O deputado Manoel Ribeiro (PTB) prestou esclarecimentos a respeito de
uma emenda de sua autoria que suprime artigo do projeto de lei encaminhado à
Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado que tira vantagens
dos aposentados.

O deputado foi enfático ao afirmar que não está inovando nada e sim
corrigindo um equívoco do Tribunal de Justiça do Maranhão, que mandou para a
assembleia uma lei Ordinária tirando as vantagens dos aposentados. Ele destacou
o artigo 22, parágrafo 2º, da Constituição Estadual e o artigo 40, parágrafo
 4º, da CF, que dispõem que “os proventos da aposentadoria serão revistos
da mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, sendo também estendidas à inativos quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades,
inclusive quando decorrente da transformação ou reclassificação de cargo ou
função em qualquer que se deu a aposentadoria na forma da Lei”.

Diante disso, Manoel Ribeiro enfatizou que o Tribunal de Justiça, ao
inserir o artigo 3º, está ferindo a Constituição do Estado e a Constituição
Federal Brasileira, e que seria desonestidade da sua parte, sabendo disso, não
fazer essa emenda. “Estou explicando aqui aos senhores, não quero polêmica,
quero apenas a compreensão de vocês e que revejam. A Emenda que fiz é
constitucional, está na Comissão de Constituição e Justiça, foi assinada por
seis membros de sete da comissão”.

 

O
senador Epitácio Cafeteira (PTB) está internado desde quinta-feira (16), no
Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para o tratamento de uma pneumonia. A
informação foi dada pela esposa do parlamentar, Maria Isabel Cafeteira, que
acompanha o marido.

Ele
deve ficar internado até a próxima quarta-feira (29) na unidade de saúde,
quando completam 14 dias de tratamento com antibiótico intravenal. O quadro
dele é estável. Cafeteira foi levado de Brasília para São Paulo após a
identificação da infecção.
Epitácio Cafeteira foi eleito senador pelo Maranhão
em 2006, quando recebeu 1.016.240 votos, que o elegeu para um segundo mandato
de senador. Ao assumir, foi escolhido líder da bancada do partido no Senado.

 

Ainda
repercute nas redes sociais e nas principais agências de notícia do Brasil a
manifestação de cobrança por melhor qualidade na educação feita por alunos e
educadores em greve do Maranhão, durante a passagem da governadora Roseana
Sarney (PMDB) pelo município de Governador Edison Lobão, na última sexta-feira,
17.

O
protesto também contou com a participação de representantes do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) que compareceram
ao local para cobrar a aprovação Estatuto do Educador, uma grande dívida do
governo com os profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Durante
seu discurso no município, a governadora Roseana Sarney, acompanhada de uma
comitiva de técnicos do Executivo Estadual, chegou a discutir com um aluno que
reivindicava qualidade  na educação do estado. Em resposta, a governadora
atribuiu, de forma infeliz, aos professores, a responsabilidade pelos baixos
índices educacionais no Maranhão. Porém, o aluno lembrou à governadora a
situação da precária do ensino público no estado, dando como exemplo a própria
escola onde estuda que não possui sequer estrutura adequada para uma boa
educação.

O
coordenador do núcleo do Sinproesemma em Imperatriz, André Santos, comenta que
a manifestação dos alunos e dos educadores serviu para mostrar à sociedade a
insatisfação de toda a comunidade escolar com a política educacional do governo
do Estado.

Foi
assassinado ontem à noite, em Pindaré-Mirim, o flanelinha conhecido como
Coalhada, que descreveu à polícia características físicas do pistoleiro
Jhonatan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá. As
informações prestadas por Coalhada foram fundamentais para a confecção do
retrato falado do matador. Em agosto do ano passado, blogs e alguns órgãos de
imprensa chegaram a divulgar a morte do flanelinha, mas a informação era falsa. As informações são do Blog de Daniel Matos.

Segundo
uma fonte do blog, o flanelinha foi morto a tiros na porta da casa onde estava
morando, em Pindaré-Mirim, por homens que passaram no local em um veículo. Até
o momento, os autores não foram identificados, mas a polícia já está no encalço
dos assassinos.

