida em regime fechado na Penitenciária
de Balsas.

Réu em liberdade

Considerando que, em decisão fundamentada já colacionada nos autos, em
virtude da grave situação de saúde do réu Martins da Conceição, atualmente
agraciado pela substituição da prisão preventiva por cautelar de prisão
domiciliar, o processado poderá apelar em liberdade.

Flávio Dino anuncia presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos

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José Artur Cabral Marques
O governador eleito Flávio Dino, anunciou nesta manhã, o nome do presidente
da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu
mandato à frente do Poder Executivo.
A
criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e
funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para
captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos
municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.
José
Artur Cabral Marques foi o escolhido para comandar a empresa. Professor da
Universidade Estadual do Maranhão, José Artur é formado em Engenharia Elétrica
e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os
mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.
À
frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco
principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da
região metropolitana na Grande Ilha.

Juiz suspende licitação que visava gerenciamento do Sistema Penitenciário do MA

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O juiz Douglas de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos proibiu na tarde desta quinta
(23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo
contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois
anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado
estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada
por Flávio Dino.
Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação
seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de
Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10%
de todo o orçamento do Estado.
O juiz acolheu a argumentação do deputado,
que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A
licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre
o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos
últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam
ser pagas pelo governo que termina.
Além disto, o juiz salientou que o valor
global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está
muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz
mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$
3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso
nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.
A decisão, segundo o magistrado, teve por
obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição
do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O
caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.