Coalhada,
segundo consta nos autos processuais, estava em frente ao Sistema Mirante, onde
costumava permanecer até 23 de abril de 2012, data do crime, quando Jhonatan e
o comparsa que pilotava a moto chegaram procurando por Décio Sá. O flanelinha,
ainda segundo o inquérito, chegou a conversar com os bandidos, apontando o
carro e informando à dupla sobre a rotina de trabalho do jornalista na empresa.

Após
prestar depoimento à comissão de delegados que apurou o crime e fornecer
informações importantes para a investigação, ele auxiliou a Polícia Civil a
confeccionar o retrato falado do pistoleiro, divulgado dia 31 de maio do ano
passado.

No dia 5
de junho, Jhonatan foi preso. E no dia 13 do mesmo mês, os acusados de serem os
mandantes e de agenciar a execução do jornalista também foram para a cadeia, na
Operação Detonando.

O
assassinato de Coalhada, em circunstâncias misteriosas, é um fato novo em meio
às audiências com testemunhas e acusados do crime que vitimou Décio Sá,
iniciadas dias 6 deste mês, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e
interrompidas semana passada, com previsão de reinício para o próximo dia 3 de
junho.

O deputado Max Barros (PMDB) afirmou, na manhã
desta quinta-feira (23), que alguns prefeitos do Maranhão foram injustamente
apontados como supostos envolvidos em esquema de agiotagem no Estado. Ele citou
os prefeitos de Mirador, Joacy de Andrade Barros (PPS), de Tutóia, Raimundo
Nonato Abraão Baquil (PSD), mais conhecido como “Diringa”, e de Coelho Neto, Soliney
Silva (PSD).

“Eu cito aqui o caso do prefeito de Mirador, o
prefeito Joacy. Foi citado o município dele, depois o nome dele foi
relacionado, e ele constituiu um advogado e foi até a Secretaria de Segurança
Pública. Agora, vem a informação da própria Secretaria de Segurança, está aqui
o documento, de que o prefeito Joacy nunca foi citado, não tem nenhum cheque
dele, que ele não tem nenhum envolvimento com esse tipo de procedimento”,
afirmou Max Barros na tribuna.

Em seguida, ele fez referência ao prefeito de Tutóia,
Raimundo Nonato Abraão Baquil, o “Diringa”, que procedeu da mesma forma, e
também recebeu da Secretaria de Segurança Pública um documento que o isenta de
participação em esquema com agiotas.

Max Barros lembrou que um dos primeiros prefeitos
citados que se manifestou contra este tipo de informação inverídica foi o
prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, que emitiu uma nota pública, constituiu
advogado e afirmou peremptoriamente que nunca praticou, nunca teve nenhum tipo
de contato com este tipo de esquema.

“Faço então aqui este reparo a estes prefeitos, que
eu conheço particularmente e que tomaram as medidas legais para poder ter o
mínimo reparo à perda política e pessoal que tiveram. No caso do prefeito Joacy
já existe inclusive um documento oficial da própria Secretaria de Segurança,
isentando-o de qualquer envolvimento com esse tipo de prática”.

O deputado Max Barros enfatizou que o prefeito
Diringa procedeu da mesma forma e o prefeito Soliney foi ainda mais rigoroso
dando uma nota pública de esclarecimento. “Portanto, defendo aqui a apuração
com o rigor que for necessário de todo e qualquer crime, seja assassinato,
corrupção, agiotagem, o que for. Agora nós devemos ter a cautela necessária
para quando divulgar os nomes, nós termos certeza de que essas pessoas
realmente cometeram irregularidades”, enfatizou Max Barros.

 

 

A
maioria da Câmara de Vereadores de Cajari esteve em São Luís nesta quarta (22)
para declarar apoio à pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do
estado em 2014.

Descontentes
com ausência de atuação do governo do estado ao longo de quatro mandatos na
região, toda a Mesa Diretora e mais dois vereadores declararam querer mudança
na realidade do município.

6 dos 10 vereadores da Câmara Municipal declararam, em reunião com a diretoria
do PCdoB-MA, estarem convictos do projeto de mudança representado por Flávio
Dino é o melhor caminho para o Maranhão.

Para o presidente da Câmara de Cajari, João de Verônica (PTdoB), os três
mandatos anteriores de promessas da atual administração, mas sem nenhuma obra
de retorno para a população são o retrato do descaso do governo do estado com
os municípios maranhenses.

“A
cidade sempre deu votação expressiva para o grupo Sarney, mas mesmo assim não
temos melhorias na cidade. Agora começaram a recuperação de uma estrada, mas
isso é uma dívida antiga deles com a cidade, que sempre anunciam, mas não
cumprem. Não podemos continuar sempre esperando,” disse.

Os vereadores denunciaram o abandono do hospital de 20 leitos que o governo do
estado prometeu ser construído na cidade, mas a obra não foi finalizada e o
prédio continua sem nenhuma utilidade para a população de Cajari.

Segundo os vereadores, há quatro anos nenhuma das moradoras do município
conseguiu realizar sequer um parto no município por falta de assistência de
saúde.

O
caos na educação também foi retratado como grande preocupação dos parlamentares
de Cajari. Segundo dados do IBGE, mais de 20% da população da cidade ainda é
analfabeta.

“A
gente traz aqui também a preocupação com a educação. Neste momento, não tem
professor em sala de aula. A Câmara de Vereadores está ao lado do povo e vai
trabalhar pelo interesse do povo. Não pode ficar submetida à prefeitura e ao
governo do estado,” alegou o vereador Biel (PHS).

Além de João de Verônica, estiveram presentes na reunião vereador Cento e Vinte
(PSC), Seu Riba (PTB), Adalton (PSDC), Nonato de Colônia (PMDB) e a liderança
da região, Geraldo de Majela. Representando o PCdoB-MA, estavam o presidente
estadual do partido, Etelvino Oliveira, e Joslene Rodrigues, membro da
Executiva Estadual.

Acusada de aplicar golpes em empresários e políticos foi presa na tarde
desta quarta (22)

 

Policiais
da Delegacia de Defraudações prendeu na tarde desta quarta-feira (21) Macyele
Trabulsi ou “loira fatal”. Macyele ficou conhecida por aplicar vários golpes em
estabelecimentos comerciais, empresários, políticos, salões de beleza e restaurantes
na capital. O mandado de prisão foi expedido pela 7ª vara
Criminal da capital.

A
“loira fatal” ficou na mira da polícia, depois vários boletins de ocorrência e de
denúncias de pessoas que foram vítimas de golpes.

Ela
também ameaçava constantemente, as pessoas que foram vítimas dos golpes.

A acusada
já é velha conhecida na praça, em 2003, ela foi
processada pela justiça pelo mesmo crime de estelionato.

A
delegada da Defraudações, Ludimila Pimenta, pediu a
prisão preventiva baseada em processos anteriores, “Ela respondeu pelos mesmos
crimes em 2005 e 2011”.  Afirmou a delegada.

Macyele
responderá por crime de estelionato e se condenada poderá pegar até cinco anos
de prisão.

Ela
foi apresentada na Delegacia de Defraudações e será encaminhada para o Presídio
Feminino de São Luís.

A Quinta
Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve nesta
quarta-feira (22), por unanimidade, a proibição ao jornal “O Estado de
S.Paulo” de publicar informações relacionadas ao inquérito da Operação Boi
Barrica, da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney, filho do senador
José Sarney (PMDB-AP).

Com os
votos de três magistrados, o tribunal entendeu que as informações sobre o
processo estão protegidas por segredo de Justiça e não podem ser divulgadas.

A defesa
do jornal informou que entende que o sigilo vale apenas para entes públicos e
não para a imprensa e que vai recorrer da decisão.

A disputa
judicial entre o jornal e Fernando Sarney começou em
2009, quando o filho do senador entrou na Justiça para tentar
impedir o jornal de divulgar dados sobre a investigação.

A
primeira instância da Justiça do Distrito Federal
entendeu que  o jornal poderia informar os dados, mas o então
desembargador do TJ Dácio Vieira, atual presidente do tribunal, concedeu uma
decisão provisória proibindo o jornal de publicar notícias sobre o assunto.
Nesta quarta, o TJ analisou um recurso da defesa de Fernando Sarney sobre a
primeira decisão da Justiça que liberava o jornal da restrição.

No dia 22
de julho de 2009, reportagem do jornal informou que diálogos da
Operação Boi Barrica mostravam o empresário Fernando Sarney
conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no
Senado. O escândalo de nomeações por atos secretos  tinha explodido no
Senado e levou a uma série de mudanças administrativas.

Outro
argumento usado pelo tribunal para manter o sigilo sobre as informações da
operação é que o Superior Tribunal de Justiça anulou provas
da operação da PF em setembro de 2011.

Do
G1